A ANAFRE reforçou em junho e julho a preparação da proposta de revisão da Lei das Finanças Locais, ouvindo autarcas e órgãos da associação. O objetivo é consolidar um documento que responda às necessidades territoriais e reforce a autonomia financeira do poder local em Portugal.
A ANAFRE – Associação Nacional de Freguesias intensificou, nos meses de junho e julho, os trabalhos de elaboração de uma proposta para a revisão da Lei das Finanças Locais. Através de diversas iniciativas que envolveram os seus órgãos e as freguesias associadas, a organização procurou recolher contributos dos eleitos locais para consolidar um documento capaz de responder às especificidades dos territórios e reforçar a autonomia financeira.
O processo teve um momento central a 28 de junho, em Vila Viçosa, onde o Conselho Diretivo se reuniu para analisar o atual quadro de financiamento. Francisco Brito, presidente da associação, sublinhou que as freguesias recebem apenas 0,3% do Orçamento do Estado. A ANAFRE defende a inclusão de novos critérios no cálculo das transferências, como o envelhecimento populacional, a dispersão territorial, a sazonalidade e o despovoamento.
A auscultação prosseguiu a 6 de julho numa sessão que contou com a participação de 92 juntas de freguesia. Este debate permitiu aferir as prioridades locais e garantir que a proposta final reflita as variadas realidades do país, desde as zonas urbanas às rurais. Os dados recolhidos servirão agora para atualizar o documento que será submetido à apreciação dos órgãos competentes da associação, visando um modelo mais justo e ajustado às competências exercidas pelas freguesias.
