REGIÕES
AUTARQUIA DE SEIA AJUDA DESFAVORECIDOS NA COMPRA DE MEDICAMENTOS
A Câmara Municipal de Seia tem a decorrer um novo período de candidaturas para apoiar idosos e pensionistas na compra de medicamentos, ao abrigo do Programa Municipal de Comparticipação em Despesas com Medicamentos, anunciou hoje a autarquia.
A Câmara Municipal de Seia tem a decorrer um novo período de candidaturas para apoiar idosos e pensionistas na compra de medicamentos, ao abrigo do Programa Municipal de Comparticipação em Despesas com Medicamentos, anunciou hoje a autarquia.
A autarquia de Seia, no distrito da Guarda, presidida por Carlos Filipe Camelo (PS), refere, em nota hoje enviada à agência Lusa, que este ano destinou uma verba de cinco mil euros para apoiar “até um limite de 50 beneficiários” na compra de medicamentos.
“O apoio concretiza-se sob a forma de reembolso de despesas em 50%, na parte que cabe ao utente, nos medicamentos adquiridos na área do concelho de Seia, prescritos em receita médica e comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde”, é referido.
O Programa Municipal de Comparticipação em Despesas com Medicamentos já apoiou “mais de uma centena de seniores” desde a sua criação, em 2015, indica a fonte.
Segundo a nota, a medida constitui “um complemento às políticas sociais do município, no combate às desigualdades sociais, à progressiva inserção social e melhoria das condições de vida da população”.
Podem candidatar-se ao programa idosos com mais de 66 anos e pensionistas por invalidez que residam no município de Seia há um ano e estejam recenseados nos seis meses anteriores à data do requerimento.
Os beneficiários também devem ter um rendimento mensal ‘per capita’ do agregado familiar que não ultrapasse o valor fixado no Indexante dos Apoios Sociais (435,76 euros), que não usufruam de quaisquer outros apoios nesta área e não tenham dívidas para com a Câmara Municipal.
O apoio para aquisição de medicamentos deve ser realizado no Balcão Único da Câmara Municipal de Seia, mediante o preenchimento de um formulário próprio.
LUSA
REGIÕES
POLÍCIA MARÍTIMA E ACT FISCALIZARAM BARCOS ENTRE MATOSINHOS E PÓVOA DE VARZIM
Treze embarcações de pesca costeira foram fiscalizadas hoje numa ação de fiscalização conjunta da Polícia Marítima e Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), entre a Póvoa de Varzim e Matosinhos, anunciou a Autoridade Marítima Nacional (AMN).
Treze embarcações de pesca costeira foram fiscalizadas hoje numa ação de fiscalização conjunta da Polícia Marítima e Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), entre a Póvoa de Varzim e Matosinhos, anunciou a Autoridade Marítima Nacional (AMN).
Na ação, que teve ainda a colaboração da Unidade de Controlo Costeiro e de Fronteiras (UCCF) da GNR, cujo objetivo principal era “fiscalizar as condições exigidas aos marítimos para o exercício da atividade a bordo das embarcações, (…) foram elaborados onze autos de notícia pela Polícia Marítima”, assinala o comunicado.
Segundo a AMN, os processos foram levantados “devido ao embarque de marítimos sem constar no rol de tripulação, assim como a infrações com a lotação mínima de segurança e falta de habilitação legal, especialmente por não marítimos, para o exercício da atividade da pesca”.
“Foi ainda relevante a verificação das condições de trabalho a bordo, tendo sido efetuadas inúmeras notificações por parte dos elementos da ACT, relacionadas com procedimentos documentais por regularizar. Foi também efetuada a verificação do cumprimento jurídico de entrada e permanência de estrangeiros no território nacional, por parte da UCCF, não tendo sido identificadas quaisquer irregularidades”, prossegue a nota de imprensa.
REGIÕES
LOURES: AUTARQUIA QUER CONSTRUIR 152 CASAS A PREÇOS CONTROLADOS ATÉ 2026
A Câmara Municipal de Loures pretende construir 152 habitações a preços controlados até 2026 na freguesia de Camarate, num investimento de 22 milhões de euros, disse esta segunda-feira à agência Lusa a vice-presidente da autarquia.
A Câmara Municipal de Loures pretende construir 152 habitações a preços controlados até 2026 na freguesia de Camarate, num investimento de 22 milhões de euros, disse esta segunda-feira à agência Lusa a vice-presidente da autarquia.
É um dos conjuntos habitacionais que nós, neste momento, temos a candidatura submetida ao IHRU [Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana] e que aguardamos a sua aprovação”, explicou à agência Lusa a vice-presidente e também vereadora com o pelouro da Habitação na Câmara Municipal de Loures, Sónia Paixão (PS).
A autarca referiu que a construção deste conjunto habitacional, financiada ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), ficará situada na proximidade da via rodoviária Eixo Norte/Sul, sendo constituído por oito blocos, com quatro pisos, num total de 16 edifícios e 152 habitações.
Em termos de tipologias, o projeto prevê a construção de 56 T1, 45 T2, 48 T3 e quatro T4. Relativamente a prazos, Sónia Paixão estimou que o início das obras ainda ocorra durante este ano e a conclusão em 2026, num investimento previsto de 22 milhões de euros.
Nós, num conjunto global de candidaturas que apresentamos ao IHRU, apontamos para a construção de mais de 420 novos fogos, para além da reabilitação que anda na ordem dos 1.011 fogos. É o nosso objetivo na concretização da Estratégia Local de Habitação”, sublinhou.
Ainda em matéria de habitação, a autarca afirmou que o município de Loures “está a utilizar todas as ferramentas disponíveis para aumentar a oferta pública”, mas que também está comprometido em prevenir a construção de mais núcleos precários.
“Não podemos de maneira nenhuma compactuar com situações de ilegalidade. Nos núcleos em que sabemos que ainda existem núcleos de construção de grande fragilidade temos feito um acompanhamento e uma monitorização dos mesmos, para que não cresçam”, apontou.
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