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NACIONAL

CAP DEFENDE CONSTITUIÇÃO DE REDE NACIONAL DE ÁGUA

A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) defendeu hoje que a concretização de investimentos nas obras de regadio e em infraestruturas para armazenar e distribuir água, constituindo uma Rede Nacional de Água, tem que ser prioritária.

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A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) defendeu hoje que a concretização de investimentos nas obras de regadio e em infraestruturas para armazenar e distribuir água, constituindo uma Rede Nacional de Água, tem que ser prioritária.

“Para a CAP, é agora crítica a concretização de investimentos nas obras públicas de regadio, promovendo a sua recuperação e modernização, e reduzindo ao mínimo as perdas que atualmente se verificam nestas infraestruturas públicas”, assinalou a confederação, num comunicado hoje divulgado, quando se assinala o dia mundial da água.

Os agricultores consideram ainda ser “absolutamente necessário” realizar investimentos em infraestruturas que permitam armazenar e distribuir água, constituindo uma Rede Nacional da Água.

Na mesma nota, a confederação liderada por Álvaro Mendonça e Moura sublinhou que o setor tem vindo a modernizar-se e a investir na aplicação de novas tecnologias e sistemas mais eficientes, “generalizando a aplicação da rega gota-a-gota”.

Para a CAP, os agricultores “têm assumido o seu papel de protetores da natureza”, numa altura em que as alterações climáticas se manifestam “de forma cada vez mais galopante e violenta”.

A concretização de investimentos na gestão eficiente dos recursos hídricos é uma questão “estratégica para o país e para a atividade económica de forma geral, fundamental para todos os cidadãos, tal como é para os agricultores, para a produção de alimentos e para a sustentabilidade e coesão do nosso território”, apontou.

Assim, a confederação vincou ser de urgência máxima a abordagem deste problema.

“[…] Este é o momento e o dia para nos manifestarmos em defesa de ações que nos permitam assegurar o acesso à água em quantidade e qualidade em todo o país”, rematou.

NACIONAL

GOVERNO VAI PUBLICITAR FUNDOS EUROPEUS NA IMPRENSA NACIONAL E REGIONAL

O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.

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O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.

O diploma foi aprovado em Conselho de Ministros e não foi detalhado na conferência de imprensa, hoje centrada na redução do IRS.

Na semana passada, durante a apresentação do programa do Governo, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, já tinha anunciado esta medida.

“Vamos reforçar a transparência na aplicação dos fundos. Publicitar os fundos nos sites dos serviços públicos, é positivo, mas não suficiente. Decidimos, por isso, tornar obrigatória a publicação na imprensa, nacional e local”, anunciou, na quinta-feira passada, dizendo que esta alteração seria já hoje aprovada.

Na mesma ocasião, Montenegro manifestou a intenção de reforçar os meios de combate à fraude e à corrupção na aplicação dos fundos europeus.

“Na primeira semana deste Governo, já está assinado o despacho conjunto que determina a abertura de concurso para reforçar em 60% o número de inspetores especializados neste combate. É preciso executar depressa, mas bem”, afirmou, então.

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NACIONAL

GOVERNO APELA À LIMPEZA DE TERRENOS PARA PREVENIR INCÊNDIOS

A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, apelou esta quinta-feira a todos os portugueses proprietários de terrenos rurais para que procedam à sua limpeza, destacando que este ato é fundamental para a prevenção dos incêndios florestais.

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A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, apelou esta quinta-feira a todos os portugueses proprietários de terrenos rurais para que procedam à sua limpeza, destacando que este ato é fundamental para a prevenção dos incêndios florestais.

“Gostaria de pedir a todos os portugueses que procedessem à limpeza das matas e dos seus terrenos com ajuda das autarquias quando for necessário. É extraordinariamente importante a participação de todos os cidadãos neste ato, a limpeza das matas pode salvar vidas, podem salvar bens e é essencial que os portugueses participem”, disse aos jornalistas a ministra, no final da cerimónia comemorativa do 17.º aniversário da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).

Margarida Blasco aproveitou a cerimónia na ANEPC para fazer o apelo numa altura em que se aproxima a época considerada mais crítica em incêndios rurais.

A ministra frisou que a limpeza das matas e dos terrenos é fundamental na prevenção dos fogos rurais.

Os proprietários de terrenos rurais, sejam florestais ou agrícolas, têm até 30 de abril para proceder à sua limpeza, passando a GNR, a partir de 1 de maio, à fase de fiscalização e a multar os proprietários que não cumprirem, e as coimas podem atingir o valor de cinco mil euros para pessoas singulares ou 25 mil euros para pessoas coletivas.

Segundo o regime excecional das redes de faixas de gestão de combustível, os trabalhos para a implementação de faixas de gestão de combustível contra incêndios devem decorrer até 30 de abril numa faixa de 50 metros à volta de habitações e outras edificações e numa faixa de 100 metros à volta dos aglomerados populacionais, parques de campismo e zonas industriais, por exemplo.

Se os proprietários não cumprirem no prazo a limpeza dos terrenos, as câmaras municipais assegurarão, a partir de 1 de maio, a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível, mas os donos terão de permitir o acesso aos seus terrenos e de pagar as despesas às autarquias.

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