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BOMBEIROS EM GREVE NO NATAL E ANO NOVO

Os bombeiros profissionais anunciaram que vão realizar uma greve entre os dias 19 de dezembro e 2 de janeiro em protesto contra as propostas do Governo que regulam o estatuto e o regime de aposentação.

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Os bombeiros profissionais anunciaram que vão realizar uma greve entre os dias 19 de dezembro e 2 de janeiro em protesto contra as propostas do Governo que regulam o estatuto e o regime de aposentação.

O anúncio da greve de duas semanas foi feito durante a concentração de protesto realizada ao longa da tarde desta segunda-feira e promovida pelo Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML) e Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL), a que se juntaram a Associação Nacional dos Bombeiros Profissionais (ANBP) e o Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais (SNBP).

“Vamos alargar a luta com o início de uma greve de 15 dias, será a primeira de muitas se o Governo não recuar”, disse à Lusa António Pascoal, dirigente dos sapadores de Lisboa no STML.

Os bombeiros profissionais concentraram-se inicialmente na Praça do Comércio, onde derrubaram as grades que estavam colocadas no local e foram travados junto à porta do Ministério da Administração Interna (MAI), onde estava uma delegação a entregar uma moção com as reivindicações.

Da Praça do Comércio, os manifestaram dirigiram-se para a Câmara Municipal de Lisboa com o objetivo de entregar uma carta ao presidente da autarquia, Fernando Medina, com os motivos do protesto.

Em causa está o novo estatuto profissional que regula a carreira especial de sapador bombeiro e de oficial sapador, e o novo regime de aposentação, aprovados na generalidade pelo Governo a 25 de outubro.

Esta proposta do Governo cria uma carreira unificada para os bombeiros municipais e sapadores e novas tabelas remuneratórias, além de integrar os operacionais da Força Especial de Bombeiros e os trabalhadores do Instituto de Conservação Natureza e das Florestas (ICNF) que desempenham funções de sapador florestal.

Para António Pascoal, a iniciativa apresentada pelo Governo “não vai valorizar a carreira e põe o socorro em risco”, contestando a aposentação que vai passar para os 60 anos e a proposta salarial, em que o bombeiro profissional “pode ganhar abaixo do salário mínimo nacional”.

Fernando Curto, presidente da ANBP, disse por sua vez que há três patamares que os bombeiros não vão abdicar, designadamente as carreiras, a situação dos salários e a aposentação. Segundo o presidente da ANBP, as carreiras vão diminuir, passando a existir quatro postos em vez dos atuais sete. Fernando Curto contestou também a questão salarial, sublinhando que não entende “como é que o Governo unindo uma carreira consegue diminuir o índice salarial, que passa de 890 euros para 600 euros”.

LUSA | DN | ZAP

NACIONAL

25 DE ABRIL: SALÁRIO MÍNIMO, FÉRIAS E DIREITO À GREVE SÃO CONQUISTAS DE ABRIL

A implementação do salário mínimo nacional, o direito a férias, à atividade sindical e à greve foram algumas das conquistas da revolução de 1974 no mundo do trabalho, que passou a ser exercido com mais direitos.

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A implementação do salário mínimo nacional, o direito a férias, à atividade sindical e à greve foram algumas das conquistas da revolução de 1974 no mundo do trabalho, que passou a ser exercido com mais direitos.

O salário mínimo nacional, que hoje é de 820 euros, foi implementado pela primeira vez há cinquenta anos e o seu valor real nessa altura era de 629 euros, se descontada a inflação acumulada e considerando o índice de preços ao consumidor, segundo um retrato da Pordata, divulgado no âmbito do 50.º aniversário do 25 de Abril de 1974.

O documento elaborado pela base de dados estatísticos da Fundação Francisco Manuel dos Santos, assinala que, a partir da revolução, o trabalho passou a ser exercido com mais direitos, após anos de desinvestimento na educação durante a ditadura, com os reduzidos anos de escolaridade obrigatória, e a pobreza que levavam muitas crianças a trabalhar desde cedo.

De acordo com os Censos de 1960, eram mais de 168 mil as crianças a trabalhar e, nos Censos de 1970, registaram-se cerca de 91 mil crianças, entre os 10 e os 14 anos, indica a Pordata.

A entrada da mulher no mercado de trabalho foi outra das grandes transformações que ocorreram com a revolução. Segundo a Pordata, em 1970, apenas 25% das mulheres com 15 ou mais anos trabalhavam e, em 2021, esse valor atingiu os 46%.

O documento destaca ainda “a profunda alteração na distribuição dos trabalhadores pelos grandes setores económicos”.

Em 50 anos, o peso da mão-de-obra na agricultura e pescas (setor primário) diminuiu consideravelmente, assim como na indústria (setor secundário) e, em contrapartida, cresceu o emprego nos serviços e o trabalho terciarizou-se.

No ano da revolução, 35% da população empregada trabalhava no setor primário, 34% no setor secundário e 31% no terciário, valores que em 2023 passaram a ser de 3%, 25% e 72%, respetivamente.

Os dados mostram ainda que só nas décadas de 1970 e 1980 se concretizou “um efetivo sistema de Segurança Social, no sentido do alargamento da proteção social ao conjunto da população e à melhoria da cobertura das prestações sociais”.

Entre 1974 e 2022, de acordo com a Pordata, as pensões de velhice atribuídas pela Segurança Social aumentaram de 441 mil para cerca de 2 milhões.

“Também se registaram importantes avanços na criação de medidas de proteção à infância e à família, ou às situações de maior vulnerabilidade, como o desemprego ou a pobreza”, indica o documento.

Exemplos destas medidas são o Complemento Social para Idosos (CSI) ou o Rendimento Social de Inserção (RSI).

A importância da proteção social é visível pelo aumento das despesas das prestações sociais da Segurança Social, que mais do que duplicaram, de 5% para 12% do Produto Interno Bruto (PIB), entre 1977 e 2022.

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25 DE ABRIL: A HISTÓRIA DA REVOLUÇÃO

O dia 25 de Abril de 1974 será para sempre o “Dia da Liberdade”. Afinal o que se passou exactamente nesse dia ? Para compreenderes temos aqui um resumo do que realmente se passou nesse dia e da importância que representa para Portugal e para os Portugueses. Vê mais aqui. Partilha com os teus amigos !

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A Revolução de 25 de Abril, também referida como Revolução dos Cravos, refere-se a um período da história de Portugal resultante de um movimento social, ocorrido a 25 de Abril de 1974, que depôs o regime ditatorial do Estado Novo, vigente desde 1933, e iniciou um processo que viria a terminar com a implantação de um regime democrático e com a entrada em vigor da nova Constituição a 25 de Abril de 1976, com uma forte orientação socialista na sua origem.

Esta ação foi liderada por um movimento militar, o Movimento das Forças Armadas (MFA), que era composto na sua maior parte por capitães que tinham participado na Guerra Colonial e que tiveram o apoio de oficiais milicianos. Este movimento surgiu por volta de 1973, baseando-se inicialmente em reivindicações corporativistas como a luta pelo prestígio das forças armadas, acabando por atingir o regime político em vigor. Com reduzido poderio militar e com uma adesão em massa da população ao movimento, a resistência do regime foi praticamente inexistente e infrutífera, registando-se apenas 4 civis mortos e 45 feridos em Lisboa pelas balas da DGS.

O movimento confiou a direção do País à Junta de Salvação Nacional, que assumiu os poderes dos órgãos do Estado. A 15 de Maio de 1974, o General António de Spínola foi nomeado Presidente da República. O cargo de primeiro-ministro seria atribuído a Adelino da Palma Carlos. Seguiu-se um período de grande agitação social, política e militar conhecido como o PREC (Processo Revolucionário Em Curso), marcado por manifestações, ocupações, governos provisórios, nacionalizações e confrontos militares que, terminaram com o 25 de Novembro de 1975.

Estabilizada a conjuntura política, prosseguiram os trabalhos da Assembleia Constituinte para a nova constituição democrática, que entrou em vigor no dia 25 de Abril de 1976, o mesmo dia das primeiras eleições legislativas da nova República. Na sequência destes eventos foi instituído em Portugal um feriado nacional no dia 25 de Abril, denominado como “Dia da Liberdade”.

25 DE ABRIL - MOMENTOS DA REVOLUÇÃO

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