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CABECEIRAS DE BASTO: FRANCISCO ALVES NEGA VIAGEM À TURQUIA

A Câmara de Cabeceiras de Basto garantiu hoje que “nenhum autarca” do concelho ou “alguém em representação” do município participou numa viagem à Turquia, paga por uma empresa e investigada pelo Ministério Público (MP).

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A Câmara de Cabeceiras de Basto garantiu hoje que “nenhum autarca” do concelho ou “alguém em representação” do município participou numa viagem à Turquia, paga por uma empresa e investigada pelo Ministério Público (MP).

Em comunicado, a Câmara confirma que o presidente foi convidado para participar na viagem “mas não aceitou o convite”.

Diz ainda que não foi indicado qualquer representante do município para integrar o grupo que se terá deslocado à Turquia.

O Ministério Público (MP) ordenou a investigação a 15 municípios que também terão participado na viagem à Turquia, paga por uma empresa, e que já levou à acusação do presidente e do vice-presidente da Câmara de Penamacor.

O MP acusou do crime de recebimento indevido de vantagem António Luís Beites e Manuel Joaquim Robalo, “dois dos convidados que integraram a comitiva” que, entre 18 e 21 de abril de 2015, “viajou a Istambul de forma gratuita”, com as despesas “totalmente suportadas” pela ‘Ano – Sistemas de Informação e Serviços’, quando “decorriam negociações com alguns dos municípios convidados, com vista à venda/aquisição” de produtos de software que a empresa de informática comercializava, “particularmente com o município de Penamacor”.

Além dos autarcas de Penamacor, distrito de Castelo Branco, o MP sustenta que “foram também convidados e participaram na viagem vários elementos de outros” 15 municípios: Amarante, Amares, Baião, Cabeceiras de Basto, Ferreira do Alentejo, Leiria, Mêda, Mondim de Basto, Marco de Canaveses, Nordeste, Pinhel, Póvoa de Lanhoso, Santa Maria da Feira, Vila Nova de Famalicão e Vizela.

A acusação do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Coimbra, a que a agência Lusa teve acesso, acrescenta que na viagem participaram igualmente elementos da Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela (CIM BSE) e de empresas municipais de Almada (ECALMA) e de Guimarães (VIMÁGUA).

“Que aceitaram [as 18 entidades convidadas], assim, e obtiveram em moldes em tudo semelhante vantagens que poderão não ter, igualmente, outra explicação que não tenha sido a criação por parte da mesma empresa do tal clima de permeabilidade ou de simpatia para posteriores diligências, a fundamentar, portanto, a prática autónoma de outros tantos crimes de recebimento indevido de vantagem”, sustenta a acusação.

O MP explica que, “pese embora tratar-se de matéria com a inequívoca conexão com factualidade constante” da acusação deduzida contra os autarcas do município de Penamacor e o sócio-gerente da empresa de informática, “impõe-se reconhecer que a mesma não está ainda totalmente dilucidada, a carecer, claramente, de ulteriores desenvolvimentos probatórios, mas cuja produção e realização não se compadece com a duração dos presentes autos”.

O procurador Nuno Salgado frisa que a investigação nestes autos “de toda aquela factualidade, alargaria, incomportavelmente, o seu objeto e levaria, necessariamente, a um retardamento intolerável do exercício da ação penal quanto à matéria inicialmente denunciada, cuja investigação está já concluída, podendo mesmo representar um grave risco para a pretensão punitiva” do Estado.

“Entendemos, assim, ser de toda a conveniência que a investigação relativa a cada um dos referidos municípios prossiga autonomamente e em separado, o que ora se determina”, refere a acusação do DIAP de Coimbra.

Nesse sentido, o procurador do MP ordenou a extração de sete certidões deste processo principal, remetendo três das quais a cada um dos DIAP´s Distritais do Porto, de Lisboa e de Évora, “por serem territorialmente competentes para conhecer dos factos relativos aos municípios integrantes de cada uma das respetivas circunscrições territoriais”.

Cada uma das restantes quatro certidões deverá ser registada e autuada como inquérito autónomo e remetidas a este procurador “para averiguação autónoma dos factos relativos aos municípios de Mêda, Pinhel, Leiria e à CIM BSE”, que pertencem à circunscrição territorial do DIAP Distrital de Coimbra.

O jornal Público noticia hoje que, de acordo com o portal de contratação pública, entre as 15 câmaras cujos autarcas aceitaram o convite, apenas as de Amares e Ferreira do Alentejo não adjudicaram qualquer contrato à empresa ANO, nem antes nem depois da viagem.

A Câmara de Famalicão, cidade onde reside o sócio-gerente da empresa, também acusado, é aquela que mais relações mantém com a empresa de informática: segundo o jornal Público, desde abril de 2015 adjudicou-lhe 20 contratos de cerca de um milhão de euros.

A acusação, datada de 12 de setembro, contra o presidente e o vice-presidente da Câmara de Penamacor, eleitos pelo PS, indica que a viagem a Istambul teve um custo total de 35 mil euros, pelo que o “recebimento indevido de vantagem” que terá beneficiado os dois autarcas cifrou-se em 885 euros cada.

O MP pede que os dois arguidos sejam condenados a pagar solidariamente ao Estado 1.770 euros, correspondente “ao valor das vantagens indevidamente dadas/recebidas, aos/pelos arguidos”.

O procurador do MP requer ainda “a perda dos mandatos políticos que vêm exercendo atualmente (ou que venham a exercer)”, sustentando que os autarcas incorreram numa “grave violação dos deveres” e “quebra de confiança”.

Ainda decorre prazo (20 dias após a dedução da acusação) para que ambos os arguidos possam requerer a instrução, fase facultativa em que visa decidir por um juiz de instrução criminal se o processo segue e em que moldes para julgamento, neste caso por um tribunal coletivo (três juízes).

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VILA FLOR: AUTARQUIA DISPONIBILIZA WHATSAPP PARA COMUNICAR COM MUNÍCIPES

Vila Flor, no distrito de Bragança, vai ter em breve à disposição dos munícipes e visitantes uma plataforma que permite comunicar diretamente com a autarquia, informou hoje a Câmara Municipal.

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Vila Flor, no distrito de Bragança, vai ter em breve à disposição dos munícipes e visitantes uma plataforma que permite comunicar diretamente com a autarquia, informou hoje a Câmara Municipal.

O objetivo é aproximar e facilitar a comunicação com os munícipes e visitantes. A aplicação está em fase de testes, para serem afinados e otimizados os pormenores da utilização. A previsão é que possa entrar em pleno funcionamento em setembro.

“Qualquer ‘smartphone’ que tenha o WhatsApp instalado, ao entrar na zona de Vila Flor recebe uma mensagem e é convidado a entrar na plataforma, podendo ou não aderir. Se aceitar o convite, faz um breve registo onde pedimos que nos diga a sua origem, e depois pode comunicar diretamente com os serviços ou com o executivo de Vila Flor”, explicou o presidente da Câmara Municipal, Pedro Lima.

Para o autarca, esta ferramenta é uma forma prática e atual de comunicar.

“É uma inovação na gestão autárquica que ainda existe muito pouco nos nossos municípios portugueses. Hoje em dia, todos, à parte de uma franja que está um pouco infoexcluída, usam WhatsApp. Por isso vimos como uma oportunidade”, considerou Pedro Lima.

Se a mensagem for dirigia ao presidente da câmara, o município explicou que primeiro é enviada uma mensagem de boas-vindas e que depois Pedro Lima responde ao solicitado.

“Questões que envolvam alguma consulta, como do foro jurídico ou regulamentar da câmara, tenho de pedir apoio nesse departamento. Mas a resposta virá sempre através de mim (…)”, garantiu o autarca.

A nova funcionalidade vai estar disponível 24 horas, todos os dias do ano, e é interativa, ao permitir ainda “comunicar ocorrências, aceder a informação institucional, colocar dúvidas e fazer sugestões e até falar diretamente com o presidente da Câmara Municipal ou agendar uma reunião”, detalhou o município.

Por exemplo, para reportar uma ocorrência, o programa apresenta uma lista com várias opções predefinidas, para facilitar a comunicação. Pode até ser anexada uma fotografia e as coordenadas de localização, para uma resposta mais eficiente.

A plataforma vai estar disponível em português e em inglês, a pensar também nos visitantes, que podem obter informações sobre onde dormir, onde comer ou qual a farmácia de serviço.

Esta é também uma forma, segundo Pedro Lima, de recolher informação sobre a faixa etária ou o local de residência de quem aceder à aplicação, o que vai permitir dar uma resposta mais adequada às necessidades e perceber o perfil de quem visita o concelho.

Vila Flor é um dos 12 concelhos do distrito de Bragança, tem uma área de 265,81 quilómetros quadrados e 14 freguesias. De acordo com os últimos censos, conta com cerca de seis mil habitantes.

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PORTO: ATROPELAMENTO NA RUA CHAVES DE OLIVEIRA SOB INVESTIGAÇÃO

A PSP está hoje a investigar o atropelamento, na quarta-feira à noite, de um funcionário de um posto de abastecimento de combustíveis na Rua Chaves de Oliveira, no Porto, quando tentava travar o furto de combustível.

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A PSP está hoje a investigar o atropelamento, na quarta-feira à noite, de um funcionário de um posto de abastecimento de combustíveis na Rua Chaves de Oliveira, no Porto, quando tentava travar o furto de combustível.

Em declarações à Lusa, fonte das Relações Públicas do Comando Metropolitano do Porto da PSP explicou que “estão a ser trabalhadas as gravações vídeo” para identificar a viatura usada, assim como os suspeitos.

Os alegados autores do crime chegaram ao posto, pararam e encheram diversos recipientes de combustível que colocaram dentro da viatura e preparavam-se para sair sem pagar, disse.

O funcionário apercebeu-se do furto e tentou travar a fuga, acabando por ser atropelado.

A vítima foi assistida no local pela equipa da viatura de emergência médica, do Hospital de Santo António, tendo posteriormente sido transportado para o Hospital de São João.

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