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NACIONAL

ANA GOMES CONSTITUÍDA ARGUIDA DEVIDO A QUEIXA DA DOURO AZUL

A ex-eurodeputada Ana Gomes foi hoje constituída arguida por “ofensa a pessoa coletiva” no caso da queixa do grupo Douro Azul por declarações que proferiu em 2016 sobre a venda de um navio pelos Estaleiros de Viana do Castelo.

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A ex-eurodeputada Ana Gomes foi hoje constituída arguida por “ofensa a pessoa coletiva” no caso da queixa do grupo Douro Azul por declarações que proferiu em 2016 sobre a venda de um navio pelos Estaleiros de Viana do Castelo.

“A sair da GNR/Colares, onde fui constituída arguida por ‘ofensa a pessoa coletiva’: predador Mário Ferreira e seu grupo Douro Azul/Mystic Cruises”, escreveu Ana Gomes na sua conta na rede social Twitter.

Ana Gomes acrescentou: “Agora que deixei de ser MPE [deputada do Parlamento Europeu], voltam a tentar intimidar-me por denunciar esquemas [relativos à] subconcessão ENVC [Estaleiros Navais de Viana do Castelo]”.

Em causa estão declarações proferidas em abril de 2016 por Ana Gomes, em reação a um comunicado da Procuradoria-Geral da República a anunciar buscas e diligências no quadro da designada “Operação Atlantis”, relacionadas com a subconcessão dos ENVC e a venda do navio “Atlântida” ao Grupo Douro Azul.

Na ocasião, Ana Gomes declarou ao Diário de Notícias que a investigação era “um sinal de que algo está a mexer num caso de flagrante corrupção”, envolvendo a venda “a patacos” do ‘ferryboat’ Atlântida ao Grupo Douro Azul, o qual, segundo a eurodeputada, tinha “muito que contar” às autoridades.

O grupo acusou então a eurodeputada de fazer “insinuações e acusações graves, visando atingir a credibilidade e prestígio” das empresas envolvidas, e de “insinuar uma qualquer relação entre a subconcessão dos terrenos e infraestruturas dos ENVC com a venda do navio ‘Atlântida’ ao Grupo Douro Azul, sabendo que não correspondia à verdade”.

Em junho de 2017, o então presidente do Parlamento Europeu, Antonio Tajani, anunciou a receção do pedido de levantamento da imunidade parlamentar – apresentado pelo Ministério Público de Peso da Régua, distrito de Vila Real, no seguimento de uma queixa feita quase um ano antes pelas empresas Mystic Invest, SGPS,SA, Mystic Cruises, SA e Douro Azul, SA -, que reencaminhou para análise e recomendação à Comissão de Assuntos Jurídicos.

Em novembro desse ano, o Parlamento Europeu decidiu não levantar a imunidade parlamentar de Ana Gomes, sustentando que as declarações em causa “foram efetuadas no exercício das suas funções enquanto” eurodeputada e, “em particular, no âmbito das atribuições decorrentes da sua função de vice-presidente da Comissão de Inquérito para Investigar Alegadas Contravenções ou Má Administração na Aplicação do Direito da União relacionadas com o Branqueamento de Capitais e com a Elisão e a Evasão Fiscais”.

O relatório da Comissão dos Assuntos Jurídicos, que foi então aprovado, notava que, “atualmente, o debate político ocorre cada vez mais fora do Parlamento, através dos meios de comunicação que vão de comunicados de imprensa a entrevistas, a blogues e a sítios na internet”, estando as declarações de Ana Gomes inseridas “no âmbito do exercício das suas atividades no Parlamento Europeu”.

Ana Gomes reagiu à decisão da assembleia, afirmando que respeitava “a posição do Parlamento” e garantindo estar “determinada a prosseguir, por todos os meios legais e políticos, o esforço de descobrir a verdade e não deixar impunes os responsáveis pelo grave dano feito aos interesses de Portugal através do processo de alienação dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo e do seu património, incluindo o navio ‘Atlântida’”.

“Nesse sentido, reportei recentemente às autoridades judiciais e tributárias portuguesas novos dados que indiciam corrupção e fraude fiscal relativa à venda do navio ‘Atlântida’, e estou à espera de obter as devidas reações”, declarou à data.

NACIONAL

AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA CONDENA CARTEL DE ANÁLISES E TESTES COVID

A Autoridade da Concorrência (AdC) condenou uma associação empresarial e cinco grupos laboratoriais a operar em Portugal a coimas de 48.610.000 euros pelo envolvimento num cartel para análises clínicas e testes Covid-19 entre 2016 e 2022.

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A Autoridade da Concorrência (AdC) condenou uma associação empresarial e cinco grupos laboratoriais a operar em Portugal a coimas de 48.610.000 euros pelo envolvimento num cartel para análises clínicas e testes Covid-19 entre 2016 e 2022.

Em comunicado, a AdC indica que a coima foi aplicada no passado dia 17 e que o cartel em causa, estabelecido entre os laboratórios e com a participação da associação do setor, teve por objetivo a fixação dos preços e a repartição geográfica do mercado português de prestação de análises clínicas e de fornecimento de testes Covid-19.

“A concertação entre os cinco laboratórios ter-lhes-á permitido aumentar o seu poder negocial face às entidades públicas e privadas com as quais negociaram o fornecimento de análises clínicas e de testes Covid-19, levando à fixação de preços e de condições comerciais potencialmente mais favoráveis do que as que resultariam de negociações individuais no âmbito do funcionamento normal do mercado, impedindo ou adiando a revisão e a redução dos preços”, refere a AdC.

Segundo a AdC, a capilaridade dos postos de colheita e a capacidade para a realização massificada de testes Covid-19 representavam um complemento fundamental para o esforço desenvolvido pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS) no combate à pandemia em Portugal.

Foram realizados, em Portugal, até 30 de março de 2022, mais de 40 milhões de testes.

A decisão da AdC foi precedida por duas condenações no mesmo processo, adotadas em 21 e 26 de dezembro de 2023, que resultaram do recurso ao procedimento de transação por parte de dois grupos laboratoriais multinacionais.

Estas empresas, através da adesão ao procedimento de transação, abdicaram de contestar a imputação da AdC e pagaram voluntariamente as coimas aplicadas no valor global de 8.900.000 euros, tendo optado por colaborar com a investigação e fornecer à AdC prova relevante sobre as práticas anticoncorrenciais em causa.

Uma das empresas que recorreu ao procedimento de transação beneficiou ainda de uma redução adicional da coima ao abrigo do Programa de Clemência.

O procedimento de transação constitui um instrumento processual que visa a adoção de decisões de forma mais célere e eficaz, promovendo o interesse público mediante a economia de recursos, a redução da litigância e o reforço da prevenção geral, na base da cooperação do visado e da respetiva recompensa mediante redução da coima, explica a AdC.

Para a AdC, os factos provados mostram que os grupos laboratoriais queriam assim promover um aumento geral dos preços, alterando o paradigma da determinação dos mesmos, focado na sustentabilidade.

De acordo com a AdC, a partir de março de 2020, os laboratórios visados concertaram entre si os preços para o fornecimento de testes COVID aos utentes do SNS e da ADSE e impuseram-nos nas negociações com a tutela.

“Os laboratórios visados ameaçaram, aliás, a tutela com um boicote ao fornecimento de testes Covid em represália contra as atualizações (reduções) dos preços convencionados”, lembra a AdC.

Em plena pandemia e na tentativa de coordenação de esforços para lhe dar resposta, a tutela voltou a necessitar de recorrer aos laboratórios privados para, em fevereiro de 2021, dar início à implementação de uma testagem maciça em escolas e creches.

Nessa altura, as empresas coordenaram entre si um preço com base nos seus próprios interesses comerciais e superior ao esperado.

Os cinco laboratórios não só fixaram os preços dos testes Covid, como repartiram o mercado das escolas entre si, acusa a AdC.

Segundo a AdC, os laboratórios mantiveram comportamentos que se traduziram na fixação de preços, no boicote à prestação de serviço e na troca de informação comercial sensível no contexto da prestação de análises clínicas e de testes COVID com o SNS, ADSE e seguradoras privadas.

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NACIONAL

EDUCAÇÃO: FENPROF ALERTA QUE SETEMBRO SERÁ UM MÊS “EXIGENTE” NAS ESCOLAS

O secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) alertou hoje que o mês de setembro vai ser “muito exigente” por causa da aplicação do Plano + Aulas + Sucesso e da falta de docentes no próximo ano letivo.

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O secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) alertou hoje que o mês de setembro vai ser “muito exigente” por causa da aplicação do Plano + Aulas + Sucesso e da falta de docentes no próximo ano letivo.

“Setembro vai ser um mês muito exigente”, avisou hoje Mário Nogueira, o secretário-geral da Fenprof, durante uma conferência de imprensa no Porto para fazer o balanço do ano letivo de 2023-2024 e perspetivar o próximo ano escolar.

Segundo Mário Nogueira, quando o ano escolar abrir em setembro as escolas vão ter muitos professores que vão chegar pela primeira vez, vão ter de reorganizar todo o serviço tendo em conta a recuperação de docentes que em julho foram informados de que não teriam componente letiva (horários zero) e vão ter de aplicar as medidas que resultarem do Plano +Aulas + Sucesso “que sem mais professores não irá reduzir em 90% o número de alunos sem, pelo menos, um professor”.

Além de todas as mudanças, Mário Nogueira disse que em setembro as escolas vão também ter de aplicar o “complexo mecanismo de recuperação do tempo de serviço”.

“Quando se iniciarem as aulas, teremos mais professores a aposentarem-se, o que acontecerá ao longo do ano letivo, certamente mais a adoecerem, muitos devido à sobrecarga de trabalho (…) e o Ministério [da Educação] a tentar avançar com algumas medidas que poderão gerar crispação com os professores”, disse.

A Fenprof exemplificou com as alterações ao regime de concursos que ponham em causa o critério da graduação profissional, alterações de avaliação de desempenho se for critério os resultados dos alunos, mudanças de regime da gestão das escolas, se for intenção profissionalizar o cargo de diretor, criando um estatuto e uma carreira próprios”.

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