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NACIONAL

ANA GOMES CONSTITUÍDA ARGUIDA DEVIDO A QUEIXA DA DOURO AZUL

A ex-eurodeputada Ana Gomes foi hoje constituída arguida por “ofensa a pessoa coletiva” no caso da queixa do grupo Douro Azul por declarações que proferiu em 2016 sobre a venda de um navio pelos Estaleiros de Viana do Castelo.

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A ex-eurodeputada Ana Gomes foi hoje constituída arguida por “ofensa a pessoa coletiva” no caso da queixa do grupo Douro Azul por declarações que proferiu em 2016 sobre a venda de um navio pelos Estaleiros de Viana do Castelo.

“A sair da GNR/Colares, onde fui constituída arguida por ‘ofensa a pessoa coletiva’: predador Mário Ferreira e seu grupo Douro Azul/Mystic Cruises”, escreveu Ana Gomes na sua conta na rede social Twitter.

Ana Gomes acrescentou: “Agora que deixei de ser MPE [deputada do Parlamento Europeu], voltam a tentar intimidar-me por denunciar esquemas [relativos à] subconcessão ENVC [Estaleiros Navais de Viana do Castelo]”.

Em causa estão declarações proferidas em abril de 2016 por Ana Gomes, em reação a um comunicado da Procuradoria-Geral da República a anunciar buscas e diligências no quadro da designada “Operação Atlantis”, relacionadas com a subconcessão dos ENVC e a venda do navio “Atlântida” ao Grupo Douro Azul.

Na ocasião, Ana Gomes declarou ao Diário de Notícias que a investigação era “um sinal de que algo está a mexer num caso de flagrante corrupção”, envolvendo a venda “a patacos” do ‘ferryboat’ Atlântida ao Grupo Douro Azul, o qual, segundo a eurodeputada, tinha “muito que contar” às autoridades.

O grupo acusou então a eurodeputada de fazer “insinuações e acusações graves, visando atingir a credibilidade e prestígio” das empresas envolvidas, e de “insinuar uma qualquer relação entre a subconcessão dos terrenos e infraestruturas dos ENVC com a venda do navio ‘Atlântida’ ao Grupo Douro Azul, sabendo que não correspondia à verdade”.

Em junho de 2017, o então presidente do Parlamento Europeu, Antonio Tajani, anunciou a receção do pedido de levantamento da imunidade parlamentar – apresentado pelo Ministério Público de Peso da Régua, distrito de Vila Real, no seguimento de uma queixa feita quase um ano antes pelas empresas Mystic Invest, SGPS,SA, Mystic Cruises, SA e Douro Azul, SA -, que reencaminhou para análise e recomendação à Comissão de Assuntos Jurídicos.

Em novembro desse ano, o Parlamento Europeu decidiu não levantar a imunidade parlamentar de Ana Gomes, sustentando que as declarações em causa “foram efetuadas no exercício das suas funções enquanto” eurodeputada e, “em particular, no âmbito das atribuições decorrentes da sua função de vice-presidente da Comissão de Inquérito para Investigar Alegadas Contravenções ou Má Administração na Aplicação do Direito da União relacionadas com o Branqueamento de Capitais e com a Elisão e a Evasão Fiscais”.

O relatório da Comissão dos Assuntos Jurídicos, que foi então aprovado, notava que, “atualmente, o debate político ocorre cada vez mais fora do Parlamento, através dos meios de comunicação que vão de comunicados de imprensa a entrevistas, a blogues e a sítios na internet”, estando as declarações de Ana Gomes inseridas “no âmbito do exercício das suas atividades no Parlamento Europeu”.

Ana Gomes reagiu à decisão da assembleia, afirmando que respeitava “a posição do Parlamento” e garantindo estar “determinada a prosseguir, por todos os meios legais e políticos, o esforço de descobrir a verdade e não deixar impunes os responsáveis pelo grave dano feito aos interesses de Portugal através do processo de alienação dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo e do seu património, incluindo o navio ‘Atlântida’”.

“Nesse sentido, reportei recentemente às autoridades judiciais e tributárias portuguesas novos dados que indiciam corrupção e fraude fiscal relativa à venda do navio ‘Atlântida’, e estou à espera de obter as devidas reações”, declarou à data.

NACIONAL

DGS PUBLICA RECOMENDAÇÕES PARA DIAGNÓSTICO DA TUBERCULOSE EM CRIANÇAS

A Direção-Geral da Saúde (DGS) divulgou esta quinta-feira o referencial para o diagnóstico de tuberculose em crianças, defendendo que a uniformização da metodologia diagnóstica e terapêutica permite detetar precocemente a doença e iniciar o tratamento eficaz.

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A Direção-Geral da Saúde (DGS) divulgou esta quinta-feira o referencial para o diagnóstico de tuberculose em crianças, defendendo que a uniformização da metodologia diagnóstica e terapêutica permite detetar precocemente a doença e iniciar o tratamento eficaz.

“A tuberculose na criança representa um desafio no seu diagnóstico e na decisão de tratar”, lê-se no documento publicado pelo Programa Nacional para a Tuberculose da DGS, que é dirigido aos pediatras, médicos de família e especialistas de Saúde Pública, Infecciologia e Pneumologia que trabalham com crianças e, especialmente, com menores com suspeita da doença.

O documento reúne contributos das várias sociedades científicas e estruturas de saúde relevantes da resposta à tuberculose, reforçando o seu papel como guia de orientação na prática clínica, com a atualização de alguns aspetos sobre a tuberculose infantil.

A DGS salienta o desafio de diagnosticar a doença na criança, adiantando que “as manifestações clínicas são frequentemente inespecíficas com consequente atraso no diagnóstico”, sendo a tosse o sintoma mais frequente, podendo apresentar-se de várias formas.

“A suspeita surge pela observação clínica de sintomatologia, como tosse e/ ou febre persistente, em que a tuberculose é um dos diagnósticos diferenciais ou após a identificação da criança como exposta a um caso infeccioso”, refere a DGS.

O documento, publicado do site da DGS, refere que a ocorrência de tuberculose em idade pediátrica “é um indicador de falência dos programas de controlo da doença na comunidade, dado que significa a existência de um caso infeccioso recente na comunidade e a falha na identificação da criança como exposta e candidata a rastreio e tratamento preventivo”.

As crianças, sobretudo até aos cinco anos, apresentam risco acrescido de infeção, ainda que com exposição inferior a 15 minutos e nos primeiros anos de vida.

“O risco de progressão para doença ativa ocorre em 30-40% das crianças com idade inferior a um ano e o risco de evolução para formas graves (miliar ou meníngea) em cerca de 10-20% casos”, lê-se no referencial, que incide maioritariamente sobre a tuberculose pulmonar, a forma de apresentação mais frequente da doença.

A DGS refere que o diagnóstico e a decisão de iniciar tratamento dependem, frequentemente, da conjugação de dados epidemiológicos, clínicos, laboratoriais e imagiológicos.

Deve ser também elaborada “uma história clínica completa e cuidadosa” da criança na procura de todos os dados que possam contribuir para o diagnóstico, clarificação da clínica e pesquisa de contactos.

A história dos contactos deverá incluir os familiares que convivem com a criança, os contactos na escola e nas atividades extracurriculares, bem como outros contactos como amigos ou vizinhos.

“Deverá ser averiguada história de tuberculose diagnosticada ou suspeita, nomeadamente a presença de tosse persistente e outros sintomas gerais em investigação (febre, perda ponderal), infeção por VIH, alcoolismo e história de viagens a países de elevada incidência de TB)”, recomenda.

A tuberculose mantém-se como uma das 10 principais causas de morte a nível mundial e estima-se que um quarto da população mundial esteja infetado.

Em 2022, foram notificados 10,6 milhões de casos e cerca de 1,3 milhões de mortes, refere a DGS, sublinhando que cerca de 12% dos casos ocorrem em crianças até aos 15 anos.

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NOVO CANAL DE TELEVISÃO “NEWS NOW” RECEBE LUZ VERDE DA ERC

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) deu luz verde ao novo canal de informação News Now, da Medialivre, que detém o Correio da Manhã, entre outros, que irá criar 58 empregos, segundo a deliberação divulgada nesta quinta-feira.

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A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) deu luz verde ao novo canal de informação News Now, da Medialivre, que detém o Correio da Manhã, entre outros, que irá criar 58 empregos, segundo a deliberação divulgada nesta quinta-feira.

O novo canal vai partilhar as instalações, equipamentos e sistemas e funcionar na sede da Medialivre, em Lisboa, e nos estúdios do Porto, Viseu e Portimão, lê-se na deliberação que autoriza a atividade “de televisão através do serviço de programas temático de cobertura nacional e acesso não condicionado com assinatura, denominado News Now, nos termos requeridos” pela empresa de media.

Sobre os meios afetos ao projeto, a Medialivre”prevê a criação de um total de 58 novos postos de trabalho (…), 26 integrarão a área editorial e 32 integrarão áreas técnicas e de apoio (…) implicará, igualmente, a criação de um núcleo de comentadores (…)”, lê-se no documento.

O News Now pretende posicionar-se “num segmento informativo, para ‘reforçar a informação de qualidade e de referência para os públicos mais qualificados, colocando o foco principal da grelha noticiosa nas temática políticas, económicas, nos grandes desafios da civilização, como o aquecimento global ou a inteligência artificial, na informação internacional, em particular a relacionada com o espaço europeu (…)’”.

O projeto “criará ainda o ambiente mais propício à inovação digital e ao aprofundamento da oferta online e multiplataforma (…) um caminho para a informação de qualidade”, de acordo com a informação enviada pela Medialivre à ERC.

“Numa equipa cuja responsabilidade de programação e informação está a cargo do diretor-geral, Carlos Rodrigues, assessorado por três diretores-adjuntos, todos com carteira profissional de jornalista”, e vai contar com parceiros estratégicos que dão apoio em várias áreas de acordo com as necessidades, como gestão, jurídica, financeira, eletrónica, ou mesmo reforço de equipa de produção, de acordo informação enviada pela Medialivre à ERC.

A Medialivre, que comprou os títulos da Cofina Media Correio da Manhã, Correio da Manhã TV (CMTV), Jornal de Negócios, entre outros, tinha requerido à ERC, em 16 de fevereiro de 2024, autorização para o exercício da atividade de televisão através de um serviço de programas temático de cobertura nacional e acesso não condicionado com assinatura, designado Canal9.

Em 12 de abril de 2024, a Medialivre veio requerer a alteração de denominação de Canal9 para News Now, “uma vez que a denominação constitutiva do processo inicial seria provisória”.

Nesse sentido, a Medialivre decidiu “revogar a Deliberação ERC/2024/169 (AUT-TV), de 10 de abril, que autorizou o exercício da atividade de televisão através de um serviço de programas televisivo temático, de cobertura nacional e acesso não condicionado com assinatura, denominado Canal9, uma vez que sobre esta Deliberação não foi executado qualquer ato administrativo subsequente”.

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