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BARCELOS: AUTARCA É ARGUIDO NO PROCESSO DE AQUISIÇÃO DE 49% DA CONCESSÃO DA ÁGUA

O presidente da Câmara de Barcelos, Miguel Costa Gomes (PS), foi constituído arguido no âmbito de um inquérito relacionado com a aquisição, pelo município, de 49% da concessão da água e saneamento do concelho, disse a Polícia Judiciária.

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O presidente da Câmara de Barcelos, Miguel Costa Gomes (PS), foi constituído arguido no âmbito de um inquérito relacionado com a aquisição, pelo município, de 49% da concessão da água e saneamento do concelho, disse a Polícia Judiciária.

Fonte daquela polícia disse hoje à Lusa que a constituição de arguido ocorreu na quarta-feira, adiantando que em causa estão factos que poderão configurar crimes de prevaricação e/ou participação económica em negócio.

Segundo a fonte, aquele autarca do distrito de Braga é, para já, o único arguido no processo.

A Lusa contactou a Câmara, para tentar obter uma reação, mas até agora ainda sem sucesso.

Em causa estará, concretamente, aquilo a que o PSD de Barcelos tem chamado de “acordo secreto” entre o presidente da Câmara e o acionista minoritário da empresa Águas de Barcelos (AdB), a construtora de Braga ABB.

A Câmara de Barcelos aprovou, em 2017, a aquisição de 49% da concessão da água e saneamento do concelho, que está nas mãos da AdB.

O negócio passaria pela aquisição dos 25 por cento detidos pela ABB e de 24 por cento da participação do acionista maioritário, a Somague Ambiente.

Este negócio ainda não foi consumado, com a Câmara a alegar que o atraso se fica a dever a problemas entre os acionistas da AdB.

A água e o saneamento de Barcelos foram concessionados, em 2005 e por 30 anos, à AdB, constituída pela Somague Ambiente (75% do capital) e pela construtora ABB (25%).

Em 2010, e porque os consumos previstos no contrato de concessão nunca foram alcançados, a AdB requereu a constituição do tribunal arbitral, com vista à reposição de equilíbrio económico-financeiro da concessão, resultando daí a condenação do município no pagamento de 172 milhões de euros, até 2035.

Uma condenação que, com juros e segundo a Câmara, poderia já ascender a mais de 217 milhões de euros.

Face a essa situação, a Câmara diz ter conseguido um acordo extrajudicial para adquirir 49% da AdB, livrando-se daquela condenação.

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ABRANTES: INVESTIMENTO DE 19 MILHÕES PARA NOVA CENTRAL FOTOVOLTAICA

A Hyperion Renewables vai investir cerca de 19 milhões de euros na instalação de uma central fotovoltaica em Abrantes (Santarém), equipamento que terá uma capacidade instalada de 18 Megawatts (MW) e produzirá mais de 50 GWh/ano.

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A Hyperion Renewables vai investir cerca de 19 milhões de euros na instalação de uma central fotovoltaica em Abrantes (Santarém), equipamento que terá uma capacidade instalada de 18 Megawatts (MW) e produzirá mais de 50 GWh/ano.

Em comunicado, a Hyperion, empresa portuguesa ligada ao desenvolvimento de projetos de energias renováveis, indica ter iniciado a “construção da nova central fotovoltaica de Abrantes”, num projeto que “vai produzir o equivalente ao consumo médio anual de 15.000 habitações” e “promover o envolvimento comunitário”.

A central, que ficará instalada em 53 hectares de terreno na aldeia de Arreciadas, na União de Freguesias de São Miguel do Rio Torto e Rossio ao Sul do Tejo, vai ser composta por 35 mil painéis solares.

Num comunicado divulgado hoje, a empresa indica que as obras iniciaram-se em março, com a limpeza e vedação do terreno, estando previsto que a central fotovoltaica possa entrar em operação no início de 2025.

Segundo os promotores, “o município de Abrantes terá direito a compensações a serem pagas pelo Estado Português, através do Fundo Ambiental, num valor total de mais de 270 mil euros, valor calculado em função da produção da energia” a partir da central, que terá o seu ponto de injeção à rede na subestação de Olho de Boi, em Alferrarede.

A Hyperion, com sede em Lisboa, indica ainda que “pretende promover iniciativas de envolvimento das comunidades locais”, tendo “proposto um conjunto de possíveis propostas”.

“Em colaboração com o município, decidir-se-á quais as iniciativas que terão maior impacto positivo junto das comunidades e que irão para a frente”, refere a empresa.

A Hyperion Renewables, fundada em 2006, indica ainda na nota que tem investimentos em Espanha e projetos para a Roménia, estando a construir 17 parques fotovoltaicos na zona Centro do país, num investimento global de 105 milhões de euros, que vai gerar uma capacidade de produção de 150 MW de energia fotovoltaica em Portugal.

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VILA NOVA DE GAIA: SUSPEITAS DE MAUS TRATOS EM LAR DE IDOSOS “ILEGAL”

Um lar de idosos, sem licença de utilização, em Vila Nova de Gaia, foi hoje alvo de buscas, sendo suspeito de crimes de maus-tratos contra idosos, revelou o Ministério Público (MP).

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Um lar de idosos, sem licença de utilização, em Vila Nova de Gaia, foi hoje alvo de buscas, sendo suspeito de crimes de maus-tratos contra idosos, revelou o Ministério Público (MP).

Na nota publicada no ‘site’ do MP, lê-se que foram feitas “buscas numa residência de acolhimento de idosos, sem licença de utilização, localizada na zona de Vila Nova de Gaia, tendo o acesso a um ‘anexo’ sido negado às inspetoras da Unidade de Fiscalização Norte da Segurança Social”.

“O processo teve origem em denúncia anónima e os factos são suscetíveis de constituir crimes de maus tratos contra idosos”, adianta a publicação.

Acrescenta o MP que estas buscas são realizadas pela PSP, com a participação de médicos do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses e de elementos do Instituto da Segurança Social.

O inquérito é dirigido pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal e está sujeito a segredo de justiça, conclui a publicação.

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