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NACIONAL

AMBIENTALISTAS DIZEM QUE MEDIDAS PARA ATENUAR IMPACTES AMBIENTAIS SÃO RISÍVEIS

O Fundo para a Proteção dos Animais Selvagens (Fapas) classificou as recomendações para medidas compensatórias previstas no estudo de impacte ambiental do aeroporto do Montijo como “risíveis” e “ridículas” e diz que a escolha do local desrespeita a legislação.

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O Fundo para a Proteção dos Animais Selvagens (Fapas) classificou as recomendações para medidas compensatórias previstas no estudo de impacte ambiental do aeroporto do Montijo como “risíveis” e “ridículas” e diz que a escolha do local desrespeita a legislação.

O Fapas diz, em comunicado, que o estudo de impacte ambiental para o Montijo levanta “muitas questões, pela sua superficialidade do ponto de vista ambiental”, mas também económicas, por estar associado a estimativas que dependem de fluxos variáveis como o turismo, pelo desinteresse da TAP em usar a estrutura aeroportuária e por contrariar decisões recentes do Governo para atingir a neutralidade carbónica.

Para além de questionarem a premissa dada como garantida de que o Montijo é a única solução viável, os ambientalistas referem que “a escolha deste local desrespeita a legislação nacional e comunitária, pois está a cerca de seis quilómetros da Reserva Natural do Estuário do Tejo, e ocupa uma parcela do Sítio de Importância Comunitária (SIC) do Estuário do Tejo e da Zona de Proteção Especial (ZPE) do Estuário do Tejo”.

As medidas compensatórias propostas no estudo para amenizar impactes nas populações de milhões de aves do estuário “roçam o ridículo” para o Fapas, que questiona algumas, como “elaborar um Plano de Salvamento dirigido a` Fauna Terrestre”, e diz que outras, como um plano para erradicar espécies exóticas invasoras, são já uma obrigação do Estado.

O próprio Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do futuro aeroporto do Montijo admite que os maiores impactes significativos, na avifauna e na saúde humana, por causa do ruído, vão permanecer mesmo após as medidas de compensação definidas.

O EIA, agora em consulta pública e cuja documentação pode ser consultada na página na Internet da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), refere que, para o Aeroporto do Montijo, os impactes mais importantes ocorrem na fase de exploração, em especial para os fatores ambientais Sistemas Ecológicos — Avifauna, Ambiente Sonoro e Saúde Humana — Ruído.

Os ambientalistas lembram ainda para o impacte negativo de aeroportos de grande dimensão, “atendendo que centralizam em demasia os fluxos das pessoas assim como provocam um grave problema logístico no que diz respeito às mercadorias que circulam por meio aeronáutico”, centralizando a economia e prejudicando o “desenvolvimento equilibrado e sustentado” das periferias.

Alertam ainda para questões de segurança, referindo que o Montijo “está na área do território nacional com maior risco sísmico e de inundação por um tsunami: consequentemente, uma catástrofe climática, um abalo telúrico de grandes dimensões, um maremoto ou uma tempestade, fenómenos potenciados pelas alterações climáticas em curso, paralisariam todo o país”.

Em comunicado, a associação ambientalista salienta “o ridículo” do processo de escolha do local para o novo aeroporto de Lisboa, que dura há 53 anos, tendo já sido ponderadas outras hipóteses, entretanto afastadas, como Ota, Rio Frio e Poceirão.

A ANA e o Estado assinaram em 08 de janeiro o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, com um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028 para aumentar o atual aeroporto de Lisboa (Humberto Delgado) e transformar a base aérea do Montijo no novo aeroporto de Lisboa.

O projeto do Aeroporto do Montijo e respetivas acessibilidades, para além da construção de um novo aeroporto na região de Lisboa, engloba também a construção de um novo acesso rodoviário, que permitirá estabelecer a ligação do futuro aeroporto à A12.

O futuro aeroporto do Montijo deverá ser implantado dentro dos limites da Base Aérea 6, na margem esquerda do rio Tejo, a 25 quilómetros de Lisboa, na sua quase totalidade no concelho do Montijo, na União de Freguesias de Montijo e Afonsoeiro. Uma pequena área da Base Aérea 6, a nordeste, fica integrada no concelho de Alcochete, na freguesia do Samouco, mas que não será afetada pela construção do Aeroporto.

O primeiro-ministro, António Costa, já disse que apenas aguarda o EIA para a escolha da localização do novo aeroporto ser “irreversível”.

IMA (SO) // EL

NACIONAL

MONTENEGRO GARANTE QUE VAI GOVERNAR “COM OU SEM” CONVERGÊNCIA POLÍTICA

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, disse hoje que o seu executivo continuará a governar “mesmo sem convergência” e que os portugueses não querem saber se as “propostas do Governo são propostas de lei ou propostas de autorização legislativa”.

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O primeiro-ministro, Luís Montenegro, disse hoje que o seu executivo continuará a governar “mesmo sem convergência” e que os portugueses não querem saber se as “propostas do Governo são propostas de lei ou propostas de autorização legislativa”.

“Mesmo que não haja convergência nós vamos governar, é para isso que nós estamos hoje no Governo. Nós fomos escolhidos para isso”, disse Luís Montenegro, numa visita à Feira Nacional da Agricultura (FNA), em Santarém, acompanhado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

O primeiro-ministro considerou que os portugueses não estão “interessados se as propostas do Governo são propostas de lei ou de autorização legislativa”, e acrescentou que a sua prioridade é resolver os problemas da população.

“Perante estas políticas concretas, acha mesmo que os portugueses querem saber se as propostas do Governo são propostas de lei ou propostas de autorização legislativa? Eu pergunto se é nisto que se concentram os agentes políticos. Se é, eu desejo-lhes boa sorte para essa tarefa, porque a minha é diferente. A minha é a vida concreta das pessoas, é a resolução dos problemas das pessoas”, explicou.

O social-democrata falava um dia depois de a líder parlamentar do PS, Alexandra Leitão, ter questionado no plenário da Assembleia da República se a intenção do Governo é “continuar a apresentar autorizações legislativas” em vez de ir ao parlamento “apresentar propostas de lei”.

Sobre a articulação com as diferentes forças políticas, Luís Montenegro afirmou que o executivo (PSD/CDS-PP) tem estado aberto ao diálogo, mas não pode forçar a oposição a convergir politicamente.

“O Governo tem dialogado sempre com as oposições. O Governo não pode obrigar as oposições que não têm vontade política de materializar esse diálogo em convergência, não tem essa capacidade”, admitiu.

Montenegro afirmou ainda que, na campanha eleitoral para as legislativas de março, apenas um candidato “assumiu que só governaria se ganhasse eleições – e esse candidato é hoje primeiro-ministro”.

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NACIONAL

OPERAÇÃO “VIAJAR SEM PRESSA” REGISTOU 2510 ACIDENTES COM DOIS MORTOS

Duas pessoas morreram e 42 sofreram ferimentos graves em 2.510 acidentes registados pelas autoridades durante a campanha “Viajar sem pressa”, que permitiu detetar mais de 17 mil veículos em excesso de velocidade, numa semana.

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Duas pessoas morreram e 42 sofreram ferimentos graves em 2.510 acidentes registados pelas autoridades durante a campanha “Viajar sem pressa”, que permitiu detetar mais de 17 mil veículos em excesso de velocidade, numa semana.

Num balanço da campanha, que decorreu entre 05 e 11 de junho e envolveu a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), a Guarda Nacional Republicana (GNR) e a Polícia de Segurança Pública (PSP), as autoridades indicam também que 749 pessoas sofreram ferimentos ligeiros nos 2.510 acidentes registados.

Relativamente ao período homólogo de 2023, verificaram-se menos 186 acidentes, menos 12 vítimas mortais, menos sete feridos graves e menos 64 feridos ligeiros.

De acordo com as autoridades, durante a campanha foram fiscalizados por radar 4,9 milhões de veículos, 4,7 milhões dos quais pelo SINCRO — Sistema Nacional de Controlo de Velocidade, da responsabilidade da ANSR.

Dos veículos fiscalizados, 14,6 mil circulavam com excesso de velocidade, dos quais 7,2 mil foram detetados pelos radares das forças de segurança e 7,4 mil pelos da ANSR.

A campanha teve por objetivo alertar os condutores para os riscos da condução em excesso de velocidade, dado que esta é uma das principais causas dos acidentes nas estradas.

No âmbito da campanha, foram sensibilizados 442 condutores e passageiros, a quem foram transmitidas mensagens como “A velocidade é a principal causa de um terço de todos os acidentes mortais” e “Numa viagem de 10 quilómetros (km), viajar a 45 Km/hora ou a 50 km/hora permite ganhar apenas 1 minuto e 20 segundos. Viaje sem pressa”.

Esta foi a sexta das 12 campanhas de sensibilização e de fiscalização planeadas no âmbito do Plano Nacional de Fiscalização (PNF). Até ao final do ano serão realizadas mais seis campanhas, uma por mês, com ações de sensibilização e de fiscalização.

As campanhas inseridas nos planos nacionais de fiscalização são realizadas anualmente pela ANSR, GNR e PSP, desde 2020, com temáticas definidas com base nas recomendações europeias estabelecidas para cada um dos anos.

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