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CÂMARA MUNICIPAL DE VISEU REDUZ O ENDIVIDAMENTO EM 25%

A Câmara de Viseu aprovou hoje as contas relativas ao exercício de 2018, que mostram uma diminuição do endividamento em 25% e um saldo de gerência superior a 21 milhões de euros.

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A Câmara de Viseu aprovou hoje as contas relativas ao exercício de 2018, que mostram uma diminuição do endividamento em 25% e um saldo de gerência superior a 21 milhões de euros.A Câmara de Viseu aprovou hoje as contas relativas ao exercício de 2018, que mostram uma diminuição do endividamento em 25% e um saldo de gerência superior a 21 milhões de euros.

“Demonstra que Viseu continua a ser um município de boas contas. O exercício de 2018 reflete a aposta clara e inequívoca em áreas como educação, cultura, desporto, ambiente, solidariedade, desenvolvimento económico, modernização dos serviços e mobilidade”, afirmou aos jornalistas o presidente da Câmara, Almeida Henriques (PSD), no final de uma reunião do executivo.

Na sua opinião, as contas, que foram aprovadas com a abstenção da oposição (PS), mostram uma “solidez orçamental” que “é transmitida pela poupança de 2,8 milhões de euros de receita corrente, que permitem criar superavit que financia a despesa de capital”.

Almeida Henriques explicou que “a execução da receita global alcançou um total de 78,3 milhões de euros” em 2018.

“Desta forma, toda a despesa foi satisfeita, visto que a receita global foi superior à despesa global, exibindo-se um excedente orçamental nas contas da autarquia, justificado, em grande medida, pelo princípio da prudência adotado”, frisou.

O autarca disse que as Grandes Opções do Plano (GOP) se traduziram “num montante executado superior a 41,1 milhões de euros, que representam um crescimento de 3,3 milhões de euros face a 2017”.

No final de 2018, “a dívida total das operações orçamentais do município baixou para os 19,3 milhões de euros”, o que “se expressou numa queda de 25%, ou seja, menos 6,5 milhões de euros face à dívida inicial”, acrescentou.

Almeida Henriques explicou que foi a poupança corrente que permitiu que a Câmara “apresentasse, no final do ano, um saldo de gerência superior a 21,2 milhões de euros”.

Em declarações aos jornalistas, o vereador do PS José Pedro Gomes justificou a posição dos socialistas relativamente ao relatório de gestão e documentos financeiros com o facto de conter “indicadores e resultados preocupantes”.

Entre eles, está o saldo de gerência orçamental, “um valor tão propalado por este presidente de câmara, que afinal passa de 28,8 milhões para 21,2 milhões”, referiu.

De acordo com o vereador socialista, “é o segundo ano consecutivo a descer”, sendo que se tratava de “um saldo que estava sempre a subir em Viseu desde 2010”.

O executivo aprovou também hoje, com os votos contra do PS, uma revisão orçamental para 2019 que incorpora o valor de saldo de gerência de 2018, ou seja, 21 milhões de euros.

Segundo Almeida Henriques, “do valor apresentado, apenas 5,1 milhões de euros são destinados a despesa corrente” e “os restantes 15,9 milhões de euros são para despesas de capital”.

Na sua opinião, “esta revisão espelha bem que Viseu é de boas contas e continua a respirar uma boa saúde financeira”.

O autarca referiu que “as funções económicas representam a maior fatia, com um reforço de 10,1 milhões de euros (48,1% do total da revisão das Grandes Opções do Plano)” e que “é na mobilidade que o reforço é sentido com maior intensidade, chegando aos 6,2 milhões de euros, o que é facilmente explicado” com o lançamento do sistema de Mobilidade Urbana de Viseu (MUV).

O executivo municipal aprovou ainda o projeto de alteração dos regulamentos do serviço de abastecimento público de água e de saneamento de águas residuais urbanas, que, segundo Almeida Henriques, “reflete recomendações da entidade reguladora, mas mantém apoios sociais e familiares”.

O documento vai agora entrar em consulta pública e inclui, por exemplo, a “excecionalidade de se poder aumentar o preço da água por um período” quando se verificar seca extrema, avançou.

O PS apresentou hoje, na reunião de Câmara, a proposta Viseu 360 graus, que foi rejeitada.

O socialista Pedro Baila Antunes lembrou que o concelho de “Viseu foi planeado para ter uma projeção radioconcêntrica”, com as circulares, que não estão concluídas.

“Não está concluída a segunda circular, não está definida uma terceira circular e o PS, muito objetivamente, definiu um trajeto para se concretizar finalmente esta projeção de Viseu para com o território envolvente”, explicou aos jornalistas.

Segundo Almeida Henriques, a proposta limita-se a “verter do PDM (Plano Diretor Municipal) o que lá está previsto”, sendo que o PS se esqueceu de “dizer onde é que vai buscar dinheiro” para concretizar as obras.

“Sabemos bem que no PDM está previsto o fecho da segunda circular, sabemos bem que há um conjunto de vias que estão previstas”, afirmou, acrescentando que seria preciso um investimento de “dezenas de milhões de euros”.

LUSA

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LISBOA: AUTARQUIA “PREOCUPADA” COM O AUMENTO DE SEM-ABRIGO EM ARROIOS

A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira um voto de preocupação sobre o aumento de pessoas em situação de sem-abrigo no largo da Igreja dos Anjos, em Arroios, e sobre os obstáculos que enfrentam para a regularização em Portugal.

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A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira um voto de preocupação sobre o aumento de pessoas em situação de sem-abrigo no largo da Igreja dos Anjos, em Arroios, e sobre os obstáculos que enfrentam para a regularização em Portugal.

Em reunião pública do executivo municipal, o voto foi apresentado pela vereadora do Bloco de Esquerda (BE), Beatriz Gomes Dias, e foi aprovado por unanimidade.

Entre as pessoas em situação de sem-abrigo a pernoitar no largo da Igreja dos Anjos, a vereadora do BE destacou a existência de 30 migrantes timorenses, lembrando a proposta que apresentou e que foi aprovada para a criação de um projeto municipal de acolhimento de emergência de cidadãos timorenses, através de uma resposta nas áreas de habitação, trabalho, saúde e educação.

Apresentada há mais de um ano, essa proposta foi aprovada em fevereiro, com sete votos contra da liderança PSD/CDS-PP e 10 votos a favor, nomeadamente três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.

Nessa altura, a vereadora dos Direitos Humanos e Sociais, Sofia Athayde (CDS-PP), justificou o voto contra a proposta do BE com o apoio dado pelo município aos cidadãos timorenses através do centro de acolhimento de emergência na freguesia lisboeta de Campolide, criado em março de 2022 para acolher refugiados ucranianos e que encerrou em 30 setembro de 2023.

Sofia Athayde disse que foram apoiadas “172 pessoas” no centro de acolhimento de emergência de Campolide, foi feito um ponto de situação passado três meses e foi registado “97% de sucesso de automatizados”, referindo que as equipas estão a acompanhar 15 cidadãos timorenses que estão a pernoitar na Praça da Figueira e nove na Praça do Martim Moniz, no sentido de os integrar.

No voto de preocupação apresentado esta quarta-feira, o BE reforçou que “continua válida” a proposta de criação de um projeto municipal de acolhimento de emergência “ITA HOTU HAMUTUK – todos juntos”, para apoio e acompanhamento das pessoas timorenses que chegaram nos últimos meses à cidade de Lisboa, através da disponibilização de condições de habitação, trabalho, saúde e educação.

Além disso, o voto alerta para obstáculos que os cidadãos estrangeiros enfrentam para a regularização em Portugal, inclusive devido à decisão da Junta de Freguesia de Arroios de exigir um título de autorização de residência válido (arrendamento ou compra de casa) para emitir atestados de residência.

No âmbito da votação, o vereador do PCP João Ferreira disse que à câmara se pede mais do que manifestar preocupação e defendeu que esta situação “carece de uma intervenção social”, pelo que o município deve intervir “o mais rapidamente possível”.

Acompanhando a preocupação, o presidente da câmara, Carlos Moedas (PSD), deixou um voto de louvor ao trabalho que está a ser feito todos os dias na resposta às pessoas em situação de sem-abrigo, sublinhando que “a preocupação é de todos”.

A vereadora do BE reforçou que a câmara tem de concretizar a proposta de criação de um programa municipal para dar resposta às “pessoas timorenses que se encontravam em situação de sem-abrigo em outubro de 2022 e que continuam a encontrar-se em situação de sem-abrigo agora em março de 2024”.

Atualmente, o executivo da Câmara de Lisboa, que é composto por 17 membros, integra sete eleitos da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) — que são os únicos com pelouros atribuídos e que governam sem maioria absoluta —, três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.

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REGIÃO OESTE INTEGRADA NA REDE MUNDIAL DE GEOPARQUES DA UNESCO

A região Oeste é um dos 18 novos sítios mundiais que passaram a integrar a Rede Mundial de Geoparques da UNESCO, confirmou esta quarta-feira a organização.

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A região Oeste é um dos 18 novos sítios mundiais que passaram a integrar a Rede Mundial de Geoparques da UNESCO, confirmou esta quarta-feira a organização.

O Geoparque Oeste passa a ser o sexto em Portugal e um dos 213 em todo o mundo.

Em comunicado, a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO, na sigla em inglês) destaca a costa marítima da região Oeste, com 15 quilómetros de praias, arribas compostas por camadas geológicas com 230 milhões de anos e as tradições ligadas à pesca.

A UNESCO faz ainda referência ao património paleontológico, com mais de 180 jazidas, nas quais foram descobertas 12 espécies e dois dos 12 ninhos fossilizados com embriões de dinossauro existentes em todo o mundo.

“É a primeira pedra de um legado para as futuras gerações, pois passarão a olhar para o seu património natural e local como algo de excecional e único,” afirma João Serra, representante do município da Lourinhã na direção da associação, citado numa nota de imprensa da Associação Geoparque Oeste.

Também citado na nota, o coordenador executivo do Geoparque Oeste, Miguel Reis Silva, sublinha que a candidatura faz parte da estratégia de desenvolvimento regional alicerçada na geologia, na biodiversidade, na história, na preservação e promoção das tradições e dos costumes que constituem a identidade da região.

A UNESCO designou esta quarta-feira 18 novos geoparques localizados no Brasil, China, Croácia, Dinamarca, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Polónia, Portugal e Espanha, entre os quais o Geoparque Oeste.

O Geoparque Oeste é gerido pela AGEO — Associação Geoparque Oeste, constituída em 2018 pelos municípios do Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Peniche e Torres Vedras.

Em 2020, a equipa técnica iniciou a investigação de sítios, atividades e programas turísticos que fundamentaram a candidatura apresentada formalmente em 2022 à Rede Mundial de Geoparques.

Além do Geoparque, o Oeste possui outras chancelas da UNESCO: as Berlengas — Reserva da Biosfera, Caldas da Rainha — Cidade Criativa do Artesanato e Artes Populares, o Mosteiro de Alcobaça – Património Mundial da UNESCO e Óbidos Cidade Criativa da Literatura.

A região Oeste integra os concelhos de Alcobaça, Nazaré, Caldas da Rainha, Óbidos, Peniche, Bombarral (distrito de Leiria), Lourinhã, Cadaval, Torres Vedras, Sobral de Monte Agraço, Alenquer e Arruda dos Vinhos (distrito de Lisboa).

A Rede de Geoparques Mundiais da Unesco foi criada em 2004 e conta atualmente com 213 geoparques distribuídos por 48 países do mundo.

Em Portugal, o Oeste junta-se a mais cinco geoparques: Naturtejo, Arouca, Açores, Terras de Cavaleiros e Serra da Estrela.

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