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BRAGANÇA: CENTRO DE ACOLHIMENTO JÁ APOIOU 51 VITIMAS DE VIOLÊNCIA

Em menos de um ano, 51 vítimas de violência doméstica passaram pelo Centro de Acolhimento de Emergência de Bragança, uma das 26 estruturas em Portugal criadas para receber situações que exigem o afastamento imediato do agressor.

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Em menos de um ano, 51 vítimas de violência doméstica passaram pelo Centro de Acolhimento de Emergência de Bragança, uma das 26 estruturas em Portugal criadas para receber situações que exigem o afastamento imediato do agressor.

Estas vítimas são esposas, namoradas, mães e filhos menores e fazem parte dos chamados casos de avaliação de risco elevado, em que após o conhecimento da situação ou queixa foram imediatamente encaminhadas de sete zonas do país para Bragança.

Este centro de Acolhimento de Emergência está sob alçada da associação de Socorros Mútuos e Artistas de Bragança (ASMAB), responsável pelo Núcleo Distrital de Apoio às Vítimas de Violência Doméstico desde a extinção dos Governo Civil, onde tinha sido criado.

Durante mais de uma década, o núcleo distrital acompanhou 1.338 casos, com 118 novos casos em 2018 e um total de 241 vítimas atendidas.

A técnica Teresa Fernandes é o rosto desta problemática numa região onde já existiu uma casa abrigo da Santa Casa da Misericórdia, com cinco vagas, que fechou e agora a ASMAB está a construir uma nova com 30 vagas que deverá abrir em menos de dois anos.

A única resposta distrital é o acolhimento de emergência no centro que abriu em março de 2018 com nove vagas para onde podem ser encaminhados casos de qualquer ponto do país.

Enquanto nas casas abrigo as vítimas podem permanecer até um ano, na resposta de emergência o prazo é no máximo um mês, porém a burocracia dos processos obriga a que a estada se prolongue.

Das 51 vítimas que passaram pela estrutura de Bragança, o tempo de permanência variou entre um dia e 72 dias, mais do dobro do estipulado, sendo que a média foi de 29 dias.

A maioria é portuguesa, mas há também outras nacionalidades e predomina a faixa etária entre os 35 e os 44 anos, sendo que algumas destas mulheres tinham emprego quando tiveram de se afastar dos agressores.

Do total de vítimas acompanhadas, 34 são mulheres e 17 menores, filhos que trazem com elas, o maior número de tenra idade, entre os zero e cinco anos.

Como explicou à Lusa Teresa Fernandes, durante o tempo que ali permanecem, os técnicos trabalham com elas para, se for o caso, preparar a autonomização e prestar “todos os apoios previstos no estatuto de vítima, que vai desde o apoio ao arrendamento, jurídico, inserção em cursos de formação ou ofertas de emprego com caráter de urgência e prioritário, ou apoios sociais”.

Das 34 mulheres acolhidas, oito autonomizaram-se na cidade de Bragança com trabalho e casa, 19 noutras cidades e cinco foram encaminhadas para a casa abrigo por precisarem de mais tempo neste processo.

O Centro de acolhimento de Emergência nem sempre está lotado, como acontece neste momento com três crianças e sete adultos, “mas nunca esteve fechado”, salientou a técnico, sendo permanente a necessidade de resposta a novos casos.

Do total das vítimas ali acompanhadas, nove situações chegaram através da linha de emergência nacional para a Violência Doméstica, o 144, que funciona 24 horas por dia e para onde tanto podem ligar diretamente as vítimas como as autoridades.

Os restantes casos chegaram de queixas, sendo as forças de segurança e os serviços de saúde “as grandes portas de entrada”.

Os acolhimentos de emergência estão previstos na lei desde 2009 e sem eles sempre que há necessidade de retirar a vítima do perigo iminente, o recurso são pensões pagas pela Segurança Social, sem a segurança e o acompanhamento técnico destas estruturas.

Teresa Fernandes defende, contudo, que o paradigma tem de mudar e, em vez da vítima, tem de ser afastado de casa o agressor, como a lei já prevê desde 2015, mas é pouco aplicada.

A técnica reclama também um agravamento das penas atualmente com um máximo de cinco anos de prisão, que permite a suspensão da execução das mesmas, o que habitualmente acontece nos julgamentos.

“Entramos num paradoxo: por um lado categorizamos o crime como público porque percebemos a implicação para as vítimas e para a própria sociedade, é um crime hediondo, é um crime que põe em risco alguns valores constitucionais, e depois condenamo-lo com uma pena de cinco anos que pode ser suspensa na sua execução, passando uma mensagem de impunidade para quem o pratica”, apontou.

As consequências, acrescentou, são que “os agressores voltam a cometer este crime e tanto vítimas como sociedade, que pode denunciar porque é um crime público, desistem e desinvestem e desacreditam no sistema de justiça e isto leva ao tal silêncio das vitimas, ao tal ciclo de violência e muitas vezes leva à morte das vítimas”.

De acordo com o Observatório de Mulheres Assassinadas, nove mulheres foram assassinadas em contextos de violência doméstica desde o início deste ano.

Em janeiro do ano passado, o observatório dinamizado pela UMAR (União de Mulheres Alternativa e Resposta) contava cinco casos.

Durante o ano passado, foram assassinadas 28 mulheres e, ainda segundo o levantamento feito pelo observatório, “503 mulheres foram mortas em contexto de violência doméstica ou de género” entre 2004 e o final de 2018.

Há uma semana, o Governo anunciou a criação de gabinetes de apoio às vítimas de violência doméstica nos Departamentos de Investigação e Ação Penal (DIAP) e um reforço da articulação e cooperação entre forças de segurança, magistrados e organizações que trabalham na prevenção e combate.

Esta foi uma das decisões tomadas numa reunião de trabalho sobre questões críticas associadas aos homicídios ocorridos este ano e à problemática da violência doméstica que juntou vários membros do Governo, a Procuradora-Geral da República, o Coordenador da Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica (EARHVD) e a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG).

LUSA

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LISBOA: AUTARQUIA “PREOCUPADA” COM O AUMENTO DE SEM-ABRIGO EM ARROIOS

A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira um voto de preocupação sobre o aumento de pessoas em situação de sem-abrigo no largo da Igreja dos Anjos, em Arroios, e sobre os obstáculos que enfrentam para a regularização em Portugal.

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A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira um voto de preocupação sobre o aumento de pessoas em situação de sem-abrigo no largo da Igreja dos Anjos, em Arroios, e sobre os obstáculos que enfrentam para a regularização em Portugal.

Em reunião pública do executivo municipal, o voto foi apresentado pela vereadora do Bloco de Esquerda (BE), Beatriz Gomes Dias, e foi aprovado por unanimidade.

Entre as pessoas em situação de sem-abrigo a pernoitar no largo da Igreja dos Anjos, a vereadora do BE destacou a existência de 30 migrantes timorenses, lembrando a proposta que apresentou e que foi aprovada para a criação de um projeto municipal de acolhimento de emergência de cidadãos timorenses, através de uma resposta nas áreas de habitação, trabalho, saúde e educação.

Apresentada há mais de um ano, essa proposta foi aprovada em fevereiro, com sete votos contra da liderança PSD/CDS-PP e 10 votos a favor, nomeadamente três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.

Nessa altura, a vereadora dos Direitos Humanos e Sociais, Sofia Athayde (CDS-PP), justificou o voto contra a proposta do BE com o apoio dado pelo município aos cidadãos timorenses através do centro de acolhimento de emergência na freguesia lisboeta de Campolide, criado em março de 2022 para acolher refugiados ucranianos e que encerrou em 30 setembro de 2023.

Sofia Athayde disse que foram apoiadas “172 pessoas” no centro de acolhimento de emergência de Campolide, foi feito um ponto de situação passado três meses e foi registado “97% de sucesso de automatizados”, referindo que as equipas estão a acompanhar 15 cidadãos timorenses que estão a pernoitar na Praça da Figueira e nove na Praça do Martim Moniz, no sentido de os integrar.

No voto de preocupação apresentado esta quarta-feira, o BE reforçou que “continua válida” a proposta de criação de um projeto municipal de acolhimento de emergência “ITA HOTU HAMUTUK – todos juntos”, para apoio e acompanhamento das pessoas timorenses que chegaram nos últimos meses à cidade de Lisboa, através da disponibilização de condições de habitação, trabalho, saúde e educação.

Além disso, o voto alerta para obstáculos que os cidadãos estrangeiros enfrentam para a regularização em Portugal, inclusive devido à decisão da Junta de Freguesia de Arroios de exigir um título de autorização de residência válido (arrendamento ou compra de casa) para emitir atestados de residência.

No âmbito da votação, o vereador do PCP João Ferreira disse que à câmara se pede mais do que manifestar preocupação e defendeu que esta situação “carece de uma intervenção social”, pelo que o município deve intervir “o mais rapidamente possível”.

Acompanhando a preocupação, o presidente da câmara, Carlos Moedas (PSD), deixou um voto de louvor ao trabalho que está a ser feito todos os dias na resposta às pessoas em situação de sem-abrigo, sublinhando que “a preocupação é de todos”.

A vereadora do BE reforçou que a câmara tem de concretizar a proposta de criação de um programa municipal para dar resposta às “pessoas timorenses que se encontravam em situação de sem-abrigo em outubro de 2022 e que continuam a encontrar-se em situação de sem-abrigo agora em março de 2024”.

Atualmente, o executivo da Câmara de Lisboa, que é composto por 17 membros, integra sete eleitos da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) — que são os únicos com pelouros atribuídos e que governam sem maioria absoluta —, três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.

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REGIÃO OESTE INTEGRADA NA REDE MUNDIAL DE GEOPARQUES DA UNESCO

A região Oeste é um dos 18 novos sítios mundiais que passaram a integrar a Rede Mundial de Geoparques da UNESCO, confirmou esta quarta-feira a organização.

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A região Oeste é um dos 18 novos sítios mundiais que passaram a integrar a Rede Mundial de Geoparques da UNESCO, confirmou esta quarta-feira a organização.

O Geoparque Oeste passa a ser o sexto em Portugal e um dos 213 em todo o mundo.

Em comunicado, a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO, na sigla em inglês) destaca a costa marítima da região Oeste, com 15 quilómetros de praias, arribas compostas por camadas geológicas com 230 milhões de anos e as tradições ligadas à pesca.

A UNESCO faz ainda referência ao património paleontológico, com mais de 180 jazidas, nas quais foram descobertas 12 espécies e dois dos 12 ninhos fossilizados com embriões de dinossauro existentes em todo o mundo.

“É a primeira pedra de um legado para as futuras gerações, pois passarão a olhar para o seu património natural e local como algo de excecional e único,” afirma João Serra, representante do município da Lourinhã na direção da associação, citado numa nota de imprensa da Associação Geoparque Oeste.

Também citado na nota, o coordenador executivo do Geoparque Oeste, Miguel Reis Silva, sublinha que a candidatura faz parte da estratégia de desenvolvimento regional alicerçada na geologia, na biodiversidade, na história, na preservação e promoção das tradições e dos costumes que constituem a identidade da região.

A UNESCO designou esta quarta-feira 18 novos geoparques localizados no Brasil, China, Croácia, Dinamarca, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Polónia, Portugal e Espanha, entre os quais o Geoparque Oeste.

O Geoparque Oeste é gerido pela AGEO — Associação Geoparque Oeste, constituída em 2018 pelos municípios do Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Peniche e Torres Vedras.

Em 2020, a equipa técnica iniciou a investigação de sítios, atividades e programas turísticos que fundamentaram a candidatura apresentada formalmente em 2022 à Rede Mundial de Geoparques.

Além do Geoparque, o Oeste possui outras chancelas da UNESCO: as Berlengas — Reserva da Biosfera, Caldas da Rainha — Cidade Criativa do Artesanato e Artes Populares, o Mosteiro de Alcobaça – Património Mundial da UNESCO e Óbidos Cidade Criativa da Literatura.

A região Oeste integra os concelhos de Alcobaça, Nazaré, Caldas da Rainha, Óbidos, Peniche, Bombarral (distrito de Leiria), Lourinhã, Cadaval, Torres Vedras, Sobral de Monte Agraço, Alenquer e Arruda dos Vinhos (distrito de Lisboa).

A Rede de Geoparques Mundiais da Unesco foi criada em 2004 e conta atualmente com 213 geoparques distribuídos por 48 países do mundo.

Em Portugal, o Oeste junta-se a mais cinco geoparques: Naturtejo, Arouca, Açores, Terras de Cavaleiros e Serra da Estrela.

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