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MONTALEGRE: AUTARCAS COMEÇAM A SER JULGADOS POR PREVARICAÇÃO

O presidente e o vice-presidente da Câmara de Montalegre começam a ser julgados a 17 de fevereiro, no Tribunal de Vila Real, por um crime de prevaricação, num processo que envolve ainda um empresário local.

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O presidente e o vice-presidente da Câmara de Montalegre começam a ser julgados a 17 de fevereiro, no Tribunal de Vila Real, por um crime de prevaricação, num processo que envolve ainda um empresário local.

O Ministério Público (MP) acusa o presidente da Câmara de Montalegre, Orlando Alves, o vice-presidente, David Teixeira, e o empresário e antigo deputado na Assembleia Municipal, Paulo Barroso, da prática, em coautoria, de um crime de prevaricação.

Em causa, segundo o MP, está a aquisição de um painel publicitário LED, em 2015, para ser colocado numa avenida de Montalegre.

De acordo com a acusação, os arguidos presidente e vice-presidente decidiram fazer a aquisição, para o município, “de um painel publicitário LED” através “do arguido empresário para lhe proporcionar um ganho patrimonial, mesmo sabendo que o mesmo não se dedicava à venda daquele material”.

O MP defende que o arguido empresário adquiriu o “painel a uma empresa da especialidade pelo valor de 28.500 euros (já com IVA)” que, depois, forneceu “ao município de Montalegre pelo valor de 35.055 euros (também já com IVA)”.

Neste pressuposto, segundo a acusação, “no segundo semestre de 2015, os arguidos presidente e vice-presidente, cada um dentro da sua competência, determinaram e autorizaram a cabimentação da verba, determinaram a realização de procedimento de contratação pública por ajuste direto, com um único convite, enviado ao arguido empresário, e adjudicaram a este a aquisição do tal painel”.

O empresário, na altura deputado na Assembleia Municipal e elemento da assembleia de freguesia de uma junta daquele concelho, “não podia”, segundo o MP, “celebrar com a autarquia qualquer contrato, bem como não podia usar, para fins de interesse próprio ou de terceiros, informações a que tivesse acesso no exercício das suas funções”.

O Ministério Público pede a condenação de todos os arguidos “a pagar, solidariamente, ao Estado, 5.000 euros”, valor que entende “corresponder à vantagem económica derivada da prática do crime”.

Segundo a acusação, os autos tiveram início com uma denúncia anónima remetida aos serviços do MP de Montalegre em 2016, tendo sido anexadas aos autos as denúncias feitas por elementos do PSD local.

Na sequência do despacho de acusação do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional do Porto, datado de 12 de fevereiro de 2021, os arguidos requereram a abertura do processo de instrução, mas o juiz de instrução mandou o processo para julgamento.

O caso começa a ser julgado a 17 de fevereiro em tribunal coletivo, em Vila Real.

No ano passado, quando foi divulgada a acusação, o presidente da Câmara de Montalegre, o socialista Orlando Alves, que atualmente cumpre o terceiro mandato à frente daquela autarquia do distrito de Vila Real, disse à agência Lusa que irá, “no sítio certo, repor a verdade” e adiantou não ter qualquer dúvida que, depois “de reposta a verdade, far-se-á justiça”.

“Política é uma coisa e tribunais são outra e lá explicar-se-ão as dúvidas que o MP tem”, afirmou, por sua vez, o vice-presidente, David Teixeira.

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VILA NOVA DE GAIA: PJ DETÉM “JOVEM” SUSPEITO DE TENTAR MATAR COM UMA GARRAFA

Um homem de 22 anos foi detido por suspeita de ter tentado matar outro com uma garrafa de vidro partida na quarta-feira à noite, em Vila Nova de Gaia, anunciou hoje a Polícia Judiciária (PJ).

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Um homem de 22 anos foi detido por suspeita de ter tentado matar outro com uma garrafa de vidro partida na quarta-feira à noite, em Vila Nova de Gaia, anunciou hoje a Polícia Judiciária (PJ).

Na sequência desse ataque, a vítima sofreu uma grave lesão pulmonar e o alegado agressor ferimentos nas mãos, adiantou, em comunicado.

Naquela noite, o suspeito estava acompanhado por um amigo quando, por motivo fútil, se envolveu numa discussão com um desconhecido na zona do Jardim do Morro, em Vila Nova de Gaia, no distrito do Porto, sublinhou a PJ.

“A dado momento, o detido empunhou uma garrafa partida e desferiu vários golpes na vítima, ferindo-a com gravidade”, referiu.

A PJ acrescentou ainda que a agressão só parou quando algumas pessoas que circulavam na rua foram em seu auxílio.

O homem, suspeito de homicídio qualificado na forma tentada, vai ser presente ao Tribunal de Instrução Criminal para primeiro interrogatório.

O alerta para o incidente foi dado pelas 21:37 de quarta-feira, junto à estação de metro General Torres, referiu à Lusa fonte do Comando Metropolitano do Porto da PSP.

O incidente envolveu a agressão com arma branca de dois homens a outros dois homens, explicou então a mesma fonte, sem detalhar os ferimentos ou o possível motivo.

Na quinta-feira, fonte policial indicou que a investigação aos desacatos ocorridos tinha passado para a alçada da Polícia Judiciária.

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BEJA: CRUZ VERMELHA ENCERRA DOIS LARES DE TERCEIRA IDADE

A Cruz Vermelha Portuguesa (CVP) anunciou, esta sexta-feira, o encerramento, até 31 de julho, dos seus dois lares em Beja, garantindo que vai “procurar a melhor solução” para os utentes e assegurar “todos os direitos” dos trabalhadores.

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A Cruz Vermelha Portuguesa (CVP) anunciou, esta sexta-feira, o encerramento, até 31 de julho, dos seus dois lares em Beja, garantindo que vai “procurar a melhor solução” para os utentes e assegurar “todos os direitos” dos trabalhadores.

Em comunicado enviado à agência Lusa, a CVP revelou que, “após avaliação das precárias condições físicas” dos edifícios onde funcionam as casas de repouso Henry Dunant e José António Marques, “tomou a decisão de encerrar” estas respostas sociais no município alentejano de Beja.

“Dada a antiguidade dos edifícios e até a impossibilidade de realização de obras num deles, por imposição do senhorio, a avaliação efetuada concluiu que não é possível realizar melhoramentos funcionais que permitam inverter esta situação”, justificou.

A instituição liderada por António Saraiva frisou ainda que “o encerramento agora decidido tornou-se na única alternativa viável face às condições precárias dos edifícios, que não garantem a qualidade e serviço digno que a CVP presta”.

Nesse âmbito, tanto a Casa de Repouso Henry Dunant como a Casa de Repouso José António Marques vão encerrar os seus serviços “até 31 de julho”, lê-se na nota.

Estas duas estruturas residenciais para pessoas idosas (ERPIs) acolhiam cerca de 60 pessoas, tendo já sido possível “colocar 11 utentes em outros equipamentos sociais”, através das vagas entretanto disponibilizadas pela Segurança Social.

“Outras nove pessoas saíram por iniciativa própria”, acrescentou a CVP, garantindo continuar “a procurar a melhor solução para as 37 pessoas que ainda se mantêm nestas ERPIs”.

Relativamente aos seus 25 trabalhadores em Beja, a CVP anunciou não ser possível recolocá-los noutras respostas sociais da sua responsabilidade, pelo que “avançará com a cessação dos contratos de trabalho de acordo com os prazos de encerramento das ERPIs”.

“Ficará garantido o acesso a todos os direitos legais aplicáveis, assumindo a CVP o acompanhamento individualizado de cada trabalhador tendo em conta a sua situação socioeconómica”, assegurou.

A CVP acrescentou que, “sempre que tal se verifique necessário”, irá incluir estes colaboradores “no seu sistema de apoio social”.

A par disso, a instituição está a efetuar contactos “com outros empregadores da região, com o intuito de encontrar soluções profissionais para o maior número possível de trabalhadores”.

No passado dia 12 de abril, o PCP revelou ter questionado o Governo, através do deputado Alfredo Maia, sobre como pretende salvaguardar os postos de trabalho dos funcionários de dois lares que a CVP “vai encerrar em Beja” e os cuidados aos utentes residentes nas instituições.

Nas perguntas dirigidas à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, e ao ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo, o PCP dizia querer saber “que conhecimento tem o Governo da situação descrita em relação ao anunciado encerramento dos dois lares da Cruz Vermelha em Beja”.

E “que medidas vai o Governo tomar para, no imediato, salvaguardar os cuidados aos utentes residentes nos referidos lares da Cruz Vermelha” e para também garantir os postos de trabalho e direitos dos trabalhadores.

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