NACIONAL
ANDRÉ VENTURA QUER QUE INJEÇÕES DE CAPITAL DA TAP TENHAM DE SER APROVADAS NA AR
O Chega apresentou hoje “cerca de 17 propostas” de alteração ao Orçamento Suplementar na especialidade, entre as quais que eventuais injeções de capital na TAP tenham de ser aprovadas pela Assembleia da República.
O Chega apresentou hoje “cerca de 17 propostas” de alteração ao Orçamento Suplementar na especialidade, entre as quais que eventuais injeções de capital na TAP tenham de ser aprovadas pela Assembleia da República.
“Queremos evitar a TAP que seja um outro Novo Banco”, afirmou o deputado único do Chega, André Ventura.
O partido quer que eventuais injeções na transportadora aérea “tenham de ter aprovação prévia do parlamento” e pede também que “seja apresentado um plano estratégico de gestão”, elaborado em conjunto entre a empresa e o Estado, e que permita “uma reestruturação da empresa” e a sua promoção.
Numa conferência de imprensa que decorreu na Assembleia da República, em Lisboa, o líder do Chega apresentou aos jornalistas as propostas de alteração ao Orçamento Suplementar, destinado a fazer face às consequências da pandemia de covid-19, e que “incidem especialmente no domínio social, económico e político”.
A proposta de Orçamento Suplementar apresentada pelo Governo já foi aprovada pelo parlamento na generalidade e está agora em debate na especialidade.
Outra das propostas apresentadas por André Ventura é “a redução do IVA da eletricidade e gás para a taxa mínima”.
O deputado espera que o “parlamento consiga uma coligação negativa” que permita dar esse “desafogo e benefício” aos portugueses “ainda este ano”, tendo pedido a PSD e PCP que “não obstaculizem com birras partidárias”.
Entre o leque de propostas, algumas já apresentadas na discussão do Orçamento do Estado para este ano, o Chega quer “um corte de 10%” nas transferências para fundações e instituições e que seja divulgada a lista de beneficiários.
O deputado único insiste também num mecanismo de compensação para os profissionais que estão na linha da frente do combate à covid-19, “de valor equivalente ao subsídio de risco”.
Quanto ao apoio a sócios-gerentes, vetado pelo Presidente da República, o Chega propõe que os “sócios-gerentes das micro e pequenas empresas” tenham acesso “ao regime excecional aplicado aos trabalhadores independentes, sem ter em conta o número de funcionários que têm ao serviço ou a faturação anual”.
“E inconcebível que o Presidente da República tenha vetado este apoio fundamental” e “da mais elementar justiça”, criticou André Ventura, mostrando-se esperançoso que, mais uma vez, uma coligação negativa permita voltar a aprovar esta proposta.
Na sua ótica, “se for aprovado neste Orçamento Suplementar o apoio aos sócios-gerentes”, o “Presidente não usará o seu veto sobre esta norma”.
Caso o Presidente volte a não promulgar este apoio, continuou o deputado, a “questão depois terá de voltar à Assembleia da República e terá de haver uma maioria reforçada que permita contornar isso, ou o PSD acabará por ceder”.
Entre as propostas que apresentou, Ventura insiste também numa redução de 15% dos vencimentos de titulares de cargos políticos, e propõe igualmente um aumento para os “15% da dedução de prejuízos fiscais” por parte das empresas em sede de IRS.
O Chega propõe ainda que o grupo de trabalho para a definição das Linhas Estratégicas de Combate à Corrupção, presidido por Maria João Antunes, apresente “conclusões até final de julho”.
Questionado sobre o custo destas medidas, o presidente do Chega defendeu que “o corte de transferências para fundações, para alguns organismos públicos desnecessários, e em muito menor dimensão o corte dos salários dos titulares dos cargos políticos podem ser um fator de equilíbrio orçamental”.
NACIONAL
LISTA OFICIAL DOS 17 MINISTROS DO GOVERNO DE LUÍS MONTENEGRO
O Presidente da República aceitou hoje a lista de 17 ministros proposta pelo primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, para o XXIV Governo Constitucional.
O Presidente da República aceitou hoje a lista de 17 ministros proposta pelo primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, para o XXIV Governo Constitucional.
A posse dos ministros do XXIV Governo Constitucional está prevista para terça-feira e a dos secretários de Estado para dois dias depois.
A lista de nomes propostos por Luís Montenegro para ministros do XXIII Governo Constitucional é a seguinte:
Primeiro-ministro
Luís Montenegro
Ministro de Estado e de Negócios Estrangeiros
Paulo Rangel
Ministro de Estado e das Finanças
Joaquim Miranda Sarmento
Ministro da Presidência
António Leitão Amaro
Ministro Adjunto e da Coesão Territorial
Manuel Castro Alemida
Ministro dos Assuntos Parlamentares
Pedro Duarte
Ministro da Defesa Nacional
Nuno Melo
Ministra da Justiça
Rita Júdice
Ministra da Administração Interna
Margarida Blasco
Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Fernando Alexandre
Ministra da Saúde
Ana Paula Martins
Ministra das Infraestruturas e Habitação
Miguel Pinto Luz
Ministro da Economia
Pedro Reis
Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Maria do Rosário Palma Ramalho
Ministra do Ambiente e Energia
Maria da Graça Carvalho
Ministra da Juventude e Modernização
Margarida Balseiro Lopes
Ministro da Agricultura e Pescas
José Manuel Fernandes
Ministra da Cultura
Dalila Rodrigues
NACIONAL
LUÍS MONTENEGRO APRESENTA HOJE COMPOSIÇÃO DO NOVO GOVERNO
O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.
O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.
Este calendário foi anunciado pelo próprio presidente do PSD, após a audiência com Marcelo Rebelo de Sousa na qual foi indigitado como primeiro-ministro, na sequência das eleições legislativas antecipadas de 10 de março que deram a vitória à Aliança Democrática (coligação PSD, CDS-PP e PPM).
Nessa altura, Luís Montenegro disse ter expectativa de formar Governo com base na maioria “constituída pelos deputados do PSD e do CDS-PP”, uma vez que não dispõe do apoio de uma maioria absoluta no parlamento.
Montenegro e os ministros do XXIV Governo Constitucional tomam posse na terça-feira e os secretários de Estado dois dias depois.
Na quarta-feira, o primeiro-ministro cessante, António Costa, depois de um mandato de cerca de oito anos, recebeu Luís Montenegro na residência oficial de São Bento, uma espécie de passagem de testemunho na liderança do executivo.
Já no dia anterior, o PSD e a Iniciativa Liberal informaram que não vão avançar “nesta altura para a celebração de entendimentos alargados”, incluindo os que diziam respeito à formação do novo Governo.
Depois da tomada de posse na próxima semana, o passo seguinte será a apresentação do programa do Governo.
Segundo a Constituição, esse documento com as linhas orientadoras da governação para os próximos quatro anos é submetido à apreciação da Assembleia da República no prazo máximo de dez dias após a sua nomeação, o que deverá acontecer nos primeiros 12 dias de abril.
A Constituição determina também que um Governo só entra em plenitude de funções após a apreciação do seu programa pelo parlamento, se não for rejeitado.
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