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ALTO MINHO: FECHO DE FRONTEIRAS CAUSOU PREJUÍZOS SUPERIORES A 92 MILHÕES

O Boavista deixou hoje provisoriamente os lugares de despromoção da I Liga portuguesa de futebol, ao vencer em casa o Moreirense, por 1-0, no jogo de abertura da 20.ª jornada.

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O fecho de fronteiras entre Portugal e Espanha, em 2020, provocou “uma perda de faturação superior a 92 milhões de euros” nos 26 municípios portugueses e galegos do Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT) Rio Minho, foi esta sexta-feira divulgado.

Em comunicado enviado esta sexta-feira à agência Lusa, o AECT Rio Minho adiantou que aquele impacto económico do primeiro confinamento geral motivado pela pandemia de Covid-19, entre 17 de março e 30 de junho, “é a principal conclusão de um estudo solicitado pelo AECT Rio Minho ao doutorado em Economia da Universidade de Vigo Xavier Cobas, que destacou que o prejuízo económico do atual encerramento será ainda maior.

O documento “apresenta vários dados indiscutíveis sobre o sofrimento da economia nas duas margens do Minho, com o comércio e a hotelaria a serem os setores mais afetados, com um impacMINHOo na perda de faturação de 92 milhões de euros — equivalente a 23 milhões de euros de Valor Acrescentado Bruto —, segundo os dados oficiais disponibilizados pelos governos” de Portugal e Espanha.

O estudo de Xavier Cobas refere que, “além da diminuta faturação, todos estes setores sofreram o efeito do encerramento das fronteiras”.

No comércio as perdas aumentaram 12% e 19% na hotelaria e restauração, ao que acresce a quebra dos negócios, simplesmente pelo facto dos consumidores da raia não terem acesso, já que as fronteiras estavam apenas abertas a trabalhadores”, sustenta o estudo, que aponta ainda “o número de horas de trabalho perdidas devido à espera na ponte internacional de Valença-Tui”.

“Atendendo a um tempo médio de espera de 15 minutos na ida e outros 15 na volta (valor muito conservador por se detetarem largas filas de horas diariamente), e sabendo que no primeiro encerramento passaram pelo controlo 356.000 pessoas, a economia da zona perdeu 180.000 horas efetivas”, revela o trabalho.

Àquelas horas, defendeu o especialista citado na nota, “tem de ser contabilizado o tempo que os trabalhadores perderam nos quilómetros a mais que tiveram de percorrer”.

De acordo com as estimativas de Xavier Cobas, “o encerramento de fronteiras afetou cerca de 25.000 pessoas em toda a eurorregião Norte de Portugal-Galiza e 10.000 nos distritos de Pontevedra e Viana do Castelo”.

São pessoas que vivem e trabalham em ambos os lados da fronteira, porque vivem num lado e trabalham na outra margem, ou porque não tendo relação com a zona, as empresas operam em todo o território e obrigam ao movimento”, especifica.

Já sobre o impacto do atual encerramento de fronteiras, iniciado em 2021, Xavier Cobas sublinhou que “afetará de maneira muito mais negativa a economia, uma vez que no primeiro confinamento, em 2020, a atividade económica estava praticamente parada”.

Atualmente há um maior índice de atividade”, referiu o professor citado na nota do AECT Rio Minho, sublinhado que o encerramento das fronteiras “é redundante e inútil”, porque as pessoas que passam são as mesmas, só as autorizadas”.

O estudo do impacto socioeconómico causado pela pandemia de Covid-19 foi apresentado esta sexta-feira aos autarcas dos 26 municípios que constituem o Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT) Rio Minho.

“Há já um mês que os autarcas têm persistido na reivindicação de abertura de todos os pontos de passagem fronteiriços entre o Alto Minho e a Galiza, numa primeira fase, para a circulação de trabalhadores transfronteiriços e de transportes de mercadoria, por estar a provocar um enorme impacto na dinâmica económica destas regiões transfronteiriças”, sustenta o AECT Rio Minho.

Segundo aquele organismo, “o trabalho do especialista da Universidade de Vigo vem corroborar a urgência destes pedidos, considerando uma decisão injusta para os trabalhadores e para a economia do território minhoto, e inútil para o controlo da pandemia”.

Face aos resultados deste estudo, os autarcas dos 26 municípios vão solicitar aos Governos de Portugal e Espanha compensações económicas pelos prejuízos causados pelo encerramento das fronteiras.

O organismo informou que irá apresentar uma reclamação ao programa de cooperação Interreg V-A Espanha-Portugal (POCTEP)2021-2027, em fase de discussão pública por “deturpação dos seus objetivos”.

“Apesar de o objetivo ser injetar recursos nas zonas de fronteira, os recursos estão a ser destinados a áreas que não são fronteiriças. Solicitamos, pois, que seja garantido que os fundos sejam atribuídos às áreas da raia e que sejam criados itens específicos para a área do Minho”.

O AECT Rio Minho anunciou ainda a “criação de um cadastro de pessoas afetadas pelo encerramento das fronteiras para proceder ao processamento de eventuais indemnizações.

Queremos enfrentar esta situação, fazer um cálculo, porque os trabalhadores transfronteiriços vão perder entre 200 e 300 euros apenas em combustível por causa de deslocações acrescidas que são obrigados a realizar por não disporem de todas as fronteiras abertas”, explicou.

Será ainda apresentada a votação dos 26 concelhos uma moção a exigir “a todas as instituições a imediata abertura de todas as fronteiras e a compensação económica pelo seu encerramento”.

Com sede em Valença, o AECT Rio Minho abrange 26 concelhos: os 10 municípios do distrito de Viana do Castelo que compõe a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho e 16 concelhos galegos da província de Pontevedra.

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VALPAÇOS: HOMEM DETIDO POR SUSPEITA DE CAÇA ILEGAL

A GNR de Vila Real deteve em flagrante, no domingo, em Valpaços, no distrito de Vila Real, um homem de 55 anos por suspeita de praticar caça ilegal, foi hoje revelado.

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A GNR de Vila Real deteve em flagrante, no domingo, em Valpaços, no distrito de Vila Real, um homem de 55 anos por suspeita de praticar caça ilegal, foi hoje revelado.

Em comunicado, a GNR indica que o detido foi constituído arguido e os factos foram remetidos para o Tribunal Judicial de Valpaços.

À agência Lusa, o major Joni Ferreira, do Comando Territorial de Vila Real, indicou que o suspeito foi presente a tribunal na segunda-feira, mas não foi possível especificar qual a pena que lhe foi aplicada.

“Foi detido em flagrante. A prova de culpa está implícita”, acrescentou a fonte.

Já no comunicado, a GNR descreve que a detenção ocorreu “no decorrer de uma ação de fiscalização ao exercício do ato venatório”.

“O suspeito encontrava-se a caçar a menos de 250 metros de um povoamento e num terreno ordenado sem consentimento da entidade gestora”, é descrito no comunicado.

Na ação, esta polícia militar apreendeu uma caçadeira, 23 cartuchos de chumbo, nove munições “zagalote”, dois canivetes e uma catana.

A GNR aproveita para relembrar que entre outros locais, constituem áreas de proteção, ou seja áreas onde o exercício da caça pode causar perigo para a vida, saúde ou tranquilidade das pessoas ou constitui risco de danos para os bens, locais como praias de banho, terrenos adjacentes a estabelecimentos de ensino, hospitalares, prisionais ou tutelares de menores, científicos, lares de idosos, instalações militares ou de forças de segurança e estabelecimentos de proteção à infância.

São também áreas protegidas as estações radioelétricas, os faróis, os portos marítimos e fluviais, os aeroportos, as instalações turísticas, os parques de campismo e desportivos, as instalações industriais e de criação animal, bem como quaisquer terrenos que os circundem, numa faixa de proteção de 500 metros.

Somam-se os povoados numa faixa de proteção de 250 metros, as estradas nacionais (EN), os itinerários principais (IP), os itinerários complementares (IC), as autoestradas, as estradas regionais das Regiões Autónomas (ER) e as linhas de caminho-de-ferro numa faixa de proteção de 100 metros.

Esta ação foi levada a cabo pelo Comando Territorial de Vila Real, através do Núcleo de Proteção Ambiental (NPA) de Chaves.

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VILA NOVA DE GAIA: AUTARQUIA LANÇA CAMPANHA ‘USA MAS NÃO ABUSA’

‘Usa mas não abusa’ é a campanha que a Câmara de Vila Nova de Gaia lançou em jeito de apelo ao correto uso das trotinetes, isto depois de contabilizar “cerca de 10 queixas por mês”, descreveu hoje a responsável.

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‘Usa mas não abusa’ é a campanha que a Câmara de Vila Nova de Gaia lançou em jeito de apelo ao correto uso das trotinetes, isto depois de contabilizar “cerca de 10 queixas por mês”, descreveu hoje a responsável.

“Quem circula de trotinete está sujeito às regras presentes no Código da Estrada”, lê-se numa publicação que a autarquia de Gaia fez no seu ‘site’ oficial.

Já em declarações à agência Lusa, Patrícia Lopes, adjunta do presidente da Câmara e responsável pela campanha de sensibilização “Usa mas não abusa”, referiu que a autarquia e a Polícia Municipal têm recebido “cerca de 10 queixas por mês” por mau uso das trotinetes.

“As pessoas queixam-se das trotinetes estarem mal estacionadas ou da velocidade a que circulam. A câmara está sempre articulada com os operadores, mas pouco pode fazer mais além de apelar”, apontou Patrícia Lopes.

Em Vila Nova de Gaia, no distrito do Porto, circulam atualmente cerca de 800 trotinetes fruto de uma concessão a dois operadores privados.

A circulação é permitida na zona costeira marítima e ribeirinha desde 2020, altura em que a autarquia lançou o projeto-piloto “Gaia+Trotinete”, e este ano estendeu-se à zona urbana nomeadamente junto à Avenida da República e ao Jardim do Morro.

De acordo com a responsável, “o objetivo é promover o transporte suave e mais sustentável, promovendo um interface com o metro e outros transportes públicos”.

Mas Patrícia Lopes admite que o uso das trotinetes carece de regulação: “Não há um regulamento específico. Esse regulamento faz falta, mas não cabe à câmara fazê-lo. As pessoas culpam-nos a nós e nós não temos culpa. As pessoas têm de fazer um bom uso”, referiu à Lusa.

No caderno de encargos inerente ao concurso que as empresas Bird e Bolt ganharam em Gaia lê-se que estas devem “cumprir e fazer cumprir pelos seus colaboradores, e utilizadores do seu serviço, as normas do presente caderno de encargos e demais disposições legais”.

No mesmo documento é citado o código da estrada, o Regulamento Municipal de Estacionamento de Veículos em Vila Nova de Gaia, Regulamento de Condicionamento de Trânsito e de Estacionamento no Centro Histórico — Zona I, Regulamento de Circulação e Operações de Cargas e Descargas na Cidade de Vila Nova de Gaia e o Regulamento Geral do Ruído, entre outros.

Questionada sobre se a autarquia pode atuar em situações de incumprimento, Patrícia Lopes esclareceu que a Polícia Municipal pode passar coimas aos operadores, mas cabe a estes fazer cumprir as normas junto dos utilizadores.

“Eles são os responsáveis pela recolha. Cada trotinete tem um ‘chip’. E todos os locais de aparcamento estão sinalizados. As pessoas sabem onde deixar. Mas nem sempre fazem um uso cívico da trotinete. Este é um serviço com muitas vantagens, mas nem sempre bem utilizado”, frisou.

Depois de publicações no ‘site’ e redes sociais do município e da distribuição de folhetos na Semana Europeia da Mobilidade, na terça-feira vão ser espalhados 35 ‘mupis’ pelas ruas do concelho com esta campanha de sensibilização.

Em causa está o uso de trotinetes elétricas com motor até 250 W que é limitado a 25 quilómetros/hora.

Estas trotinetas equiparam-se a velocípedes e quem as conduz deve circular na ciclovia sempre que a mesma exista, mas quando não existe ciclovia, deve circular com a trotinete na estrada, sempre encostado à direita.

“Esteja atento ao tráfego e aos outros utilizadores para antecipar perigos. Ceda a passagem e sinalize sempre as manobras e mudanças de direção com as mãos”, lê-se na campanha da Câmara de Gaia, na qual também é recomendado manter uma distância de segurança que permita travar e desviar-se de obstáculos.

“Tenha também atenção às condições do piso, sobretudo se for irregular ou escorregadio e não circule com mais de um ocupante. As trotinetes não foram feitas para suportar o peso de duas pessoas”, alerta a autarquia.

É também sublinhado que os passeios estão reservados a peões e condutores de velocípedes até aos 10 anos: “Se tiver de atravessar um, deve fazê-lo com a trotinete pela mão”.

Quanto ao parqueamento de veículos pelos utilizadores de serviços de partilha, este “deve ser efetuado preferencialmente num ponto de partilha com lotação disponível”, sendo proibido o parqueamento de trotinetes nos passeios, acessos rampeados, passadeiras, paragens de transporte público, paragens destinadas a serviços turísticos, posturas de táxis, lugares de estacionamento em zonas de estacionamento de duração limitada, lugares de estacionamento destinados a pessoas com mobilidade reduzida e lugares de estacionamento privativos.

É também proibida a utilização de telemóvel, bem como de auscultadores, uma vez que estes representam uma distração e bloqueiam os sons do exterior.

“Evite ingerir bebidas alcoólicas. Apesar de não ser necessária carta de condução para circular de trotinete elétrica, os condutores podem ser punidos se a taxa de alcoolemia for superior ao permitido pelo Código da Estrada”, sublinha a autarquia que aconselha o uso de capacete, ainda que este não seja obrigatório e alerta que a não apresentação de documento de identificação numa operação ‘stop’ pode representar coima.

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ESPINHO: MULHER TRUCIDADA POR UM COMBOIO EM SILVALDE

Um mulher morreu este domingo trucidada por um comboio na passagem de nível de Silvalde, em Espinho, estando a circulação ferroviária interrompida, disseram à Lusa fontes do Comando Distrital de Operação de Socorro de Aveiro e dos bombeiros locais.

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Um mulher morreu este domingo trucidada por um comboio na passagem de nível de Silvalde, em Espinho, estando a circulação ferroviária interrompida, disseram à Lusa fontes do Comando Distrital de Operação de Socorro de Aveiro e dos bombeiros locais.

Segundo fonte dos Bombeiros Voluntários de Espinho, a vítima foi atropelada por um comboio que circulava no sentido Porto/Aveiro, em circunstâncias que ainda estão a ser apuradas.

A fonte disse à Lusa que o corpo ainda se encontra na linha, pelo que a circulação está interrompida no sentido Porto/Aveiro.

A Lusa contactou fonte da CP para obter mais esclarecimentos, mas sem sucesso até ao momento.

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AÇORES: GOVERNO REGIONAL REFORÇOU APOIOS À AGRICULTURA E PECUÁRIA

O Governo dos Açores aumentou em 2,3 milhões de euros os apoios financeiros destinados à agricultura, pecuária, desenvolvimento rural e recursos florestais e investiu 2,9 milhões na comparticipação de sementes de milho e sorgo, foi hoje anunciado.

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O Governo dos Açores aumentou em 2,3 milhões de euros os apoios financeiros destinados à agricultura, pecuária, desenvolvimento rural e recursos florestais e investiu 2,9 milhões na comparticipação de sementes de milho e sorgo, foi hoje anunciado.

No comunicado do Conselho de Governo Regional, publicado no portal online, lê-se que o executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM) decidiu reforçar os apoios ao setor agrícola, que passam de 2,1 milhões para 4,4 milhões de euros.

“O Conselho do Governo deliberou aumentar, no âmbito da secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Rural, de 2,1 milhões de euros para 4,4 milhões de euros os apoios financeiros nos domínios da agricultura, pecuária, desenvolvimento rural e gestão e valorização dos recursos florestais e cinegéticos a atribuir em 2022”, lê-se no documento.

A propósito do aumento, o Governo Regional reforça a necessidade da “melhoria da competitividade das agroindústrias” e do “comércio dos produtos agrícolas, pecuários e florestais”.

O Governo dos Açores, liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro, também autorizou a transferência de 2,9 milhões de euros para o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP).

Aquela verba destina-se a apoiar a “compra de sementes de milho e sorgo para a produção de forragem ou milho grão”, uma medida para “fazer face ao aumento dos fatores de produção” na agricultura.

Já a 18 de agosto, o Conselho do Governo dos Açores autorizou a transferência de 1,78 milhões de euros para apoiar os agricultores na compra de sementes de milho e de sorgo.

Em 22 de julho, foi publicado em Diário da República um decreto regulamentar regional sobre o apoio do Governo dos Açores à compra de sementes de milho e sorgo, num montante de cerca de 2,7 milhões de euros, financiados por fundos próprios e fundos europeus.

“O limite orçamental do apoio é de 2.670.000 euros, com uma componente de financiamento do Fundo Europeu Agrícola de Garantia [FEAGA], no montante de 890.000 euros, e com uma componente de financiamento da Região Autónoma dos Açores, com enquadramento no orçamento da Região Autónoma dos Açores [ORAA] para o ano de 2022, no montante de 1.780.000 euros”, lê-se no decreto regulamentar regional.

Em 13 de julho, o secretário regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural dos Açores, António Ventura, tinha já revelado que a verba atribuída à região, da reserva de crise acionada pela Comissão Europeia, para mitigar o aumento dos fatores de produção na agricultura, seria utilizada para apoiar a compra de sementes de milho e sorgo, para a produção de forragem, ou milho grão.

O governo açoriano autorizou ainda a realização das “operações urbanísticas” propostas pela sociedade Questão Funcional para a construção de um hotel de quatro estrelas, com 168 novas camas, na freguesia de Ribeira Seca, Ribeira Grande, ilha de São Miguel.

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