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NACIONAL

“CASA PARA VIVER” MARCA MANIFESTAÇÃO PELO DIREITO À HABITAÇÃO EM 28 DE SETEMBRO

A Plataforma Casa Para Viver anunciou hoje a realização, em 28 de setembro, de uma manifestação em várias localidades do país, em defesa do direito à habitação.

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A Plataforma Casa Para Viver anunciou hoje a realização, em 28 de setembro, de uma manifestação em várias localidades do país, em defesa do direito à habitação.

“Depois das grandes manifestações de 01 de abril de 2023 e 30 de setembro de 2023, Casa Para Viver convoca nova manifestação para 28 de Setembro, às 15:00 em várias localidades de Portugal”, refere o movimento que, em 27 de janeiro deste ano, também realizou manifestações em 19 cidades do país.

O anuncio foi feito numa ação junto do coreto do Penajoia, um bairro autoconstruído num terreno propriedade do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) no Monte da Caparica, no concelho de Almada, distrito de Setúbal, que cresceu durante a pandemia de covid-19 para albergar “muitas famílias que ficaram sem quaisquer alternativas habitacionais”.

Atualmente, o bairro tem cerca de 160 agregados, num total de 400 pessoas, entre as quais cerca de 100 menores e mais de 20 pessoas idosas, doentes crónicos e mulheres grávidas, explica a plataforma numa nota de imprensa.

Em 12 de junho, o IHRU informou os moradores do bairro, através de um edital afixado nas paredes, que pretende, a partir da próxima quarta-feira, proceder à “remoção de construções, bens, produtos ou resíduos dos terrenos” dos quais é proprietário e onde se ergue o bairro.

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) assegurou também numa resposta enviada à agência Lusa, na sexta-feira, que não serão realizadas desocupações de edificações no bairro de Penajoia, em Almada, sem que sejam providenciadas previamente alternativas habitacionais adequadas aos respetivos agregados familiares.

Contudo, a plataforma considera que nada está totalmente garantido e que a luta dos moradores é uma condição fundamental para que seja encontrada uma solução justa.

A ação de hoje para divulgar a manifestação nacional em setembro, explicou André Escoval do movimento “Porta a Porta” em declarações à agência Lusa, visa também defender o direito à habitação digna de populações que estão neste bairro.

“Queremos chegar a muitas cidades do país. O caso deste bairro é o exemplo das opções políticas desta maioria, despejar sem olhar às situações das famílias. A autoconstrução é hoje o único meio de muitas famílias para ter algo que se assemelha a uma habitação”, disse o porta-voz do movimento, que integra a Plataforma Casa para Viver.

Segundo a Plataforma Casa para Viver, as políticas do novo governo acabaram com as poucas medidas do programa Mais Habitação que combatiam a especulação imobiliária, a turistificação total das cidades, a especulação financeira e a tímida limitação das rendas.

“A situação na habitação das pessoas que vivem em Portugal era má, agora é muito pior”, refere em comunicado a plataforma, que congrega mais de 100 associações, adiantando que “continua a bater-se para que haja políticas de habitação que permitam que todos os que vivem, estudam e trabalham em Portugal possam ter direito a conseguir viver numa casa digna”.

NACIONAL

PROVAS DE AFERIÇÃO ACABAM NO 2º, 5º E 8º ANO E PASSAM PARA O 4º E 6º ANO

As provas de aferição do 2.º, 5.º e 8.º anos desaparecem e serão os alunos do 4.º e 6.º ano a ser avaliados, anunciou hoje o Governo, que quer que estas avaliações “tenham consequências”.

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As provas de aferição do 2.º, 5.º e 8.º anos desaparecem e serão os alunos do 4.º e 6.º ano a ser avaliados, anunciou hoje o Governo, que quer que estas avaliações “tenham consequências”.

As mudanças do modelo de avaliação externa já estavam previstas no programa do Governo e foram hoje anunciadas pelo ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, que revelou que as novidades entram em vigor já no próximo ano letivo de 2024/2025.

Em vez das atuais provas de aferição, as novas avaliações passam a chamar-se Provas de Monitorização de Aprendizagens e serão realizadas no final do 1.º e do 2.º ciclos, sendo que os resultados ficarão registados no boletim do aluno, revelou o ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, defendendo que o novo modelo irá “garantir a igualdade de oportunidades”.

O secretário de Estado Adjunto e da Educação, Alexandre Homem Cristo, acrescentou que as provas serão em formato digital e os enunciados nunca serão divulgados, uma vez que a ideia é fazer provas que “terão alguns itens que se repetem”, para que os resultados possam ser comparados com os resultados obtidos nos anos anteriores.

“As provas não são de acesso público”, disse o secretário de Estado, sublinhando que esta “é uma metodologia cada vez mais utilizada em vários países”, dando como exemplo as provas internacionais do PISA.

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NACIONAL

REFORMADOS E PENSIONISTAS ALERTAM PARA A FALTA DE LARES PARA IDOSOS

Cerca de 30 reformados e pensionistas participaram hoje numa tribuna pública em Lisboa para alertar para “a insuficiência de respostas” do Estado ao nível de estruturas de acolhimento de idosos, bem como para proliferação de lares clandestinos.

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Cerca de 30 reformados e pensionistas participaram hoje numa tribuna pública em Lisboa para alertar para “a insuficiência de respostas” do Estado ao nível de estruturas de acolhimento de idosos, bem como para proliferação de lares clandestinos.

A iniciativa da Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos (MURPI) e da Inter-Reformados da CGTP-IN decorre na Praça Paiva Couceiro, um mês depois de as organizações terem entregado no parlamento uma petição com mais de 8.000 assinaturas a exigir uma rede pública de lares e o reforço do apoio aos idosos que permaneçam em casa.

Em declarações à agência Lusa, a presidente do MURPI, Isabel Gomes, explicou que há uma “necessidade imperiosa de que os mais velhos” tenham uma rede de apoio.

“Temos necessidade de uma rede pública de lares que dependa da Segurança Social, que seja o Estado a dirigir, (…) que tenha pessoas competentes e suficientes para tratar daqueles que vão ter necessidades”, salientou.

Isabel Gomes recordou que há lares “sem condições” e que não há inspeção às estruturas clandestinas.

Fazendo um ponto da situação das assinaturas recolhidas para a petição entregue em 18 de junho, a dirigente disse que o documento deu entrada na Assembleia de República com 8.400 subscritores, tendo atualmente mais de 2.000 para entregar.

“Já está aceite. Estamos a aguardar que a comissão da Assembleia da República nos chame e para depois os partidos, assim o entenderem, apresentarem projetos-lei”, sustentou.

Já o coordenador da Inter-Reformados da CGTP-IN, Arlindo Costa, afirmou que “cada vez mais” os idosos “estão abandonados”, sublinhando que “não conseguem ter dinheiro para poder ir para um lar”.

“É muito marcante as pessoas que trabalharam toda uma vida chegarem ao fim do ciclo da vida e não terem hipótese de viver condignamente o resto da sua vida, porque os lares são caros, inexistentes e aqueles que há são clandestinos e são igualmente caros e sem condições para ter um espaço e uma vida digna”, realçou.

Arlindo Costa disse ainda que os partidos “não têm tido em conta este problema”.

“É um problema de todos, porque mais tarde ou mais cedo – o ciclo de vida sendo normal — irão ser velhos e estão confrontados com esta triste realidade: baixas pensões. O aumento dos salários é primordial, o aumento das pensões é necessário. Com baixas pensões não é possível pagar um lar e era bom o Governo, os sucessivos governos pusessem isto na agenda para discussão na Assembleia da República”, afirmou.

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