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BOMBEIROS DO PORTO AMEAÇAM ESTACIONAR VIATURAS À PORTA DO INEM EM PROTESTO

A Federação dos Bombeiros do Distrito do Porto (FBDP) ameaçou hoje estacionar por tempo indeterminado as viaturas PEM (Posto de Emergência Médica), junto à Delegação Regional do INEM-Norte, em protesto pela falta de colaboração institucional daquela organização.

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A Federação dos Bombeiros do Distrito do Porto (FBDP) ameaçou hoje estacionar por tempo indeterminado as viaturas PEM (Posto de Emergência Médica), junto à Delegação Regional do INEM-Norte, em protesto pela falta de colaboração institucional daquela organização.

Em causa, segundo a FBDP está “a constante desvalorização do trabalho desenvolvido pelos bombeiros portugueses e a falta de colaboração institucional do INEM, numa permanente subalternização do seu principal parceiro do Sistema Integrado de Emergência Médica (Associações Humanitárias / Corpos de Bombeiros)”.

Aludindo a uma reunião de trabalho ocorrida a 29 de outubro, a federação revelou ter sido “aprovado por unanimidade” o envio a Ministério da Administração Interna, Ministério da Saúde, Ministério das Finanças e todos os presidentes de câmara, Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) e Liga dos Bombeiros de Portugal e Comissão Distrital de Proteção Civil do Porto de uma série de denúncias.

Em três pontos, os cerca de 80% de corpos de bombeiros presentes na reunião, alertaram para “a necessidade de distribuição imediata pela ANEPC aos corpos de bombeiros de equipamentos de proteção individual completos de acordo com a orientação técnica Nº 09/2020 do INEM, em quantidade e qualidade de acordo com os serviços realizados”, considerando que as “entregas efetuadas até ao momento estão muito aquém das necessidades”.

Na segunda reclamação, os bombeiros apontam “à revisão imediata do protocolo com o INEM, (Artigo 7.º-B da Lei n.º 42/2020 de 18 de agosto), por forma a mitigar os elevados custos da prestação do serviço de emergência pré-hospitalar, nomeadamente através da revisão das tabelas de comparticipações trimestrais e prémios de saída”.

Neste ponto, as corporações reunidas assinalam também como “premente rever o protocolo de implementação das PEM no que refere às comparticipações referentes a seguros e manutenção dos veículos”.

“Acrescem ainda em contexto de pandemia os custos com a desinfeção/descontaminação e tempo de paragem dos veículos”, enfatiza o documento, onde é também apresentado o “cálculo médio mensal do custo extra aproximadamente 45Euro/serviço suportado pelos corpos de bombeiros voluntários” e que “multiplicado pelo número médio de serviços mês, 12.000 ocorrências, perfaz mais de meio milhão de euros, valores estes onde as associações se estão a substituir ao Estado e que as está a levar ao colapso financeiro”.

Os signatários reiteram na “falta de lealdade institucional do INEM pelo parceiro-bombeiros na tomada de decisão unilateral de proibir os seus colaboradores que cumulativamente são bombeiros voluntários de exercerem essa função, ameaçando-os com processos disciplinares”.

O documento conclui que a “não efetivação das medidas anteriormente referidas” e da “revisão urgente do protocolo entre as AHBV/ INEM / ANEPC num prazo máximo de 72 horas, põe em causa a prestação do socorro e proteção de bens da população do distrito do Porto”.

Findo esse prazo, lê-se no documento, os “corpos de bombeiros do distrito do Porto vão parquear por tempo indeterminado as viaturas (PEM) Posto de Emergência Médica, junto à Delegação Regional do INEM-Norte, como forma de protesto”.

Em declarações à Lusa, o comandante dos bombeiros de Coimbrões, Luís Araújo, vincou que o protesto simbólico “nunca colocará em causa a prestação do socorro com as ambulâncias de reserva, demonstrando assim a importância da participação no (SIEM) Sistema Integrado de Emergência Médica”.

A Lusa tentou obter uma reação do INEM, mas até ao momento não foi possível.

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LISBOA: AUTARQUIA “PREOCUPADA” COM O AUMENTO DE SEM-ABRIGO EM ARROIOS

A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira um voto de preocupação sobre o aumento de pessoas em situação de sem-abrigo no largo da Igreja dos Anjos, em Arroios, e sobre os obstáculos que enfrentam para a regularização em Portugal.

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A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira um voto de preocupação sobre o aumento de pessoas em situação de sem-abrigo no largo da Igreja dos Anjos, em Arroios, e sobre os obstáculos que enfrentam para a regularização em Portugal.

Em reunião pública do executivo municipal, o voto foi apresentado pela vereadora do Bloco de Esquerda (BE), Beatriz Gomes Dias, e foi aprovado por unanimidade.

Entre as pessoas em situação de sem-abrigo a pernoitar no largo da Igreja dos Anjos, a vereadora do BE destacou a existência de 30 migrantes timorenses, lembrando a proposta que apresentou e que foi aprovada para a criação de um projeto municipal de acolhimento de emergência de cidadãos timorenses, através de uma resposta nas áreas de habitação, trabalho, saúde e educação.

Apresentada há mais de um ano, essa proposta foi aprovada em fevereiro, com sete votos contra da liderança PSD/CDS-PP e 10 votos a favor, nomeadamente três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.

Nessa altura, a vereadora dos Direitos Humanos e Sociais, Sofia Athayde (CDS-PP), justificou o voto contra a proposta do BE com o apoio dado pelo município aos cidadãos timorenses através do centro de acolhimento de emergência na freguesia lisboeta de Campolide, criado em março de 2022 para acolher refugiados ucranianos e que encerrou em 30 setembro de 2023.

Sofia Athayde disse que foram apoiadas “172 pessoas” no centro de acolhimento de emergência de Campolide, foi feito um ponto de situação passado três meses e foi registado “97% de sucesso de automatizados”, referindo que as equipas estão a acompanhar 15 cidadãos timorenses que estão a pernoitar na Praça da Figueira e nove na Praça do Martim Moniz, no sentido de os integrar.

No voto de preocupação apresentado esta quarta-feira, o BE reforçou que “continua válida” a proposta de criação de um projeto municipal de acolhimento de emergência “ITA HOTU HAMUTUK – todos juntos”, para apoio e acompanhamento das pessoas timorenses que chegaram nos últimos meses à cidade de Lisboa, através da disponibilização de condições de habitação, trabalho, saúde e educação.

Além disso, o voto alerta para obstáculos que os cidadãos estrangeiros enfrentam para a regularização em Portugal, inclusive devido à decisão da Junta de Freguesia de Arroios de exigir um título de autorização de residência válido (arrendamento ou compra de casa) para emitir atestados de residência.

No âmbito da votação, o vereador do PCP João Ferreira disse que à câmara se pede mais do que manifestar preocupação e defendeu que esta situação “carece de uma intervenção social”, pelo que o município deve intervir “o mais rapidamente possível”.

Acompanhando a preocupação, o presidente da câmara, Carlos Moedas (PSD), deixou um voto de louvor ao trabalho que está a ser feito todos os dias na resposta às pessoas em situação de sem-abrigo, sublinhando que “a preocupação é de todos”.

A vereadora do BE reforçou que a câmara tem de concretizar a proposta de criação de um programa municipal para dar resposta às “pessoas timorenses que se encontravam em situação de sem-abrigo em outubro de 2022 e que continuam a encontrar-se em situação de sem-abrigo agora em março de 2024”.

Atualmente, o executivo da Câmara de Lisboa, que é composto por 17 membros, integra sete eleitos da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) — que são os únicos com pelouros atribuídos e que governam sem maioria absoluta —, três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.

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REGIÃO OESTE INTEGRADA NA REDE MUNDIAL DE GEOPARQUES DA UNESCO

A região Oeste é um dos 18 novos sítios mundiais que passaram a integrar a Rede Mundial de Geoparques da UNESCO, confirmou esta quarta-feira a organização.

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A região Oeste é um dos 18 novos sítios mundiais que passaram a integrar a Rede Mundial de Geoparques da UNESCO, confirmou esta quarta-feira a organização.

O Geoparque Oeste passa a ser o sexto em Portugal e um dos 213 em todo o mundo.

Em comunicado, a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO, na sigla em inglês) destaca a costa marítima da região Oeste, com 15 quilómetros de praias, arribas compostas por camadas geológicas com 230 milhões de anos e as tradições ligadas à pesca.

A UNESCO faz ainda referência ao património paleontológico, com mais de 180 jazidas, nas quais foram descobertas 12 espécies e dois dos 12 ninhos fossilizados com embriões de dinossauro existentes em todo o mundo.

“É a primeira pedra de um legado para as futuras gerações, pois passarão a olhar para o seu património natural e local como algo de excecional e único,” afirma João Serra, representante do município da Lourinhã na direção da associação, citado numa nota de imprensa da Associação Geoparque Oeste.

Também citado na nota, o coordenador executivo do Geoparque Oeste, Miguel Reis Silva, sublinha que a candidatura faz parte da estratégia de desenvolvimento regional alicerçada na geologia, na biodiversidade, na história, na preservação e promoção das tradições e dos costumes que constituem a identidade da região.

A UNESCO designou esta quarta-feira 18 novos geoparques localizados no Brasil, China, Croácia, Dinamarca, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Polónia, Portugal e Espanha, entre os quais o Geoparque Oeste.

O Geoparque Oeste é gerido pela AGEO — Associação Geoparque Oeste, constituída em 2018 pelos municípios do Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Peniche e Torres Vedras.

Em 2020, a equipa técnica iniciou a investigação de sítios, atividades e programas turísticos que fundamentaram a candidatura apresentada formalmente em 2022 à Rede Mundial de Geoparques.

Além do Geoparque, o Oeste possui outras chancelas da UNESCO: as Berlengas — Reserva da Biosfera, Caldas da Rainha — Cidade Criativa do Artesanato e Artes Populares, o Mosteiro de Alcobaça – Património Mundial da UNESCO e Óbidos Cidade Criativa da Literatura.

A região Oeste integra os concelhos de Alcobaça, Nazaré, Caldas da Rainha, Óbidos, Peniche, Bombarral (distrito de Leiria), Lourinhã, Cadaval, Torres Vedras, Sobral de Monte Agraço, Alenquer e Arruda dos Vinhos (distrito de Lisboa).

A Rede de Geoparques Mundiais da Unesco foi criada em 2004 e conta atualmente com 213 geoparques distribuídos por 48 países do mundo.

Em Portugal, o Oeste junta-se a mais cinco geoparques: Naturtejo, Arouca, Açores, Terras de Cavaleiros e Serra da Estrela.

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