REGIÕES
BRAGANÇA: SETE ANOS DE PRISÃO POR ESFAQUEAR MULHER
Um homem foi hoje condenado, em Bragança, a sete anos de prisão efetiva por ter esfaqueado com mais de 30 golpes por todo o corpo a companheira em frente à filha de cinco anos.
Um homem foi hoje condenado, em Bragança, a sete anos de prisão efetiva por ter esfaqueado com mais de 30 golpes por todo o corpo a companheira em frente à filha de cinco anos.
O juiz que leu a sentença lembrou que, “só este ano, já morreram 24 mulheres, até 20 de novembro” assassinadas por homens com quem viviam uma relação de intimidade” e vincou que “é triste, em pleno século XXI estar a dizer o óbvio: um marido não é superior à sua esposa, não deve usar de violência sobre a mesma, devem-se respeito mútuo”.
O caso ocorreu a 16 de janeiro de 2018, num posto de abastecimento de Bragança, quando a vítima de 33 anos foi esfaqueada pelo companheiro, de 36 anos, com golpes “em todo o corpo”, tendo sobrevivido ao ataque depois de vários dias hospitalizada.
O juiz sublinhou que o agressor “não só não teve respeito pela mãe dos sete filhos” do casal, como também não pela filha de cinco anos que estava lá”.
O arguido foi condenado a sete anos de prisão efetiva pelo crime de homicídio na forma tentada e a pagar as despesas hospitalares à Unidade Local de Saúde (ULS) do Nordeste, no valor de 1.971 euros.
A mulher sobreviveu à agressão e uma perita ouvida durante o julgamento atestou que “não correu perigo de vida”.
Apesar disso, o tribunal entendeu que “quem faz isto tem intenção de matar” e “só não provocou a morte por circunstâncias alheias à sua vontade”.
Na sentença conclui-se que o homem agiu com “frieza de ânimo”, o que pesou na medida da pena, assim como o facto de já ter antecedentes criminais por crimes de violência contra pessoas.
“É culpa do arguido é muito elevada e é exigido um juízo de censura”, sustenta a decisão judicial, que determina também que o arguido agora condenado continue em prisão preventiva até a sentença transitar em julgado.
O advogado de defesa, Carlos Carneiro, disse aos jornalistas que não vai recorrer da sentença que “satisfaz, atendendo à gravidade dos factos e à condenação anterior do arguido.
O Ministério Público tinha pedido uma pena superior de nove anos de prisão e o advogado de defesa entende que, com um recurso para um tribunal superior, o cliente correria “o risco de a pena ser agravada”.
REGIÕES
POLÍCIA MARÍTIMA E ACT FISCALIZARAM BARCOS ENTRE MATOSINHOS E PÓVOA DE VARZIM
Treze embarcações de pesca costeira foram fiscalizadas hoje numa ação de fiscalização conjunta da Polícia Marítima e Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), entre a Póvoa de Varzim e Matosinhos, anunciou a Autoridade Marítima Nacional (AMN).
Treze embarcações de pesca costeira foram fiscalizadas hoje numa ação de fiscalização conjunta da Polícia Marítima e Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), entre a Póvoa de Varzim e Matosinhos, anunciou a Autoridade Marítima Nacional (AMN).
Na ação, que teve ainda a colaboração da Unidade de Controlo Costeiro e de Fronteiras (UCCF) da GNR, cujo objetivo principal era “fiscalizar as condições exigidas aos marítimos para o exercício da atividade a bordo das embarcações, (…) foram elaborados onze autos de notícia pela Polícia Marítima”, assinala o comunicado.
Segundo a AMN, os processos foram levantados “devido ao embarque de marítimos sem constar no rol de tripulação, assim como a infrações com a lotação mínima de segurança e falta de habilitação legal, especialmente por não marítimos, para o exercício da atividade da pesca”.
“Foi ainda relevante a verificação das condições de trabalho a bordo, tendo sido efetuadas inúmeras notificações por parte dos elementos da ACT, relacionadas com procedimentos documentais por regularizar. Foi também efetuada a verificação do cumprimento jurídico de entrada e permanência de estrangeiros no território nacional, por parte da UCCF, não tendo sido identificadas quaisquer irregularidades”, prossegue a nota de imprensa.
REGIÕES
LOURES: AUTARQUIA QUER CONSTRUIR 152 CASAS A PREÇOS CONTROLADOS ATÉ 2026
A Câmara Municipal de Loures pretende construir 152 habitações a preços controlados até 2026 na freguesia de Camarate, num investimento de 22 milhões de euros, disse esta segunda-feira à agência Lusa a vice-presidente da autarquia.
A Câmara Municipal de Loures pretende construir 152 habitações a preços controlados até 2026 na freguesia de Camarate, num investimento de 22 milhões de euros, disse esta segunda-feira à agência Lusa a vice-presidente da autarquia.
É um dos conjuntos habitacionais que nós, neste momento, temos a candidatura submetida ao IHRU [Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana] e que aguardamos a sua aprovação”, explicou à agência Lusa a vice-presidente e também vereadora com o pelouro da Habitação na Câmara Municipal de Loures, Sónia Paixão (PS).
A autarca referiu que a construção deste conjunto habitacional, financiada ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), ficará situada na proximidade da via rodoviária Eixo Norte/Sul, sendo constituído por oito blocos, com quatro pisos, num total de 16 edifícios e 152 habitações.
Em termos de tipologias, o projeto prevê a construção de 56 T1, 45 T2, 48 T3 e quatro T4. Relativamente a prazos, Sónia Paixão estimou que o início das obras ainda ocorra durante este ano e a conclusão em 2026, num investimento previsto de 22 milhões de euros.
Nós, num conjunto global de candidaturas que apresentamos ao IHRU, apontamos para a construção de mais de 420 novos fogos, para além da reabilitação que anda na ordem dos 1.011 fogos. É o nosso objetivo na concretização da Estratégia Local de Habitação”, sublinhou.
Ainda em matéria de habitação, a autarca afirmou que o município de Loures “está a utilizar todas as ferramentas disponíveis para aumentar a oferta pública”, mas que também está comprometido em prevenir a construção de mais núcleos precários.
“Não podemos de maneira nenhuma compactuar com situações de ilegalidade. Nos núcleos em que sabemos que ainda existem núcleos de construção de grande fragilidade temos feito um acompanhamento e uma monitorização dos mesmos, para que não cresçam”, apontou.
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