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AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA INVESTIGA AGÊNCIAS DE PUBLICIDADE

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A Autoridade da Concorrência (AdC) anunciou hoje que realizou “diligências de busca e apreensão” em duas associações de publicidade por “indícios de concertação” no âmbito de concursos lançados por anunciantes.

Em comunicado, o organismo “confirma que realizou nos últimos dias diligências de busca e apreensão em duas associações do setor publicitário, motivadas por indícios de concertação no âmbito de procedimentos de contratação lançados por anunciantes”.

Segundo o mesmo comunicado, a AdC “decretou o segredo de justiça no presente processo de contraordenação, a fim de preservar os interesses da investigação. No entanto, a AdC pode referir que estas diligências não estão relacionadas com o concurso para ‘outdoors’ lançado pelo município de Lisboa”.

A entidade alude ao pedido, em agosto, da Associação Portuguesa de Anunciantes (APAN) que requereu, junto da AdC, uma investigação ao modelo da Câmara de Lisboa para a concessão da publicidade no exterior, entregue à empresa JCDecaux, referindo que estas buscas não foram nesse âmbito.

A Concorrência detalhou ainda que “no âmbito desta investigação por práticas anticoncorrenciais, a AdC, ao abrigo dos poderes que lhe são conferidos pela Lei da Concorrência, efetuou as diligências em duas localizações situadas em Lisboa”.

A entidade avançou ainda “que as diligências em causa foram efetuadas pela Autoridade da Concorrência, em colaboração com o DIAP e envolveram técnicos da AdC e agentes da PSP de Lisboa”.

A Concorrência recordou que “as diligências desta natureza configuram um meio de obtenção de prova de ilícitos jusconcorrenciais, não decorrendo da sua realização que as empresas ou associações visadas venham a ser objeto de condenação, nem implicando um juízo sobre a culpabilidade da sua conduta no mercado”.

Desde o início de 2017, “a AdC realizou 18 diligências de busca e apreensão em 38 instalações de 39 entidades, nos setores do transporte fluvial turístico, ensino da condução, distribuição e grande distribuição, segurador, associativo do setor alimentar e associativo de publicidade”, concluiu o organismo.

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