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BRAGANÇA: AUTARCAS EXIGEM A REPOSIÇÃO DA QUARENTENA PARA EMIGRANTES

Os doze presidentes de Câmara de Distrito de Bragança assumiram hoje uma posição conjunta em que exigem a reposição da quarentena aos emigrantes e a quem chega à região como medida de contenção da covid-19.

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Os doze presidentes de Câmara de Distrito de Bragança assumiram hoje uma posição conjunta em que exigem a reposição da quarentena aos emigrantes e a quem chega à região como medida de contenção da covid-19.

Os autarcas decidiram também não aceitar tomadas de posição contrárias a estas pretensões e insistem no controlo sanitário de todos provenientes do estrangeiro ou outras regiões de Portugal, numa posição conjunta da qual anunciaram darão conhecimento aos órgãos de soberania, autoridades de saúde e eleitos locais.

“Com a aproximação da época da Páscoa, irá registar-se um elevado fluxo por parte da comunidade emigrante que, ao regressar às suas terras de origem, coloca em risco todos os residentes, originando cadeias de contágio que poderão levar à mortalidade de grupos de risco, como é o caso das pessoas mais velhas”, sustentam.

Os autarcas decidiram em conjunto “não aceitar as várias tomadas de posição que venham em sentido contrário às pretensões das entidades de proteção civil locais e de saúde local e regional”.

Exigem “a manutenção das medidas de obrigatoriedade de isolamento profilático por quarentena, dos cidadãos provenientes do estrangeiro, independente da nacionalidade e do país de origem, e/ou de outras regiões do país”.

Querem ainda “a notificação dos cidadãos acima referidos, por parte das forças de segurança (GNR e PSP), da violação da obrigação de confinamento obrigatório, a qual constitui crime de desobediência”.

Os presidentes de câmara do Nordeste Transmontano insistem também no “controlo sanitário de todos os cidadãos provenientes do estrangeiro”, nomeadamente na entrada das fronteiras portuguesas.

A posição é assumida pelos presidentes de Bragança, Macedo de Cavaleiros, Mogadouro, Vila Flor, Vinhais, Vimioso, Miranda do Douro, Alfândega da Fé, Carrazeda de Ansiães, Freixo de Espada à Cinta, Torre de Moncorvo e Mirandela.

Os 12 presidentes contestam a decisão da Direção-geral da Saúde de suspender a medida de isolamento profilático imposto aos cidadãos que chegam do estrangeiro, pela Administração Regional de Saúde do Norte.

Esta decisão, consideram, “vem contrariar todas as medidas e recomendações implementadas pela Comissão Distrital de Proteção Civil de Bragança e pelos próprios presidentes das câmaras municipais do Distrito de Bragança, com vista ao combate e prevenção do contágio pela COVID — 19.

Os autarcas justificam que as medidas que preconizam visam “sobretudo, proteger os cidadãos mais vulneráveis e grupos de risco, entre os quais os idosos”.

Os dados oficiais da Direção-geral da Saúde divulgados hoje dão conta de 72 casos de covid-19 confirmados no distrito de Bragança.

Em Portugal, o número de casos confirmados de infeção é de 7.443. O balanço diário regista 160 mortes e 43 recuperados, no país.

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PORTO: POLÍCIA DETEVE 18 SUSPEITOS DE TRÁFICO DE TROGA

A PSP do Porto deteve hoje 18 pessoas e apreendeu “vários quilos de haxixe” no âmbito de uma operação de combate ao tráfico de droga a decorrer em bairros nas imediações do polo universitário, disse fonte da polícia.

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A PSP do Porto deteve hoje 18 pessoas e apreendeu “vários quilos de haxixe” no âmbito de uma operação de combate ao tráfico de droga a decorrer em bairros nas imediações do polo universitário, disse fonte da polícia.

Em declarações à agência Lusa, fonte oficial da PSP do Porto adiantou que foram efetuadas ao longo desta manhã “várias dezenas de buscas domiciliárias”, desenvolvidas “nas imediações do polo universitário”, designadamente nos bairros de “São Tomé, Carriçal, Regado e Paranhos”.

“Neste momento contabilizamos 18 detenções”, acrescentou a fonte sem pormenorizar a idade dos detidos.

Segundo a fonte, foi apreendida uma “quantidade significativa de estupefacientes, fundamentalmente haxixe”, e “alguma droga sintética”.

A operação da PSP continua durante o dia, com várias valências policiais e um “dispositivo bastante significativo”, referiu.

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MIRANDA DO DOURO: MOVIMENTO APELA À PGR QUE “INTERVENHA” NOS IMPOSTOS DAS BARRAGENS

O Movimento da Terra Miranda apelou hoje à Procuradoria-Geral da República (PGR) que desenvolva as diligências necessárias para que a AT liquide os impostos devidos, a tempo de se evitarem discussões acerca da caducidade do direito à liquidação.

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O Movimento da Terra Miranda apelou hoje à Procuradoria-Geral da República (PGR) que desenvolva as diligências necessárias para que a AT liquide os impostos devidos, a tempo de se evitarem discussões acerca da caducidade do direito à liquidação.

“Solicitamos publicamente ao Ministério Público (MP) e à PGR que, no âmbito das suas competências, desenvolvam as diligências necessárias para que a Autoridade Tributária (AT) liquide os impostos devidos, a tempo de se evitarem discussões acerca da caducidade do direito à liquidação, que só servirão as concessionárias e a estratégia em curso de as livrar de pagarem o que legalmente devem”, lê-se numa carta aberta digitada à PGR, à qual a Lusa teve hoje acesso.

De acordo com a mesma missiva, o Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM) está convencido de que “no final do ano, se nada for feito, caducará o direito à liquidação dos impostos devidos pelo negócio da venda das barragens: o Imposto do Selo, o IMT e o IRC, e que só servirão as concessionárias e a estratégia em curso de as livrar de pagarem o que legalmente devem”.

“Há quase três anos que sabemos estar em curso uma investigação criminal, levada a cabo pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), por indícios da prática de crime de fraude fiscal agravada”, refere.

O MCTM acrescenta ainda que: “desculpando-se com a pendência da investigação criminal, a Diretora-Geral da AT declarou, em audição parlamentar, que não efetua a liquidação dos impostos devidos até à conclusão da mesma”.

“Nos termos da lei, a liquidação dos impostos não depende de investigação criminal, tendo a AT todas as condições para a efetuar. Nos casos de crime fiscal, a lei estabelece, pelo contrário, que a liquidação do imposto devido é pressuposta do crime”, vinca o MCTM, na carta aberta.

Segundo este movimento cívico, “até agora, a AT só efetuou a liquidação do IMI sobre as barragens, após denúncia persistente da sua inação por este movimento e pelos municípios e, mesmo assim, fê-lo de forma ilegal e com graves atropelos à lei, obrigada por três despachos do Secretário de Estado que a tutelava, que violou sucessivamente”.

Já em 29 de abril o MCTM exortava o Governo a liquidar os impostos devidos pelo negócio das barragens, alertando para o perigo de caducidade do IMI de 2020 e de 100 milhões de euros de Imposto de Selo.

O movimento garante que cabe ao Governo garantir essa liquidação dos impostos, como órgão de cúpula do poder executivo, acrescentando tratar-se de uma obrigação legal e não de uma faculdade.

O movimento recordava ainda que passaram 18 anos desde que um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) estabeleceu, com caráter vinculativo, que as barragens devem pagar IMI.

O movimento já havia acusado no início de novembro os dirigentes da AT e da Agência Portuguesa do Ambiente de pretenderem beneficiar a EDP na venda de barragens e em meados de outubro já tinha pedido a demissão da diretora-geral da AT, Helena Borges.

A vertente fiscal das barragens saltou para a agenda mediática na sequência da venda pela EDP de seis barragens em Trás-os-Montes (Miranda do Douro, Picote, Bemposta, Baixo Sabor, Feiticeiro e Tua), por 2,2 mil milhões de euros, a um consórcio liderado pela Engie.

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