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BRAGANÇA: EX-AUTARCA JOSÉ PIRES VAI A JULGAMENTO DEVIDO A ‘PAGAMENTOS’ SUSPEITOS

O ex-presidente da União de Freguesias da Sé, Santa Maria e Meixedo José Pires começa a ser julgado no dia 18, por alegadamente ter pagado mais de dez mil euros de despesas pessoais com dinheiro da autarquia em Bragança.

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O ex-presidente da União de Freguesias da Sé, Santa Maria e Meixedo José Pires começa a ser julgado no dia 18, por alegadamente ter pagado mais de dez mil euros de despesas pessoais com dinheiro da autarquia em Bragança.

José Pires foi, entre 2013 e 2017, presidente da freguesia mais populosa do distrito de Bragança, com mais de 21 mil eleitores, um número superior à maioria dos municípios da região, e, segundo a acusação, a que a Lusa teve acesso, nos dois últimos anos de mandato “engendrou um esquema tendo em vista o seu enriquecimento pessoal”.

O antigo autarca foi eleito pelo PSD, partido que nas eleições Autárquicas de 2017 apresentou outro candidato, enquanto José Pires concorreu com o movimento “Força da União” e é atualmente dirigente distrital do partido Chega, na região de Bragança.

O presidente da União de Freguesias que lhe sucedeu, o social-democrata Telmo Afonso, anunciou uma auditoria às contas da autarquia, mas acabou por remeter as questões suspeitas para o Ministério Público, por indicação da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) e depois de a Inspeção-Geral das Finanças (IGF) ter dito não ter disponibilidade para a fazer.

Da investigação do Ministério Público resultou a acusação, que dá origem ao julgamento, com início marcado para 18 de janeiro, e no qual José Pires responde por um crime de abuso de poder.

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O antigo autarca é acusado de “lesar o erário público” em 10.480 euros e “à custa deste obter vantagem patrimonial no mesmo valor”.

A acusação aponta que José Pires ordenou “a realização de pagamentos em proveito pessoal a título de reembolso de quantias várias por si despendidas na aquisição de bens de consumo e serviços de natureza pessoal”.

O Ministério Público concretiza que estarão em causa “refeições e combustíveis sem justificação para a realização de tais despesas”, na medida em que recebia uma quantia mensal de 529 euros a título de despesas de representação enquanto presidente da junta de freguesia.

Segundo as contas do Ministério Público, no exercício destas funções públicas, o arguido ordenou aos serviços o reembolso de um valor total de 20.741 euros.

“No entanto, de tal valor global, nos anos de 2016 e 2017, o arguido ordenou e obteve o reembolso de despesas não orçamentadas no valor de 8.548 euros que, ao contrário das demais, não apresentavam qualquer fundamentação e justificação”, lê-se na acusação.

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No caso concreto da rubrica relativa à alimentação, a investigação concluiu ainda que o arguido recebeu 1.795 euros correspondentes a 30 refeições e que beneficiou simultaneamente do subsídio de refeição, tendo alegadamente recebido 128 euros indevidos.

O antigo autarca é ainda acusado de ter recebido 1.803 euros referentes a “despesas relacionadas com o abastecimento de combustível no âmbito da sua vida privada”.

Os valores apurados pela acusação totalizam 10.480 euros que o Ministério Público considera “vantagem patrimonial proveniente da atuação criminosa” e pede para serem devolvidos e dados como perdidos a favor do Estado.

A Lusa contactou o antigo autarca que não quis prestar declarações, remetendo as explicações para o julgamento.

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TRÁS-OS-MONTES: GOVERNO “EMPENHADO” EM MANTER LINHA AÉREA REGULAR

O Governo está empenhado em manter a ligação aérea Bragança–Faro, vai avançar com o concurso público internacional para a concessão e está a trabalhar para acautelar que a rota não seja interrompida, foi hoje anunciado.

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O Governo está empenhado em manter a ligação aérea Bragança–Faro, vai avançar com o concurso público internacional para a concessão e está a trabalhar para acautelar que a rota não seja interrompida, foi hoje anunciado.

O Conselho de Ministros aprovou, na quinta-feira, a realização de despesa referente à adjudicação da prestação de serviços aéreos regulares, em regime de concessão, na rota que liga Bragança, Vila Real, Viseu, Tires (Cascais) e Portimão, pelo período de quatro anos. A atual concessão termina a 28 de fevereiro.

Questionada sobre a carreira aérea, a secretaria de Estado das Infraestruturas disse hoje à agência Lusa que o estabelecimento desta ligação “consubstancia um fator de desenvolvimento económico e social, promovendo a coesão territorial, contribuindo para a aproximação das populações aos principais centros de negócio, de ensino e de lazer”.

“O Governo está, por isso, empenhado em manter esta ligação, tendo incumbido a Autoridade Nacional da Aviação Civil de apresentar uma proposta para o lançamento do novo procedimento em junho de 2023, e tendo ouvido os municípios envolvidos na rota atual e a atual concessionária”, referiu.

A secretaria de Estado disse ainda que se encontram “em fase de conclusão os procedimentos necessários para dar início ao procedimento concursal, na modalidade de concurso público internacional, com publicação no Jornal Oficial da União Europeia, para a atribuição, em regime de concessão, da exploração da rota Bragança/Vila Real/Viseu/Cascais/Portimão, por forma a assegurar a exequibilidade e eficácia das obrigações de serviço público fixadas”.

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A este concurso, acrescentou, pode candidatar-se “qualquer transportadora aérea da União Europeia”.

“O Governo está a trabalhar no sentido de acautelar que a rota em apreço não seja interrompida”, garantiu ainda.

Em dezembro, o diretor de voos da Sevenair, empresa concessionária, disse que a carreira aérea pode estar em risco, lembrando que a concessão termina no final de fevereiro.

Na altura, o responsável referiu que se os valores apresentados pelo Governo como indemnização compensatória pela prestação do serviço se mantiverem nos moldes atuais, que têm sido de 2,4 milhões de euros por ano, e mesmo que seja proposto um ajuste direto até à conclusão de um futuro concurso, a empresa não tem “nem interesse, nem condições” para continuar a operação.

No último concurso, lançado em 2018 e concluído em 2019, houve uma prorrogação do serviço que foi aceite pela empresa.

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Segundo dados da Sevenair, em 2023, a carreira aérea, que funciona com um avião com 18 lugares, transportou cerca de 13 mil passageiros.

Em 2018, números pré-pandemia, rondou os 12 mil viajantes. Durante a pandemia e devido à suspensão da pista do aeródromo de Vila Real, a ocupação caiu para 40%.

A ligação foi interrompida em 2012 e retomada em 2015 com o alargamento dos voos até ao Algarve.

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VILA REAL: AGRICULTORES PROTESTAM CONTRA FALTA DE APOIOS DO GOVERNO

Os agricultores realizam uma marcha lenta com tratores na quarta-feira, em Vila Real, para mostrar que a insatisfação se mantém nos campos e reclamar rendimentos dignos para a agricultura familiar, foi hoje anunciado.

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Os agricultores realizam uma marcha lenta com tratores na quarta-feira, em Vila Real, para mostrar que a insatisfação se mantém nos campos e reclamar rendimentos dignos para a agricultura familiar, foi hoje anunciado.

“A insatisfação mantém-se nos campos e as propostas apresentadas pelo Governo estão longe de responder aos problemas dos agricultores. Mais uma vez assistimos ao discurso dos milhões, quando os agricultores só veem tostões”, afirmou, em comunicado, a Confederação Nacional de Agricultura (CNA).

A marcha lenta foi convocada pela CNA e associações filiadas e vai realizar-se na próxima quarta-feira, na cidade de Vila Real, com início marcado para a rotunda do quartel e uma marcha lenta de tratores e outras máquinas agrícolas até à praça do município.

“A única medida que poderá entrar em vigor de imediato é o desconto do ISP (Imposto sobre Produtos Petrolíferos) no gasóleo e tudo o resto não passa de um caderno de encargos para o próximo Governo. Ficam por resolver todos os problemas relacionados com os preços à produção e a redução brutal nos apoios aos agricultores utilizadores de áreas de pastoreio nos baldios”, frisou a organização.

Em Vila Real, os agricultores vão reclamar melhores rendimentos e preços justos à produção e defender a produção nacional, a agricultura familiar e os baldios.

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No final, segundo a CNA, será votado um caderno de reclamações a entregar aos órgãos de soberania e partidos políticos.

A nível local, as organizações dizem que os pequenos e médios vitivinicultores, e em especial na região do Douro, continuam com “preços baixíssimos à produção, devido ao esmagamento da grande agroindústria do setor”.

Por isso exigem “eleições imediatas para a Casa do Douro” e a reposição do papel regulador na comercialização do vinho da região.

Relativamente aos baldios, apontaram para “um ataque feroz à propriedade comunitária, com limitação da prática agrícola, com discriminação do acesso aos apoios para quem produz em zonas de montanha e com tentativas de alienação da propriedade dos compartes”.

“Os prejuízos causados por animais selvagens continuam a devastar as explorações agrícolas e florestais de Norte a Sul do País, com impactos muito negativos na produção e no potencial produtivo, conduzindo ao encerramento forçado da atividade de muitas explorações agrícolas”, salientaram.

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Pelo que reclamam “o pagamento de indemnizações aos agricultores, produtores pecuários e florestais pelos prejuízos causados”.

Com os agricultores na rua em protesto, o Governo avançou com um pacote de ajuda de mais de 400 milhões de euros destinados a mitigar o impacto provocado pela seca e a reforçar o Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), garantindo que a maior parte das medidas entra em vigor este mês, com exceção das que estão dependentes de ‘luz verde’ de Bruxelas.

A Comissão Europeia vai preparar uma proposta para a redução de encargos administrativos dos agricultores, que será debatida pelos 27 Estados-membros a 26 de fevereiro.

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