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NACIONAL

APROVADA VERSÃO FINAL DA REVISÃO DO ESTATUTO DO BOLSEIRO DE INVESTIGAÇÃO

A versão final da revisão do Estatuto do Bolseiro de Investigação foi hoje aprovada em Conselho de Ministros, que determina que os investigadores doutorados passam a ter como vínculo preferencial o contrato de trabalho e não a bolsa.

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A versão final da revisão do Estatuto do Bolseiro de Investigação foi hoje aprovada em Conselho de Ministros, que determina que os investigadores doutorados passam a ter como vínculo preferencial o contrato de trabalho e não a bolsa.

De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros de hoje, o Estatuto do Bolseiro de Investigação “passa agora a estar adaptado à realidade criada pelo Programa de Estímulo ao Emprego Científico, em curso desde 2017, reforçando o contrato de trabalho como regime regra para a constituição de vínculos com investigadores doutorados”.

“Esta alteração vem reforçar o combate à precariedade no trabalho científico, aprofundando a articulação entre ciência e ensino superior e alterando as condições para a atribuição de bolsas de pós-doutoramento”, acrescenta.

O diploma foi agora aprovado na sua versão final, depois de terminado um período de consultas.

Em fevereiro o executivo tinha já aprovado em Conselho de Ministros o diploma, estabelecendo novas condições para atribuição de bolsas de pós-doutoramento e reduzindo a sua duração máxima de seis para três anos.

“Não era isto que estávamos à espera”, reagiu, na altura, à Lusa a presidente da Associação de Bolseiros de Investigação Científica (ABIC), Sandra Pereira, sustentando que as instituições científicas vão continuar a recorrer a bolseiros de pós-doutoramento para assegurarem projetos de investigação, um recurso que, assinalou, “é mais barato” do que um contrato de trabalho.

“Cada bolsa termina ao fim de três anos, mas depois [as instituições] contratam um novo bolseiro por mais três anos”, afirmou.

Segundo a dirigente da ABIC, o estatuto do bolseiro deveria ser revisto apenas no pressuposto de que a tipologia de bolsas seria limitada e destinada a obtenção de um grau académico, como o doutoramento, “para não deixar aberta a porta à contratação de bolseiros” para exercerem trabalho científico efetivo.

Para acautelar estas situações, a ABIC tem defendido a revogação, e não apenas a revisão, do estatuto do bolseiro e a valorização da carreira científica, com vínculos de trabalho permanentes, como medidas de combate à precariedade laboral dos cientistas.

No final de outubro do ano passado o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, adiantou à Lusa que o estatuto iria ser revisto.

Na altura, Heitor disse que a revisão pretendia acabar com as “falsas bolsas” e o uso abusivo de bolseiros no trabalho científico, restringindo as bolsas à formação de cientistas para obtenção de um grau académico (licenciatura, mestrado ou doutoramento), acrescentando que, nos restantes casos, para quem faz investigação terá de haver um contrato de trabalho.

IMA (ER) // HB

NACIONAL

DGS PUBLICA RECOMENDAÇÕES PARA DIAGNÓSTICO DA TUBERCULOSE EM CRIANÇAS

A Direção-Geral da Saúde (DGS) divulgou esta quinta-feira o referencial para o diagnóstico de tuberculose em crianças, defendendo que a uniformização da metodologia diagnóstica e terapêutica permite detetar precocemente a doença e iniciar o tratamento eficaz.

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A Direção-Geral da Saúde (DGS) divulgou esta quinta-feira o referencial para o diagnóstico de tuberculose em crianças, defendendo que a uniformização da metodologia diagnóstica e terapêutica permite detetar precocemente a doença e iniciar o tratamento eficaz.

“A tuberculose na criança representa um desafio no seu diagnóstico e na decisão de tratar”, lê-se no documento publicado pelo Programa Nacional para a Tuberculose da DGS, que é dirigido aos pediatras, médicos de família e especialistas de Saúde Pública, Infecciologia e Pneumologia que trabalham com crianças e, especialmente, com menores com suspeita da doença.

O documento reúne contributos das várias sociedades científicas e estruturas de saúde relevantes da resposta à tuberculose, reforçando o seu papel como guia de orientação na prática clínica, com a atualização de alguns aspetos sobre a tuberculose infantil.

A DGS salienta o desafio de diagnosticar a doença na criança, adiantando que “as manifestações clínicas são frequentemente inespecíficas com consequente atraso no diagnóstico”, sendo a tosse o sintoma mais frequente, podendo apresentar-se de várias formas.

“A suspeita surge pela observação clínica de sintomatologia, como tosse e/ ou febre persistente, em que a tuberculose é um dos diagnósticos diferenciais ou após a identificação da criança como exposta a um caso infeccioso”, refere a DGS.

O documento, publicado do site da DGS, refere que a ocorrência de tuberculose em idade pediátrica “é um indicador de falência dos programas de controlo da doença na comunidade, dado que significa a existência de um caso infeccioso recente na comunidade e a falha na identificação da criança como exposta e candidata a rastreio e tratamento preventivo”.

As crianças, sobretudo até aos cinco anos, apresentam risco acrescido de infeção, ainda que com exposição inferior a 15 minutos e nos primeiros anos de vida.

“O risco de progressão para doença ativa ocorre em 30-40% das crianças com idade inferior a um ano e o risco de evolução para formas graves (miliar ou meníngea) em cerca de 10-20% casos”, lê-se no referencial, que incide maioritariamente sobre a tuberculose pulmonar, a forma de apresentação mais frequente da doença.

A DGS refere que o diagnóstico e a decisão de iniciar tratamento dependem, frequentemente, da conjugação de dados epidemiológicos, clínicos, laboratoriais e imagiológicos.

Deve ser também elaborada “uma história clínica completa e cuidadosa” da criança na procura de todos os dados que possam contribuir para o diagnóstico, clarificação da clínica e pesquisa de contactos.

A história dos contactos deverá incluir os familiares que convivem com a criança, os contactos na escola e nas atividades extracurriculares, bem como outros contactos como amigos ou vizinhos.

“Deverá ser averiguada história de tuberculose diagnosticada ou suspeita, nomeadamente a presença de tosse persistente e outros sintomas gerais em investigação (febre, perda ponderal), infeção por VIH, alcoolismo e história de viagens a países de elevada incidência de TB)”, recomenda.

A tuberculose mantém-se como uma das 10 principais causas de morte a nível mundial e estima-se que um quarto da população mundial esteja infetado.

Em 2022, foram notificados 10,6 milhões de casos e cerca de 1,3 milhões de mortes, refere a DGS, sublinhando que cerca de 12% dos casos ocorrem em crianças até aos 15 anos.

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NOVO CANAL DE TELEVISÃO “NEWS NOW” RECEBE LUZ VERDE DA ERC

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) deu luz verde ao novo canal de informação News Now, da Medialivre, que detém o Correio da Manhã, entre outros, que irá criar 58 empregos, segundo a deliberação divulgada nesta quinta-feira.

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A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) deu luz verde ao novo canal de informação News Now, da Medialivre, que detém o Correio da Manhã, entre outros, que irá criar 58 empregos, segundo a deliberação divulgada nesta quinta-feira.

O novo canal vai partilhar as instalações, equipamentos e sistemas e funcionar na sede da Medialivre, em Lisboa, e nos estúdios do Porto, Viseu e Portimão, lê-se na deliberação que autoriza a atividade “de televisão através do serviço de programas temático de cobertura nacional e acesso não condicionado com assinatura, denominado News Now, nos termos requeridos” pela empresa de media.

Sobre os meios afetos ao projeto, a Medialivre”prevê a criação de um total de 58 novos postos de trabalho (…), 26 integrarão a área editorial e 32 integrarão áreas técnicas e de apoio (…) implicará, igualmente, a criação de um núcleo de comentadores (…)”, lê-se no documento.

O News Now pretende posicionar-se “num segmento informativo, para ‘reforçar a informação de qualidade e de referência para os públicos mais qualificados, colocando o foco principal da grelha noticiosa nas temática políticas, económicas, nos grandes desafios da civilização, como o aquecimento global ou a inteligência artificial, na informação internacional, em particular a relacionada com o espaço europeu (…)’”.

O projeto “criará ainda o ambiente mais propício à inovação digital e ao aprofundamento da oferta online e multiplataforma (…) um caminho para a informação de qualidade”, de acordo com a informação enviada pela Medialivre à ERC.

“Numa equipa cuja responsabilidade de programação e informação está a cargo do diretor-geral, Carlos Rodrigues, assessorado por três diretores-adjuntos, todos com carteira profissional de jornalista”, e vai contar com parceiros estratégicos que dão apoio em várias áreas de acordo com as necessidades, como gestão, jurídica, financeira, eletrónica, ou mesmo reforço de equipa de produção, de acordo informação enviada pela Medialivre à ERC.

A Medialivre, que comprou os títulos da Cofina Media Correio da Manhã, Correio da Manhã TV (CMTV), Jornal de Negócios, entre outros, tinha requerido à ERC, em 16 de fevereiro de 2024, autorização para o exercício da atividade de televisão através de um serviço de programas temático de cobertura nacional e acesso não condicionado com assinatura, designado Canal9.

Em 12 de abril de 2024, a Medialivre veio requerer a alteração de denominação de Canal9 para News Now, “uma vez que a denominação constitutiva do processo inicial seria provisória”.

Nesse sentido, a Medialivre decidiu “revogar a Deliberação ERC/2024/169 (AUT-TV), de 10 de abril, que autorizou o exercício da atividade de televisão através de um serviço de programas televisivo temático, de cobertura nacional e acesso não condicionado com assinatura, denominado Canal9, uma vez que sobre esta Deliberação não foi executado qualquer ato administrativo subsequente”.

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