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ECONOMIA & FINANÇAS

AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA INVESTIGA AGÊNCIAS DE PUBLICIDADE

A Autoridade da Concorrência (AdC) anunciou hoje que realizou “diligências de busca e apreensão” em duas associações de publicidade por “indícios de concertação” no âmbito de concursos lançados por anunciantes.

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A Autoridade da Concorrência (AdC) anunciou hoje que realizou “diligências de busca e apreensão” em duas associações de publicidade por “indícios de concertação” no âmbito de concursos lançados por anunciantes.

Em comunicado, o organismo “confirma que realizou nos últimos dias diligências de busca e apreensão em duas associações do setor publicitário, motivadas por indícios de concertação no âmbito de procedimentos de contratação lançados por anunciantes”.

Segundo o mesmo comunicado, a AdC “decretou o segredo de justiça no presente processo de contraordenação, a fim de preservar os interesses da investigação. No entanto, a AdC pode referir que estas diligências não estão relacionadas com o concurso para ‘outdoors’ lançado pelo município de Lisboa”.

A entidade alude ao pedido, em agosto, da Associação Portuguesa de Anunciantes (APAN) que requereu, junto da AdC, uma investigação ao modelo da Câmara de Lisboa para a concessão da publicidade no exterior, entregue à empresa JCDecaux, referindo que estas buscas não foram nesse âmbito.

A Concorrência detalhou ainda que “no âmbito desta investigação por práticas anticoncorrenciais, a AdC, ao abrigo dos poderes que lhe são conferidos pela Lei da Concorrência, efetuou as diligências em duas localizações situadas em Lisboa”.

A entidade avançou ainda “que as diligências em causa foram efetuadas pela Autoridade da Concorrência, em colaboração com o DIAP e envolveram técnicos da AdC e agentes da PSP de Lisboa”.

A Concorrência recordou que “as diligências desta natureza configuram um meio de obtenção de prova de ilícitos jusconcorrenciais, não decorrendo da sua realização que as empresas ou associações visadas venham a ser objeto de condenação, nem implicando um juízo sobre a culpabilidade da sua conduta no mercado”.

Desde o início de 2017, “a AdC realizou 18 diligências de busca e apreensão em 38 instalações de 39 entidades, nos setores do transporte fluvial turístico, ensino da condução, distribuição e grande distribuição, segurador, associativo do setor alimentar e associativo de publicidade”, concluiu o organismo.

LUSA

ECONOMIA & FINANÇAS

MÁRIO CENTENO DEFENDE QUE HÁ CONDIÇÕES PARA CORTES NAS TAXAS DE JURO

O governador do Banco de Portugal (BdP), Mário Centeno, considerou hoje que, perante as atuais circunstâncias, o Banco Central Europeu (BCE) tem condições para avançar com vários cortes nas taxas de juro este ano.

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O governador do Banco de Portugal (BdP), Mário Centeno, considerou hoje que, perante as atuais circunstâncias, o Banco Central Europeu (BCE) tem condições para avançar com vários cortes nas taxas de juro este ano.

“A linha de base hoje é compatível com vários cortes nas taxas no decorrer do ano. Mas não vamos decidir todos eles em uma reunião”, disse Mário Centeno, em entrevista à CNBC, à margem das reuniões de primavera do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial que decorrem esta semana em Washington, nos EUA.

O governador do Banco de Portugal disse que com base nas condições da zona euro não encontrava nenhuma razão para o BCE não avançar com uma redução das taxas em junho e continuar a fazê-lo depois disso, desde que a inflação não saia da trajetória de diminuição.

Para Mário Centeno, é assim “o momento” para alterar a política monetária, salientado que a reunião de junho será importante neste sentido.

Na última reunião, o Conselho do BCE decidiu manter as taxas de juro inalteradas, com a principal taxa de refinanciamento em 4,5%, o nível mais alto desde 2001, mas mostrou-se aberto a reduzi-las se a inflação continuar a sua dinâmica de descida.

A presidente do BCE, Christine Lagarde, tem sinalizado abertura da instituição para um possível corte das taxas na reunião de junho, contudo, recordou que a instituição não se “comprometeu previamente” com qualquer trajetória nas taxas, pelo que a redução do preço do dinheiro em junho não implicará que as taxas de juro continuem a descer.

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ECONOMIA & FINANÇAS

ERSE PROPÕE DESCIDA NOS PREÇOS DA LUZ DE 0,1% NO MERCADO REGULADO

A ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos propôs hoje uma descida dos preços de eletricidade de 0,1% a partir de junho, face a maio, no mercado regulado, segundo um comunicado divulgado pelo regulador.

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A ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos propôs hoje uma descida dos preços de eletricidade de 0,1% a partir de junho, face a maio, no mercado regulado, segundo um comunicado divulgado pelo regulador.

“Para os consumidores que permaneçam no mercado regulado (908 mil clientes em fevereiro) ou que, estando no mercado livre, tenham optado por tarifa equiparada, o preço médio das tarifas de Venda a Clientes Finais em Baixa Tensão Normal (BTN), entre maio e junho de 2024, observa uma ligeira redução, de -0,1%”, disse a ERSE.

Ainda assim, “face ao preço médio de 2023, os consumidores observam, em 2024, um acréscimo de 2,8% no preço de venda final”, sendo que “este acréscimo é inferior ao previamente anunciado para este ano, de 2,9%”.

Segundo a ERSE, “considerando o valor em BTN como representativo para os consumidores domésticos, estes observam, em cinco anos, um aumento médio anual de 0,9% no preço final”.

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