NACIONAL
APROVADA A PROPOSTA DO PCP PARA MAIS 2500 ELEMENTOS PARA A GNR E PSP
O parlamento aprovou hoje uma proposta do PCP para a admissão em 2020 de 2.500 novos elementos na PSP e na GNR, de acordo com uma faseamento a propor pelo Governo, ouvidos os sindicatos e associações do setor.
O parlamento aprovou hoje uma proposta do PCP para a admissão em 2020 de 2.500 novos elementos na PSP e na GNR, de acordo com uma faseamento a propor pelo Governo, ouvidos os sindicatos e associações do setor.
A proposta do PCP foi aprovada com a abstenção do PSD e os votos a favor de todos os outros partidos, enquanto a proposta do Bloco de Esquerda com o mesmo objetivo foi rejeitada.
Os deputados também aprovaram uma proposta de lei do PSD, de alteração da Lei de Programação de Infraestruturas e Equipamentos das Forças e Serviços de Segurança tutelados pelo Ministério da Administração Interna (MAI).
O diploma propõe, “para efeitos de acompanhamento pela Assembleia da República”, que o Governo inclua no Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) um capítulo contendo “a informação necessária ao controlo da execução das medidas previstas na atual lei, designadamente a pormenorização das dotações respeitantes a cada projeto, dos contratos efetuados no ano anterior e das responsabilidades futuras deles resultantes”.
Numa nota justificativa junta à proposta de alteração do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), o PCP salienta que “as forças e serviços de segurança, e particularmente as de maior dimensão e com maiores responsabilidades no combate à criminalidade em geral e à garantia da segurança e tranquilidade das populações, têm vindo, desde há vários anos, a perder efetivos em termo reais”.
“Para garantir as reposições do número de efetivos existentes há uma década, impõe-se um grande esforço de admissão de novos profissionais nestas forças de segurança” e, nesse sentido, “o PCP considera que, para 2020, se impõe um objetivo exigente de recrutamento que não se traduza do adiamento de uma reposição de efetivos que tem caráter urgente”.
Já o diploma do PSD “estabelece a programação das medidas respeitantes aos investimentos na modernização e operacionalidade das forças e serviços de segurança sob a tutela do MAI para os anos de 2017 a 2021, bem como o financiamento, a forma de execução e as regras em matéria de acompanhamento dessa execução”.
“Com a presente alteração pretende-se uma informação mais detalhada quanto ao cumprimento da programação e dos objetivos que foram definidos na lei, designadamente quanto à execução dos projetos de infraestruturas e equipamentos nela previstos”, lê-se na proposta.
Nesta alteração ao OE 2020, o PSD quer que o artigo 4.º da Lei n.º 10/2017, de 03 de março (Lei de Programação de Infraestruturas e Equipamentos das Forças e Serviços de Segurança do MAI) tenha a seguinte redação: para efeitos de acompanhamento por parte da Assembleia de República, o Governo deve incluir no RASI “um capítulo contendo a informação necessária ao controlo da execução das medidas previstas na presente lei, designadamente a pormenorização das dotações respeitantes a cada projeto, dos contratos efetuados no ano anterior e das responsabilidades futuras deles resultantes”.
NACIONAL
LISTA OFICIAL DOS 17 MINISTROS DO GOVERNO DE LUÍS MONTENEGRO
O Presidente da República aceitou hoje a lista de 17 ministros proposta pelo primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, para o XXIV Governo Constitucional.
O Presidente da República aceitou hoje a lista de 17 ministros proposta pelo primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, para o XXIV Governo Constitucional.
A posse dos ministros do XXIV Governo Constitucional está prevista para terça-feira e a dos secretários de Estado para dois dias depois.
A lista de nomes propostos por Luís Montenegro para ministros do XXIII Governo Constitucional é a seguinte:
Primeiro-ministro
Luís Montenegro
Ministro de Estado e de Negócios Estrangeiros
Paulo Rangel
Ministro de Estado e das Finanças
Joaquim Miranda Sarmento
Ministro da Presidência
António Leitão Amaro
Ministro Adjunto e da Coesão Territorial
Manuel Castro Alemida
Ministro dos Assuntos Parlamentares
Pedro Duarte
Ministro da Defesa Nacional
Nuno Melo
Ministra da Justiça
Rita Júdice
Ministra da Administração Interna
Margarida Blasco
Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Fernando Alexandre
Ministra da Saúde
Ana Paula Martins
Ministra das Infraestruturas e Habitação
Miguel Pinto Luz
Ministro da Economia
Pedro Reis
Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Maria do Rosário Palma Ramalho
Ministra do Ambiente e Energia
Maria da Graça Carvalho
Ministra da Juventude e Modernização
Margarida Balseiro Lopes
Ministro da Agricultura e Pescas
José Manuel Fernandes
Ministra da Cultura
Dalila Rodrigues
NACIONAL
LUÍS MONTENEGRO APRESENTA HOJE COMPOSIÇÃO DO NOVO GOVERNO
O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.
O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.
Este calendário foi anunciado pelo próprio presidente do PSD, após a audiência com Marcelo Rebelo de Sousa na qual foi indigitado como primeiro-ministro, na sequência das eleições legislativas antecipadas de 10 de março que deram a vitória à Aliança Democrática (coligação PSD, CDS-PP e PPM).
Nessa altura, Luís Montenegro disse ter expectativa de formar Governo com base na maioria “constituída pelos deputados do PSD e do CDS-PP”, uma vez que não dispõe do apoio de uma maioria absoluta no parlamento.
Montenegro e os ministros do XXIV Governo Constitucional tomam posse na terça-feira e os secretários de Estado dois dias depois.
Na quarta-feira, o primeiro-ministro cessante, António Costa, depois de um mandato de cerca de oito anos, recebeu Luís Montenegro na residência oficial de São Bento, uma espécie de passagem de testemunho na liderança do executivo.
Já no dia anterior, o PSD e a Iniciativa Liberal informaram que não vão avançar “nesta altura para a celebração de entendimentos alargados”, incluindo os que diziam respeito à formação do novo Governo.
Depois da tomada de posse na próxima semana, o passo seguinte será a apresentação do programa do Governo.
Segundo a Constituição, esse documento com as linhas orientadoras da governação para os próximos quatro anos é submetido à apreciação da Assembleia da República no prazo máximo de dez dias após a sua nomeação, o que deverá acontecer nos primeiros 12 dias de abril.
A Constituição determina também que um Governo só entra em plenitude de funções após a apreciação do seu programa pelo parlamento, se não for rejeitado.
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