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BRAGANÇA: SENTENÇA DO CASO GIOVANI ADIADA

A sentença do caso da morte de Luís Giovani em Bragança, marcada para terça-feira, foi adiada por o coletivo de juízes ter decidido fazer alterações aos factos depois do que ficou provado em julgamento, informou hoje o tribunal.

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A sentença do caso da morte de Luís Giovani em Bragança, marcada para terça-feira, foi adiada por o coletivo de juízes ter decidido fazer alterações aos factos depois do que ficou provado em julgamento, informou hoje o tribunal.

A sessão marcada para terça-feira, em que devia ser conhecido o acórdão, não vai realizar-se e os sete arguidos do processo serão notificados por escrito da “alteração não substancial dos factos”, sobre a qual as defesas terão 10 dias para se pronunciar.

Só depois será marcada nova data para a sentença do caso relacionado com a morte do jovem estudante cabo-verdiano, na sequência de uma rixa, a 21 de dezembro de 2019, que envolveu quatro cabo-verdianos e um grupo de portugueses, na cidade de Bragança.

O Ministério Público acusou oito jovens de Bragança de homicídio qualificado consumado em relação à morte de Giovani, que morreu 10 dias depois da rixa, e na forma tentada relativamente aos outros três cabo-verdianos que o acompanhavam.

O processo teve já um primeiro julgamento com a abertura da instrução pedida por alguns arguidos, que resultou na atenuação da acusação, passando para o crime de ofensa à integridade física relativamente aos três cabo-verdianos.

A decisão instrutora manteve o crime de homicídio qualificado relativamente a Giovani e absolveu um oitavo arguido. Todos os acusados estiveram em prisão preventiva ou com pulseira eletrónica, inclusive o arguido que foi retirado do processo.

A juíza de instrução acrescentou também à acusação inicial do Ministério Público a possibilidade de Giovani ter sofrido uma queda, levantando a dúvida se a morte resultou de uma agressão com um pau ou por ter batido com a cabeça na referida queda.

A partir da decisão instrutória, começou, em fevereiro de 2021, o julgamento decisório do caso, que tinha a leitura do acórdão marcada para terça-feira, mas foi adiada, por o coletivo de juízes ter decidido fazer alterações.

Fonte ligada ao processo explicou à Lusa que em causa estarão alterações à narração dos factos feita na decisão instrutora, que o tribunal irá comunicar, por despacho escrito, na data para a qual estava marcada a sentença.

Esta alteração pode ter implicações na decisão dos juízes relativamente ao comportamento dos arguidos e ao que se passou na madrugada de 21 de dezembro de 2019, e, consequentemente, na aplicação de penas.

O julgamento terminou em junho com críticas à acusação, que partiram do próprio procurador do Ministério Público, que considerou que não existiu “a selvajaria” descrita na acusação e que “não há homicídio” neste caso, concluindo que apenas um dos arguidos terá tido intervenção para o desfecho e para o qual pediu uma pena de prisão efetiva, nunca inferior a seis anos.

O procurador considera que os restantes seis arguidos são inocentes e que aquele que entende que atingiu Giovani com um pau não o fez com intenção de matar nem de o atingir, mas num confronto com um outro cabo-verdiano, que foi, entretanto, condenado por agressão, noutro processo, por factos relacionados com o caso Giovani, que o Ministério Público não incluiu na acusação inicial e que foram acrescentados, na fase de instrução, a pedido das defesas.

Todos os advogados dos sete arguidos pediram, durante as alegações finais, a absolvição pelo crime de homicídio, e o do arguido visado pelo Ministério Público defende apenas uma condenação com pena suspensa por agressão a outro cabo-verdiano, salientando o arrependimento expressado pelo arguido ao tribunal.

Dois dos arguidos estão ainda acusados de posse de arma ilegal, para os quais o Ministério Público pede pena de multa.

A autópsia foi inconclusiva em relação à causa da morte de Luís Giovani, mas ao longo do julgamento o próprio procurador reconheceu que não há nenhuma prova clínica de que o jovem tenha sido brutalmente espancado e as que existem são no sentido de que o jovem tinha apenas o traumatismo na cabeça que lhe provocou a morte.

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CINFÃES: 50 ALUNOS ASSISTIDOS POR SUSPEITA DE INTOXICAÇÃO ALIMENTAR

Cerca de 50 alunos da Escola Secundária de Cinfães foram hoje assistidos, seis no centro de saúde e os restantes no estabelecimento de ensino, por “suspeita de intoxicação alimentar”, disse à agência Lusa fonte do comando sub-regional Tâmega e Sousa.

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Cerca de 50 alunos da Escola Secundária de Cinfães foram hoje assistidos, seis no centro de saúde e os restantes no estabelecimento de ensino, por “suspeita de intoxicação alimentar”, disse à agência Lusa fonte do comando sub-regional Tâmega e Sousa.

“Recebemos um alerta, inicialmente, para uma doença. Depois, pediram reforços, porque vários alunos começaram a sentir-se indispostos depois do almoço na escola, o que levanta a suspeita de uma intoxicação alimentar”, referiu a mesma fonte.

À agência Lusa, o Comando Sub-regional do Tâmega e Sousa da Proteção Civil esclareceu que “seis dos 48 alunos foram assistidos no centro de saúde de Cinfães e os restantes receberam tratamento na própria escola”.

O alerta foi dado às 16:11 e no local estiveram 22 operacionais apoiados por 13 veículos do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), dos Bombeiros Voluntários de Cinfães e da GNR.

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MATOSINHOS: TERRENOS DA ANTIGA REFINARIA DA GALP ESTÃO CONTAMINADOS

A parcela do terreno da antiga refinaria da Galp em Matosinhos que a empresa pretende ceder à câmara para a Cidade da Inovação tem os solos e as águas subterrâneas contaminadas, revelou hoje à Lusa a APA.

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A parcela do terreno da antiga refinaria da Galp em Matosinhos que a empresa pretende ceder à câmara para a Cidade da Inovação tem os solos e as águas subterrâneas contaminadas, revelou hoje à Lusa a APA.

“Na sequência desta avaliação dos solos e águas subterrâneas concluiu-se pela existência de contaminação dos solos e das águas subterrâneas” na parcela em causa, referiu a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), em resposta a questões colocadas pela Lusa, segundo a qual a Galp já foi informada deste parecer.

Dessa forma, a APA adiantou que a análise de risco efetuada pela Petrogal para o terreno sito entre a refinaria, encerrada em 2021, e a rua António da Silva Cruz, em Leça da Palmeira, determinou a existência de “risco inaceitável para os futuros utilizadores da parcela (considerando uma eventual utilização residencial ou industrial da mesma), situação a ultrapassar com medidas de gestão de risco adequadas”, salientou.

E “risco aceitável para os trabalhadores da construção que possam vir a estar envolvidos em eventuais intervenções na parcela em causa e atuais recetores da envolvente”.

“Assim, nos termos da legislação em vigor é devido o licenciamento da operação de remediação de solos junto da CCDR [Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional] territorialmente competente, conforme oportunamente transmitido à Petrogal”, frisou a APA.

Contactada pela Lusa, a Câmara Municipal de Matosinhos, no distrito do Porto, assumiu desconhecer esta avaliação, reforçando que nesta fase a discussão é entre a APA e a Galp.

“A Câmara Municipal de Matosinhos apenas aceitará o terreno, aplicando nessa parcela o investimento disponível do Fundo para uma Transição Justa, após a garantia de que os riscos estão devidamente salvaguardados”, garantiu.

A autarquia, liderada pela socialista Luísa Salgueiro, recordou que a competência é da APA, que “deve tomar as medidas adequadas para garantir que o poluidor mitiga os riscos que possam existir”.

Em abril de 2022, a autarca salientou, em reunião de câmara, que dos cerca de 260 hectares que ocupava a refinaria, a Galp cedeu 40 à autarquia para aí desenvolver projetos de utilidade pública e aplicar as verbas do Fundo para Uma Transição Justa.

Na ocasião, Luísa Salgueiro ressalvou que a área cedida pela Galp se localiza no topo Norte e que, à partida, não precisaria de ser descontaminada porque não tinha equipamentos, nem atividade.

Nessa parcela, a autarquia pretende construir uma cidade da inovação ligada às “energias do futuro”, no âmbito de um protocolo de cooperação entre a Galp e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte.

A cidade da inovação pretende potenciar “um ecossistema urbano, social e ambientalmente sustentável, incluindo comércio e serviços, hotelaria, restauração, indústria 5.0, habitação, equipamentos culturais e de lazer, com destaque para um ‘Green Park’ [parque verde]”.

A Lusa interrogou ainda a Galp sobre a matéria, mas sem sucesso até ao momento.

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TORRES VEDRAS: ESPERAM-SE MEIO MILHÃO DE VISITANTES NO CARNAVAL

Mais de meio milhão de visitantes é esperado no Carnaval de Torres Vedras, que celebra 100 anos, no retomar dos festejos após a pandemia de covid-19, foi hoje divulgado.

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Mais de meio milhão de visitantes é esperado no Carnaval de Torres Vedras, que celebra 100 anos, no retomar dos festejos após a pandemia de covid-19, foi hoje divulgado.

“Esperamos receber mais pessoas por ser o ano do centenário e depois de dois anos de pandemia em que não houve eventos organizados”, afirmou à agência Lusa Rui Penetra, presidente do conselho de administração da empresa municipal Promotorres, apontando para “mais de meio milhão” de visitantes, número atingido na edição de 2020.

Dada a afluência de pessoas esperadas entre os dias 17 e 22, a organização aposta este ano no reforço da segurança e do socorro, dispondo de um posto médico avançado.

“As unidades locais de saúde não são construídas a pensar na afluência a estes eventos e a organização tem de dar resposta a meio milhão de pessoas e às dificuldades conhecidas do Centro Hospitalar do Oeste”, explicou.

Assim, além do posto de socorro, vai ser montado um posto médico avançado no pavilhão da Expotorres, com médicos, enfermeiros, equipamento de suporte avançado de vida, trauma e pequena cirurgia, além de 32 camas, no âmbito de uma parceria com a Cruz Vermelha Portuguesa.

Cinco equipas de socorrismo vão estar espalhadas pelo recinto do evento nas noites de maior afluência (sábado, dia 18, e segunda-feira, dia 20), sendo reduzidas a três nas restantes.

Também para prestar assistência aos visitantes do Carnaval, os bombeiros locais vão ter disponíveis sete equipas diurnas e três noturnas, reforçadas por três ambulâncias de outras corporações vizinhas para assegurar o transporte para hospitais fora do concelho.

Quanto à segurança, vai ser reforçado o sistema de videovigilância, com 16 câmaras espalhadas pelo recinto, e a PSP vai ter um dispositivo de meio milhar de agentes e 40 viaturas nos vários dias.

A organização decidiu manter a dimensão do recinto, que em 2020 foi alargado para permitir uma maior dispersão de participantes.

O Carnaval de Torres Vedras conta com o maior orçamento de sempre, cerca de 930 mil euros, mais 130 mil euros do que o da edição de 2020.

“Deve-se a um aumento dos custos resultantes da subida da inflação, do investimento nos carros alegóricos e da segurança e socorro, áreas em que o investimento ascende a 150 mil euros”, explicou o responsável.

Com o tema do centenário dos festejos, o Carnaval arranca no dia 17 com o corso escolar, com nove mil crianças e jovens, de manhã, e a chegada e entronização dos reis acompanhada de um espetáculo multimédia alusivo à data, à noite.

Depois de dois anos sem festejos devido à pandemia de covid-19, regressam os habituais corsos diurnos e noturnos, em que desfilam seis carros alegóricos, conhecidos pela sátira político-social, e milhares de foliões mascarados espontâneos, muitos dos quais disfarçados de matrafonas (homens mascarados de mulheres), como é típico no concelho de Torres Vedras, no distrito de Lisboa.

O evento volta a ter quatro palcos de animação noturna ao ar livre, onde atuam os artistas Miguel Bravo, no dia 18 (sábado), e Ruth Marlene, no dia 20 (segunda-feira), além de vários ‘dj’, até às 04:00, continuando a animação até de manhã nos bares e discotecas da cidade.

Em março, o Carnaval de Torres Vedras, conhecido como “o mais português de Portugal” por manter as tradições do entrudo português, foi inscrito no Património Cultural Imaterial Nacional.

Nos últimos anos, o evento tem atraído cerca de meio milhão de visitantes nos cinco dias em que ocorre e gerado receitas de cerca de 10 milhões de euros na economia local.

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MONTALEGRE: ASSOCIAÇÃO PEDE ESCLARECIMOS À APA SOBRE ‘MINA DO ROMANO’

A Associação Montalegre Com Vida pediu esclarecimentos urgentes à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) sobre o parecer favorável à mina do Romano, destacando a “falta de respeito” pela população com a divulgação através da comunicação social.

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A Associação Montalegre Com Vida pediu esclarecimentos urgentes à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) sobre o parecer favorável à mina do Romano, destacando a “falta de respeito” pela população com a divulgação através da comunicação social.

Armando Pinto, da associação criada para lutar contra a exploração mineira, disse esta quinta-feira à agência Lusa que foram surpreendidos com a notícia, divulgada na quarta-feira pela revista Visão e depois confirmada pela empresa Lusorecursos Portugal Lithium.

A publicação divulgou que a Comissão de Avaliação da Mina do Romano validou a exploração mista de lítio, referindo que “se trata do último parecer do procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental”.

A Lusorecursos Portugal Lithium, a empresa que quer explorar a mina de lítio em Montalegre, distrito de Vila Real, confirmou na quarta-feira à Lusa que foi notificada sobre o parecer favorável ao projeto que prevê uma exploração mista, a céu aberto e subterrânea, bem como ao complexo de anexos mineiros (refinaria, lavaria, edifícios administrativos), especificando que o que foi chumbada foi a localização deste complexo.

Armando Pinto questionou a “veracidade na notícia”, salientou que foi feito um pedido de esclarecimentos à APA e exortou a agência a emitir esse esclarecimento o “mais rapidamente possível”.

“A APA não pode brincar com a vida das pessoas, não é desta forma que se comunica o que quer que seja. Mais uma vez a forma como as coisas estão a ser feitas não são bem feitas, do nosso ponto de vista”, afirmou.

A localização da refinaria terá sido chumbada devido à presença de uma alcateia de lobo-ibérico, mas o responsável disse ter provas, através de câmaras de vídeo instaladas na área da concessão, da presença de lobos precisamente no local onde querem dar início à mina.

E a “ser verdade” a luz verde ao projeto, Armando Pinto disse ficar “muito preocupado” com as consequências para as aldeias envolventes ao projeto, bem como para o concelho.

O responsável disse ainda ter conhecimento que a Lusorecursos “não tem fundos para arrancar com este projeto” e desconfia que o objetivo da empresa “seja vender as licenças”.

“Achamos que é mais uma notícia um pouco especulativa”, frisou.

A presidente da Câmara de Montalegre, Fátima Fernandes, disse que não comenta notícias sem ter comunicações oficiais, referindo não ter recebido, até ao momento, notificação nenhuma por parte das entidades oficiais.

A Lusa tentou também obter um esclarecimento por parte da APA, o que não foi possível até ao momento.

A Comissão de Avaliação inclui vários departamentos da APA, bem como o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, a Direção Geral do Património Cultural, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, a Direção-Geral de Energia e Geologia, entre outros organismos.

A Lusorecursos disse ainda que vai ser estudada uma solução para dar resposta às preocupações levantadas quanto à localização do complexo de anexos mineiros, referindo que a empresa tem agora um prazo de seis meses para apresentar essa solução que será avaliada em conjunto com a APA.

Só depois deste procedimento é que será emitida a Declaração de Impacte Ambiental (DIA).

A consulta pública do EIA da mina do Romano terminou em maio com 511 participações submetidas no portal “Participa”.

A mina é contestada a nível local e no dia 21 de janeiro, em Montalegre, realizou-se mais uma manifestação contra a exploração mineira para “mostrar que a luta continua”, destacar os seus impactes, nomeadamente ao nível do consumo de água, e alertar que a mina “é incompatível” com o Barroso Património Agrícola Mundial, distinção atribuída em 2018.

No mesmo dia, durante uma visita à Feira do Fumeiro de Montalegre, a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, disse que o Governo irá agir em conformidade com o procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental da mina prevista para Montalegre.

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