O Tribunal Supremo do Reino Unido decidiu que o governo terá de obter a aprovação do parlamento para acionar o Artigo 50 do Tratado de Lisboa e iniciar o processo do Brexit. Após esse pedido o Reino Unido terá dois anos para concluir negociações para a saída da União Europeia.
A decisão contou com o voto de oito dos magistrados do tribunal, enquanto três juízes votaram contra.
“Na opinião conjunta da maioria, o Tribunal Supreme decide que um Decreto Parlamentar é necessário para autorizar os ministros para executar a decisão do Reino Unido de sair da União Europeia,” lê-se no comunicado do tribunal, que é a instância superior no sistema de justiça do país.
LUSA
