BOTICAS: CONSULTA PÚBLICA SOBRE MINA DE LÍTIO TERMINA HOJE

A consulta pública do reformulado Estudo de Impacte Ambiental (EIA) da mina de lítio, que a Savannah quer explorar em Boticas, teve 772 participações no portal Participa até às 11:00, no âmbito do processo que termina hoje.

Aconsulta pública do projeto da mina do Barroso teve início a 22 de março, inicialmente terminava a 04 de abril, mas foi prolongada até hoje, 19 de abril, depois de reclamações feitas por população e município de Boticas, no distrito de Vila Real.

Segundo os dados disponibilizados ‘online’, o portal Participa recebeu 772 participações no âmbito da consulta pública até às 11:00, podendo, no entanto, ser submetidas mais participações até à meia-noite de hoje e haver mais enviadas via CTT ou e-mail.

Na primeira consulta pública, em 2021, foram submetidas 166 participações naquela plataforma ‘online’.

O primeiro EIA da mina do Barroso obteve um parecer negativo em junho de 2022 por parte da comissão de avaliação, mas ao abrigo do artigo 16.º do regime jurídico de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) foi reformulado e ressubmetido a apreciação.

De acordo com a informação avançada pela Savannah Resources, o prazo para a emissão da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) é de 31 de maio e a empresa já disse que espera que o projeto obtenha a sua licença ambiental em 2024.

A mina do Barroso tem uma duração estimada de 17 anos, a área de concessão prevista é de 593 hectares e este é um projeto contestado pela população, que se juntou na associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso (UDCB), pelo município de Boticas e organizações ambientalistas.

O projeto foi reformulado para dar resposta a questões levantadas pela comissão de avaliação a nível dos sistemas ecológicos (potencial perturbação de espécies como o mexilhão-de-rio, gralha-de-bico-vermelho e da atividade natural do lobo-ibérico), dos recursos hídricos (linhas de drenagem, rio Covas, deterioração da qualidade das águas superficiais), da compatibilidade paisagística do projeto com a classificação da área como Património Agrícola Mundial, de uma “elevada incomodidade provocada pela exploração intensa e continuada” junto da população e uma influência na qualidade do ar da região.

“Acreditamos que as revisões que fizemos abordam os pontos-chave que nos foram destacados sobre como encontrar formas de reduzir ainda mais o impacto do projeto no ambiente e na população local, criando ao mesmo tempo benefícios socioeconómicos que podem ser partilhados localmente e a nível nacional”, afirmou o editor executivo (CEO) da Savannah, Dale Ferguson, em comunicado divulgado aquando da apresentação do EIA reformulado à Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

Aida Fernandes, da UDCB, já disse que o EIA preocupa, porque é apenas “uma reformulação do mesmo” e exemplificou com a eliminação das atividades durante o período noturno, mas a “lavaria vai continuar a trabalhar 24 sob 24 horas, o que é pior ainda”.

“São medidas de mitigação que não fazem sequer sentido”, apontou.

A associação ambientalista Zero deu um parecer negativo ao EIA da mina do Barroso e, apesar de reconhecer que é uma prioridade o combate às alterações climáticas e que a eletrificação da sociedade tem atualmente na tecnologia com base no lítio um importante aliado na transição energética, salientou que “a mesma não pode justificar uma extração de recursos minerais a qualquer custo”.

O presidente da Câmara de Boticas, Fernando Queiroga, aproveitou a coincidência de hoje também se celebrarem os cinco anos da distinção do Barroso como Património Agrícola Mundial para alertar para os impactos da exploração mineira na região classificada.

O autarca considerou que, se a exploração avançar, “irá pôr em causa esta classificação, já que afetará uma área muito significativa” do território classificado, “destruindo habitats e o meio ambiente”.

“O que fará com que esta região perca a sua maior riqueza e nunca mais se consiga recompor, já que em poucos anos se irá destruir o que levou séculos a construir, levando o Barroso a perder a sua identidade e o caráter diferenciador da sua paisagem e das suas práticas comunitárias”, sublinhou.

O Barroso, território que se estende pelos concelhos de Boticas e Montalegre, no norte do distrito de Vila Real, foi incluído a 19 de abril de 2018 na lista dos Sistemas Importantes do Património Agrícola Mundial (GIAHS/SIPAM).