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NACIONAL

AO GRUPO ESPECIAL DE COMBATE AOS INCÊNDIOS FALTA “QUASE TUDO”

O comandante do Grupo Especial de Combate Contra Incêndios (GIPS) da GNR afirma num ‘email’ interno que “não tem meios necessários” básicos, como luvas, fatos, telemóveis, carros ou computadores, para trabalhar no combate aos incêndios.

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O comandante do Grupo Especial de Combate Contra Incêndios (GIPS) da GNR afirma num ‘email’ interno que “não tem meios necessários” básicos, como luvas, fatos, telemóveis, carros ou computadores, para trabalhar no combate aos incêndios.

No ‘email’ interno a que o jornal Público teve acesso, o major Cura Marques, admite que, a uma semana de terminarem a formação, os GIPS “ainda não têm equipamento de proteção individual (EPI) não têm luvas, carros, rádios, telemóveis, computadores ou impressoras, nem sequer condições de descanso em todos os centros de meios aéreos onde vão ficar sediados”.

“Nesta data [a 15 de maio, quando concluírem a formação] passamos a contar com cerca de 1.070 militares, mas não temos equipamento de proteção individual (EPI) — capacete, cogula, luvas, etc -, nem viaturas para os transportar”, destaca o comandante.

De acordo com o Público, o major Cura Marques terá escrito o email para informar os formandos, que terminam na próxima semana a formação e serão colocados em 33 centros de meios aéreos espalhados pelo país, de forma a “evitar algumas confusões”.

“Previsivelmente (com alguma sorte à mistura) podemos ter uma farda por militar, botas, cogula, óculos e capacete no dia 20 de maio. Sublinho que só teremos uma farda… não há tecido em Portugal para mais nesta altura. Esclareço também que nesta altura provavelmente não vai haver luvas (estamos a pensar em soluções ‘imaginativas’ para solucionar o problema. Até agora não vemos a luz ao fundo do túnel”, disse.

Segundo o jornal, o prazo começa a apertar para esta força que, depois de terminada a formação, tem de cumprir um mês de estágio, já em época de incêndios.

O comandante aponta também que poderão não estar em plena força a 01 de junho, salientando que “a normalidade só chegará mais tarde”, ou seja, só em julho o GIPS terá “a possibilidade de ter tudo para trabalhar a 100%”.

“Para complicar mais um bocado a nossa vida falta ainda dizer-vos o ponto de situação sobre material e viaturas. Rádios, telemóveis, computadores, impressora… Não existem”, escreve o major, acrescentando que “existem alguns [rádios] usados, que talvez possam utilizar”.

O major destaca também que vai ser preciso improvisar nas zonas de descanso uma vez que “camas, armários, mesas e cadeiras… não há”.

Quanto aos carros de transporte e combate, é referido que “talvez em junho, julho” possa haver “algumas ‘pick-ups’”.

O Ministério da Administração Interna contactado pelo Público disse que “estão a decorrer os procedimentos habituais para a aquisição de novos equipamentos” e que os “militares terão o equipamento necessário e indispensável para o cumprimento da sua missão”, sem referir datas em que estarão disponíveis.

LUSA

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NACIONAL

LUÍS MONTENEGRO APRESENTA HOJE COMPOSIÇÃO DO NOVO GOVERNO

O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.

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O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.

Este calendário foi anunciado pelo próprio presidente do PSD, após a audiência com Marcelo Rebelo de Sousa na qual foi indigitado como primeiro-ministro, na sequência das eleições legislativas antecipadas de 10 de março que deram a vitória à Aliança Democrática (coligação PSD, CDS-PP e PPM).

Nessa altura, Luís Montenegro disse ter expectativa de formar Governo com base na maioria “constituída pelos deputados do PSD e do CDS-PP”, uma vez que não dispõe do apoio de uma maioria absoluta no parlamento.

Montenegro e os ministros do XXIV Governo Constitucional tomam posse na terça-feira e os secretários de Estado dois dias depois.

Na quarta-feira, o primeiro-ministro cessante, António Costa, depois de um mandato de cerca de oito anos, recebeu Luís Montenegro na residência oficial de São Bento, uma espécie de passagem de testemunho na liderança do executivo.

Já no dia anterior, o PSD e a Iniciativa Liberal informaram que não vão avançar “nesta altura para a celebração de entendimentos alargados”, incluindo os que diziam respeito à formação do novo Governo.

Depois da tomada de posse na próxima semana, o passo seguinte será a apresentação do programa do Governo.

Segundo a Constituição, esse documento com as linhas orientadoras da governação para os próximos quatro anos é submetido à apreciação da Assembleia da República no prazo máximo de dez dias após a sua nomeação, o que deverá acontecer nos primeiros 12 dias de abril.

A Constituição determina também que um Governo só entra em plenitude de funções após a apreciação do seu programa pelo parlamento, se não for rejeitado.

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NACIONAL

COMUNICAÇÕES ELETRÓNICAS SIMPLIFICADAS ENTRE SERVIÇOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

A portaria que regulamenta as comunicações eletrónicas realizada entre os tribunais e o Ministério Público (MP) e os serviços de registo comercial e predial foi hoje publicada em Diário da República e entra em vigor no domingo.

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A portaria que regulamenta as comunicações eletrónicas realizada entre os tribunais e o Ministério Público (MP) e os serviços de registo comercial e predial foi hoje publicada em Diário da República e entra em vigor no domingo.

Segundo o Ministério da Justiça, esta portaria visa “simplificar e tornar mais ágeis” as comunicações e a troca de informação entre os tribunais e o Ministério Público e os serviços de registo, designadamente o envio pelos tribunais de pedidos de atos de registo, contribuindo para a concretização dos objetivos inscritos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), nomeadamente por referência à disponibilização da nova Plataforma Integrada de Serviços para Empresas-Empresa 2.0.

“Tal permitirá poupanças significativas para as secretarias dos tribunais, do Ministério Público e para o Instituto dos Registos e do Notariado”, refere a portaria assinada pelo secretário de Estado da Justiça, Pedro Tavares.

O sistema agora adotado – adianta o Governo – permite o envio de informação e a prática de atos de forma integralmente desmaterializada, por via eletrónica, dispensando qualquer atividade manual de digitalização ou de tratamento de documentação a circular entre tribunais, serviços do Ministério Público e serviços de registo.

No preâmbulo da portaria, o Ministério da Justiça lembra que a interoperabilidade entre os sistemas de informação das instituições públicas constitui “uma das ferramentas mais adequadas a garantir quer a redução de encargos para os indivíduos e para as empresas”, dando assim cumprimento “ao princípio da boa administração, na sua vertente da eficiência, e ao princípio de “uma só vez”, que pressupõe a dispensa de entrega de documentação que já se encontra em poder das instituições públicas, quer a melhor gestão dos recursos humanos e materiais dos serviços da justiça”.

Com esta portaria, o Governo cessante quis dar continuidade ao trabalho desenvolvido pelos governos anteriores e potenciar o investimento decorrente do PRR, ao implementar “um alargado conjunto de medidas que permitem tornar a justiça mais ágil e transparente, assente em informação estruturada e interoperável, capaz de a tornar mais eficaz e próxima dos cidadãos e das empresas”.

Na feitura deste diploma foram ouvidos o Conselho Superior da Magistratura, o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a Procuradoria-Geral da República, a Comissão Nacional de Proteção de Dados, a Ordem dos Advogados e a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.

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