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TERRAS DE BOURO: ALEGADO ATENTADO AMBIENTAL NO RIO GERÊS – FAPAS

A Associação Portuguesa para a Conservação da Biodiversidade (FAPAS) denunciou esta segunda-feira um alegado “atentado” contra o rio Gerês, em Terras de Bouro, numa obra pública financiada por fundos comunitários, que o presidente da Câmara classificou como “ruído político”.

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A Associação Portuguesa para a Conservação da Biodiversidade (FAPAS) denunciou esta segunda-feira um alegado “atentado” contra o rio Gerês, em Terras de Bouro, numa obra pública financiada por fundos comunitários, que o presidente da Câmara classificou como “ruído político”.

Em causa, segundo um comunicado esta segunda-feira enviado pela FAPAS está a “instalação de duas plataformas metálicas sobre o rio Gerês, afluente do Cávado, junto à avenida 20 de Junho, na vila do Gerês, no Parque Nacional da Peneda Gerês.

“Não pode a FAPAS ficar indiferente a esta desastrosa intervenção que contraria todas as orientações e diretivas da União Europeia em matéria de ambiente, pelo que, em caso nenhum, pode ser custeada por fundos vindos de Bruxelas, que o mesmo é dizer, pelos nossos impostos”, sustenta.

“Se esses fundos foram usados, há que os devolver, para o que a FAPAS irá apresentar uma participação no OLAF – Organismo Europeu de Luta Antifraude da Comissão Europeia”, acrescenta.

A associação adiantou ter “apresentado uma queixa às autoridades portuguesas para adequada investigação do cumprimento da legislação de ordenamento do território, nomeadamente do Plano Diretor (PDM) de Terras do Bouro e do Plano de Ordenamento do Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG)”.

“Não se conhece o uso previsto para essas plataformas, mas seja qual for, revelam muito mau gosto e desrespeito pela paisagem que dá valor à vila do Gerês e ao PNPG onde se insere”, sublinha a nota.

Segundo a associação, “esse atentado contra o rio e a vila do Gerês parece estar a ser financiado por verbas comunitárias do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) através do programa Interreg V-A Espanha-Portugal (POCTEP – Programa Operacional de Cooperação Transfronteiriça Espanha-Portugal”.

De acordo com a FAPAS, a intervenção resulta da “candidatura Raia Termal, apresentada em 2015 pelo município de Terras do Bouro, entre outras entidades, e que deveria estar concluída em 2020”.

“Ironicamente a referida candidatura enquadra-se no eixo prioritário número 3 que prevê o crescimento sustentável através da cooperação transfronteiriça para a prevenção de riscos e melhor gestão dos recursos naturais”, refere a FAPAS.

Para a associação, as plataformas “vão contribuir muito para a prevenção de riscos quando o rio entrar em caudal de cheia e arrastar vegetação, que ficará encravada contra os pilares destas estranhas estruturas, criando como que uma barragem, com o rio a ganhar velocidade e a galgar para a avenida 20 de Junho”.

“Depois digam que são desastres naturais”, observa a associação.

Contactado pela agência Lusa, o presidente da Câmara de Terras de Bouro (PSD), acusou a associação de tentar “criar ruído político”.

“Não cabe na cabeça de ninguém que uma entidade pública como a Câmara Municipal, realize uma intervenção sem os devidos pareceres, licenciamento e autorizações. Eu entendo isto como sendo uma tentativa para criar ruído político. Mais nada”, afirmou.

Manuel Tibo disse ser “estranho que a FAPAS se tenha lembrado agora de Terras de Bouro”.

“Deviam ter-se lembrado de várias e determinadas ações, que há muitos anos são feitas a nível nacional e que são atentados ao ambiente. É com esses que deviam estar preocupados”, observou.

“Nunca os vi envolvidos na erradicação das espécies invasoras na linha de água que são uma verdadeira praga. Nunca os vi envolvidos na questão do saneamento que são derramados para os rios, a nível nacional, na Albufeira da Caniçada. Esses atendados gostava de os ver bem escamoteados”, reforçou.

Segundo o autarca social-democrata, a intervenção realizada ao abrigo de “um programa transfronteiriço que visa única e exclusivamente promover a raia termal e que está em fase de conclusão”, encontra-se “devidamente autorizada, licenciada e que será uma mais valia para o rio Gerês”.

Manuel Tibo explicou serem “duas plataformas de visitação sobre o rio, assentes em quatro pilares cada uma, apoiados no leito do rio”.

“A arquitetura das plataformas pode ser discutível. Todos temos opinião. Outra coisa é dizer que aquilo é um atentado. É mais grave. Vou analisar para ser se isso, juridicamente, tem sustentação”, avisou.

Em causa está o projeto Raia Termal — que envolve seis municípios portugueses e galegos situados nas bacias dos rios Minho e Lima.

Com um orçamento de cerca de dois milhões de euros, o projeto Raia Termal é desenvolvido no âmbito do Programa de Cooperação INTERREG VA Espanha-Portugal (POCTEP) 2014-2020 e cofinanciado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER).

Coordenado pela Confederação Hidrográfica do Miño-Sil, integra, do lado espanhol, na província de Ourense, os municípios de Cortegada, Lobios, Bande e Muíños.

No norte de Portugal, fazem parte os concelhos de Melgaço, no distrito de Viana do Castelo, e de Terras de Bouro, no distrito de Braga, sendo que ambos integram o Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG).

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LOULÉ: DETIDO SUSPEITO DE VIOLAÇÃO DE MULHER NUM CENTRO DE MASSAGENS

Um homem de 47 anos foi detido na passada sexta-feira por “fortes indícios” de violação de uma mulher, num centro de massagens no concelho de Loulé, distrito de Faro, revelou hoje a Polícia Judiciária (PJ).

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Um homem de 47 anos foi detido na passada sexta-feira por “fortes indícios” de violação de uma mulher, num centro de massagens no concelho de Loulé, distrito de Faro, revelou hoje a Polícia Judiciária (PJ).

“A Polícia Judiciária deteve na passada sexta-feira, dia 12 de abril, um homem de 47 anos, por fortes indícios da prática do crime de violação, que vitimou uma cidadã estrangeira de 71 anos, num centro de massagens, no concelho de Loulé”, informa a força de segurança em comunicado.

Segundo a nota, a vítima apresentou uma denúncia, tendo a PJ constatado que o crime tinha ocorrido “na sequência de uma sessão de massagens”.

As investigações da Diretoria do Sul da PJ permitiram recolher provas e levaram à posterior detenção do suspeito.

O homem já foi apresentado a um juiz que determinou, como medidas de coação, a sua apresentação semanal num posto policial e a proibição de contactos com a vítima e testemunhas do caso.

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TRIBUNAL DA RELAÇÃO REVERTE AMNISTIA PAPAL A UM CONDUTOR ALCOOLIZADO

O Tribunal da Relação do Porto anulou uma decisão do Tribunal de Aveiro que aplicou a amnistia papal a um condutor apanhado a conduzir alcoolizado, por considerar que o perdão não abrange os arguidos que ainda não foram julgados.

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O Tribunal da Relação do Porto anulou uma decisão do Tribunal de Aveiro que aplicou a amnistia papal a um condutor apanhado a conduzir alcoolizado, por considerar que o perdão não abrange os arguidos que ainda não foram julgados.

No acórdão, datado de 28 de fevereiro e consultado hoje pela Lusa, a Relação do Porto concedeu provimento ao recurso do Ministério Público (MP), revogando o despacho recorrido e determinando o prosseguimento dos autos.

Em causa está a Lei que aprovou um regime de perdão de penas e uma amnistia de infrações por ocasião da realização em Portugal da Jornada Mundial da Juventude, para as sanções penais relativas aos ilícitos praticados até às 00:00 horas de 19 de junho de 2023, por pessoas que tinham entre 16 e 30 anos de idade à data da prática do facto.

A Lei n.º 38-A/2023 estabelecia ainda que não beneficiavam do perdão e da amnistia previstos, no âmbito dos crimes contra a vida em sociedade, os condenados por crimes de condução perigosa de veículo rodoviário e de condução de veículo em estado de embriaguez ou sob a influência de estupefacientes ou substâncias psicotrópicas.

Em outubro de 2023, o Tribunal de Aveiro declarou extinto o procedimento criminal contra um condutor de 24 anos acusado de condução em estado de embriaguez, considerando tal crime amnistiado.

Para o juiz que analisou o caso, as exclusões previstas na Lei da amnistia referiam-se apenas os arguidos que já tinham sido “verdadeiramente condenados pela prática do correspondente crime”, pelo que podia ser aplicada aos que não tinham sido julgados, nem condenados, como o caso do condutor.

Em sentido inverso, a Relação do Porto concluiu que o autor de crime de condução de veículo em estado de embriaguez não poderá beneficiar da amnistia prevista na referida Lei, mesmo que ainda não tenha sido julgado e condenado.

“O que releva para a exclusão do perdão e da amnistia é, pois, o tipo de crime e não o estado do procedimento penal”, referem os juízes desembargadores, concluindo que a exclusão prevista na lei abrange não só os condenados por esse tipo de crime, mas também os ainda não condenados, ou seja, aqueles que tenham a qualidade de arguidos ou suspeitos em procedimento criminal por tal tipo de ilícito.

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