REGIÕES
AVEIRO DEVOLVE TAXA DE PROTECÇÃO CIVIL AOS CIDADÃOS
A Câmara de Aveiro vai devolver aos cidadãos o valor da taxa municipal de proteção civil que foi pago em 2013 e 2014, num montante total de cerca de 700 mil euros, anunciou hoje a autarquia.
A Câmara de Aveiro vai devolver aos cidadãos o valor da taxa municipal de proteção civil que foi pago em 2013 e 2014, num montante total de cerca de 700 mil euros, anunciou hoje a autarquia.
Em comunicado, a Câmara esclarece que decidiu revogar os atos de liquidação da taxa de proteção civil, após o Tribunal Constitucional e o Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro terem considerado que aquela taxa era “inconstitucional e ilegal”.
O executivo liderado por Ribau Esteves (PSD/CDS/PPM) entende que deve “optar desde já pela devolução dos valores pagos no âmbito da cobrança da taxa com o eventual pagamento dos juros devidos, terminando de forma completa com este processo”.
Esta opção política é assumida por proposta formal do presidente da Câmara e será alvo de deliberação na reunião de Câmara da próxima quinta-feira, seguindo depois para deliberação da Assembleia Municipal, refere a mesma nota.
De acordo com dados da autarquia, o município recebeu em 2013 e 2014 o montante total de 673.130,61 euros, relativos à taxa de proteção civil.
“De acordo com o conhecido, encontravam-se pendentes à data 25 processos de impugnação judicial de liquidação da taxa, no âmbito dos quais 519.605,30 euros se encontram caucionados por garantia bancária e apenas 990 euros foram pagos, apesar da impugnação”, adianta a autarquia.
O município refere ainda que, mesmo com a revogação do Regulamento, manteve-se na ordem jurídica os atos de liquidação da referida taxa nos anos de 2013 e 2014, impondo-se agora a revogação dos pagamentos efetuados por todos os cidadãos abrangidos por esta taxa, antecipando a decisão do Tribunal Constitucional.
Aprovado em 2012 e em vigor durante os anos de 2013 e 2014, o Regulamento da Taxa Municipal de Proteção Civil de Aveiro acabou por ser revogado em novembro de 2014 (com efeitos a 1 de janeiro de 2015).
LUSA
REGIÕES
PORTO: HOMEM CONDENADO A SEIS ANOS DE PRISÃO POR TENTAR MATAR IRMÃO
Um homem de 76 anos foi condenado esta quinta-feira a seis anos de prisão por tentar matar a tiro o irmão, de 60, no interior de uma tabacaria do Porto em abril de 2023.
Um homem de 76 anos foi condenado esta quinta-feira a seis anos de prisão por tentar matar a tiro o irmão, de 60, no interior de uma tabacaria do Porto em abril de 2023.
O arguido, que está em prisão domiciliária, vai ter ainda de pagar uma indemnização de 25 mil euros ao irmão por danos não patrimoniais.
Durante a leitura do acórdão, que decorreu no Tribunal São João Novo, no Porto, a presidente do coletivo de juízes vincou que a vítima só não morreu por sorte, tendo, contudo, ficado com sequelas.
A magistrada referiu que o arguido demonstrou ter uma “personalidade obstinada”, tendo “feito um teatrinho de princípio ao fim e uma defesa à sua maneira” ao longo de todo o julgamento. Apesar disso, e atendendo à sua idade e ao facto de não ter antecedentes criminais, o tribunal “até foi benevolente“, frisou.
A juíza presidente lembrou que a 8 de abril de 2023, pelas 9h10, o arguido “entrou de rompante” na tabacaria da qual o irmão é proprietário e onde estava a trabalhar e disparou vários tiros na sua direção, atingindo-o na cabeça e pescoço.
A vítima, que estava atrás do balcão, conseguiu sair de lá e tirar-lhe o revolver da mão, mas o arguido tirou uma pistola automática modificada que trazia consigo e só não disparou porque entrou uma pessoa no estabelecimento, continuou. Isto demonstra, segundo a magistrada, a “frieza de ânimo” do arguido e a “vontade de vingança”. “E a tenacidade em alcançar os resultados pretendidos”, sublinhou.
Dizendo que agiu de forma “livre, consciente e deliberadamente”, a juíza que presidiu ao coletivo recordou que o arguido ficou revoltado com a família por motivos relacionados com heranças e aproveitou para se vingar naquele irmão. “A comunidade não entende os inúmeros casos de atentado contra a vida humana”, concluiu.
REGIÕES
VILA NOVA DE GAIA: PJ INVESTIGA DESACATOS COM DOIS ESFAQUEADOS NO METRO
A investigação aos desacatos ocorridos na quarta-feira à noite na estação de metro General Torres, em Vila Nova de Gaia, que culminaram no esfaqueamento de dois cidadãos, passou para a alçada da Polícia Judiciária, disse hoje fonte policial.
A investigação aos desacatos ocorridos na quarta-feira à noite na estação de metro General Torres, em Vila Nova de Gaia, que culminaram no esfaqueamento de dois cidadãos, passou para a alçada da Polícia Judiciária, disse hoje fonte policial.
Os dois feridos, um dos quais em estado considerado grave, de 28 e 30 anos, respetivamente, foram transportados para a Unidade Local de Saúde de Gaia/Espinho.
Fonte da PSP disse à Lusa que os incidentes envolveram dois grupos, mas não se sabe o que terá motivado as agressões.
De acordo com a mesma fonte, os agressores ainda não foram identificados.
O alerta para o incidente foi dado pelas 21h37 de quarta-feira, junto à estação de metro General Torres, referiu à Lusa fonte do Comando Metropolitano do Porto da PSP.
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