NACIONAL
BE “TAMBÉM” JÁ FALA EM REFERENDO
Para Catarina Martins, líder do Bloco de Esquerda, e signatária do acordo parlamentar de governo; se houver sanções, Europa “declara guerra” a Portugal e BE põe referendo na mesa. Vê mais aqui. Partilha com os teus amigos !
A X Convenção do Bloco que decorreu no passado fim-de-semana no pavilhão desportivo do Casal Vistoso não teve grande história a nível interno. A moção A, que reúne as principais correntes do BE, a da porta-voz Catarina Martins, ganhou com larga maioria. Com fraca oposição interna, a líder, que agora assume sozinha o papel de coordenadora do partido, falou sobretudo para fora. Até porque a Convenção do partido acontece num momento de grande turbulência na Europa por causa do “Brexit” e numa altura em que o partido irmão do Bloco em Espanha, o Podemos, tenta fazer o “sorpasso” (a ultrapassagem) do PSOE em votos e mandatos.
Os líderes do Bloco não escondem que estariam bastante confortáveis em fazer o mesmo em Portugal ao PS. Assumem, sem timidez, que querem governar. Pedro Filipe Soares, ao apresentar a moção da direcção, fez a pergunta e tratou ele próprio de dar a resposta: “Quer o BE ser Governo? A resposta é: quer ser a força mais forte do Governo de Portugal”. O BE que apareceu no Casal Vistoso é um Bloco que quer a todo o custo agarrar e reclamar como suas bandeiras e causas que lhe podem consolidar e aumentar a base eleitoral, à custa naturalmente de votos dos socialistas. “Nem mandamos no Governo, nem perdemos as nossas bandeiras”, asseverou Marisa Matias.
Uma das bandeiras é a da ideologia. Se em Espanha Pablo Iglesias quer roubar a bandeira da social-democracia ao PSOE, rebaptizando-a “nova social-democracia”, por cá o bloquista José Manuel Pureza arroga-se o direito de dizer ao socialista António Costa o que é ser e não ser socialista. A outra bandeira é a da luta contra a austeridade, reclamado para si os louros de medidas simpáticas, como a da tarifa social da luz e gás. E pelo caderno de encargos que deixou na Convenção para negociar o Orçamento para 2017 – aumento real das pensões, descongelamento do indexante de apoios sociais, investimento público e combate à precariedade –, o PS bem pode puxar da máquina calculadora se quiser manter o apoio do BE e ao mesmo tempo os compromissos de Bruxelas.
Nesta luta de bandeiras, o BE quis na sua convenção hastear mais alto a bandeira da luta contra as sanções de Bruxelas, mas Catarina Martins exagerou ao colocar em cima da mesa a possibilidade de um referendo em Portugal caso a Comissão Europeia concretize as ameaças de aplicar sanções a Portugal e a Espanha. O BE tenta dar um salto talvez maior do que a perna, mas sabe que tem uma rede de segurança: após o “Brexit”, a probabilidade de Portugal ou Espanha serem alvo de sanções baixou substancialmente, o que permite ao BE aparecer como grande opositor das sanções sem correr riscos excessivos. Mas ao colocar de forma extemporânea e quase leviana a palavra “referendo” à permanência da União Europeia na agenda nacional, o BE arrisca-se a ficar isolado e a perder não só capital político, como a destruir a tal imagem de “força mais forte do Governo de Portugal” que quer construir.
NACIONAL
GOVERNO VAI PUBLICITAR FUNDOS EUROPEUS NA IMPRENSA NACIONAL E REGIONAL
O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.
O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.
O diploma foi aprovado em Conselho de Ministros e não foi detalhado na conferência de imprensa, hoje centrada na redução do IRS.
Na semana passada, durante a apresentação do programa do Governo, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, já tinha anunciado esta medida.
“Vamos reforçar a transparência na aplicação dos fundos. Publicitar os fundos nos sites dos serviços públicos, é positivo, mas não suficiente. Decidimos, por isso, tornar obrigatória a publicação na imprensa, nacional e local”, anunciou, na quinta-feira passada, dizendo que esta alteração seria já hoje aprovada.
Na mesma ocasião, Montenegro manifestou a intenção de reforçar os meios de combate à fraude e à corrupção na aplicação dos fundos europeus.
“Na primeira semana deste Governo, já está assinado o despacho conjunto que determina a abertura de concurso para reforçar em 60% o número de inspetores especializados neste combate. É preciso executar depressa, mas bem”, afirmou, então.
NACIONAL
GOVERNO APELA À LIMPEZA DE TERRENOS PARA PREVENIR INCÊNDIOS
A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, apelou esta quinta-feira a todos os portugueses proprietários de terrenos rurais para que procedam à sua limpeza, destacando que este ato é fundamental para a prevenção dos incêndios florestais.
A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, apelou esta quinta-feira a todos os portugueses proprietários de terrenos rurais para que procedam à sua limpeza, destacando que este ato é fundamental para a prevenção dos incêndios florestais.
“Gostaria de pedir a todos os portugueses que procedessem à limpeza das matas e dos seus terrenos com ajuda das autarquias quando for necessário. É extraordinariamente importante a participação de todos os cidadãos neste ato, a limpeza das matas pode salvar vidas, podem salvar bens e é essencial que os portugueses participem”, disse aos jornalistas a ministra, no final da cerimónia comemorativa do 17.º aniversário da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).
Margarida Blasco aproveitou a cerimónia na ANEPC para fazer o apelo numa altura em que se aproxima a época considerada mais crítica em incêndios rurais.
A ministra frisou que a limpeza das matas e dos terrenos é fundamental na prevenção dos fogos rurais.
Os proprietários de terrenos rurais, sejam florestais ou agrícolas, têm até 30 de abril para proceder à sua limpeza, passando a GNR, a partir de 1 de maio, à fase de fiscalização e a multar os proprietários que não cumprirem, e as coimas podem atingir o valor de cinco mil euros para pessoas singulares ou 25 mil euros para pessoas coletivas.
Segundo o regime excecional das redes de faixas de gestão de combustível, os trabalhos para a implementação de faixas de gestão de combustível contra incêndios devem decorrer até 30 de abril numa faixa de 50 metros à volta de habitações e outras edificações e numa faixa de 100 metros à volta dos aglomerados populacionais, parques de campismo e zonas industriais, por exemplo.
Se os proprietários não cumprirem no prazo a limpeza dos terrenos, as câmaras municipais assegurarão, a partir de 1 de maio, a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível, mas os donos terão de permitir o acesso aos seus terrenos e de pagar as despesas às autarquias.
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