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NACIONAL

AULAS ARRANCAM COM PROFESSORES INSATISFEITOS

Entre hoje e 13 de Setembro milhares de alunos regressam às escolas para o arranque das aulas; mas há quem não partilhe do entusiasmo. Os professores contestam regras de mobilidade interna.

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O início do ano lectivo está a ficar marcado por queixas dos professores dos quadros relativas ao concurso de mobilidade interna que, este ano, ao contrário do que vinha sendo hábito, não disponibilizou horários incompletos pedidos pelas escolas, o que levou a que muitos professores fossem colocados em escolas distantes daquelas em que habitualmente davam aulas.

A situação motivou um encontro de alguns professores com o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, à margem de uma visita a uma escola no Porto, que pediram ao titular da pasta “um concurso mais justo”, baseado na graduação profissional.

Também os sindicatos contestaram a exclusão dos horários incompletos, pedindo a intervenção do primeiro-ministro, e disponibilizando-se para ajudar juridicamente os professores que decidam contestar as colocações, e, no parlamento, PCP e PSD já vieram exigir a correção do problema.

Durante a visita à escola no Porto, na qual o ministro se escusou a falar com os jornalistas, Tiago Brandão Rodrigues anunciou a contratação de mais 1.500 assistentes operacionais para as escolas no ano letivo que agora arranca, anunciado ainda mais 500 para o ano letivo de 2018-2019.

Este será o ano em que a atribuição de manuais escolares gratuitos se estende a todo o 1.º ciclo, depois de em 2016-2017 esta medida ter sido introduzida apenas para os alunos do 1.º ano de escolaridade.

É também o ano de arranque da flexibilização curricular, em formato de projeto-piloto, integrando um conjunto de escolas que se voluntariaram para o efeito.

Entre as possibilidades de flexibilização curricular está, por exemplo, a organização dos tempos escolares, sendo conferida às escolas a oportunidade de gerir até 25% da carga horária semanal por ano de escolaridade ou formação prevista em cada uma das matrizes.

A gestão da flexibilização curricular será efetuada ao nível de cada escola podendo, por exemplo, ser feita a fusão de disciplinas em área disciplinares em alguns tempos de aulas, ou alternância, ao longo do ano letivo, de períodos de funcionamento disciplinar com períodos de funcionamento multidisciplinar ou ainda com recurso a disciplinas trimestrais ou semestrais.

Em termos de calendário escolar, 2017-2018 será o primeiro ano em que o ensino pré-escolar vai ter um calendário idêntico ao da escolaridade obrigatória, algo que era reivindicado por sindicatos de professores e diretores escolares.

O primeiro período de aulas decorre até 15 de dezembro, e as férias de Natal iniciam-se a 18 de dezembro.

De acordo com o calendário, o segundo período terá início a 03 de janeiro de 2018 e terminará a 23 de março. Haverá ainda uma interrupção letiva de 12 a 14 de fevereiro.

O terceiro período escolar inicia-se a 09 de abril de 2018.

As provas de aferição do ensino básico realizam-se entre 02 de maio e 18 de junho, enquanto as provas finais do 3.º ciclo estão previstas para o período de 19 de junho a 27 de junho (primeira fase) e 19 de julho a 23 de julho (segunda fase).

Os exames nacionais do ensino secundário, de acordo com esta proposta, começam a 18 de junho e terminam a 27 de Junho, na primeira fase. Na segunda, têm início a 18 de julho e término a 23 de julho.

NACIONAL

LUÍS MONTENEGRO APRESENTA HOJE COMPOSIÇÃO DO NOVO GOVERNO

O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.

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O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.

Este calendário foi anunciado pelo próprio presidente do PSD, após a audiência com Marcelo Rebelo de Sousa na qual foi indigitado como primeiro-ministro, na sequência das eleições legislativas antecipadas de 10 de março que deram a vitória à Aliança Democrática (coligação PSD, CDS-PP e PPM).

Nessa altura, Luís Montenegro disse ter expectativa de formar Governo com base na maioria “constituída pelos deputados do PSD e do CDS-PP”, uma vez que não dispõe do apoio de uma maioria absoluta no parlamento.

Montenegro e os ministros do XXIV Governo Constitucional tomam posse na terça-feira e os secretários de Estado dois dias depois.

Na quarta-feira, o primeiro-ministro cessante, António Costa, depois de um mandato de cerca de oito anos, recebeu Luís Montenegro na residência oficial de São Bento, uma espécie de passagem de testemunho na liderança do executivo.

Já no dia anterior, o PSD e a Iniciativa Liberal informaram que não vão avançar “nesta altura para a celebração de entendimentos alargados”, incluindo os que diziam respeito à formação do novo Governo.

Depois da tomada de posse na próxima semana, o passo seguinte será a apresentação do programa do Governo.

Segundo a Constituição, esse documento com as linhas orientadoras da governação para os próximos quatro anos é submetido à apreciação da Assembleia da República no prazo máximo de dez dias após a sua nomeação, o que deverá acontecer nos primeiros 12 dias de abril.

A Constituição determina também que um Governo só entra em plenitude de funções após a apreciação do seu programa pelo parlamento, se não for rejeitado.

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NACIONAL

COMUNICAÇÕES ELETRÓNICAS SIMPLIFICADAS ENTRE SERVIÇOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

A portaria que regulamenta as comunicações eletrónicas realizada entre os tribunais e o Ministério Público (MP) e os serviços de registo comercial e predial foi hoje publicada em Diário da República e entra em vigor no domingo.

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A portaria que regulamenta as comunicações eletrónicas realizada entre os tribunais e o Ministério Público (MP) e os serviços de registo comercial e predial foi hoje publicada em Diário da República e entra em vigor no domingo.

Segundo o Ministério da Justiça, esta portaria visa “simplificar e tornar mais ágeis” as comunicações e a troca de informação entre os tribunais e o Ministério Público e os serviços de registo, designadamente o envio pelos tribunais de pedidos de atos de registo, contribuindo para a concretização dos objetivos inscritos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), nomeadamente por referência à disponibilização da nova Plataforma Integrada de Serviços para Empresas-Empresa 2.0.

“Tal permitirá poupanças significativas para as secretarias dos tribunais, do Ministério Público e para o Instituto dos Registos e do Notariado”, refere a portaria assinada pelo secretário de Estado da Justiça, Pedro Tavares.

O sistema agora adotado – adianta o Governo – permite o envio de informação e a prática de atos de forma integralmente desmaterializada, por via eletrónica, dispensando qualquer atividade manual de digitalização ou de tratamento de documentação a circular entre tribunais, serviços do Ministério Público e serviços de registo.

No preâmbulo da portaria, o Ministério da Justiça lembra que a interoperabilidade entre os sistemas de informação das instituições públicas constitui “uma das ferramentas mais adequadas a garantir quer a redução de encargos para os indivíduos e para as empresas”, dando assim cumprimento “ao princípio da boa administração, na sua vertente da eficiência, e ao princípio de “uma só vez”, que pressupõe a dispensa de entrega de documentação que já se encontra em poder das instituições públicas, quer a melhor gestão dos recursos humanos e materiais dos serviços da justiça”.

Com esta portaria, o Governo cessante quis dar continuidade ao trabalho desenvolvido pelos governos anteriores e potenciar o investimento decorrente do PRR, ao implementar “um alargado conjunto de medidas que permitem tornar a justiça mais ágil e transparente, assente em informação estruturada e interoperável, capaz de a tornar mais eficaz e próxima dos cidadãos e das empresas”.

Na feitura deste diploma foram ouvidos o Conselho Superior da Magistratura, o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a Procuradoria-Geral da República, a Comissão Nacional de Proteção de Dados, a Ordem dos Advogados e a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.

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