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BRAGANÇA: AUTARQUIA LANÇA APOIOS PARA PAGAMENTO DE RENDAS

A Câmara de Bragança vai ajudar as famílias do concelho em situação vulnerável devido à pandemia covid-19 a pagar a renda com um apoio financeiro até 100 euros mensais, informou hoje o presidente, Hernâni Dias.

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A Câmara de Bragança vai ajudar as famílias do concelho em situação vulnerável devido à pandemia covid-19 a pagar a renda com um apoio financeiro até 100 euros mensais, informou hoje o presidente, Hernâni Dias.

O autarca explicou à Lusa que a medida se destina aos agregados familiares afetados financeiramente pelas consequências da pandemia e que se concretizará num apoio financeiro que pode ir até 100 euros por mês, mas que nunca será superior a metade do valor da renda.

Para o efeito, foi criado um Fundo Municipal de Emergência de Apoio ao Arrendamento para a Habitação que, segundo o presidente da Câmara, as condições para beneficiar do mesmo serão publicadas na página do município, assim como o formulário da candidatura.

O apoio ao arrendamento será concedido sob a forma de um subsídio de renda mensal, a partir do mês da decisão de atribuição, e as famílias poderão beneficiar desta ajuda até 31 de dezembro de 2020.

Segundo o presidente da Câmara, haverá uma fórmula para a análise das candidaturas que terá em conta os rendimentos do agregado familiar e as despesas.

Questionado sobre a partir de quando estará disponível esta medida, Hernâni Dias disse que as candidaturas vão “abrir já” e que o município irá publicar o respetivo formulário na página oficial na Internet.

Trata-se, como sustenta a autarquia, de “uma medida implementada com o objetivo de atenuar as dificuldades sentidas por famílias em situação de pobreza e de exclusão social no que diz respeito ao acesso à habitação, sobretudo durante a atual situação que vive o país”.

A pandemia, refere, “acentuou a fragilidade da coesão social e o equilíbrio socioeconómico das famílias mais expostas aos diferentes fatores de vulnerabilidade, como processos de separação, criando situações de monoparentalidade, de doença crónica e de deficiência/incapacidade adquirida, entre outros”.

O Fundo Municipal de Emergência de Apoio ao Arrendamento para Habitação é apresentado como “uma resposta célere e transitória às dificuldades de acesso à habitação, através da atribuição de um subsídio de renda, quando não seja possível o arrendamento em habitação social”.

Desta forma, o município pretende promover “a permanência das famílias nos imóveis onde residem e a sua integração social e no tecido urbano, sem alteração das dinâmicas de vizinhança, das redes de solidariedade e das diferentes trajetórias do seu quotidiano”.

A Câmara de Bragança anunciou também recentemente a criação de um Fundo de Emergência de Apoio às Pequenas Empresas ao qual os interessados se podem candidatar a partir de hoje, como indicou à Lusa o autarca.

As condições de acesso e o respetivo formulário já estão disponíveis na página do município e preveem um montante máximo de apoio de 1.500 euros para pequenos comerciantes dos setores da restauração e similares, comércio de bens a retalho e determinados prestadores de serviços, que tenham sido obrigados a encerrar por decisão do Governo.

Os apoios vigoram até ao final do ano com o propósito, segundo o autarca, “de salvaguardar os rendimentos dos cidadãos e das empresas, assim como os respetivos postos de trabalho, fortemente penalizadas pelo encerramento durante o Estado de Emergência”.

A nível global, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 343 mil mortos e infetou mais de 5,3 milhões de pessoas em 196 países e territórios.

Em Portugal, morreram 1.316 pessoas das 30.623 confirmadas como infetadas, e há 17.549 casos recuperados, de acordo com a Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

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LISBOA: AUTARQUIA “PREOCUPADA” COM O AUMENTO DE SEM-ABRIGO EM ARROIOS

A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira um voto de preocupação sobre o aumento de pessoas em situação de sem-abrigo no largo da Igreja dos Anjos, em Arroios, e sobre os obstáculos que enfrentam para a regularização em Portugal.

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A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira um voto de preocupação sobre o aumento de pessoas em situação de sem-abrigo no largo da Igreja dos Anjos, em Arroios, e sobre os obstáculos que enfrentam para a regularização em Portugal.

Em reunião pública do executivo municipal, o voto foi apresentado pela vereadora do Bloco de Esquerda (BE), Beatriz Gomes Dias, e foi aprovado por unanimidade.

Entre as pessoas em situação de sem-abrigo a pernoitar no largo da Igreja dos Anjos, a vereadora do BE destacou a existência de 30 migrantes timorenses, lembrando a proposta que apresentou e que foi aprovada para a criação de um projeto municipal de acolhimento de emergência de cidadãos timorenses, através de uma resposta nas áreas de habitação, trabalho, saúde e educação.

Apresentada há mais de um ano, essa proposta foi aprovada em fevereiro, com sete votos contra da liderança PSD/CDS-PP e 10 votos a favor, nomeadamente três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.

Nessa altura, a vereadora dos Direitos Humanos e Sociais, Sofia Athayde (CDS-PP), justificou o voto contra a proposta do BE com o apoio dado pelo município aos cidadãos timorenses através do centro de acolhimento de emergência na freguesia lisboeta de Campolide, criado em março de 2022 para acolher refugiados ucranianos e que encerrou em 30 setembro de 2023.

Sofia Athayde disse que foram apoiadas “172 pessoas” no centro de acolhimento de emergência de Campolide, foi feito um ponto de situação passado três meses e foi registado “97% de sucesso de automatizados”, referindo que as equipas estão a acompanhar 15 cidadãos timorenses que estão a pernoitar na Praça da Figueira e nove na Praça do Martim Moniz, no sentido de os integrar.

No voto de preocupação apresentado esta quarta-feira, o BE reforçou que “continua válida” a proposta de criação de um projeto municipal de acolhimento de emergência “ITA HOTU HAMUTUK – todos juntos”, para apoio e acompanhamento das pessoas timorenses que chegaram nos últimos meses à cidade de Lisboa, através da disponibilização de condições de habitação, trabalho, saúde e educação.

Além disso, o voto alerta para obstáculos que os cidadãos estrangeiros enfrentam para a regularização em Portugal, inclusive devido à decisão da Junta de Freguesia de Arroios de exigir um título de autorização de residência válido (arrendamento ou compra de casa) para emitir atestados de residência.

No âmbito da votação, o vereador do PCP João Ferreira disse que à câmara se pede mais do que manifestar preocupação e defendeu que esta situação “carece de uma intervenção social”, pelo que o município deve intervir “o mais rapidamente possível”.

Acompanhando a preocupação, o presidente da câmara, Carlos Moedas (PSD), deixou um voto de louvor ao trabalho que está a ser feito todos os dias na resposta às pessoas em situação de sem-abrigo, sublinhando que “a preocupação é de todos”.

A vereadora do BE reforçou que a câmara tem de concretizar a proposta de criação de um programa municipal para dar resposta às “pessoas timorenses que se encontravam em situação de sem-abrigo em outubro de 2022 e que continuam a encontrar-se em situação de sem-abrigo agora em março de 2024”.

Atualmente, o executivo da Câmara de Lisboa, que é composto por 17 membros, integra sete eleitos da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) — que são os únicos com pelouros atribuídos e que governam sem maioria absoluta —, três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.

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REGIÃO OESTE INTEGRADA NA REDE MUNDIAL DE GEOPARQUES DA UNESCO

A região Oeste é um dos 18 novos sítios mundiais que passaram a integrar a Rede Mundial de Geoparques da UNESCO, confirmou esta quarta-feira a organização.

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A região Oeste é um dos 18 novos sítios mundiais que passaram a integrar a Rede Mundial de Geoparques da UNESCO, confirmou esta quarta-feira a organização.

O Geoparque Oeste passa a ser o sexto em Portugal e um dos 213 em todo o mundo.

Em comunicado, a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO, na sigla em inglês) destaca a costa marítima da região Oeste, com 15 quilómetros de praias, arribas compostas por camadas geológicas com 230 milhões de anos e as tradições ligadas à pesca.

A UNESCO faz ainda referência ao património paleontológico, com mais de 180 jazidas, nas quais foram descobertas 12 espécies e dois dos 12 ninhos fossilizados com embriões de dinossauro existentes em todo o mundo.

“É a primeira pedra de um legado para as futuras gerações, pois passarão a olhar para o seu património natural e local como algo de excecional e único,” afirma João Serra, representante do município da Lourinhã na direção da associação, citado numa nota de imprensa da Associação Geoparque Oeste.

Também citado na nota, o coordenador executivo do Geoparque Oeste, Miguel Reis Silva, sublinha que a candidatura faz parte da estratégia de desenvolvimento regional alicerçada na geologia, na biodiversidade, na história, na preservação e promoção das tradições e dos costumes que constituem a identidade da região.

A UNESCO designou esta quarta-feira 18 novos geoparques localizados no Brasil, China, Croácia, Dinamarca, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Polónia, Portugal e Espanha, entre os quais o Geoparque Oeste.

O Geoparque Oeste é gerido pela AGEO — Associação Geoparque Oeste, constituída em 2018 pelos municípios do Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Peniche e Torres Vedras.

Em 2020, a equipa técnica iniciou a investigação de sítios, atividades e programas turísticos que fundamentaram a candidatura apresentada formalmente em 2022 à Rede Mundial de Geoparques.

Além do Geoparque, o Oeste possui outras chancelas da UNESCO: as Berlengas — Reserva da Biosfera, Caldas da Rainha — Cidade Criativa do Artesanato e Artes Populares, o Mosteiro de Alcobaça – Património Mundial da UNESCO e Óbidos Cidade Criativa da Literatura.

A região Oeste integra os concelhos de Alcobaça, Nazaré, Caldas da Rainha, Óbidos, Peniche, Bombarral (distrito de Leiria), Lourinhã, Cadaval, Torres Vedras, Sobral de Monte Agraço, Alenquer e Arruda dos Vinhos (distrito de Lisboa).

A Rede de Geoparques Mundiais da Unesco foi criada em 2004 e conta atualmente com 213 geoparques distribuídos por 48 países do mundo.

Em Portugal, o Oeste junta-se a mais cinco geoparques: Naturtejo, Arouca, Açores, Terras de Cavaleiros e Serra da Estrela.

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