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BRAGANÇA: DEPUTADOS EXIGEM COBRANÇA DE IMPOSTO À EDP – MCTM

Os deputados eleitos pelo círculo eleitoral de Bragança e representantes de partidos políticos manifestaram hoje apoio ao Movimento Cultural Terra de Miranda (MCTM) na reivindicação do pagamento de impostos pela venda de seis barragens transmontanas.

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Os deputados eleitos pelo círculo eleitoral de Bragança e representantes de partidos políticos manifestaram hoje apoio ao Movimento Cultural Terra de Miranda (MCTM) na reivindicação do pagamento de impostos pela venda de seis barragens transmontanas.

Aos eleitos pelo PS, Berta Nunes e Sobrinho Teixeira, juntaram-se o social-democrata Adão Silva e a representante do PCP, Fátima Bento, que marcaram hoje presença na sessão extraordinária da Assembleia Municipal, em que foi discutida a cobrança dos impostos pela venda das duas barragens instaladas naquele concelho (Miranda e Picote).

A deputada socialista Berta Nunes disse à Lusa que os eleitos por Bragança pelo PS estão solidários com as reivindicações feitas pelo MCTM e com a autarquia (PSD) no caso da venda das seis barragens transmontanas e com a respetiva cobrança de impostos como IMI, Imposto do Selo e IRC.

“Este é um ponto em que temos vindo a trabalhar na Assembleia da República (AR), no sentido de clarificar a Lei, para haver lugar ao pagamento do IMI. Temos trabalhado nesta matéria com o PSD e com o Bloco de Esquerda (BE). Estamos com o território e a favor das suas reivindicações”, frisou Berta Nunes.

Por seu lado, Adão Silva do PSD indicou que o que está em causa “é um exercício de justiça e solidariedade” para que este território tenha direito aos impostos que não foram pagos.

“É justo que haja a solidariedade do Estado, e que o Estado cobre os impostos em dívida”, vincou o parlamentar social-democrata.

Adão Silva disse ainda que vai “apoiar” a iniciativa do BE, na apresentação de uma proposta relativamente à questão do pagamento do IMI por estruturas como são as barragens.

Por seu lado, Fátima Bento, representante do PCP no distrito de Bragança, vincou o “favorecimento que há aos grandes grupos económicos, em detrimento das populações, nos munícipes e dos municípios”, enfatizou.

“A borla fiscal para beneficiar a EDP e a Engie é sem dúvida inaceitável, do ponto de vista da justiça fiscal”, vincou.

Fátima Bento reiterou ainda que o Governo poderia ter evitado este escândalo da não cobrança de impostos sobre este negócio da concessão das seis barragens.

“A não cobrança de impostos, além de ser um escândalo, é um atentado à soberania em matéria da produção de energia e gestão da água”, disse a representante distrital do PCP.

O presidente da Assembleia Municipal de Miranda do Douro considerou que, no processo de venda das barragens, se justifica uma repartição mais justa dos recursos, de forma a promover a coesão territorial, que é tida como um dos princípios da União Europeia (UE).

Segundo Óscar Afonso, que é também membro do MCTM, “a venda das barragens foi feita sem que a EDP pagasse o IRC devido e sem que a compradora Movhera pagasse o Imposto de Selo e o IMT devidos”.

“Tudo somado, os contribuintes portugueses e os mirandeses foram prejudicados em mais de 200 milhões de euros”, enfatizou.

O presidente da Assembleia Municipal acrescentou que só será possível obter a cobrança dos impostos devidos pela venda das barragens se os mirandeses “forem perseverantes e tiverem do seu lado os portugueses”.

A EDP vendeu, há dois anos, seis barragens em Portugal a um consórcio de investidores, formado pela Engie, Crédit Agricole Assurances e Mirova, por 2,2 mil milhões de euros.

As centrais hídricas, localizadas na bacia hidrográfica do rio Douro, totalizam 1.689 megawatts (MW) de capacidade instalada.

Em causa estão três centrais de fio de água, em Miranda, Bemposta e Picote, com 1,2 gigawatts (GW) de capacidade instalada, e três centrais de albufeira com bombagem em Foz Tua, Baixo Sabor e Feiticeiro, com 0,5 GW de capacidade.

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PORTO: ANA ANUNCIA INVESTIMENTO DE 50 MILHÕES NO AEROPORTO SÁ CARNEIRO

O reforço da pista do Aeroporto Francisco Sá Carneiro, na Maia, começa a 31 de julho, vai demorar 19 meses, de segunda-feira a sábado, entre meia-noite e 06h00, num investimento de 50 milhões de euros, foi hoje anunciado.

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O reforço da pista do Aeroporto Francisco Sá Carneiro, na Maia, começa a 31 de julho, vai demorar 19 meses, de segunda-feira a sábado, entre meia-noite e 06h00, num investimento de 50 milhões de euros, foi hoje anunciado.

Em comunicado, a ANA Aeroportos explicou que a opção pelo trabalho em horário noturno visa “minimizar o impacto nas operações aeroportuárias”.

O contrato de empreitada foi hoje assinado com a Acciona e representa “um investimento de qualidade, segurança e desempenho ambiental, permitindo acomodar o crescimento do tráfego aéreo”, relata a nota de imprensa.

Com esta operação, continua o comunicado, a ANA vai “reforçar as condições operacionais do aeroporto, sendo esta a maior intervenção realizada na pista desta infraestrutura”.

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SETÚBAL: TRANSPORTES SUL DO TEJO EM GREVE AMANHÃ E DIAS 5 E 10 DE JUNHO

Os trabalhadores da Transportes Sul do Tejo (TST) decidiram esta segunda-feira em plenário manter a paralisação agendada para terça-feira e marcar mais dois dias de greve, em 5 e 25 de junho, disse à agência Lusa fonte sindical.

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Os trabalhadores da Transportes Sul do Tejo (TST) decidiram esta segunda-feira em plenário manter a paralisação agendada para terça-feira e marcar mais dois dias de greve, em 5 e 25 de junho, disse à agência Lusa fonte sindical.

O plenário desta segunda-feira foi convocado pelo Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos de Portugal (STRUP), afecto à Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans), e pelo Sindicato Nacional dos Motoristas (SNMOT) para dar a conhecer aos trabalhadores a proposta entretanto apresentada pela TST, que opera no distrito de Setúbal, numa reunião realizada no dia 20 de maio.

Sara Gligó, dirigente da Fectrans, explicou em declarações à agência Lusa que a empresa apresentou algumas alterações à proposta inicial, deixando cair por exemplo a obrigatoriedade de o subsídio de refeição ser pago em cartão, uma das reivindicações dos trabalhadores, aumentando o valor para 7,30 euros a partir de 1 de junho.

Por outro lado, adiantou, a empresa manifestou também disponibilidade para aplicar 5,89% de aumento em 2024, com um mínimo de aumento de 60 euros.

Além disso, a empresa está também disponível para igualar em 31 de dezembro os salários dos trabalhadores da TST aos ordenados praticados pela empresa Alsa Todi (que opera nos concelhos de Alcochete, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela e Setúbal), para que os trabalhadores da península de Setúbal fiquem com os salários nivelados.

Contudo, explicou a sindicalista, os trabalhadores entendem que os valores propostos pela empresa ainda não chegam aos 80 euros de aumento e aos 9,60 euros de subsídio de refeição que reivindicam, pelo que ratificaram a greve marcada para terça-feira e marcaram mais dois dias de paralisação, em 5 e 25 de junho.

No dia 9 de maio, os trabalhadores da TST já realizaram uma greve de 24 horas.

A TST serve os concelhos de Almada, Seixal e Sesimbra e, segundo a dirigente sindical, tem um total de 900 trabalhadores.

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