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BRASIL: TRIBUNAL CONFIRMA CONDENAÇÃO DE LULA QUE PODERÁ REGRESSAR À CADEIA

Um tribunal regional brasileiro manteve hoje a condenação do ex-Presidente Lula da Silva a 17 anos e um mês de prisão, num caso sobre uma quinta em Atibaia, no interior de São Paulo.

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Um tribunal regional brasileiro manteve hoje a condenação do ex-Presidente Lula da Silva a 17 anos e um mês de prisão, num caso sobre uma quinta em Atibaia, no interior de São Paulo.

Os juízes do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) negaram, através de uma sessão virtual, os recursos apresentados pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva, mantendo a sentença em segunda instância ditada em novembro do ano passado, de 17 anos e um mês de prisão, em regime fechado, a pena mais pesada imposta ao antigo chefe de Estado.

Lula foi condenado por corrupção passiva e branqueamento de capitais pela posse e reformas executadas numa quinta na cidade de Atibaia, no estado de São Paulo, que terão sido executadas alegadamente como pagamento de suborno das construtoras OAS e Odebrecht.

O recurso da defesa do histórico líder do Partido dos Trabalhadores (PT) pedia a revisão de dúvidas ou contradições na sentença.

Os juízes também negaram um pedido da defesa de Lula, que procurava adiar o julgamento, de forma a garantir que este decorresse presencialmente, para que a defesa pudesse participar.

Os advogados de Lula alegaram que declarações feitas pelo Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, e pelo ex-juiz da Lava Jato e anterior ministro da Justiça, Sergio Moro, reforçam a suspeita de que o antigo magistrado não era isento para julgar Lula.

“Há diversos factos que mostram a suspeição do ex-juiz Sergio Moro e, consequentemente, comprometimento de toda a instrução deste processo. Dentre os apontamentos, está o facto de o ex-juiz ter passado a integrar o Governo de Bolsonaro com o afirmado compromisso para assumir uma cadeira no Supremo Tribunal Federal”, indicou o requerimento, apresentado pela defesa do antigo chefe de Estado.

O requerimento, a que a revista ‘online’ Conjur, especializada em temas jurídicos, teve acesso, faz referência a uma declaração feita por Bolsonaro em 24 de abril, enquanto procurava contestar acusações feitas por Moro horas antes, sobre tentativas de interferir na Polícia Federal.

Na ocasião, Jair Bolsonaro acusou Sergio Moro de condicionar a exoneração do ex-chefe da Polícia Federal Maurício Valeixo à sua nomeação para juiz do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os argumentos não foram aceites pela unanimidade dos juízes do TRF-4.

Logo após a decisão, os advogados de Lula da Silva emitiram um comunicado, acusando o TRF-4 de “ignorar provas da inocência” do antigo Presidente do Brasil, acrescentando que a decisão tem “caráter injusto e arbitrário”

A defesa informou ainda que irá recorrer da decisão.

Esta é a segunda sentença em segunda instância de Lula nos processos da operação anticorrupção Lava Jato em Curitiba.

No início de 2018, Lula da Silva foi condenado a 12 anos de prisão por corrupção passiva e branqueamento de capitais depois de ser considerado culpado de receber um apartamento de luxo na cidade do Guarujá, litoral do estado brasileiro de São Paulo, em troca de favores políticos à construtora da OAS.

No entanto, o Superior Tribunal de Justiça diminuiu a pena para oito anos e 10 meses. O ex-Presidente foi preso em abril de 2018 devido a essa condenação.

O antigo chefe de Estado passou 580 dias na prisão e está desde novembro do ano passado em liberdade condicional, após o Supremo Tribunal Federal ter revertido o seu entendimento sobre prisões após a condenação em segunda instância.

Além de ter sido condenado nestes dois processos por corrupção, Lula da Silva enfrenta pelo menos outras sete investigações.

INTERNACIONAL

DESMANTELADA REDE INTERNACIONAL DE NARCOTRÁFICO E BRANQUEAMENTO

Uma rede criminosa internacional de tráfico de estupefacientes e branqueamento de capitais, ativa há oito anos na União Europeia e América do Sul, foi desmantelada em Portugal e Espanha e detidos 20 suspeitos, informou hoje a Polícia Judiciária (PJ).

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Uma rede criminosa internacional de tráfico de estupefacientes e branqueamento de capitais, ativa há oito anos na União Europeia e América do Sul, foi desmantelada em Portugal e Espanha e detidos 20 suspeitos, informou hoje a Polícia Judiciária (PJ).

A ‘Operação Montana’ resultou de uma cooperação entre as autoridades policiais de Espanha e de Portugal, coordenadas pela Europol, que realizaram 13 buscas e 20 detenções em 06 e 07 de março.

A rede criminosa usava identidades roubadas de cidadãos colombianos, portugueses, espanhóis e venezuelanos, sendo suspeita da ‘lavagem’ de mais de 10 milhões de euros.

Segundo a PJ, a rede era investigada desde 2021 pelas autoridades espanholas – Mossos d’Esquadra e Polícia Nacional –, com a indicação da participação de cidadãos portugueses, que faziam o transporte de dinheiro e posterior depósito em contas bancárias nacionais, tituladas por portugueses com ligações à diáspora portuguesa na América Latina.

Em Portugal foram realizadas duas buscas domiciliárias na zona de Ílhavo e de Aveiro, visando o principal suspeito, que fazia o transporte de dinheiro de Espanha para Portugal e que recebia indicações de cabecilhas da rede criminosa para a recolha de dinheiro em Espanha.

No transporte para Portugal, o dinheiro era escondido no veículo do suspeito e depois depositado em bancos portugueses, em contas tituladas por outros suspeitos, que pertencem à diáspora portuguesa na América Latina, sobretudo Venezuela.

O principal suspeito português não residia na morada fiscal, em Ílhavo, mas com a família numa “moradia luxuosa” na zona de Aveiro, propriedade de uma empresa em nome da mulher, que foi alvo de buscas, segundo a PJ.

No decurso das buscas, foram apreendidos mais de 40 mil euros em dinheiro, máquinas de contar dinheiro, joias e barras em ouro, documentos bancários, uma arma de fogo e apontamentos escritos que, segundo a PJ, ligam o detido ao branqueamento de dinheiro, oriundo do tráfico de droga em Espanha.

A ‘Operação Montana’ resultou na apreensão de 156 mil euros em dinheiro, barras de ouro avaliadas em 35 mil euros, 50 veículos, joias e relógios de luxo, e no bloqueio de mais de 100 contas bancárias e 10 imóveis com valor superior a três milhões de euros.

“As autoridades espanholas e portuguesas continuam a efetuar diligências para identificar e localizar outros cidadãos relacionados com este esquema de branqueamento”, informa a PJ em comunicado hoje divulgado.

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MUNDO NÃO ESTÁ A FAZER O SUFICIENTE PARA PROTEGER OS RECIFES DE CORAIS

O mundo não faz o suficiente para proteger os recifes de corais, declarou terça-feira o enviado especial das Nações Unidas para os oceanos, em defesa dos ecossistemas marinhos que protegem a biodiversidade, sustentam a vida marinha e produzem oxigénio.

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O mundo não faz o suficiente para proteger os recifes de corais, declarou terça-feira o enviado especial das Nações Unidas para os oceanos, em defesa dos ecossistemas marinhos que protegem a biodiversidade, sustentam a vida marinha e produzem oxigénio.

Em entrevista à The Associated Press, por ocasião de uma conferência internacional sobre os oceanos que decorre na Grécia, Peter Thomson sugeriu que todos os recifes de corais deveriam ser incluídos em áreas marítimas protegidas sob o que se designa por iniciativa “30×30” — um plano para designar 30% das áreas terrestre e marítima até 2030.

Os principais cientistas do tema anunciaram na segunda-feira que os recifes de corais estão a experimentar um branqueamento global pela quarta vez, e a segunda em 10 anos, em resultado do aquecimento global dos oceanos devido às alterações climáticas antropogénicas.

Cientistas da agência dos EUA para os Oceanos e a Atmosfera (NOAA, na sigla em Inglês) e da Iniciativa Internacional para os Recifes de Corais disseram na segunda-feira que o branqueamento ocorre em 53 países, territórios ou economias locais confirmadas desde fevereiro de 2023.

Se bem que muito tenha sido feito para proteger estes recifes no mundo, a causa primária é a queima de combustíveis fósseis, que causa as emissões de gases com efeito de estufa e o aquecimento dos oceanos, disse Thomson.

“Está a ser feito o suficiente? A resposta é claramente ‘não'”, acrescentou. “E o que falta é a transição para sair da queima dos combustíveis fósseis”.

Thomson disse que acredita que alguns corais mais resilientes vai sobreviver, e salientou os esforços para preservar os corais em instalações como aquários.

Mas, interrogou, “está-se a enfrentar uma tragédia colossal dos ecossistemas?”, respondendo de imediato: “Sim, definitivamente. E não o podemos evitar”.

Por vezes descritos como florestas tropicais submarinas, os recifes de corais apoiam um quarto das espécies marinhas e formam barreiras cruciais que protegem as linhas costeiras do impacto das tempestades. Além de também permitirem atividades empresariais nas áreas de turismo, pesca e outras.

“Não se pode te um planeta saudável sem um oceano saudável. E a saúde do oceano está em declínio”, acentuou Thomson.

Este embaixador das Fiji, que foi apontado pelo secretário-geral da ONU para a função de enviado especial para os oceanos em 2017, insistiu: “Não se podem condenar os nossos netos a um mundo sem corais, a um mundo em fogo”.

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