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AUTARQUIA DE MACEDO DE CAVALEIROS EXIGE CUMPRIMENTO DA LEI DA RÁDIO

Em causa está uma “avença” que a Autarquia diz ser ilegal por colocar em risco a independência do operador de radiodifusão.

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Em causa está uma “avença” mensal que a Autarquia de Macedo de Cavaleiros concedia à Rádio Onda Livre Macedense. A Rádio Regional sabe junto de fonte da Entidade Reguladora para a Comunicação Social que esta “avença” vai contra a Lei da Rádio, dado que, segundo o regulador, coloca em causa independência editorial do operador de radiodifusão, conforme previsto na Lei 54/2010, e que no limite poderá levar à perda da licença de operador de radiodifusão e consequentemente o encerramento da estação de rádio.

O executivo do Município de Macedo de Cavaleiros liderado por Benjamim Rodrigues, diz estar disponível para apoiar financeiramente a Cooperativa de Informação e Cultura, Rádio Onda Livre Macedense “se forem cumpridos todos os pressupostos definidos pela lei (…) de acordo com um parecer jurídico pedido pela autarquia o protocolo em vigor viola a lei, pelo que terá de ser repensada a forma como podemos apoiar este órgão de comunicação social”, frisa o presidente da Câmara de Macedo, Benjamim Rodrigues.

O autarca explica que o protocolo “prevê o pagamento de uma avença mensal à Rádio”. “No meu entender, e de acordo com um parecer jurídico pedido em 2014 pela autarquia, este tipo de protocolo é ilegal e pode colocar em causa a liberdade editorial e de programação da rádio”, sustenta Benjamim Rodrigues. A solução passará então pela celebração de um contrato de prestação de serviços, lançando a autarquia o respetivo procedimento concursal para a transmissão das assembleias municipais ou das reuniões de câmara públicas, bem como de outros eventos de especial interesse para o município.

“Creio que esta é a solução que melhor defende os interesses das duas partes, nomeadamente da Rádio Onda Livre, que não quererá perder o seu estatuto de independência e isenção face aos poderes políticos”, acrescenta o presidente da Câmara de Macedo de Cavaleiros.

O parecer, então discutido em reunião de câmara, recorda que a proximidade das rádios locais aos poderes políticos e públicos locais pode implicar algumas vulnerabilidades, nomeadamente ao nível de eventuais pressões em torno de matéria editorial.

O mesmo parecer jurídico esclarece ainda que por exigir a realização de ações mediáticas concretas, o protocolo devia ser transformado num contrato de prestação de serviços, com o respetivo procedimento concursal público prévio.

Disponível para apoiar a Rádio Onda Livre, Benjamim Rodrigues explica que “é preciso respeitar a lei em vigor. Quer a que diz respeito à Administração Pública, quer a quer diz respeito à da Comunicação Social”, frisa.

“É isso que temos vindo a tentar explicar aos responsáveis da Cooperativa de Informação e Cultura, Rádio Onda Livre Macedense”, diz Benjamim Rodrigues. O autarca espera, por isso, que seja possível chegar a um acordo com os responsáveis da Rádio Onda Livre, “até para que seja possível repor a paz social e que tem estado afetada nos últimos meses”.

A Rádio Regional tentou, sem sucesso, contactar a Rádio Onda Livre Macedense.

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AÇORES: ARQUIVADOS DOIS PROCESSOS CONTRA PADRES SUSPEITOS DE ABUSO SEXUAL

O Ministério Público arquivou os processos contra dois padres nos Açores, que estavam a ser investigados por alegado abuso sexual de menores, porque “as acusações não foram provadas”, informou hoje a Diocese de Angra.

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O Ministério Público arquivou os processos contra dois padres nos Açores, que estavam a ser investigados por alegado abuso sexual de menores, porque “as acusações não foram provadas”, informou hoje a Diocese de Angra.

Em comunicado, a diocese adianta que, no dia 09 de julho [terça-feira], “o Ministério Público informou que os processos foram arquivados, porque as acusações não foram provadas”.

Assim, o impedimento de atividade dos dois sacerdotes, decidido em março de 2023 pelo bispo de Angra, “em concordância com os padres, fica sem efeito a partir da presente data”.

“Na altura, a diocese referiu que o impedimento não expressava a condenação ou assunção de culpa dos visados; a medida era apenas cautelar e seguia aquilo que o Papa Francisco tem recomendado como norma e prática da Igreja em matéria de abusos”, lê-se na nota hoje emitida.

A diocese de Angra acrescenta que os processos “relativos aos dois sacerdotes, que ficaram impedidos do exercício público do ministério sacerdotal no dia 08 de março de 2023, na sequência da suspeita existente relativamente ao seu alegado envolvimento em atos de abuso sexual de menores, terminaram”.

“Por ocasião da denúncia contra estes dois sacerdotes diocesanos, proveniente da Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais de Menores na Igreja em Portugal, foi nossa obrigação proceder a uma investigação prévia canónica, que foi instaurada a 08 de março de 2023 e informar o Ministério Público acerca destas denúncias”, sublinha ainda a diocese liderada pelo bispo Armando Esteves Domingues, recordando não ter “competência penal” para julgar estes casos.

No comunicado hoje divulgado, a Diocese de Angra reitera, através da Comissão Diocesana de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis, o seu empenho “na definição de políticas robustas” que previnam situações de abuso e cooperação “com todas as entidades que trabalham no terreno na luta contra os abusos de menores e pessoas vulneráveis, sem deixar de cuidar de todos”.

Por outro lado, assinala “a excelente colaboração das autoridades civis” em relação a estas causas.

Em 08 de março de 2023 a diocese de Angra anunciou a suspensão de funções de dois padres que estavam a ser investigados por alegados casos de abuso sexual de menores.

No comunicado divulgado na ocasião, o bispo de Angra adiantou que, da lista que lhe foi entregue pela Comissão Independente para o Estudo dos casos de Abuso Sexual de Menores na Igreja Católica em Portugal “constam dois nomes: um sacerdote de São Miguel e outro da ilha Terceira”.

“O bispo diocesano já falou com ambos e, em conjunto, acordaram que os sacerdotes em causa ficarão impedidos do exercício público do ministério até ao final do processo de investigação prévia, que já foi iniciado na diocese e de acordo com as normas canónicas. Igualmente seguirá a participação ao Ministério Público”, referiu.

Na nota, Armando Esteves Domingues sublinhava que “esta decisão não é uma assunção de culpa dos próprios, nem uma condenação por parte do bispo diocesano”, mas sim o cumprimento do que o Papa Francisco tem recomendado como norma e prática da Igreja em matéria de abusos.

O relatório da Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais de Crianças na Igreja Católica em Portugal identificou denúncias relativas a oito casos de alegados abusos ocorridos em sete concelhos dos Açores: dois nas Velas e um na Calheta, ilha de São Jorge; um no Faial; um em Angra do Heroísmo e um na Praia da Vitória, na Ilha Terceira; um no concelho das Lajes e outro em São Roque, ambos na ilha do Pico, referia ainda o comunicado.

“Estes alegados abusos terão sido cometidos entre 1973 e 2004, por pessoas diferentes”, quatro das quais – três sacerdotes e um leigo – já faleceram.

A diocese adiantou ainda que, “depois da apresentação do relatório pela Comissão Independente, e após três anos de atividade sem qualquer denúncia, já recebeu uma nova denúncia, que envolve um sacerdote de São Miguel já falecido”.

Um membro da Comissão Diocesana de Prevenção e Acompanhamento encontrou-se com a vítima e disponibilizou o “apoio da diocese para prosseguir este caminho de recuperação”.

Segundo o bispo, “depois da vergonha e do escândalo que a revelação da existência de abusos provocaram junto da sociedade, em geral, e dos cristãos em particular, é tempo de ação”.

Armando Esteves Domingues defende que “a prioridade da Igreja deve continuar a ser as vítimas, que durante anos sofreram em silêncio (…), garantindo-lhes o direito à justiça e ao cuidado, sem enjeitar meios técnicos, humanos e financeiros para a reparação do mal infligido”.

Na altura, o bispo anunciou a disponibilização, através da Comissão Diocesana de Prevenção e Acompanhamento, “de todos os meios para que seja garantido o acompanhamento e tratamento psicológico das vítimas”.

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MAIA: INVESTIMENTO DE 50 MILHÕES EM NOVO HOSPITAL PRIVADO

Um investimento de 50 milhões de euros do Grupo Trofa Saúde vai instalar até 2026 um hospital na Maia, num projeto que prevê criar 400 postos de trabalho, foi nesta quinta-feira anunciado.

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Um investimento de 50 milhões de euros do Grupo Trofa Saúde vai instalar até 2026 um hospital na Maia, num projeto que prevê criar 400 postos de trabalho, foi nesta quinta-feira anunciado.

“Este é um projeto único e que nós há muito desejávamos. Vai ser um hospital de referência, de excelência, com tudo o que um hospital deve ter para cobrir as necessidades da população“, afirmou, citado em comunicado, o presidente da câmara, António Silva Tiago.

A unidade hospitalar terá serviço de atendimento permanente 24 horas para adultos e crianças, com suporte em ortopedia e cirurgia geral, bloco operatório com quatro salas para cirurgias convencionais e de ambulatório, internamento com 60 camas distribuídas em 50 quartos e serviço de Cuidados Intermédios com três camas, lê-se no documento.

Aquele equipamento disporá também de mais de 100 gabinetes de consulta, serviços de análises clínicas, enfermagem e imagiologia com equipamentos de última geração e serviços especializados em medicina desportiva e de alto rendimento, e endoscopia digestiva com equipamentos topo de gama, lê-se ainda.

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