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NACIONAL

ATENÇÃO: RADARES DE VELOCIDADE EM SETEMBRO

Aqui fica a listagem de horas e locais onde a Polícia vai ter radares de velocidade instalados. Quem o avisa … Depois não tem desculpa.

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Aqui fica a listagem de horas e locais onde a Polícia vai ter radares de velocidade instalados. Quem o avisa … Depois não tem desculpa:

AÇORES
04-set-17 07H00/13H00 Estrada Regional n.º 1 de 1.ª Lugar da Atalaia freguesia da Ribeirinha – Angra do Heroísmo
05-set-17 06H45/13H00 Av. Alberto I Príncipe do Mónaco – freguesia de S. José – Ponta Delgada
06-set-17 06H45/13H00 Av. Alberto I Príncipe do Mónaco – freguesia de S. José – Ponta Delgada
15-set-17 14H00 Estrada Regional Freguesia da Candelária – Madalena – Ilha do Pico – Horta
23-set-17 07H00 Estrada Regional Freguesia de São Miguel de Arcanjo – São Roque – Ilha do Pico – Horta
29-set-17 13H00/19H00 Estrada Regional n.º 1 de 1.ª Lugar da Atalaia freguesia da Ribeirinha – Angra do Heroísmo

AVEIRO
06-set-17 14H00-20H00 EN, Km 58.1 – Aveiro
11-set-17 08H00-14H00 Avenida da Universidade – Aveiro
13-set-17 08H00-14H00 Estrada de Santiago, em Silvalde – Espinho
13-set-17 15H00-19H00 Avenida da Régua – Ovar
15-set-17 08H00-14H00 Rua Eduardo Vaz – Santa Maria da Feira
15-set-17 15H00-19H00 Avenida da Liberdade – São João da Madeira
19-set-17 08H00-14H00 Avenida da Universidade – Aveiro
20-set-17 08H00-14H00 Estrada Nacional 109, em Paramos – Espinho
20-set-17 15H00-19H00 Rua Sobral (junto à antiga Escola Primária), em São João de Ovar – Ovar
21-set-17 14H00-20H00 EN 109, Km 58.1 – Aveiro
26-set-17 19H00-01H00 EN 109, Km 58.1 – Aveiro
27-set-17 08H00-14H00 Rua da Circunvalação – Santa Maria da Madeira
27-set-17 15H00-19H00 Rua Oliveira Junior – São João da Madeira
30-set-17 14H00-20H00 EN 109, Km 58.1 – Aveiro

BEJA
12-set-17 09h00 EN 255 – Moura
18-set-17 14h00 Rua Francisco Miguel Duarte – Beja
28-set-17 09h00 Av. Salgueiro Maia – Beja

BRAGA
05-set-17 14H00 Circular Urbana (Azurém) – Guimarães
08-set-17 21H00 Av. Antonio Macedo – Braga
12-set-17 08H00 Circular Viaduto do Queimado – Barcelos
12-set-17 14H00 Circular Urbana (Azurém) – Guimarães
15-set-17 21H00 Av. Miguel Torga – Braga
20-set-17 14H00 Av. António Macedo – Braga
26-set-17 14H00 Circular Urbana (Azurém) – Guimarães
27-set-17 14H00 Circular de Barcelos – Barcelos

BRAGANÇA
06-set-17 14H00-20H00 Av. Abade de Baçal- Bragança
14-set-17 08H00-14H00 EN 15 – Mirandela

CASTELO BRANCO
09-set-17 07H00-11h00 Alameda Pero da Covilhã – Covilhã
18-set-17 08H00-11h00 Av. Cidade Zhuhai – Castelo Branco
19-set-17 07H00-11h00 Av. Infante D. Henrique – Covilhã
29-set-17 08H00-10h00 Av. Dia de Portugal – Castelo Branco

COIMBRA
01-set-17 09H00 Av. Inês de Castro – Coimbra
05-set-17 08H30 Av. Sá carneiro – Figueira da Foz
07-set-17 10H00 EN 341 Km 47 – Coimbra
15-set-17 09H30 Av. Mendes Silva – Coimbra
27-set-17 10H00 Via Augusto Vaz Serra – Coimbra
28-set-17 08H30 Rodovia Urbana – Figueira da Foz

ÉVORA
04-set-17 09H00 EN 18 – Sentido Reguengos/Évora – Évora
05-set-17 09H00 EN 254 – Sentido Redondo/Évora – Évora
06-set-17 09H00 EN 114 – Évora
11-set-17 09H00 R-114-4 Sentido Arraiolos/Évora – Évora
12-set-17 09H00 EN 18 Sentido Évora/Estremoz, junto ao 2.º Bairro do Frei Aleixo – Évora
13-set-17 09H00 Av. Lino de carvalho – Évora
15-set-17 09H00 EN 18 ao Gil – Estremoz
25-set-17 09H00 Av. Rainha Santa Isabel – Estremoz

FARO
04-set-17 10H00-12H00 Estrada Moinho da Palmeira – Faro
08-set-17 09H00-12H00 Av. Fonte Coberta – Lagos
09-set-17 00H00-03H00 EN 125 – Faro
15-set-17 17H30-19H30 EN 125 – Faro
18-set-17 08H30-11H00 Av. V6 – Portimão
20-set-17 09H00-12H00 Av. de Castro Marim – Vila Real Santo António
25-set-17 08H30-12H30 Av. Heróis 1808 – Olhão
28-set-17 09H00-12H00 Rua da Cruz Vermelha – Tavira

GUARDA
08-set-17 07H00 Via da Cintura Externa da Guarda – VICEG

LEIRIA
05-set-17 09H00-12H30 Rua de Albergaria dos Doze – Mouriscas – Pombal
27-set-17 09H00-12H00 Av. Nogent Sur de Marne – Nazaré

LISBOA
04-set-17 07H00-11h30 Rua D. João V – Lisboa
05-set-17 09H00-17H00 Estrada dos Salgados, Falagueira – Venda Nova
06-set-17 13H00-19H00 Av. Marginal – St.º Amaro Oeiras – sentido Lisboa/Cascais
11-set-17 14h00-18h00 Av. Calouste Gulbenkian – Lisboa
15-set-17 14H00-18H00 EN 10, Km 125.3, sentido Sobralinho – Alhandra
18-set-17 09H00-12H30 Mem Martins, Av. Capitães de Abril
18-set-17 14H30-18H30 Casal de Cambra, Av. de Lisboa
21-set-17 09H00-12H30 Rua Comandante Ramiro Correia, Unhos (ligação Frielas – Unhos)
21-set-17 14H00-19H00 Rua António Sérgio, St.º António dos Cavaleiros (perto da Escola Secundária)
22-set-17 14H00-18h00 Av. Infante D. Henrique, frente a Santa Apolónia – Lisboa
27-set-17 08H00-12H30 EN 6 – Km15.3 – S. João do Estoril (Sentido Cascais – Lisboa)
27-set-17 13H30-19H00 EN 6 – Km 11.4 (Sentido Cascais – Lisboa)
28-set-17 14H00-18h00 Rua Padre Cruz – Lisboa

MADEIRA
04-set-17 08H00 Av. do Infante, VR1, Estrada Monumental e Rua Pestana Júnior
05-set-17 14H00 VR1, Estrada Monumental e Av. do Amparo
07-set-17 07H00 Estrada do Aeroporto, Mãe de Deus – Caniço
08-set-17 08H00 VR1
11-set-17 13H00 VE 3 KM 13,7 – Túnel do Doutor e Km 14,7 Túnel da Calheta
11-set-17 14H00 Av. do Infante, Estrada Monumental, Rua Pestana Júnior e VR 1
13-set-17 14H00 Rua Pestana Júnior, Rua 5 Outubro, VR 1 e Av. do Infante
14-set-17 18H00 VE 5 – Camacha
14-set-17 14H00 Estrada de Santa Catarina – Santa Cruz
15-set-17 19H00 Av. do Infante, Estra Monumental e Rua Pestana Júnior
18-set-17 14H00 VR 1, Av. do Infante, Rua 5 de Outubro e Rua Pestana Júnior
19-set-17 08H00 Estrada do Aeroporto, Tendeira – Caniço
20-set-17 14H00 VR 1
20-set-17 17H00 VE 1 – Moinhos Faial/VE 1 – Túnel do Cortado – Santana
22-set-17 08H00 VE 1 – Porto da Cruz
26-set-17 08H00 VR 1 – Gaula
27-set-17 08H00 VR1, Av. do Infante, Rua 5 de Outubro e Rua Pestana Júnior
28-set-17 08H00 Av. do Infante, Rua 5 de Outubro e Rua Pestana Júnior
29-set-17 08H00 Rua 5 de Outubro, Av. do Infante e Av. do Amparo
29-set-17 14H00 VR1, Av. do Infante, Rua 5 de Outubro e Rua Pestana Júnior
29-set-17 19H00 VE 3 Km6,9 Túnel da ponta do Sol e ER 222 Canhas

PORTALEGRE
11-set-17 08H00 EN 246 – Portalegre
19-set-17 08H00 Av. do Dia de Portugal – Elvas

PORTO
05-set-17 08H00-12H00 Av. Dr. Mário Soares – Gondomar
07-set-17 14H00-20H00 Rua Ribeiro Cambado – Valongo
11-set-17 20H00-24H00 EN Nº14 – Matosinhos
14-set-17 14H00-20H00 Av. Dr. Antunes Guimarães – Leça da Palmeira
19-set-17 20H00-24H00 AEP – Porto
28-set-17 08H00-12H00 Estrada da Circunvalação – 15443 – Porto

SANTARÉM
04-set-17 08H00-12H00 Av. António Farinha Pereira – Abrantes
08-set-17 08H00-11H00 Rua Escola Regentes Agrícolas – Santarém
11-set-17 08H00-12H00 Av. Bombeiros Voluntários – Ourém
13-set-17 08H00-12H00 S. Marta – Tomar
27-set-17 14H00-18H00 Rua Actriz Alda Rodrigues – Santarém
28-set-17 08H00-12H00 Av. Variante do Bom Amor – Torres Novas
30-set-17 09H00-13H00 Av. Forças Armadas – Entroncamento

SETÚBAL
05-set-17 08H00 Qta das Rebelas – Palhais – Barreiro
08-set-17 14H00 Av. Arsenal do Alfeite (Sentido Almada/Corroios)
13-set-17 09H00 EN 10-4 – Setubal
13-set-17 10H00 AV. MAR – Amora
18-set-17 09H00 Circular Externa – Montijo

VIANA DO CASTELO
12-set-17 09H30 Av. Capitão Gaspar de Castro – Viana do Castelo
20-set-17 16H30 Estrada da Papanata – Viana do Castelo
27-set-17 09H30 Via Foral Dona Teresa – Ponte de Lima

VILA REAL
06-set-16 14H30 Av. da Europa – Vila Real
12-set-16 08H30 Av. Aureliano Barrigas – Vila Real
12-set-17 14H00-17H00 Rua da Paz – Chaves
28-set-17 14H00-17H00 Rua Rainha Dona Mafalda – Chaves
29-set-17 14H00-14H30 Variante – Vila Real

VISEU
15-set-17 08H00 Av. D. Egas Moniz- Lamego
15-set-17 14H00 Av. Europa – Viseu
18-set-17 08H00 Av. D. Egas Moniz – Lamego
20-set-17 14H00 Av. RI 14 – Viseu

NACIONAL

LUÍS MONTENEGRO APRESENTA HOJE COMPOSIÇÃO DO NOVO GOVERNO

O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.

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O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.

Este calendário foi anunciado pelo próprio presidente do PSD, após a audiência com Marcelo Rebelo de Sousa na qual foi indigitado como primeiro-ministro, na sequência das eleições legislativas antecipadas de 10 de março que deram a vitória à Aliança Democrática (coligação PSD, CDS-PP e PPM).

Nessa altura, Luís Montenegro disse ter expectativa de formar Governo com base na maioria “constituída pelos deputados do PSD e do CDS-PP”, uma vez que não dispõe do apoio de uma maioria absoluta no parlamento.

Montenegro e os ministros do XXIV Governo Constitucional tomam posse na terça-feira e os secretários de Estado dois dias depois.

Na quarta-feira, o primeiro-ministro cessante, António Costa, depois de um mandato de cerca de oito anos, recebeu Luís Montenegro na residência oficial de São Bento, uma espécie de passagem de testemunho na liderança do executivo.

Já no dia anterior, o PSD e a Iniciativa Liberal informaram que não vão avançar “nesta altura para a celebração de entendimentos alargados”, incluindo os que diziam respeito à formação do novo Governo.

Depois da tomada de posse na próxima semana, o passo seguinte será a apresentação do programa do Governo.

Segundo a Constituição, esse documento com as linhas orientadoras da governação para os próximos quatro anos é submetido à apreciação da Assembleia da República no prazo máximo de dez dias após a sua nomeação, o que deverá acontecer nos primeiros 12 dias de abril.

A Constituição determina também que um Governo só entra em plenitude de funções após a apreciação do seu programa pelo parlamento, se não for rejeitado.

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NACIONAL

COMUNICAÇÕES ELETRÓNICAS SIMPLIFICADAS ENTRE SERVIÇOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

A portaria que regulamenta as comunicações eletrónicas realizada entre os tribunais e o Ministério Público (MP) e os serviços de registo comercial e predial foi hoje publicada em Diário da República e entra em vigor no domingo.

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A portaria que regulamenta as comunicações eletrónicas realizada entre os tribunais e o Ministério Público (MP) e os serviços de registo comercial e predial foi hoje publicada em Diário da República e entra em vigor no domingo.

Segundo o Ministério da Justiça, esta portaria visa “simplificar e tornar mais ágeis” as comunicações e a troca de informação entre os tribunais e o Ministério Público e os serviços de registo, designadamente o envio pelos tribunais de pedidos de atos de registo, contribuindo para a concretização dos objetivos inscritos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), nomeadamente por referência à disponibilização da nova Plataforma Integrada de Serviços para Empresas-Empresa 2.0.

“Tal permitirá poupanças significativas para as secretarias dos tribunais, do Ministério Público e para o Instituto dos Registos e do Notariado”, refere a portaria assinada pelo secretário de Estado da Justiça, Pedro Tavares.

O sistema agora adotado – adianta o Governo – permite o envio de informação e a prática de atos de forma integralmente desmaterializada, por via eletrónica, dispensando qualquer atividade manual de digitalização ou de tratamento de documentação a circular entre tribunais, serviços do Ministério Público e serviços de registo.

No preâmbulo da portaria, o Ministério da Justiça lembra que a interoperabilidade entre os sistemas de informação das instituições públicas constitui “uma das ferramentas mais adequadas a garantir quer a redução de encargos para os indivíduos e para as empresas”, dando assim cumprimento “ao princípio da boa administração, na sua vertente da eficiência, e ao princípio de “uma só vez”, que pressupõe a dispensa de entrega de documentação que já se encontra em poder das instituições públicas, quer a melhor gestão dos recursos humanos e materiais dos serviços da justiça”.

Com esta portaria, o Governo cessante quis dar continuidade ao trabalho desenvolvido pelos governos anteriores e potenciar o investimento decorrente do PRR, ao implementar “um alargado conjunto de medidas que permitem tornar a justiça mais ágil e transparente, assente em informação estruturada e interoperável, capaz de a tornar mais eficaz e próxima dos cidadãos e das empresas”.

Na feitura deste diploma foram ouvidos o Conselho Superior da Magistratura, o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a Procuradoria-Geral da República, a Comissão Nacional de Proteção de Dados, a Ordem dos Advogados e a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.

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