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AVEIRO: ADIADO JULGAMENTO DE SUSPEITOS DE FABRICO E VENDA ILEGAL DE ÁLCOOL

O Tribunal de Aveiro adiou hoje para 31 de outubro o início do julgamento de uma rede de produção e distribuição ilegal de álcool e bebidas alcoólicas, que terá lesado o Estado em 20 milhões de euros.

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O Tribunal de Aveiro adiou hoje para 31 de outubro o início do julgamento de uma rede de produção e distribuição ilegal de álcool e bebidas alcoólicas, que terá lesado o Estado em 20 milhões de euros.

Aquando da identificação dos arguidos, o juiz presidente do coletivo que irá julgar o caso deu conta da existência de um “lapso processual”, pelo facto de uma das sociedades arguidas não estar regularmente notificada, tendo decidido adiar o início da audiência de discussão e julgamento, que estava marcada para esta segunda-feira.

Os arguidos (16 pessoas singulares e três empresas) estão acusados pela prática de crimes de introdução fraudulenta no consumo qualificada, fraude fiscal, fraude fiscal qualificada, detenção de arma proibida, crime contra a genuinidade, qualidade ou composição de géneros alimentícios e aditivos alimentares.

Os factos, ocorridos entre 2011 e 2014, prendem-se com o fabrico de álcool e de bebidas alcoólicas e a sua colocação no consumo à margem do controlo e fiscalização das autoridades, por forma a obstar ao pagamento dos impostos devidos.

A acusação do Ministério Público (MP) refere que os arguidos compravam cereais que depois transformavam em álcool, numa destilaria em Anadia, no distrito de Aveiro.

O álcool fabricado ilegalmente era depois transportado para o norte de Espanha, onde era transformado em bebidas alcoólicas, que seriam comercializadas naquele país e em território nacional.

Todo este processo terá sido feito à margem da contabilidade das empresas, estimando os investigadores que o esquema tenha rendido aos arguidos 19,3 milhões de euros em impostos por pagar, valor que o MP requereu que fosse declarado perdido a favor do Estado.

Este processo resultou da operação “Licor Ibérico”, realizada em novembro de 2014 pelas autoridades portuguesas e espanholas, que culminou na detenção de seis suspeitos e na constituição de arguido de outras 10 pessoas.

No âmbito desta operação foram realizadas 30 buscas, 16 das quais domiciliárias, que conduziram à apreensão de 29 mil litros de álcool e aguardente, 1650 litros de bebidas de índole alcoólica, uma arma de fogo, 24 viaturas, 42 telemóveis e diversa documentação contabilística.

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LISBOA-SEIXAL: POLÍCIA DESMANTELA “ESQUEMA” DE TRÁFICO DE DROGA

A PSP anunciou hoje o desmantelamento de uma célula de tráfico de droga que abastecia os concelhos de Lisboa e do Seixal, no distrito de Setúbal, tendo sido detidas duas pessoas e apreendidas várias armas.

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A PSP anunciou hoje o desmantelamento de uma célula de tráfico de droga que abastecia os concelhos de Lisboa e do Seixal, no distrito de Setúbal, tendo sido detidas duas pessoas e apreendidas várias armas.

Em comunicado, o Comando Metropolitano de Lisboa da PSP (Cometlis) refere que efetuou na quinta-feira buscas domiciliárias nas freguesias do Lumiar (Lisboa) e de Fernão Ferro (Seixal), tendo detido dois homens, de 37 e 51 anos, suspeitos de tráfico de droga.

Na sequência desta operação, as autoridades apreenderam 8.931 doses de cocaína, 82.204 de haxixe, assim como 366.280 euros, três armas de fogo, 37 munições, três automóveis e dois motociclos de alta cilindrada, entre outros objetos.

Os detidos foram presentes ao Tribunal Judicial de Lisboa para primeiro interrogatório, aguardando medida de coação.

“A PSP tem vindo, de forma incisiva, a combater o tráfico na capital e a quem a ele se dedica, estratégia que se materializa na prossecução de dezenas de operações de investigação criminal nesta área”, sublinha a nota do Cometlis.

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PORTO: DUAS FAMÍLIAS DESPEJADAS DE CASAS MUNICIPAIS DEVIDO AO TRÁFICO DE DROGA

A Câmara do Porto despejou, na quinta-feira, duas famílias de casas municipais nos bairros de Pinheiro Torres e de Lordelo, que utilizavam a habitação para o tráfico de droga, foi revelado esta sexta-feira.

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A Câmara do Porto despejou, na quinta-feira, duas famílias de casas municipais nos bairros de Pinheiro Torres e de Lordelo, que utilizavam a habitação para o tráfico de droga, foi revelado esta sexta-feira.

Fonte da autarquia esclareceu esta sexta-feira à Lusa que as duas famílias foram notificadas a 10 de maio pela empresa municipal responsável pela gestão do parque habitacional, Domus Social, de que teriam de sair das habitações.

A “ordem de despejo” foi acionada depois de um dos elementos das respetivas famílias ter sido condenado em tribunal.

“Num dos casos ficou ainda provado que a arguida pertencia a um grupo organizado, cabendo-lhe especificamente a função de armazenar a droga na habitação municipal e de fornecer outros traficantes com estupefacientes ali guardados”, refere.

Segundo o município, a família terá recorrido da ordem de despejo, mas o tribunal deu razão à Câmara do Porto.

“O município do Porto não permitirá a utilização das casas de habitação social para tráfico de droga e/ou quaisquer outros fins ilícitos”, salienta.

No final de março, a Câmara do Porto despejou outras quatro famílias, três no Agrupamento da Pasteleira e uma no bairro Dr. Pinheiro Torres, que também eram usadas para tráfico de droga.

“A resolução deste tipo de situações, para além de proteger e zelar pelo património municipal, visa, acima de tudo, garantir a segurança e qualidade de vida dos restantes moradores do parque de habitação pública e dos munícipes em geral”, acrescenta.

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