Um movimento cívico lançou duras críticas ao Ministro de Estado e das Finanças, acusando-o de “total ignorância” e de proferir afirmações falsas no Parlamento sobre o negócio da venda das barragens. Em causa estão declarações onde o governante classificou as barragens como domínio público, o que, segundo os críticos, contradiz os contratos de concessão e pareceres do Ministério Público (MP).
O comunicado refuta a tese do Ministro, lembrando que os ativos foram vendidos pela EDP à Movhera em dezembro de 2020 e não em 2017 ou 2018, como referido na Assembleia. O ponto mais crítico prende-se com os impostos: o movimento sublinha que existe um despacho do MP a ordenar a cobrança de 335 milhões de euros em IMT, Selo e IRC, acusando o Ministro de violar essa ordem ao sugerir que a liquidação pela Autoridade Tributária seria apenas “eventual”.
O movimento alerta que esta “impreparação” favorece os lóbis e questiona como pode o governo legislar sobre matérias que desconhece, comprometendo receitas fiscais essenciais.
