NACIONAL
ANSR: NO ÚLTIMO ANO MAIS PONTOS PERDIDOS E MAIS CARTAS CASSADAS
Mais do que duplicou no último ano o número de cartas cassadas e de condutores que perderam pontos na carta de condução, que ultrapassam já os 188 mil, segundo a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ASNSR).
Mais do que duplicou no último ano o número de cartas cassadas e de condutores que perderam pontos na carta de condução, que ultrapassam já os 188 mil, segundo a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ASNSR).
Num balanço dos quatro anos das regras da chamada “carta por pontos”, a ANSR diz que dos 188.439 condutores a quem foram retirados pontos, a 108.106 isso aconteceu entre 01 de junho de 2019 e 31 de maio deste ano, representando um aumento de 135%.
Desde a entrada em vigor deste sistema, foram cassados 1.044 títulos de condução, dos quais 539 no último ano, um aumento de 107% face ao número registado entre 01 de junho de 2016 e 31 de maio de 2019.
Isto — acrescenta a ANSR -, “para além de 1.532 títulos de condução cujos processos de cassação se encontram já instruídos ou em fase de instrução”.
Nos últimos cinco anos de vigência do regime anterior, que perdurou até 31 de maio de 2016, apenas foram cassados dois títulos de condução.
O sistema da carta por pontos prevê que na situação em que os condutores disponham de apenas cinco ou quatro pontos, terão de frequentar a ação de formação, sob pena de cassação da carta de condução.
De acordo com a ANSR, há 1.183 condutores nesta situação, dos quais 592 foram notificados e, destes, 288 frequentaram a ação de formação.
Há 46 que não frequentaram a ação de formação, dos quais 16 viram já a carta de condução cassada.
A ANSR diz ainda que 258 condutores estão ainda dentro do prazo (180 dias) para frequentar a ação de formação e 591 estão em fase de notificação.
O sistema da carta por pontos define ainda que os condutores que tenham três ou menos pontos terão de realizar uma prova teórica do exame de condução, para a qual 157 condutores já foram notificados. Destes, 56 já realizaram a prova, 13 faltaram/reprovaram, tendo sido aberto o respetivo processo de cassação.
As novas regras permitem ainda que os condutores frequentem ações de formação voluntariamente e, segundo a ANSR, 38 condutores já o fizeram.
NACIONAL
GOVERNO VAI PUBLICITAR FUNDOS EUROPEUS NA IMPRENSA NACIONAL E REGIONAL
O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.
O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.
O diploma foi aprovado em Conselho de Ministros e não foi detalhado na conferência de imprensa, hoje centrada na redução do IRS.
Na semana passada, durante a apresentação do programa do Governo, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, já tinha anunciado esta medida.
“Vamos reforçar a transparência na aplicação dos fundos. Publicitar os fundos nos sites dos serviços públicos, é positivo, mas não suficiente. Decidimos, por isso, tornar obrigatória a publicação na imprensa, nacional e local”, anunciou, na quinta-feira passada, dizendo que esta alteração seria já hoje aprovada.
Na mesma ocasião, Montenegro manifestou a intenção de reforçar os meios de combate à fraude e à corrupção na aplicação dos fundos europeus.
“Na primeira semana deste Governo, já está assinado o despacho conjunto que determina a abertura de concurso para reforçar em 60% o número de inspetores especializados neste combate. É preciso executar depressa, mas bem”, afirmou, então.
NACIONAL
GOVERNO APELA À LIMPEZA DE TERRENOS PARA PREVENIR INCÊNDIOS
A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, apelou esta quinta-feira a todos os portugueses proprietários de terrenos rurais para que procedam à sua limpeza, destacando que este ato é fundamental para a prevenção dos incêndios florestais.
A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, apelou esta quinta-feira a todos os portugueses proprietários de terrenos rurais para que procedam à sua limpeza, destacando que este ato é fundamental para a prevenção dos incêndios florestais.
“Gostaria de pedir a todos os portugueses que procedessem à limpeza das matas e dos seus terrenos com ajuda das autarquias quando for necessário. É extraordinariamente importante a participação de todos os cidadãos neste ato, a limpeza das matas pode salvar vidas, podem salvar bens e é essencial que os portugueses participem”, disse aos jornalistas a ministra, no final da cerimónia comemorativa do 17.º aniversário da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).
Margarida Blasco aproveitou a cerimónia na ANEPC para fazer o apelo numa altura em que se aproxima a época considerada mais crítica em incêndios rurais.
A ministra frisou que a limpeza das matas e dos terrenos é fundamental na prevenção dos fogos rurais.
Os proprietários de terrenos rurais, sejam florestais ou agrícolas, têm até 30 de abril para proceder à sua limpeza, passando a GNR, a partir de 1 de maio, à fase de fiscalização e a multar os proprietários que não cumprirem, e as coimas podem atingir o valor de cinco mil euros para pessoas singulares ou 25 mil euros para pessoas coletivas.
Segundo o regime excecional das redes de faixas de gestão de combustível, os trabalhos para a implementação de faixas de gestão de combustível contra incêndios devem decorrer até 30 de abril numa faixa de 50 metros à volta de habitações e outras edificações e numa faixa de 100 metros à volta dos aglomerados populacionais, parques de campismo e zonas industriais, por exemplo.
Se os proprietários não cumprirem no prazo a limpeza dos terrenos, as câmaras municipais assegurarão, a partir de 1 de maio, a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível, mas os donos terão de permitir o acesso aos seus terrenos e de pagar as despesas às autarquias.
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