ECONOMIA & FINANÇAS
CAÇA À MULTA BATE RECORDES
Infracções no pagamento de impostos e multas de trânsito deram à administração central 907 milhões de euros, o valor mais elevado de que há registo no Tribunal de Contas. Vê mais aqui. Partilha com os teus amigos !
O valor cobrado pela administração central a título de taxas e multas atingiu um recorde no ano passado. Os cidadãos pagaram quase 907 milhões de euros neste tipo de penalizações, em grande parte devido a infracções nos impostos a pagar e multas de trânsito.
Segundo um relatório publicado ontem pelo Tribunal de Contas (TdC), com o acompanhamento da execução orçamental da administração central, as receitas obtidas na rubrica “taxas, multas e outras penalidades” aumentaram 15% no ano passado – cerca de 118 milhões de euros a mais face a 2015.
Os quase 907 milhões de euros conseguidos com “falhas” legais dos cidadãos representam um máximo histórico, segundo os relatórios anteriores publicados pelo organismo de fiscalização das contas públicas.
O Tribunal explica que, para este crescimento, foi determinante a acção da Autoridade Tributária e Aduaneira. O TdC põe “enfâse” no aumento de 53,8 milhões de euros verificado na cobrança coerciva arrecadada pela AT, que representa uma subida de 145% face ao ano anterior.
O relatório destaca ainda as multas e coimas por infracções ao Código da Estrada, que aumentaram 30,7% no último ano, representando um encaixe extra de 21,1 milhões de euros. Neste ponto tiveram especial importância as multas cobradas pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (mais 10,3 milhões de euros) e pela GNR (mais 9,8 milhões).
Contudo, o TdC não deixa de assinalar uma contradição da administração central. A eficiência acrescida na cobrança de multas não tem seguimento quando o Estado tem de prestar contas pela gestão dos dinheiros públicos.
“O incumprimento de prazos legais para encerrar a contabilidade do Tesouro e para divulgar a conta provisória subsiste em contraste flagrante com as consequências gravosas que o Estado impõe aos cidadãos nessa matéria”, indica o relatório, numa referência aos reportes obrigatórios que o Ministério das Finanças tem ao Tribunal de Contas, a nível de contas públicas. O organismo acrescenta que “a violação de normas legais relativas à gestão e controlo orçamental, de tesouraria e de património, bem como o incumprimento das recomendações do Tribunal de Contas, constituem infracções financeiras previstas e sancionadas” na legislação em vigor.
Esta não é a primeira vez que as Finanças merecem reparos do órgão de fiscalização das contas públicas. “As situações, apontadas pelo Tribunal, de desrespeito de princípios orçamentais, incumprimento de disposições legais que regulam a execução e a contabilização das receitas e das despesas e deficiências que subsistem nos procedimentos aplicados, continuam a comprometer o rigor e a transparência das Contas Públicas”, lê-se no relatório.
O tribunal lembra que, para que as situações de incumprimento sejam ultrapassadas, “tem vindo a reiterar” recomendações em vários relatórios. O TdC lembra até que defende desde 2005 a implementação da interligação dos sistemas da AT ao sistema de contabilização das receitas da Conta Geral do Estado. Mas enquanto esse sistema permanece por implementar, a administração foi mais rápida a criar o sistema de facturas electrónicas que nos últimos anos tem permitido:
“Pelas razões que levaram à implementação do E-factura, em poucos meses, é mais do que oportuno que o Estado, o Ministério das Finanças e a AT também apliquem, como administradores de receitas públicas, os princípios e procedimentos que tornaram obrigatórios aos contribuintes por os reputarem essenciais para a eficácia do controlo dessas receitas”, nota o relatório.
ECONOMIA & FINANÇAS
TESLA: LUCROS RECUARAM 55% ATÉ MARÇO PARA 1.058 MILHÕES
A Tesla registou 1.130 milhões de dólares (cerca de 1.058 milhões de euros) de lucro no primeiro trimestre, um recuo de 55% face ao mesmo período de 2023, foi anunciado.
A Tesla registou 1.130 milhões de dólares (cerca de 1.058 milhões de euros) de lucro no primeiro trimestre, um recuo de 55% face ao mesmo período de 2023, foi anunciado.
Por sua vez, as receitas da fabricante automobilística ficaram em 21.300 milhões de dólares (19.946 milhões de euros), uma queda homóloga de 9%.
As vendas mundiais também apresentaram, no período em análise, uma quebra de 9%, justificada com o aumento da concorrência e a diminuição da procura por veículos elétricos.
Já as receitas exclusivamente provenientes da venda de automóveis cederam 13%, passando de 19.963 dólares para 17.378 dólares (16.273 euros), uma evolução justificada pela empresa com a baixa nos preços dos seus veículos nos Estados Unidos.
Num comunicado enviado aos investidores, a Tesla disse ainda que sofreu “numerosos problemas” devido ao conflito no Mar Vermelho e a um incêndio em uma das suas fábricas, em Berlim.
A fabricante defendeu ainda que a venda mundial de veículos elétricos está “sob pressão”, uma vez que está a ser dada prioridade aos veículos híbridos.
Apesar de não avançar datas, a empresa anunciou que vai acelerar o lançamento de novos modelos, que, inicialmente, estavam previstos para o segundo semestre de 2025.
A Tesla acredita ainda que o crescimento das vendas de veículos poderá ser “notavelmente menor” no corrente ano.
Os analistas consultados pena Associated Press (AP) acreditam que esta perda esperada levanta questões sobre a procura de Teslas e outros veículos elétricos.
Na semana passada, a Tesla anunciou uma diminuição de 10% entre os seus 140.000 funcionários.
ECONOMIA & FINANÇAS
BENEFICIÁRIOS DE PRESTAÇÕES DE DESEMPREGO SOBEM 9% EM MARÇO
O número de beneficiários de prestações de desemprego em março aumentou 9,1% em termos homólogos, mas caiu 1,1% face a fevereiro, totalizando 195.359, segundo as estatísticas mensais publicadas pela Segurança Social.
O número de beneficiários de prestações de desemprego em março aumentou 9,1% em termos homólogos, mas caiu 1,1% face a fevereiro, totalizando 195.359, segundo as estatísticas mensais publicadas pela Segurança Social.
Em relação ao mês anterior, registou-se em março uma redução de 2.237 beneficiários, mas, face ao mesmo mês do ano anterior, verificou-se uma subida em 16.252 beneficiários, de acordo com a síntese do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
As prestações de desemprego são maioritariamente requeridas por mulheres, correspondendo a 110.657 beneficiárias (56,6% do total).
Tendo em conta apenas o subsídio de desemprego, o número de beneficiários totalizou 153.208, uma redução de 1% em cadeia, mas um aumento de 12,4% em comparação com o mês homólogo.
O valor médio mensal do subsídio de desemprego em março foi de 641 euros, correspondendo a uma subida homóloga de 4,2%.
No caso do subsídio social de desemprego inicial, esta prestação foi processada a 11.294 beneficiários, menos 6,1% do que em fevereiro e mais 13,5% face a março de 2023.
Já o subsídio social de desemprego subsequente abrangeu 22.197 beneficiários, uma diminuição de 0,8% em termos mensais e de 10,7% na comparação homóloga.
De acordo com os dados do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), publicados na sexta-feira, o número de desempregados inscritos nos centros de emprego caiu 1,9% em março face a fevereiro, mas subiu 6% em termos homólogos, totalizando 324.616.
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