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BREXIT: 47 ANOS DEPOIS, O SONHO DE CHURCHILL ACABOU

O “casamento” de 47 anos entre o Reino Unido e a União Europeia chegou hoje ao fim e, para que o “divórcio” não seja inteiramente litigioso, segue-se um período de transição que vigorará até 31 de dezembro.

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O “casamento” de 47 anos entre o Reino Unido e a União Europeia chegou hoje ao fim e, para que o “divórcio” não seja inteiramente litigioso, segue-se um período de transição que vigorará até 31 de dezembro.

Foi a 01 de janeiro de 1973 que o Reino Unido aderiu à então Comunidade Económica Europeia, mas num referendo realizado em junho de 2016, a maioria dos britânicos preferiu sair do bloco.

O período de transição começa a contar a partir de agora e vai até 31 de dezembro de 2020, durante o qual o Reino Unido continua a respeitar as normas europeias a fazer parte do mercado único europeu.

Designado oficialmente por Período de Implementação, mantém na prática o Reino Unido dentro do mercado único, estando obrigado a respeitar as regras europeias, mas sem estar representado nas instituições de Bruxelas nem participar nas decisões.

O objetivo é evitar uma mudança repentina, dando tempo a que empresas e cidadãos se adaptem.

As negociações, oficialmente, só deverão começar em março, e os termos ficaram definidos na declaração política que acompanha o Acordo de Saída negociado pelo primeiro-ministro, Boris Johnson.

O primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, disse hoje, num discurso para marcar a saída do Reino Unido da União Europeia, querer que este seja “o começo de uma nova era de cooperação” com a UE.

“Queremos que este seja o começo de uma nova era de cooperação amistosa entre a UE e um Reino Unido enérgico. Um Reino Unido que é simultaneamente uma grande potência europeia e verdadeiramente global no nosso alcance e ambições”, salientou.

Num discurso à nação, gravado antecipadamente, Boris Johnson quais passar a mensagem de que o país tem uma oportunidade única para se desenvolver termos económicos, mas também sociais.

“Quando olho para o potencial deste país esperando para ser soltado, sei que podemos transformar esta oportunidade num sucesso impressionante. E quaisquer que sejam os solavancos na estrada à frente, eu sei que teremos sucesso”, afirmou.

O Reino Unido sai formalmente da UE hoje às 23:00 horas (locais e GMT, meia-noite em Bruxelas), concluindo um processo que foi desencadeado pelo referendo de 2016, quando 52% dos eleitores britânicos votaram a favor do ‘Brexit’.

Para marcar a ocasião, foi projetada na parede exterior do edifício da residência oficial do primeiro-ministro, em Downing Street, uma instalação luminosa, incluindo um relógio em contagem decrescente até às 23:00 (locais e GMT, meia-noite em Bruxelas), a hora oficial da saída da UE.

Os edifícios governamentais na zona de Westminster também foram iluminados e bandeiras nacionais içadas em redor da Praça do Parlamento.

O dia também foi marcado pela entrada em circulação de uma edição especial de três milhões de moedas de 50 pence, com a inscrição “Paz, prosperidade e amizade com todas as nações”, e uma reunião do governo fora de Londres, em Sunderland, no norte da Inglaterra.

Consumada a saída da UE, segue-se o período de transição que começa a contar a partir deste sábado e vai até 31 de dezembro de 2020, durante o qual o Reino Unido continua a respeitar as normas europeias a fazer parte do mercado único europeu.

Designado oficialmente por Período de Implementação, mantém na prática o Reino Unido dentro do mercado único, estando obrigado a respeitar as regras europeias, mas sem estar representado nas instituições de Bruxelas nem participar nas decisões.

O objetivo é evitar uma mudança repentina, dando tempo a que empresas e cidadãos se adaptem.

As negociações, oficialmente, só deverão começar em março, e os termos ficaram definidos na declaração política que acompanha o Acordo de Saída negociado pelo primeiro-ministro, Boris Johnson.

INTERNACIONAL

POR TODO O MUNDO 20% DOS ALIMENTOS PRODUZIDOS SÃO DESPERDIÇADOS

O mundo desperdiçou cerca de um quinto dos alimentos produzidos globalmente em 2022, ou seja, 1.050 milhões de toneladas de comida, avançou hoje um relatório das Nações Unidas, referindo que 60% deste desperdício foi feito por famílias.

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O mundo desperdiçou cerca de um quinto dos alimentos produzidos globalmente em 2022, ou seja, 1.050 milhões de toneladas de comida, avançou hoje um relatório das Nações Unidas, referindo que 60% deste desperdício foi feito por famílias.

De acordo com o Relatório do Índice de Desperdício Alimentar do Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUMA), cada pessoa desperdiçou 79 quilos de alimentos naquele ano.

O número significa que, do total de alimentos desperdiçados, 60% (631 milhões de toneladas) provieram de famílias, enquanto 28% foram da responsabilidade de serviços alimentares e 12% do retalho, sublinhou o documento hoje divulgado.

“Num ano em que um terço da humanidade enfrentou insegurança alimentar, cada lar deitou fora o equivalente a mil milhões de refeições por dia, ou seja, 1,3 refeições diárias para pessoas afetadas pela fome no mundo”, apontou a análise.

O desperdício alimentar, alerta o PNUMA, gera entre 8% e 10% das emissões globais de gases com efeito de estufa, o que é quase cinco vezes mais do que as emissões totais do setor da aviação.

A situação continua a prejudicar a economia global e a alimentar as alterações climáticas, além de representar um grave prejuízo para a natureza e um aumento da poluição.

“O desperdício alimentar é uma tragédia global. Milhões de pessoas passam fome devido ao desperdício alimentar em todo o mundo”, afirmou a diretora-executiva do PNUMA, Inger Andersen, na apresentação do relatório.

Um problema que, lembram os investigadores, não é apenas dos países ricos.

“É um problema global”, defendeu o coautor do relatório e diretor da organização britânica de resíduos WRAP, Richard Swannel.

Os autores do relatório garantiram que as diferenças no desperdício alimentar ‘per capita’ dos agregados familiares entre países de rendimento elevado e países de rendimento mais baixo eram surpreendentemente pequenas.

“Os dados são realmente claros neste ponto: este é um problema mundial que todos nós poderíamos resolver amanhã, seja para poupar dinheiro ou para reduzir o impacto ambiental”, sublinhou ainda Swannel.

A análise das Nações Unidas, publicada numa altura em que as crises alimentares se aprofundam em várias regiões, como na Faixa de Gaza ou Sudão, visa acompanhar o progresso dos países para atingir o objetivo de reduzir para metade o desperdício alimentar até 2030.

De acordo com os investigadores, atualmente apenas quatro países do G20 (as 20 economias mais ricas e emergentes) – Austrália, Japão, Reino Unido e Estados Unidos, além da União Europeia (UE) – têm possibilidade de cumprir o objetivo até daqui a seis anos.

No último relatório publicado, referente a 2021, o PNUMA concluía que se tinha desperdiçado 17% dos alimentos produzidos nesse ano em todo o mundo, ou seja, 1.030 milhões de toneladas de comida.

No entanto, os autores do estudo alertaram que as comparações não devem ser feitas diretamente entre valores dos dois anos, já que o número de países que reportaram dados quase duplicou.

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TRIBUNAL EUROPEU CONDENA PORTUGAL A INDEMNIZAR O ECONOMISTA PEDRO ARROJA

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) condenou o Estado português a pagar 10.000 euros a Pedro Arroja por violação da liberdade de expressão, no processo em que o economista foi condenado por difamar o eurodeputado Paulo Rangel.

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Imagem do Porto Canal

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) condenou o Estado português a pagar 10.000 euros a Pedro Arroja por violação da liberdade de expressão, no processo em que o economista foi condenado por difamar o eurodeputado Paulo Rangel.

A decisão do TEDH, hoje divulgada, ordena a reabertura do processo e reverte totalmente o acórdão do Tribunal da Relação do Porto (TRP) que, em março de 2019, agravou a pena aplicada pelo Tribunal de Matosinhos (primeira instância) a Arroja, condenando-o também a pagar 10.000 euros a Rangel, por difamação.

Em causa estiveram comentários que Pedro Arroja produziu em 25 de maio de 2015 no Porto Canal a propósito de um trabalho jurídico sobre a construção da futura ala pediátrica do Hospital de São João, no Porto, que levaram o tribunal de primeira instância a condená-lo, em 12 de junho de 2018, por ofensas à sociedade de advogados a que Paulo Rangel estava ligado (multa de 4.000 euros e indemnização de 5.000 euros), mas a ilibá-lo da imputação de difamação agravada ao próprio eurodeputado.

Após recursos das partes, o TRP decidiu que o arguido também deveria ser condenado por difamação agravada a Paulo Rangel, com multa de 5.000 euros.

Em cúmulo jurídico, o TRP fixou a penalização ao economista numa multa global de 7.000 euros, mantendo a indemnização de 5.000 euros à sociedade de advogados, acrescentando-se outra de 10.000 euros a Paulo Rangel.

“O TEDH ordenou a reabertura do processo, aliás prevista no Código de Processo Civil português. Dessa forma, o eurodeputado Paulo Rangel e a sociedade de advogados de que ele era diretor vão ter de devolver tudo o que receberam ilegalmente. O Estado vai ter de devolver tudo o que recebeu de custas e multas e apagar no registo criminal as respetivas condenações”, explicou à Lusa o advogado de Pedro Arroja.

Jorge Alves deixa ainda uma crítica aos tribunais portugueses.

“É estranho que os tribunais nacionais continuem a violar a Convenção Europeia dos Direitos do Homem de forma grosseira, causando danos morais e materiais às sociedades e pessoas e nada aconteça aos juízes respetivos, Aliás, ainda são promovidos”, acusou o advogado.

No programa do Porto Canal de 25 de maio de 2015, Pedro Arroja acusou Paulo Rangel e a sociedade de advogados, onde trabalhava na ocasião, de contribuírem para a paralisação da obra do Joãozinho, financiada por mecenato.

O então comentador falou em “promiscuidade entre política e negócios”, sublinhando que Paulo Rangel era disso um “exemplo acabado” porque é político e estava à frente de uma sociedade de advogados.

“Como políticos andam certamente a angariar clientes para a sua sociedade de advogados – clientes sobretudo do Estado, Hospital São João, câmaras municipais, ministérios disto e ministérios daquilo. Quando produzem um documento jurídico, a questão que se põe é se esse documento é um documento profissional ou, pelo contrário, é um documento político para compensar a mão que lhe dá de comer”, questionou, nessa ocasião.

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