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ALTO MINHO: FECHO DE FRONTEIRAS CAUSOU PREJUÍZOS SUPERIORES A 92 MILHÕES

O Boavista deixou hoje provisoriamente os lugares de despromoção da I Liga portuguesa de futebol, ao vencer em casa o Moreirense, por 1-0, no jogo de abertura da 20.ª jornada.

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O fecho de fronteiras entre Portugal e Espanha, em 2020, provocou “uma perda de faturação superior a 92 milhões de euros” nos 26 municípios portugueses e galegos do Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT) Rio Minho, foi esta sexta-feira divulgado.

Em comunicado enviado esta sexta-feira à agência Lusa, o AECT Rio Minho adiantou que aquele impacto económico do primeiro confinamento geral motivado pela pandemia de Covid-19, entre 17 de março e 30 de junho, “é a principal conclusão de um estudo solicitado pelo AECT Rio Minho ao doutorado em Economia da Universidade de Vigo Xavier Cobas, que destacou que o prejuízo económico do atual encerramento será ainda maior.

O documento “apresenta vários dados indiscutíveis sobre o sofrimento da economia nas duas margens do Minho, com o comércio e a hotelaria a serem os setores mais afetados, com um impacMINHOo na perda de faturação de 92 milhões de euros — equivalente a 23 milhões de euros de Valor Acrescentado Bruto —, segundo os dados oficiais disponibilizados pelos governos” de Portugal e Espanha.

O estudo de Xavier Cobas refere que, “além da diminuta faturação, todos estes setores sofreram o efeito do encerramento das fronteiras”.

No comércio as perdas aumentaram 12% e 19% na hotelaria e restauração, ao que acresce a quebra dos negócios, simplesmente pelo facto dos consumidores da raia não terem acesso, já que as fronteiras estavam apenas abertas a trabalhadores”, sustenta o estudo, que aponta ainda “o número de horas de trabalho perdidas devido à espera na ponte internacional de Valença-Tui”.

“Atendendo a um tempo médio de espera de 15 minutos na ida e outros 15 na volta (valor muito conservador por se detetarem largas filas de horas diariamente), e sabendo que no primeiro encerramento passaram pelo controlo 356.000 pessoas, a economia da zona perdeu 180.000 horas efetivas”, revela o trabalho.

Àquelas horas, defendeu o especialista citado na nota, “tem de ser contabilizado o tempo que os trabalhadores perderam nos quilómetros a mais que tiveram de percorrer”.

De acordo com as estimativas de Xavier Cobas, “o encerramento de fronteiras afetou cerca de 25.000 pessoas em toda a eurorregião Norte de Portugal-Galiza e 10.000 nos distritos de Pontevedra e Viana do Castelo”.

São pessoas que vivem e trabalham em ambos os lados da fronteira, porque vivem num lado e trabalham na outra margem, ou porque não tendo relação com a zona, as empresas operam em todo o território e obrigam ao movimento”, especifica.

Já sobre o impacto do atual encerramento de fronteiras, iniciado em 2021, Xavier Cobas sublinhou que “afetará de maneira muito mais negativa a economia, uma vez que no primeiro confinamento, em 2020, a atividade económica estava praticamente parada”.

Atualmente há um maior índice de atividade”, referiu o professor citado na nota do AECT Rio Minho, sublinhado que o encerramento das fronteiras “é redundante e inútil”, porque as pessoas que passam são as mesmas, só as autorizadas”.

O estudo do impacto socioeconómico causado pela pandemia de Covid-19 foi apresentado esta sexta-feira aos autarcas dos 26 municípios que constituem o Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT) Rio Minho.

“Há já um mês que os autarcas têm persistido na reivindicação de abertura de todos os pontos de passagem fronteiriços entre o Alto Minho e a Galiza, numa primeira fase, para a circulação de trabalhadores transfronteiriços e de transportes de mercadoria, por estar a provocar um enorme impacto na dinâmica económica destas regiões transfronteiriças”, sustenta o AECT Rio Minho.

Segundo aquele organismo, “o trabalho do especialista da Universidade de Vigo vem corroborar a urgência destes pedidos, considerando uma decisão injusta para os trabalhadores e para a economia do território minhoto, e inútil para o controlo da pandemia”.

Face aos resultados deste estudo, os autarcas dos 26 municípios vão solicitar aos Governos de Portugal e Espanha compensações económicas pelos prejuízos causados pelo encerramento das fronteiras.

O organismo informou que irá apresentar uma reclamação ao programa de cooperação Interreg V-A Espanha-Portugal (POCTEP)2021-2027, em fase de discussão pública por “deturpação dos seus objetivos”.

“Apesar de o objetivo ser injetar recursos nas zonas de fronteira, os recursos estão a ser destinados a áreas que não são fronteiriças. Solicitamos, pois, que seja garantido que os fundos sejam atribuídos às áreas da raia e que sejam criados itens específicos para a área do Minho”.

O AECT Rio Minho anunciou ainda a “criação de um cadastro de pessoas afetadas pelo encerramento das fronteiras para proceder ao processamento de eventuais indemnizações.

Queremos enfrentar esta situação, fazer um cálculo, porque os trabalhadores transfronteiriços vão perder entre 200 e 300 euros apenas em combustível por causa de deslocações acrescidas que são obrigados a realizar por não disporem de todas as fronteiras abertas”, explicou.

Será ainda apresentada a votação dos 26 concelhos uma moção a exigir “a todas as instituições a imediata abertura de todas as fronteiras e a compensação económica pelo seu encerramento”.

Com sede em Valença, o AECT Rio Minho abrange 26 concelhos: os 10 municípios do distrito de Viana do Castelo que compõe a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho e 16 concelhos galegos da província de Pontevedra.

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LISBOA: AUTARQUIA “PREOCUPADA” COM O AUMENTO DE SEM-ABRIGO EM ARROIOS

A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira um voto de preocupação sobre o aumento de pessoas em situação de sem-abrigo no largo da Igreja dos Anjos, em Arroios, e sobre os obstáculos que enfrentam para a regularização em Portugal.

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A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira um voto de preocupação sobre o aumento de pessoas em situação de sem-abrigo no largo da Igreja dos Anjos, em Arroios, e sobre os obstáculos que enfrentam para a regularização em Portugal.

Em reunião pública do executivo municipal, o voto foi apresentado pela vereadora do Bloco de Esquerda (BE), Beatriz Gomes Dias, e foi aprovado por unanimidade.

Entre as pessoas em situação de sem-abrigo a pernoitar no largo da Igreja dos Anjos, a vereadora do BE destacou a existência de 30 migrantes timorenses, lembrando a proposta que apresentou e que foi aprovada para a criação de um projeto municipal de acolhimento de emergência de cidadãos timorenses, através de uma resposta nas áreas de habitação, trabalho, saúde e educação.

Apresentada há mais de um ano, essa proposta foi aprovada em fevereiro, com sete votos contra da liderança PSD/CDS-PP e 10 votos a favor, nomeadamente três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.

Nessa altura, a vereadora dos Direitos Humanos e Sociais, Sofia Athayde (CDS-PP), justificou o voto contra a proposta do BE com o apoio dado pelo município aos cidadãos timorenses através do centro de acolhimento de emergência na freguesia lisboeta de Campolide, criado em março de 2022 para acolher refugiados ucranianos e que encerrou em 30 setembro de 2023.

Sofia Athayde disse que foram apoiadas “172 pessoas” no centro de acolhimento de emergência de Campolide, foi feito um ponto de situação passado três meses e foi registado “97% de sucesso de automatizados”, referindo que as equipas estão a acompanhar 15 cidadãos timorenses que estão a pernoitar na Praça da Figueira e nove na Praça do Martim Moniz, no sentido de os integrar.

No voto de preocupação apresentado esta quarta-feira, o BE reforçou que “continua válida” a proposta de criação de um projeto municipal de acolhimento de emergência “ITA HOTU HAMUTUK – todos juntos”, para apoio e acompanhamento das pessoas timorenses que chegaram nos últimos meses à cidade de Lisboa, através da disponibilização de condições de habitação, trabalho, saúde e educação.

Além disso, o voto alerta para obstáculos que os cidadãos estrangeiros enfrentam para a regularização em Portugal, inclusive devido à decisão da Junta de Freguesia de Arroios de exigir um título de autorização de residência válido (arrendamento ou compra de casa) para emitir atestados de residência.

No âmbito da votação, o vereador do PCP João Ferreira disse que à câmara se pede mais do que manifestar preocupação e defendeu que esta situação “carece de uma intervenção social”, pelo que o município deve intervir “o mais rapidamente possível”.

Acompanhando a preocupação, o presidente da câmara, Carlos Moedas (PSD), deixou um voto de louvor ao trabalho que está a ser feito todos os dias na resposta às pessoas em situação de sem-abrigo, sublinhando que “a preocupação é de todos”.

A vereadora do BE reforçou que a câmara tem de concretizar a proposta de criação de um programa municipal para dar resposta às “pessoas timorenses que se encontravam em situação de sem-abrigo em outubro de 2022 e que continuam a encontrar-se em situação de sem-abrigo agora em março de 2024”.

Atualmente, o executivo da Câmara de Lisboa, que é composto por 17 membros, integra sete eleitos da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) — que são os únicos com pelouros atribuídos e que governam sem maioria absoluta —, três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.

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REGIÃO OESTE INTEGRADA NA REDE MUNDIAL DE GEOPARQUES DA UNESCO

A região Oeste é um dos 18 novos sítios mundiais que passaram a integrar a Rede Mundial de Geoparques da UNESCO, confirmou esta quarta-feira a organização.

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A região Oeste é um dos 18 novos sítios mundiais que passaram a integrar a Rede Mundial de Geoparques da UNESCO, confirmou esta quarta-feira a organização.

O Geoparque Oeste passa a ser o sexto em Portugal e um dos 213 em todo o mundo.

Em comunicado, a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO, na sigla em inglês) destaca a costa marítima da região Oeste, com 15 quilómetros de praias, arribas compostas por camadas geológicas com 230 milhões de anos e as tradições ligadas à pesca.

A UNESCO faz ainda referência ao património paleontológico, com mais de 180 jazidas, nas quais foram descobertas 12 espécies e dois dos 12 ninhos fossilizados com embriões de dinossauro existentes em todo o mundo.

“É a primeira pedra de um legado para as futuras gerações, pois passarão a olhar para o seu património natural e local como algo de excecional e único,” afirma João Serra, representante do município da Lourinhã na direção da associação, citado numa nota de imprensa da Associação Geoparque Oeste.

Também citado na nota, o coordenador executivo do Geoparque Oeste, Miguel Reis Silva, sublinha que a candidatura faz parte da estratégia de desenvolvimento regional alicerçada na geologia, na biodiversidade, na história, na preservação e promoção das tradições e dos costumes que constituem a identidade da região.

A UNESCO designou esta quarta-feira 18 novos geoparques localizados no Brasil, China, Croácia, Dinamarca, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Polónia, Portugal e Espanha, entre os quais o Geoparque Oeste.

O Geoparque Oeste é gerido pela AGEO — Associação Geoparque Oeste, constituída em 2018 pelos municípios do Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Peniche e Torres Vedras.

Em 2020, a equipa técnica iniciou a investigação de sítios, atividades e programas turísticos que fundamentaram a candidatura apresentada formalmente em 2022 à Rede Mundial de Geoparques.

Além do Geoparque, o Oeste possui outras chancelas da UNESCO: as Berlengas — Reserva da Biosfera, Caldas da Rainha — Cidade Criativa do Artesanato e Artes Populares, o Mosteiro de Alcobaça – Património Mundial da UNESCO e Óbidos Cidade Criativa da Literatura.

A região Oeste integra os concelhos de Alcobaça, Nazaré, Caldas da Rainha, Óbidos, Peniche, Bombarral (distrito de Leiria), Lourinhã, Cadaval, Torres Vedras, Sobral de Monte Agraço, Alenquer e Arruda dos Vinhos (distrito de Lisboa).

A Rede de Geoparques Mundiais da Unesco foi criada em 2004 e conta atualmente com 213 geoparques distribuídos por 48 países do mundo.

Em Portugal, o Oeste junta-se a mais cinco geoparques: Naturtejo, Arouca, Açores, Terras de Cavaleiros e Serra da Estrela.

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