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AVEIRO: PAI SUSPEITO DE ABUSAR DOS FILHOS NÃO VAI A JULGAMENTO

O Juízo de Instrução Criminal de Aveiro decidiu não levar a julgamento um homem suspeito de agredir e abusar sexualmente dos seus três filhos, atualmente com 10, 14 e 16 anos. O arguido estava acusado de 78 crimes de abuso sexual de criança agravado, 39 de pornografia de menores agravado e três de violência doméstica agravado.

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O Juízo de Instrução Criminal de Aveiro decidiu não levar a julgamento um homem suspeito de agredir e abusar sexualmente dos seus três filhos, atualmente com 10, 14 e 16 anos. O arguido estava acusado de 78 crimes de abuso sexual de criança agravado, 39 de pornografia de menores agravado e três de violência doméstica agravado.

O juiz de instrução criminal decidiu não pronunciar o arguido por estes crimes, considerando que “não estão minimamente indiciados” os factos que lhe foram imputados.

Em declarações à Lusa, a advogada do arguido, mostrou-se satisfeita com a decisão, afirmando que, desde o primeiro dia estava convicta de que o seu cliente estaria inocente e que estas acusações não seriam verdadeiras.

“Estas denúncias de abusos sexuais mais não são do que tentativas de utilizar o processo crime como arma de arremesso relativamente ao processo de regulação do poder paternal que está a correr nos tribunais, com sucessivos incumprimentos por parte da mãe, que tem impedido o pai de ver as crianças”, afirmou.

A causídica critica ainda a demora neste processo, adiantando que entre o momento da apresentação da queixa e a decisão instrutória passaram cerca de cinco anos.

“Como o pai já não estava com as crianças antes da apresentação da queixa, isto significa que há seis anos ele não tem qualquer contacto com os seus filhos. Isto é algo que não pode acontecer”, afirmou, adiantando que o seu cliente está “muito feliz, mas ao mesmo tempo transtornado”, porque pensa que “nunca mais vai recuperar o tempo que passou sem os filhos”.

De acordo com a acusação do Ministério Público, os abusos teriam começado após a separação dos pais em 2011, prolongando-se até 2013, quando o suspeito deixou de ter contacto com os filhos.

Nas declarações à Polícia Judiciária (PJ), em 2014, as crianças relataram que quando visitavam o pai aos fins-de-semana, este obrigava-os a ver filmes pornográficos e a imitar algumas das coisas que viam e quando se recusavam a participar eram agredidos. Contaram ainda que o pai chegava a fotografar e a filmar estas cenas.

No entanto, o juiz acolheu os argumentos da advogada de defesa do arguido, assinalando vários elementos que “colocam em causa a versão dos factos apresentada pelos menores”, como é o caso de nas buscas à residência do arguido não terem sido encontradas fotografias ou filmes que o mesmo teria feito com os filhos.

Quanto aos filmes pornográficos que seriam visionados na televisão e no computador, o juiz refere que não existe qualquer evidência de que o arguido possuísse serviço de televisão que incluísse canais com filmes para adultos, não tendo sido também detetados acessos a conteúdos pornográficos de adultos através do computador, nos períodos em causa.

O despacho de não pronúncia destaca ainda o relatório pericial psiquiátrico que conclui que “não foram apurados elementos ou indícios psicopatológicos compatíveis com a prática de atividades sexuais preferenciais anómalas ou outras perturbações parafílicas, nomeadamente pedofilia.”

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PORTO: METRO TRANSPORTOU MAIS DE MIL MILHÕES DE PASSAGEIROS EM 21 ANOS

A Metro do Porto transportou mais de mil milhões de passageiros desde a abertura da primeira linha há 21 anos, tendo já este ano superado o “recorde anual de procura”, com mais de 72 milhões de utilizadores.

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A Metro do Porto transportou mais de mil milhões de passageiros desde a abertura da primeira linha há 21 anos, tendo já este ano superado o “recorde anual de procura”, com mais de 72 milhões de utilizadores.

Num comunicado na sua página oficial, a Metro do Porto assinala os 21 anos de operação do sistema e a abertura, a 07 de dezembro de dezembro de 2002, do troço da linha Azul, que funcionava entre as estações da Trindade e do Senhor de Matosinhos.

Da abertura em 1999 do primeiro estaleiro de obra, em Campanhã, à inauguração da estação VC Fashion Outlet — Modivas, a última a ser criada em 2017, a rede estendeu-se ao longo de 67 quilómetros e 82 estações.

À linha Azul somaram-se mais cinco linhas (linha Vermelha, Verde, Amarela, Violeta e Laranja) e ao Porto e Matosinhos, juntaram-se os municípios de Vila Nova de Gaia, Maia, Gondomar, Vila do Conde e Póvoa do Varzim.

Desde então, foram registadas 1.031 milhões de validações e percorridos mais de 133 milhões de quilómetros, o equivalente a 3.325 voltas completas ao planeta Terra.

Durante estes 21 anos, a Metro do Porto destaca também “os assinaláveis ganhos ambientais”: menos 55 mil toneladas anuais de dióxido de carbono (CO2) emitidas, mais de 200 mil metros quadrados de áreas verdes e mais de cinco mil árvores plantadas no âmbito de obras de requalificação complementares à rede.

Este ano “foi já superado o recorde anual de procura [de 2019], com mais de 72 milhões de pessoas a viajar a bordo dos veículos do metro”, revela a empresa.

“Mas se estes 21 anos nos enchem de satisfação pelos resultados averbados, é no futuro que se encontra o centro das nossas atenções”, refere a Metro do Porto, assinalando o término da empreitada de extensão da linha Amarela entre Santo Ovídio e Vila d’Este no final deste ano e a conclusão da linha Rosa em 2024.

A Metro do Porto elenca também o arranque dos trabalhos de construção da linha Rubi, que ligará a Casa da Música e Santo Ovídio e implica a construção de uma nova ponte sobre o rio Douro, e a inauguração do metroBus, entre a Boavista à Praça do Império e Rotunda da Anémona.

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SEIXAL: FALTA DE MÉDICOS DEIXA UNIDADE DE SAÚDE SEM ATENDIMENTO

O polo da Amora da unidade Via Verde Saúde Seixal, no distrito de Setúbal, vai estar sem atividade médica durante todo o mês de dezembro por falta de médicos, anunciou a instituição.

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O polo da Amora da unidade Via Verde Saúde Seixal, no distrito de Setúbal, vai estar sem atividade médica durante todo o mês de dezembro por falta de médicos, anunciou a instituição.

“Por carência extrema de médicos durante o mês de dezembro, fomos forçados a reformular a atividade da Via Verde Saúde Seixal”, explica a coordenadora da Via Verde Saúde Seixal, Alexandra Fernandes, num comunicado divulgado no ‘site’ da unidade.

Os constrangimentos afetam dois polos: Amora e Corroios.

No polo Amora não haverá atividade médica, mantendo-se apenas as atividades de enfermagem e no polo Corroios manter-se-ão apenas as atividades de enfermagem, as vigilâncias de saúde materna e infantil e a resposta médica a situações urgentes, dentro da capacidade existente.

“Esperamos poder retomar a atividade normal durante o mês de janeiro”, adianta a coordenadora.

A Via Verde Saúde Seixal, projeto inovador que recebeu uma menção honrosa no Prémio Boas Práticas em Saúde, foi criada em 2022, serve 45 mil utentes sem médico de família e foi recentemente apontado pelo ministro da Saúde, Manuel Pizarro, como modelo a replicar.

Para a Comissão de Utentes de Saúde do Concelho do Seixal, esta situação é muito preocupante e é uma consequência da falta de atratividade do Serviço Nacional de Saúde para os jovens médicos.

Em declarações à agência Lusa, o porta-voz da comissão, José Lourenço, explicou que a unidade está a um oitavo das suas capacidades, o que torna impossível a assistência médica nos dois polos.

“Estamos preocupadíssimos”, disse, adiantando que em finais de novembro terminou o contrato dos médicos tarefeiros que prestavam serviço na unidade, ao abrigo de uma autorização especial, e entretanto não foram feitos novos contratos que precisam de autorização superior nomeadamente da Administração Regional de Saúde.

José Lourenço adiantou que este problema não se resolve com tarefeiros, mas sim com a fixação de médicos com boas condições salariais.

“Não há falta de médicos no país. O que não há é médicos no SNS porque não é atrativo. É bom que as pessoas deixem de maltratar os médicos. Era bom que entendessem que a luta dos médicos é para repor o poder de compra dos últimos 12 anos sem aumentos salariais e as condições que tinham até à altura da ‘troika'”, frisou.

A situação na Via Verde Saúde Seixal foi também denunciada pela Comissão Política de Secção do PSD Seixal, que em comunicado considera que o anuncio reveste-se de “extrema gravidade, dada a época do ano e as expectativas que foram criadas pelo Governo socialista em torno desta solução, que prometia resolver os problemas dos utentes sem médico de família”.

Para o PSD Seixal, o caso revela o estado de falência total do SNS e “coloca a nu as teses mais retrógradas e estatizantes da esquerda e da esquerda radical que, por preconceito ideológico, teimam em rejeitar a urgente e necessária concertação, entre o Estado, o setor social e o setor privado, que possa, de uma vez por todas, resolver os gravíssimos problemas de falta de meios materiais e humanos na área da saúde”.

No comunicado, o PSD Seixal afirma ter defendido uma aposta maciça nos cuidados de saúde primários, através de centros de saúde devidamente equipados, da reabertura dos Serviços de Atendimento Permanente e das urgências, e critica o executivo camarário comunista por “em vez de tomar medidas como contratar médicos” apostar “numa política de propaganda em redor de um hospital fantasma”, numa alusão ao Hospital do Seixal.

A construção do Hospital do Seixal, no distrito de Setúbal, é uma reivindicação com mais de duas décadas que já foi objeto de um protocolo entre o Estado e a Câmara Municipal do Seixal, em 2009.

Em 29 de março, numa visita ao Hospital Garcia de Orta, em Almada, o ministro da Saúde disse que o concurso para a construção do hospital de proximidade do Seixal deveria ser lançado no último trimestre deste ano ou no inicio de 2024, classificando-o como um equipamento necessário.

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