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CELORICO DE BASTO: EX-AUTARCAS ACUSADOS DE ABUSO DE PODER E FALSIFICAÇÃO

O Ministério Público acusou um ex-presidente de junta do concelho de Celorico Basto da prática de quatro crimes de falsificação de documento agravados e de quatro crimes de abuso de poder, de acordo com fonte judicial.

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O Ministério Público acusou um ex-presidente de junta do concelho de Celorico Basto da prática de quatro crimes de falsificação de documento agravados e de quatro crimes de abuso de poder, de acordo com fonte judicial.

Segundo o ‘site’ da Procuradoria-Geral Distrital do Porto, o secretário da mesma freguesia, não identificada na publicação, também está acusado de ter praticado dois crimes de falsificação agravados e dois crimes de abuso de poder.

No mesmo processo, encontram-se ainda acusados o comprador de uma parcela de terreno interessado na sua legalização e um técnico que “procedia às diligências com vista à legalização”.

No âmbito do despacho de acusação, de 31 de janeiro, responderão ambos pela alegada “prática de um crime de falsas declarações agravado, de dois crimes de falsificação de documentos e de um crime de abuso de poderes”.

O Ministério Público considerou indiciado que “o arguido comprador da parcela de terreno, para formalizar a sua aquisição e registá-la a seu favor e poder depois aí edificar e realizar outras operações urbanísticas, precisava que a junta de freguesia lhe atestasse que o seu referido terreno havia sido atravessado em tempos por um caminho, apesar de tal nunca ter sucedido”.

Segundo a acusação, “o arguido à data presidente dessa junta de freguesia, acedendo a requerimento que aquele arguido comprador lhe fez nesse sentido, no dia 17 outubro de 2016, atestou que, em tempos, tal terreno fora atravessado pelo caminho, bem sabendo que tal declaração era inverídica quanto ao seu conteúdo”.

Mais indiciou o Ministério Público que no dia 07 de abril 2017, “instados por freguesa interessada, os arguidos então presidente e secretário da junta de freguesia subscreveram em nome da autarquia declaração que aquele arguido comprador cedera terreno ao domínio público, apesar de tal jamais ter sucedido”.

Refere-se ainda que a 27 de abril de 2017, “a instâncias da mesma freguesa, [os dois autarcas] subscreveram declaração em nome da autarquia, atestando que a declaração de 17 de outubro de 2016 fora devidamente emitida pela junta de freguesia e subscrita pelo presidente, após análise e aprovação pelo órgão executivo, quando o fora na realidade sem qualquer aprovação do executivo ou intervenção de qualquer dos seus elementos”.

A Lusa tentou, sem sucesso, obter junto da Procuradoria-Geral Distrital do Porto a identificação da autarquia visada neste processo.

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POLÍCIA MARÍTIMA E ACT FISCALIZARAM BARCOS ENTRE MATOSINHOS E PÓVOA DE VARZIM

Treze embarcações de pesca costeira foram fiscalizadas hoje numa ação de fiscalização conjunta da Polícia Marítima e Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), entre a Póvoa de Varzim e Matosinhos, anunciou a Autoridade Marítima Nacional (AMN).

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Treze embarcações de pesca costeira foram fiscalizadas hoje numa ação de fiscalização conjunta da Polícia Marítima e Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), entre a Póvoa de Varzim e Matosinhos, anunciou a Autoridade Marítima Nacional (AMN).

Na ação, que teve ainda a colaboração da Unidade de Controlo Costeiro e de Fronteiras (UCCF) da GNR, cujo objetivo principal era “fiscalizar as condições exigidas aos marítimos para o exercício da atividade a bordo das embarcações, (…) foram elaborados onze autos de notícia pela Polícia Marítima”, assinala o comunicado.

Segundo a AMN, os processos foram levantados “devido ao embarque de marítimos sem constar no rol de tripulação, assim como a infrações com a lotação mínima de segurança e falta de habilitação legal, especialmente por não marítimos, para o exercício da atividade da pesca”.

“Foi ainda relevante a verificação das condições de trabalho a bordo, tendo sido efetuadas inúmeras notificações por parte dos elementos da ACT, relacionadas com procedimentos documentais por regularizar. Foi também efetuada a verificação do cumprimento jurídico de entrada e permanência de estrangeiros no território nacional, por parte da UCCF, não tendo sido identificadas quaisquer irregularidades”, prossegue a nota de imprensa.

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LOURES: AUTARQUIA QUER CONSTRUIR 152 CASAS A PREÇOS CONTROLADOS ATÉ 2026

A Câmara Municipal de Loures pretende construir 152 habitações a preços controlados até 2026 na freguesia de Camarate, num investimento de 22 milhões de euros, disse esta segunda-feira à agência Lusa a vice-presidente da autarquia.

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A Câmara Municipal de Loures pretende construir 152 habitações a preços controlados até 2026 na freguesia de Camarate, num investimento de 22 milhões de euros, disse esta segunda-feira à agência Lusa a vice-presidente da autarquia.

É um dos conjuntos habitacionais que nós, neste momento, temos a candidatura submetida ao IHRU [Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana] e que aguardamos a sua aprovação”, explicou à agência Lusa a vice-presidente e também vereadora com o pelouro da Habitação na Câmara Municipal de Loures, Sónia Paixão (PS).

A autarca referiu que a construção deste conjunto habitacional, financiada ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), ficará situada na proximidade da via rodoviária Eixo Norte/Sul, sendo constituído por oito blocos, com quatro pisos, num total de 16 edifícios e 152 habitações.

Em termos de tipologias, o projeto prevê a construção de 56 T1, 45 T2, 48 T3 e quatro T4. Relativamente a prazos, Sónia Paixão estimou que o início das obras ainda ocorra durante este ano e a conclusão em 2026, num investimento previsto de 22 milhões de euros.

Nós, num conjunto global de candidaturas que apresentamos ao IHRU, apontamos para a construção de mais de 420 novos fogos, para além da reabilitação que anda na ordem dos 1.011 fogos. É o nosso objetivo na concretização da Estratégia Local de Habitação”, sublinhou.

Ainda em matéria de habitação, a autarca afirmou que o município de Loures “está a utilizar todas as ferramentas disponíveis para aumentar a oferta pública”, mas que também está comprometido em prevenir a construção de mais núcleos precários.

“Não podemos de maneira nenhuma compactuar com situações de ilegalidade. Nos núcleos em que sabemos que ainda existem núcleos de construção de grande fragilidade temos feito um acompanhamento e uma monitorização dos mesmos, para que não cresçam”, apontou.

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