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AMBIENTALISTAS PROMETEM ‘TRAVAR’ NOVO AEROPORTO NA JUSTIÇA

Oito organizações ambientalistas vão recorrer aos tribunais e à Comissão Europeia para travar o aeroporto no Montijo, por considerarem “ir contra as leis nacionais, as diretivas europeias e os tratados internacionais”.

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Oito organizações ambientalistas vão recorrer aos tribunais e à Comissão Europeia para travar o aeroporto no Montijo, por considerarem “ir contra as leis nacionais, as diretivas europeias e os tratados internacionais”.

A Agência Portuguesa do Ambiente confirmou na terça-feira a viabilidade ambiental do novo aeroporto no Montijo, projeto que recebeu uma decisão favorável condicionada em sede de Declaração de Impacte Ambiental (DIA).

Assinam o comunicado em que dão conta da decisão as organizações ambientalistas Almargem, ANP/WWF, A Rocha, GEOTA, LPN, FAPAS, SPEA e Zero.

As oito organizações reiteram que todo o processo referente ao novo aeroporto de Lisboa, considerado estratégico para o país, “tem forçosamente que ser apreciado no contexto de uma avaliação ambiental estratégica” em que sejam ponderadas todas as opções possíveis.

“A construção de um novo aeroporto não pode ser decidida como um projeto avulso, desenquadrado dos instrumentos de planeamento estratégico aos quais o país está vinculado, e tem de ter como base o conhecimento mais completo e atual de todas as componentes (climática, ecológica, social, económica, etc.)”, salientam os ambientalistas.

Entendem as associações que ficam na DIA várias respostas por dar, por exemplo sobre cenários de crescimento do turismo, sobre alternativas ao transporte aéreo (como o comboio, menos poluidor) ou sobre as alternativas ao Montijo. Questões que teriam resposta com uma avaliação ambiental estratégica, que contemplasse também a expansão do aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa.

No entender das associações, o Estudo de Impacto Ambiental do novo aeroporto “tem insuficiências graves” porque não avalia corretamente o impacto ambiental do projeto e estabelece medidas desadequadas de compensação e mitigação.

Não se considera devidamente os impactos sobre os valores naturais, nem os impactos para a saúde pública ou para a qualidade de vida das populações. E nem é, dizem também, considerada a questão das alterações climáticas e as emissões de gases com efeito de estufa, que o Governo quer reduzir, nem é considerada ainda a segurança de pessoas e bens.

“As falhas na informação apresentada levam as associações a questionar a forma como a própria segurança das operações aéreas está a ser avaliada, dado o risco posto por espécies que não foram devidamente estudadas. É o caso, por exemplo, dos 60 mil milherangos ou das 50 mil íbis-pretas que invernam (…) no local, sendo que as últimas têm vindo a aumentar todos os invernos e são praticamente ignoradas pelo estudo”, escrevem os ambientalistas no comunicado.

Estas entidades acrescentam que o Governo tem falhado nas obrigações de proteger as espécies e habitats da zona húmida mais importante do país, classificada como Reserva Natural e como Rede Natura 2000, por ser “das mais importantes da União Europeia”.

Com tudo isto, frisam as associações, o valor da compensação financeira proposta não tem qualquer fundamento quanto à valorização do que se perde, nem qualquer fundamento quanto à eficácia na resolução de um problema real.

“Dado que o Governo não deu importância a estas e outras preocupações graves levantadas por inúmeras entidades durante o processo de consulta pública, as organizações de ambiente não veem outra alternativa que não seja pô-las à consideração do sistema judicial e das autoridades europeias”, diz-se no comunicado.

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PENALVA DO CASTELO: DESPISTE DE TRATOR AGRÍCOLA PROVOCA MORTE DE IDOSO

Um idoso com cerca de 70 anos morreu hoje na sequência do despiste de um trator agrícola em Pindo, no concelho de Penalva do Castelo, disse à agência Lusa fonte do Comando Sub-regional de Viseu Dão Lafões.

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Um idoso com cerca de 70 anos morreu hoje na sequência do despiste de um trator agrícola em Pindo, no concelho de Penalva do Castelo, disse à agência Lusa fonte do Comando Sub-regional de Viseu Dão Lafões.

A mesma fonte referiu que o despiste ocorreu numa estrada municipal de Pindo, tendo o alerta sido dado pouco depois das 09:00.

No local estiveram seis operacionais, apoiados por três viaturas.

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BRAGANÇA: PRIMEIRO DOUTORAMENTO EM “ENGENHARIA DE SISTEMAS INTELIGENTES”

O Instituto Politécnico de Bragança (IPB) tem acreditado o primeiro doutoramento do país lecionado no ensino politécnico, com a designação de “Engenharia de Sistemas Inteligentes”, anunciou esta segunda-feira a instituição.

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O Instituto Politécnico de Bragança (IPB) tem acreditado o primeiro doutoramento do país lecionado no ensino politécnico, com a designação de “Engenharia de Sistemas Inteligentes”, anunciou esta segunda-feira a instituição.

O presidente do IPB, Orlando Rodrigues, disse à Lusa que esta aprovação da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3Es), por seis anos e sem condicionamentos, era muito ambicionada, e tem “um valor simbólico” porque representa uma vitória para os politécnicos.

A alteração da lei que regulamenta a atribuição de graus e diplomas no ensino superior, votada por unidade na Assembleia da República em fevereiro de 2023, veio permitir aos politécnicos conferir o grau de doutor.

“Era uma alteração muito ambicionada pelo sistema politécnico, tendo em conta que pretendemos ser instituições próximas das empresas, mas com capacidade científica. Daí que os doutoramentos fossem absolutamente centrais nesta estratégia”, explicou Orlando Rodrigues, acrescentando que este é o culminar de um processo “que passou no parlamento depois de muito esforço e de muita luta”.

“Os politécnicos submeteram as suas propostas. Este foi o primeiro a ser aprovado, outros serão de seguida. (…) Tem este valor especial, simbólico, porque é o resultado desta vitória dos politécnicos”, considerou o presidente do IPB.

O doutoramento aprovado tem por objetivo preparar profissionais e investigadores numa área que é multidisciplinar e que se liga com o “universo científico do Centro de Investigação em Digitalização e Robótica Inteligente (CeDRI, localizado IPB), nomeadamente eletrónica, automação e robótica, sistemas ciberfísicos, inteligência artificial, computação avançada e cibersegurança”, explicou a instituição, em comunicado.

Para Orlando Rodrigues, a luz verde dada ao doutoramento é também uma questão de justiça.

“Porque há um requisito que é o mais difícil de atingir, desde que foi alterada esta lei dos graus e diplomas, que exige que para se ter um doutoramento as instituições têm de ter um centro de investigação com a classificação mínima de muito bom ou excelente. Nós temos dois com a classificação de excelente. Algumas universidades não têm nenhuma”, salientou Orlando Rodrigues.

O responsável afirmou ainda que há vários alunos de doutoramento a serem orientados pela instituição que dirige, mas estes tinham de recorrer a universidade externas, portuguesas ou espanholas, com as quais o IPB tem protocolos, para poderem obter o grau.

“Não era justo e, sobretudo, não era eficaz, porque não podíamos ajustar completamente as linhas de investigação às necessidades das nossas regiões. E isso agora será possível. (…) Vai-nos permitir desempenhar melhor o nosso papel (…)”, rematou Orlando Rodrigues.

O doutoramento em Engenharia de Sistemas Inteligentes arranca no próximo ano letivo, com 15 vagas.

O IPB aguarda a aprovação ainda de mais dois cursos de doutoramento, um em Engenharia de Biossistemas e outro em Tecnologia e Produtos de Base Natural.

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