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ECONOMIA & FINANÇAS

AUMENTOS SALARIAIS NA FUNÇÃO PÚBLICA COMEÇAM HOJE A SER PAGOS

Os aumentos salariais da função pública começam a ser pagos hoje, com a remuneração de janeiro e, nalguns casos, ainda sem as novas tabelas de retenção na fonte corrigidas para garantir que os trabalhadores não são penalizados.

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Os aumentos salariais da função pública começam a ser pagos hoje, com a remuneração de janeiro e, nalguns casos, ainda sem as novas tabelas de retenção na fonte corrigidas para garantir que os trabalhadores não são penalizados.

“As aplicações informáticas de processamento de remunerações geridas pela Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P. (eSPap) estão devidamente atualizadas, nomeadamente quanto à aplicação das tabelas de retenção na fonte, e o pagamento das remunerações é iniciado em 20 de janeiro”, disse à Lusa no dia 13 de janeiro fonte oficial do Ministério da Presidência.

A Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) alertou depois que os aumentos salariais seriam absorvidos em muitos casos pela nova tabela de retenção na fonte de IRS, tendo o Ministério das Finanças garantido que as tabelas seriam corrigidas.

As alterações vão entrar em vigor com retroativos a 01 de janeiro de 2023 e nalguns casos não deverá ser possível reduzir a retenção deste mês, uma vez que há salários que já foram processados.

“Neste mês as entidades públicas, em regra, já terão processado os seus vencimentos. Portanto o que nós faremos é estas retificações com a brevidade necessária, mas depois retroagindo os seus efeitos a 01 de janeiro”, disse o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Santos Félix, após uma reunião com a Fesap.

As datas de processamento dos vencimentos da Administração Pública para 2023 estão previstas num aviso da Tesouraria Central do Estado, publicado em 04 de janeiro no Diário da República.

De acordo com o aviso, no dia 20 serão pagos os salários da Presidência do Conselho de Ministros e dos ministérios das Finanças, da Defesa Nacional, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, da Cultura e dos Negócios Estrangeiros, sendo pagos até ao dia 23 os restantes vencimentos.

A base remuneratória da Administração Pública sobe 8% para 761,58 euros e as remunerações até cerca de 2.600 euros brutos são atualizadas em 52,11 euros. Acima desse valor, o aumento é de 2% (resultando num acréscimo superior a 52,11 euros).

Os suplementos remuneratórios que tenham por referência a atualização salarial anual da função pública ou dos níveis da tabela remuneratória única são atualizados em 2%.

Além das atualizações salariais, há ainda valorizações para as carreiras gerais de técnico superior, assistente técnico e assistente operacional, que nalguns casos resultarão em mais 52 euros.

As medidas de valorização salarial resultam de um acordo plurianual entre o Governo e a Fesap e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado.

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VISTA ALEGRE VALORIZA 4% APÓS ENTRADA DE CRISTIANO RONALDO NO CAPITAL

As ações da Vista Alegre Atlantis (VAA) fecharam hoje a crescer 3,88% para 1,07 euros, uma valorização de quatro cêntimos face a sexta-feira, quando foi anunciada a entrada de Cristino Ronaldo no capital da empresa.

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As ações da Vista Alegre Atlantis (VAA) fecharam hoje a crescer 3,88% para 1,07 euros, uma valorização de quatro cêntimos face a sexta-feira, quando foi anunciada a entrada de Cristino Ronaldo no capital da empresa.

Na sessão de hoje, os títulos da empresa de porcelanas atingiram um máximo de 1,14 euros.

O jogador Cristiano Ronaldo comprou 10% do capital da Vista Alegre Atlantis e acordou adquirir 30% do capital da Vista Alegre Espanha, foi comunicado ao mercado na sexta-feira.

“Cristiano Ronaldo, um dos melhores jogadores de sempre da história do futebol mundial, e a personalidade portuguesa mais conhecida e admirada em todo o mundo, adquiriu hoje [sexta-feira], através da CR7, SA e em alinhamento estratégico com o Grupo Visabeira, 10% do capital da Vista Alegre Atlantis”, avançou, em comunicado, a empresa.

O jogador e empresário também acordou a compra, a concretizar nos próximos dias, de 30% do capital da Vista Alegre Espanha.

Paralelamente, o capitão da seleção portuguesa de futebol e a Vista Alegre anunciaram a criação, “em partes iguais”, de uma empresa no Médio Oriente e Ásia, tendo por objetivo fazer crescer as marcas Vista Alegre e Bordallo Pinheiro naqueles mercados.

O valor do negócio não foi revelado.

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EMPRESAS TÊM ATÉ 31 DE JULHO PARA ENTREGAR A INFORMAÇÃO EMPRESARIAL SIMPLIFICADA

As empresas vão dispor de mais cerca de 15 dias para proceder à entrega da Informação Empresarial Simplificada (IES), com o novo prazo a terminar em 31 de julho, segundo um despacho do Governo.

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As empresas vão dispor de mais cerca de 15 dias para proceder à entrega da Informação Empresarial Simplificada (IES), com o novo prazo a terminar em 31 de julho, segundo um despacho do Governo.

No despacho, agora divulgado, a secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, justifica a medida com a necessidade de desfasar a data-limite para a entrega da IES (15 de julho) com a da entrega da declaração anual do IRC, que o anterior Governo prolongou para esse mesmo dia.

Assim, refere o diploma, por decisão do anterior Governo a entrega da declaração periódica de rendimentos de IRC do período de tributação de 2023 (declaração modelo 22) e respetivo pagamento, “podem ser cumpridos até 15 de julho, sem quaisquer acréscimos ou penalidades”.

Tendo em conta que “tal data é coincidente com a data para cumprimento da obrigação de entrega das declarações de Informação Empresarial Simplificada/Declaração Anual de Informação Contabilística e Fiscal (IES/DA)” e “que tal poderá implicar dificuldades acrescidas de cumprimento por parte dos respetivos sujeitos passivos”, nomeadamente por concentrar num mesmo dia um maior número de acesso ao Portal das Finanças, o despacho determina que “a obrigação de entrega da IES/DA, possa ser cumprida até 31 de julho, sem quaisquer acréscimos ou penalidades”

A IES é uma declaração que agrega informação de natureza fiscal, contabilística e estatística, submetida por empresas e pessoas singulares com contabilidade organizada, por via eletrónica, através do Portal das Finanças.

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