Mulheres continuam a ser intimidadas pelos empregadores para abdicarem da redução de horário para amamentação, um direito previsto na lei. A denúncia é feita pelos sindicatos, que apontam a falta de fiscalização como um dos principais problemas que permite a continuação destes “abusos laborais”.
Apesar de a Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) ter recebido apenas uma queixa formal este ano sobre este tema, a realidade que chega aos sindicatos é outra. Fátima Messias, coordenadora da Comissão para a Igualdade da CGTP-IN, garante que “continuam a chegar relatos” de todo o país, especialmente de setores com forte presença feminina, como a saúde, o comércio ou a indústria.
“Tivemos vários exemplos de limitações e até situações extremas”, disse a sindicalista à agência Lusa, recordando um caso em que “as entidades patronais pretendiam obrigar as mulheres a espremer as mamas para provar que ainda tinham leite para as suas crianças”.
Segundo Fátima Messias, a “pressão” e o “assédio laboral” levam a “auto-condicionamentos”, fazendo com que muitas trabalhadoras desistam do seu direito por medo de represálias.
Governo “ataca as mães e as crianças”
Esta situação ganha novos contornos com a recente proposta do Governo para limitar a redução de horário para amamentação até aos dois anos de idade da criança. A medida foi justificada pela ministra do Trabalho com base em alegados abusos por parte das trabalhadoras, declarações que a CGTP classifica como “insensíveis e desumanas”.
“Porque é que o Governo, em vez de atacar as violações patronais e as limitações, ataca as mães e as crianças? É uma coisa desumana, absurda, maquiavélica”, critica Fátima Messias. A sindicalista sublinha que a CITE, entre 2021 e 2024, não recebeu qualquer denúncia por parte de entidades empregadoras sobre alegados abusos por parte das trabalhadoras.
Para a CGTP, a legislação atual “é positiva”, mas o problema está na sua aplicação. “Falta fiscalização que garanta que não há abusos” por parte dos patrões, lamenta Fátima Messias, apontando que os mecanismos de inspeção em Portugal são menos eficientes que noutros países europeus.
A agência Lusa questionou a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) sobre queixas e sanções aplicadas, mas não obteve resposta.
Rádio Regional com Agência Lusa