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BISPO DO PORTO ENTREGA LISTA DE EVENTUAIS ABUSADORES À PGR E AO VATICANO

O bispo do Porto entregou à Procuradoria-Geral da República e ao Vaticano ‘toda a informação’ sobre os eventuais abusadores indicados pela Comissão Independente, foi hoje anunciado.

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O bispo do Porto entregou à Procuradoria-Geral da República e ao Vaticano “toda a informação” sobre os eventuais abusadores indicados pela Comissão Independente, foi hoje anunciado.

Em comunicado, a Diocese do Porto adianta que o bispo do Porto, Manuel Linda, “fiel ao princípio da tolerância zero perante os abusos sexuais de menores”, entregou, a 10 de março, à Procuradoria-Geral da República a lista dos eventuais abusadores, “tal como a recebeu da Comissão Independente”.

A Diocese do Porto acrescenta ainda que Manuel Linda entregou “pessoalmente” a informação no Dicastério para a Doutrina da Fé [entidade da Igreja Católica juridicamente competente para tratar os casos de abusos sexuais de menores].

“O Dicastério informou que, após análise mais detalhada, transmitirá ao bispo do Porto as orientações que considerar oportunas”, acrescenta a diocese, que, assegura, “fará o que estiver ao seu alcance para dar prioridade às vítimas e para que seja erradicado este trágico fenómeno dos abusos”.

Em 16 de março, a Diocese do Porto anunciou ter afastado temporariamente três padres suspeitos de abusos sexuais de menores de toda a atividade pastoral.

“No âmbito da investigação interna sobre os nomes constantes da lista de suspeitos fornecida pela Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais de Crianças na Igreja Católica, o bispo do Porto [Manuel Linda] decidiu afastar temporariamente três sacerdotes diocesanos de toda a atividade pastoral”, referiu, em comunicado.

A decisão foi tomada depois de, a 10 de março, a diocese anunciar ter recebido uma lista de 12 suspeitos de abusos sexuais de menores, sete dos quais são padres no ativo, prometendo suspendê-los preventivamente se “aparecerem indícios fiáveis” dos crimes.

Além destes setes padres no ativo, quatro já morreram e um já não pertence à diocese, esclareceu, na altura.

“Por informação oral do Grupo de Investigação Histórica, ficou-se a saber que as denúncias se reportam às décadas de setenta e oitenta”, referiu.

A Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais na Igreja Católica validou 512 testemunhos, apontando, por extrapolação, para pelo menos 4.815 vítimas. Vinte e cinco casos foram enviados ao Ministério Público, que abriu 15 inquéritos, dos quais nove foram arquivados.

Os testemunhos referem-se a casos ocorridos entre 1950 e 2022, o espaço temporal abrangido pelo trabalho da comissão.

No relatório, divulgado em fevereiro, a comissão alertou que os dados recolhidos nos arquivos eclesiásticos sobre a incidência dos abusos sexuais “devem ser entendidos como a ‘ponta do iceberg’” deste fenómeno.

A comissão entregou aos bispos diocesanos listas de alegados abusadores, alguns ainda no ativo.

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LOULÉ: DETIDO SUSPEITO DE VIOLAÇÃO DE MULHER NUM CENTRO DE MASSAGENS

Um homem de 47 anos foi detido na passada sexta-feira por “fortes indícios” de violação de uma mulher, num centro de massagens no concelho de Loulé, distrito de Faro, revelou hoje a Polícia Judiciária (PJ).

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Um homem de 47 anos foi detido na passada sexta-feira por “fortes indícios” de violação de uma mulher, num centro de massagens no concelho de Loulé, distrito de Faro, revelou hoje a Polícia Judiciária (PJ).

“A Polícia Judiciária deteve na passada sexta-feira, dia 12 de abril, um homem de 47 anos, por fortes indícios da prática do crime de violação, que vitimou uma cidadã estrangeira de 71 anos, num centro de massagens, no concelho de Loulé”, informa a força de segurança em comunicado.

Segundo a nota, a vítima apresentou uma denúncia, tendo a PJ constatado que o crime tinha ocorrido “na sequência de uma sessão de massagens”.

As investigações da Diretoria do Sul da PJ permitiram recolher provas e levaram à posterior detenção do suspeito.

O homem já foi apresentado a um juiz que determinou, como medidas de coação, a sua apresentação semanal num posto policial e a proibição de contactos com a vítima e testemunhas do caso.

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TRIBUNAL DA RELAÇÃO REVERTE AMNISTIA PAPAL A UM CONDUTOR ALCOOLIZADO

O Tribunal da Relação do Porto anulou uma decisão do Tribunal de Aveiro que aplicou a amnistia papal a um condutor apanhado a conduzir alcoolizado, por considerar que o perdão não abrange os arguidos que ainda não foram julgados.

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O Tribunal da Relação do Porto anulou uma decisão do Tribunal de Aveiro que aplicou a amnistia papal a um condutor apanhado a conduzir alcoolizado, por considerar que o perdão não abrange os arguidos que ainda não foram julgados.

No acórdão, datado de 28 de fevereiro e consultado hoje pela Lusa, a Relação do Porto concedeu provimento ao recurso do Ministério Público (MP), revogando o despacho recorrido e determinando o prosseguimento dos autos.

Em causa está a Lei que aprovou um regime de perdão de penas e uma amnistia de infrações por ocasião da realização em Portugal da Jornada Mundial da Juventude, para as sanções penais relativas aos ilícitos praticados até às 00:00 horas de 19 de junho de 2023, por pessoas que tinham entre 16 e 30 anos de idade à data da prática do facto.

A Lei n.º 38-A/2023 estabelecia ainda que não beneficiavam do perdão e da amnistia previstos, no âmbito dos crimes contra a vida em sociedade, os condenados por crimes de condução perigosa de veículo rodoviário e de condução de veículo em estado de embriaguez ou sob a influência de estupefacientes ou substâncias psicotrópicas.

Em outubro de 2023, o Tribunal de Aveiro declarou extinto o procedimento criminal contra um condutor de 24 anos acusado de condução em estado de embriaguez, considerando tal crime amnistiado.

Para o juiz que analisou o caso, as exclusões previstas na Lei da amnistia referiam-se apenas os arguidos que já tinham sido “verdadeiramente condenados pela prática do correspondente crime”, pelo que podia ser aplicada aos que não tinham sido julgados, nem condenados, como o caso do condutor.

Em sentido inverso, a Relação do Porto concluiu que o autor de crime de condução de veículo em estado de embriaguez não poderá beneficiar da amnistia prevista na referida Lei, mesmo que ainda não tenha sido julgado e condenado.

“O que releva para a exclusão do perdão e da amnistia é, pois, o tipo de crime e não o estado do procedimento penal”, referem os juízes desembargadores, concluindo que a exclusão prevista na lei abrange não só os condenados por esse tipo de crime, mas também os ainda não condenados, ou seja, aqueles que tenham a qualidade de arguidos ou suspeitos em procedimento criminal por tal tipo de ilícito.

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