ECONOMIA & FINANÇAS
BRUXELAS AVISA QUE SISTEMA FISCAL PORTUGUÊS NÃO É SUFICIENTEMENTE TRANSPARENTE
A Comissão Europeia considerou hoje que o sistema fiscal português é complexo e não é suficientemente transparente, recomendando uma simplificação, diminuição da carga administrativa associada e melhoria do ambiente de negócios.
A Comissão Europeia considerou hoje que o sistema fiscal português é complexo e não é suficientemente transparente, recomendando uma simplificação, diminuição da carga administrativa associada e melhoria do ambiente de negócios.
No relatório específico sobre Portugal, associado à comunicação hoje divulgada no âmbito do pacote de primavera do Semestre Europeu, os técnicos da Comissão Europeia sugerem melhorias na fiscalidade em Portugal.
“O sistema fiscal português é complexo e pouco transparente. As despesas fiscais atingiram 6,4% do PIB [Produto Interno Bruto] em 2022 e devem aumentar ainda mais em 2023. A sua eficiência económica beneficiaria se fosse monitorizada e avaliada regularmente”, pode ler-se no documento.
Bruxelas recorda que Portugal prevê no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) medidas para combater a evasão fiscal e a modernização do sistema tributário, mas assinala que, além das reformas e investimentos associados ao plano, o país beneficiaria de “simplificar o sistema tributário, reduzir a carga administrativa associada e melhorar o ambiente de negócios”.
A Comissão Europeia dá nota de que na tributação direta, “os pré-pagamentos estão frequentemente acima da obrigação fiscal anual final dos contribuintes, resultando em custos crescentes para os contribuintes”.
Já a estrutura do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC) “cria um ónus adicional para a administração tributária e para as empresas”.
“O reforço da eficiência da administração tributária portuguesa continua a ser fundamental para incentivar o cumprimento voluntário, ao mesmo tempo que ajuda a reduzir a evasão e a fraude fiscais e a melhorar o ambiente de negócios”, afirma.
Os técnicos salientam ainda que o custo administrativo da cobrança de impostos em Portugal aumentou nos últimos anos e o tempo necessário para pagar impostos em Portugal “parece ser mais longo” do que os pares da União Europeia (UE).
Bruxelas dá ainda nota de que “os impostos em atraso aumentaram” e “estão bem acima da média da UE”.
Ainda assim, considera que “foram dados os primeiros passos para colmatar algumas destas deficiências do sistema fiscal português”.
A Comissão Europeia sugere ainda a Portugal, entre outras medidas, de modo a responder aos desafios colocados ao país melhorar a produtividade e o ambiente de negócios através de maior investimento em inovação e redução da carga administrativa e regulatória ou melhorar a eficiência e o desempenho da força de trabalho do setor público.
ECONOMIA & FINANÇAS
BENEFICIÁRIOS DE PRESTAÇÕES DE DESEMPREGO SOBEM 9% EM MARÇO
O número de beneficiários de prestações de desemprego em março aumentou 9,1% em termos homólogos, mas caiu 1,1% face a fevereiro, totalizando 195.359, segundo as estatísticas mensais publicadas pela Segurança Social.
O número de beneficiários de prestações de desemprego em março aumentou 9,1% em termos homólogos, mas caiu 1,1% face a fevereiro, totalizando 195.359, segundo as estatísticas mensais publicadas pela Segurança Social.
Em relação ao mês anterior, registou-se em março uma redução de 2.237 beneficiários, mas, face ao mesmo mês do ano anterior, verificou-se uma subida em 16.252 beneficiários, de acordo com a síntese do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
As prestações de desemprego são maioritariamente requeridas por mulheres, correspondendo a 110.657 beneficiárias (56,6% do total).
Tendo em conta apenas o subsídio de desemprego, o número de beneficiários totalizou 153.208, uma redução de 1% em cadeia, mas um aumento de 12,4% em comparação com o mês homólogo.
O valor médio mensal do subsídio de desemprego em março foi de 641 euros, correspondendo a uma subida homóloga de 4,2%.
No caso do subsídio social de desemprego inicial, esta prestação foi processada a 11.294 beneficiários, menos 6,1% do que em fevereiro e mais 13,5% face a março de 2023.
Já o subsídio social de desemprego subsequente abrangeu 22.197 beneficiários, uma diminuição de 0,8% em termos mensais e de 10,7% na comparação homóloga.
De acordo com os dados do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), publicados na sexta-feira, o número de desempregados inscritos nos centros de emprego caiu 1,9% em março face a fevereiro, mas subiu 6% em termos homólogos, totalizando 324.616.
ECONOMIA & FINANÇAS
PROIBIÇÃO DE CARROS NOVOS A GASÓLEO E GASOLINA AMEAÇA SOBERANIA DA UE
O Tribunal de Contas Europeu alertou que a proibição da venda de automóveis novos a gasolina e a gasóleo a partir de 2035 pode por em causa a liderança europeia, por falta de competitividade sobretudo no fabrico de baterias.
O Tribunal de Contas Europeu alertou que a proibição da venda de automóveis novos a gasolina e a gasóleo a partir de 2035 pode por em causa a liderança europeia, por falta de competitividade sobretudo no fabrico de baterias.
Num relatório divulgado esta segunda-feira, o Tribunal de Contas Europeu (TCE) destaca um possível choque entre o Pacto Ecológico Europeu e “a soberania industrial” da União Europeia (UE) com a aposta em veículos elétricos.
O TCE constatou que, apesar do grande apoio público, as baterias fabricadas na UE “continuam a custar muito mais do que o previsto”, o que afeta a competitividade dos automóveis elétricos europeus em relação a outros produtores mundiais, podendo também “levar a que os carros elétricos europeus não estejam ao alcance de uma grande parte da população”.
Menos de 10% do fabrico mundial de baterias está sediado na Europa, destaca o texto, sendo a grande maioria produzida na China.
O setor das baterias da UE depende das importações de recursos de países de fora, com os quais o bloco não tem os devidos acordos comerciais: 87% do lítio em bruto provém da Austrália, 80% do manganês da África do Sul e do Gabão, 68% do cobalto da República Democrática do Congo e e 40% da grafite da China, refere a instituição.
O TCE alerta ainda que as infraestruturas de carregamento de veículos ainda levantam muitos obstáculos, quer pela escassez de oferta, quer pela falta de um meio harmonizado de pagamento.
Perante a dificuldade encontrada em reduzir as emissões de gases com efeito de estufa (GEE) no setor rodoviário e o fraco desenvolvimento dos biocombustíveis, a UE aposta nos veículos elétricos como a melhor alternativa possível.
Reduzir ou eliminar as emissões de CO2 dos carros de passageiros é um elemento essencial da estratégia europeia para o clima, cujo objetivo é chegar às zero emissões líquidas de GEE até 2050, ano em que a UE deverá atingir a neutralidade carbónica.
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