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SETÚBAL: AUTARCA PEDE ‘LEI DA ROLHA’ SOBRE CASO DE REFUGIADOS UCRANIANOS

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A Câmara de Setúbal foi hoje oficialmente informada do início das diligências para apurar eventuais falhas na receção de refugiados ucranianos, revelou o presidente do município, André Martins, apelando a que se evite falar do assunto publicamente.

“Face à comunicação que já hoje recebemos […] entendemos que a partir deste momento, até à conclusão destas diligências, deveremos evitar voltar a comentar publicamente este assunto”, disse André Martins no início da sessão pública de câmara, que decorreu esta tarde.

A posição do presidente da Câmara de Setúbal foi anunciada na sequência da decisão do Governo de ordenar uma investigação ao município pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) e uma sindicância a realizar pela Inspeção-Geral de Finanças, face às denúncias de alegadas irregularidades no acolhimento de refugiados ucranianos, que foram recebidos na autarquia sadina por cidadãos de origem russa.

Incrédulo com o repto do presidente do município, o vereador do PSD Fernando Negrão lembrou que o acolhimento de refugiados no município é uma matéria que vai ser objeto de uma ampla discussão pública, designadamente na Assembleia da República, e defendeu que a discussão também deve ser feita na Câmara Municipal de Setúbal.

Fernando Negrão deixou um conjunto de perguntas ao presidente do município sobre a associação de imigrantes que fez a receção de centenas de refugiados ucranianos, sobre o conhecimento que a autarquia tinha dessa associação, questionando também se a associação fotocopiou documentos e se estava ligada a entidades estrangeiras, designadamente à Rússia.

O autarca do PSD perguntou igualmente por que razão a atual maioria CDU não se apercebeu que “não fazia sentido cidadãos russos acolherem cidadãos ucranianos, em tempo de guerra entre os dois países”, mas não obteve respostas.

À margem da sessão pública de câmara, o vereador do PS Fernando José disse aos jornalistas que a receção aos refugiados ucranianos “é uma grande trapalhada”, mas reiterou que, por enquanto, não há motivos para exigir a demissão do presidente do município sadino.

“Neste momento, e não havendo processos concluídos, cabe ao presidente da autarquia responder se tem ou não tem condições para continuar neste momento”, disse o autarca socialista, que também remeteu uma reavaliação de todo o processo, por parte do PS, para depois de concluídas as investigações hoje anunciadas.

Confrontado com a possibilidade de os eleitos sociais-democratas em Setúbal renunciarem aos mandatos autárquicos, hipótese que está a ser ponderada, mas não terá a concordância do vereador Fernando Negrão, Fernando José admitiu que os eleitos socialistas ver-se-iam obrigados a seguir pelo mesmo caminho.

Caso todos os vereadores do PSD concretizassem a sua renúncia ao mandato, explicou, “aquilo que iria acontecer é que os vereadores do Partido Socialista iriam ficar sozinhos com os vereadores do PCP […] e haveria uma inversão dos resultados das últimas eleições autárquicas”, em que a CDU perdeu a maioria absoluta, e uma “falta de representatividade” do executivo camarário.

“Se essa situação se vier a concretizar, obviamente que os vereadores do PS, com a sua comissão política, se irão reunir, nas 24 horas seguintes, para tomar uma decisão que acho que é óbvia para todos os setubalenses”, salientou o autarca socialista.

O semanário Expresso noticiou na sexta-feira que ucranianos foram recebidos na Câmara de Setúbal por russos simpatizantes do regime de Vladimir Putin, que fotocopiaram documentos dos refugiados da guerra iniciada em 24 de fevereiro com a invasão militar russa da Ucrânia.

Segundo o jornal, pelo menos 160 refugiados ucranianos já teriam sido recebidos pelo russo Igor Khashin, membro da Associação dos Emigrantes de Leste (Edintsvo) e antigo presidente da Casa da Rússia e do Conselho de Coordenação dos Compatriotas Russos, e pela mulher, Yulia Khashin, funcionária do município.

Ainda de acordo com o Expresso, a Edintsvo foi subsidiada desde 2005 até março passado pela Câmara de Setúbal, e Igor Kashin e Yulia Khashin terão também questionado os refugiados sobre os familiares que ficaram na Ucrânia.

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