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NACIONAL

ASSOCIAÇÕES CULPAM O ESTADO POR INCAPACIDADE DE ACOLHER ANIMAIS

As associações de defesa dos animais responsabilizam o Estado pela falta de infraestruturas para acolher cães e gatos, porque, um ano após a lei que impede o seu abate, os centros de recolha não têm capacidade para os receber.

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As associações de defesa dos animais responsabilizam o Estado pela falta de infraestruturas para acolher cães e gatos, porque, um ano após a lei que impede o seu abate, os centros de recolha não têm capacidade para os receber.

“Não há capacidade para receber os animais, em grande medida por má vontade que tem havido ao longo destes anos todos de resolver a situação, por vontade da tutela claramente”, disse à agência Lusa a presidente da associação Animal, Rita Silva.

Afirmando que são associações e pessoas que acolhem animais todos os dias, Rita Silva recordou que muitos canis municipais têm falta de condições e frisou que alguns ainda são dos anos 50, pelo que têm “infraestruturas pouco atuais”.

Por sua vez, a presidente da SOS Animal, Sandra Duarte Cardoso, acusou o Estado de não cumprir a lei, referindo que já expôs a situação ao Ministério Público e a todos os grupos parlamentares.

“O Estado, que deveria ser o primeiro a cumprir a legislação, as regras e as leis em vigor, é o primeiro a não cumprir”, salientou.

Também em 22 de agosto passado, o Bastonário da Ordem dos Veterinários, Jorge Cid, acusou as autoridades de não estarem a cumprir a lei que obriga a recolher os animais abandonados, por haver centros de recolha sobrelotados.

Para Sandra Cardoso, os canis não se adaptaram e não se criaram infraestruturas, como novas salas de esterilização.

Com um exemplo prático de uma cadela atropelada, a presidente da SOS Animal alertou para o facto de os cidadãos não estarem preparados para os animais errantes e de as autoridades não encontrarem solução, muitas vezes.

“As autoridades chamam o canil, o canil não vem porque diz que não tem espaço. O que as autoridades fazem? Vão-se embora, e o animal fica na estrada”, contou Sandra Cardoso, garantindo que depois foi encontrado um lar para a cadela.

Por seu turno, o presidente da associação Animalife, Rodrigo Livreiro, defendeu que o problema da sobrelotação de centros de recolha oficial pode ser contornado com campanhas de promoção à adoção massiva.

“Se os centros de recolha oficial estão lotados e têm dificuldade na realização de campanhas de adoção, deveriam existir mecanismos que promovam a adoção massiva”, disse, adiantando que as pessoas podem desbloquear os “canis e associações lotadas”.

Segundo Rodrigo Livreiro, só assim é que se pode ter “uma rede de resposta a uma rede de centros de recolha oficial que responda efetivamente ao número de animais abandonados”.

Sobre as matilhas, potenciadas pelo abandono dos animais, os responsáveis pelas associações mostraram-se preocupados.

“É uma situação preocupante que tem de ser resolvida de forma eficaz, por forma a proteger os animais e também apoiar as populações”, realçou a presidente da Animal, Rita Silva, indicando que há casos de animais envenenados.

Já Sandra Cardoso, da SOS Animal, defendeu que as matilhas devem ser esterilizadas.

“A nossa posição, em relação às matilhas, é que têm de ser intervencionadas o mais cedo possível”, frisou.

Por seu lado, Rodrigo Livreiro, da Animalife, considerou que as entidades devem criar programas de prevenção do abandono animal, dando apoio às famílias com dificuldades económicas.

“Seria importante atuar na origem do problema, ou seja, nas causas do problema do abandono, criando programas como aqueles que nós temos vindo a implementar desde 2011 que atuam na prevenção do abandono”, disse.

Quando a lei que proíbe o abate entrou em vigor no continente português, há mais de um ano, o bastonário da Ordem dos Médicos Veterinários mostrou-se preocupado e apreensivo relativamente à falta de ação dos municípios para se adaptarem à medida.

Na altura, a Associação Nacional de Municípios Portugueses afirmou precisar de mais tempo e referiu que as verbas disponibilizadas para aplicar a lei eram insuficientes.

Em janeiro deste ano, a Associação Nacional de Médicos Veterinários dos Municípios alertou para a existência de “listas de espera” nos canis municipais, impossibilitando a recolha de animais abandonados.

NACIONAL

GOVERNO VAI PUBLICITAR FUNDOS EUROPEUS NA IMPRENSA NACIONAL E REGIONAL

O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.

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O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.

O diploma foi aprovado em Conselho de Ministros e não foi detalhado na conferência de imprensa, hoje centrada na redução do IRS.

Na semana passada, durante a apresentação do programa do Governo, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, já tinha anunciado esta medida.

“Vamos reforçar a transparência na aplicação dos fundos. Publicitar os fundos nos sites dos serviços públicos, é positivo, mas não suficiente. Decidimos, por isso, tornar obrigatória a publicação na imprensa, nacional e local”, anunciou, na quinta-feira passada, dizendo que esta alteração seria já hoje aprovada.

Na mesma ocasião, Montenegro manifestou a intenção de reforçar os meios de combate à fraude e à corrupção na aplicação dos fundos europeus.

“Na primeira semana deste Governo, já está assinado o despacho conjunto que determina a abertura de concurso para reforçar em 60% o número de inspetores especializados neste combate. É preciso executar depressa, mas bem”, afirmou, então.

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NACIONAL

GOVERNO APELA À LIMPEZA DE TERRENOS PARA PREVENIR INCÊNDIOS

A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, apelou esta quinta-feira a todos os portugueses proprietários de terrenos rurais para que procedam à sua limpeza, destacando que este ato é fundamental para a prevenção dos incêndios florestais.

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A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, apelou esta quinta-feira a todos os portugueses proprietários de terrenos rurais para que procedam à sua limpeza, destacando que este ato é fundamental para a prevenção dos incêndios florestais.

“Gostaria de pedir a todos os portugueses que procedessem à limpeza das matas e dos seus terrenos com ajuda das autarquias quando for necessário. É extraordinariamente importante a participação de todos os cidadãos neste ato, a limpeza das matas pode salvar vidas, podem salvar bens e é essencial que os portugueses participem”, disse aos jornalistas a ministra, no final da cerimónia comemorativa do 17.º aniversário da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).

Margarida Blasco aproveitou a cerimónia na ANEPC para fazer o apelo numa altura em que se aproxima a época considerada mais crítica em incêndios rurais.

A ministra frisou que a limpeza das matas e dos terrenos é fundamental na prevenção dos fogos rurais.

Os proprietários de terrenos rurais, sejam florestais ou agrícolas, têm até 30 de abril para proceder à sua limpeza, passando a GNR, a partir de 1 de maio, à fase de fiscalização e a multar os proprietários que não cumprirem, e as coimas podem atingir o valor de cinco mil euros para pessoas singulares ou 25 mil euros para pessoas coletivas.

Segundo o regime excecional das redes de faixas de gestão de combustível, os trabalhos para a implementação de faixas de gestão de combustível contra incêndios devem decorrer até 30 de abril numa faixa de 50 metros à volta de habitações e outras edificações e numa faixa de 100 metros à volta dos aglomerados populacionais, parques de campismo e zonas industriais, por exemplo.

Se os proprietários não cumprirem no prazo a limpeza dos terrenos, as câmaras municipais assegurarão, a partir de 1 de maio, a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível, mas os donos terão de permitir o acesso aos seus terrenos e de pagar as despesas às autarquias.

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