Em causa está uma “avença” mensal que a Autarquia de Macedo de Cavaleiros concedia à Rádio Onda Livre Macedense. A Rádio Regional sabe junto de fonte da Entidade Reguladora para a Comunicação Social que esta “avença” vai contra a Lei da Rádio, dado que, segundo o regulador, coloca em causa independência editorial do operador de radiodifusão, conforme previsto na Lei 54/2010, e que no limite poderá levar à perda da licença de operador de radiodifusão e consequentemente o encerramento da estação de rádio.
O executivo do Município de Macedo de Cavaleiros liderado por Benjamim Rodrigues, diz estar disponível para apoiar financeiramente a Cooperativa de Informação e Cultura, Rádio Onda Livre Macedense “se forem cumpridos todos os pressupostos definidos pela lei (…) de acordo com um parecer jurídico pedido pela autarquia o protocolo em vigor viola a lei, pelo que terá de ser repensada a forma como podemos apoiar este órgão de comunicação social”, frisa o presidente da Câmara de Macedo, Benjamim Rodrigues.
O autarca explica que o protocolo “prevê o pagamento de uma avença mensal à Rádio”. “No meu entender, e de acordo com um parecer jurídico pedido em 2014 pela autarquia, este tipo de protocolo é ilegal e pode colocar em causa a liberdade editorial e de programação da rádio”, sustenta Benjamim Rodrigues. A solução passará então pela celebração de um contrato de prestação de serviços, lançando a autarquia o respetivo procedimento concursal para a transmissão das assembleias municipais ou das reuniões de câmara públicas, bem como de outros eventos de especial interesse para o município.
“Creio que esta é a solução que melhor defende os interesses das duas partes, nomeadamente da Rádio Onda Livre, que não quererá perder o seu estatuto de independência e isenção face aos poderes políticos”, acrescenta o presidente da Câmara de Macedo de Cavaleiros.
O parecer, então discutido em reunião de câmara, recorda que a proximidade das rádios locais aos poderes políticos e públicos locais pode implicar algumas vulnerabilidades, nomeadamente ao nível de eventuais pressões em torno de matéria editorial.
O mesmo parecer jurídico esclarece ainda que por exigir a realização de ações mediáticas concretas, o protocolo devia ser transformado num contrato de prestação de serviços, com o respetivo procedimento concursal público prévio.
Disponível para apoiar a Rádio Onda Livre, Benjamim Rodrigues explica que “é preciso respeitar a lei em vigor. Quer a que diz respeito à Administração Pública, quer a quer diz respeito à da Comunicação Social”, frisa.
“É isso que temos vindo a tentar explicar aos responsáveis da Cooperativa de Informação e Cultura, Rádio Onda Livre Macedense”, diz Benjamim Rodrigues. O autarca espera, por isso, que seja possível chegar a um acordo com os responsáveis da Rádio Onda Livre, “até para que seja possível repor a paz social e que tem estado afetada nos últimos meses”.
A Rádio Regional tentou, sem sucesso, contactar a Rádio Onda Livre Macedense.
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