O Governo decidiu, esta quinta-feira (27 de dezembro), abrir o procedimento para atribuição de indemnizações pela morte das cinco vítimas da derrocada da estrada de Borba, dias depois de ter recebido o relatório preliminar que admite “responsabilidades claras a entidades terceiras”, em que se inclui o Estado.
A decisão foi tomada esta quinta-feira, baseada num relatório preliminar, apresentado ao Governo no dia 20 de dezembro, o qual indiciou “que a Administração Central poderá não ter prosseguido de forma diligente as atribuições de fiscalização da atividade das pedreiras que lhe estão cometidas”.
“Não se pode excluir, nesta fase, uma responsabilidade indiciária, concorrente e indireta do Estado, por via da omissão de diligência no exercício dos seus deveres de fiscalização das pedreiras envolventes da estrada municipal”, lê-se na nota emitida pelo Conselho de Ministros.
O Governo decidiu avançar com o pagamento das indemnizações, substituindo-se a “entidades públicas ou privadas imediata e directamente responsáveis”, e espera depois vir a ser ressarcido desse valor. O processo do pagamento de indemnizações será gerido pela Provedoria de Justiça, à semelhança do que aconteceu com os incêndios de 2017.
António Anselmo, presidente da Câmara Municipal de Borba, comentou a decisão do Estado de indemnizar as famílias das cinco vítimas da derrocada e mostrou-se feliz com o resultado do Conselho de Ministros extraordinário.
O Governo vai avançar com o pagamento de indemnizações às famílias das vítimas da derrocada de Borba. No entanto, não assume responsabilidades pela tragédia. Autarquia de Borba saberia do risco e não tomou medidas.
Esta sexta-feira, o autarca disse estar “orgulhoso de o Estado ter atuado como Estado”, mas recusou-se a comentar as alegadas responsabilidades da câmara no acidente, tenho sublinhado que a decisão do Governo “foi a melhor possível” e que o “Estado não deve faltar a ninguém”.
“Ainda bem que o Estado atuou como Estado. Como português fico orgulhoso de o Estado ter atuado como Estado”, disse António Anselmo em declarações à RTP.
