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CHEGA ANUNCIA ‘MANIFESTAÇÃO’ CONTRA RESTRIÇÕES PARA CONTROLO DA COVID-19

O Chega marcou para quinta-feira uma concentração junto à residência oficial do primeiro-ministro, em Lisboa, contra as medidas do Governo para controlo da pandemia, depois de o Supremo Tribunal Administrativo ter decidido que não são inconstitucionais.

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O Chega marcou para quinta-feira uma concentração junto à residência oficial do primeiro-ministro, em Lisboa, contra as medidas do Governo para controlo da pandemia, depois de o Supremo Tribunal Administrativo ter decidido que não são inconstitucionais.

O Supremo Tribunal Administrativo (STA) decidiu a favor do Governo em duas intimações urgentes, apresentadas pelo presidente do Chega, André Ventura, e por um grupo de cidadãos, contra medidas de restrição de circulação de e para a Área Metropolitana de Lisboa (AML), disse à agência Lusa fonte do executivo no domingo à noite.

Segundo a mesma fonte do Governo, o STA “concluiu que as medidas não padecem de inconstitucionalidade, têm o devido suporte legal e respeitam o princípio da proporcionalidade”.

Numa reação a esta decisão, André Ventura disse ter recebido a decisão “com estupefação”, sobretudo depois de “reações da Ordem dos Advogados e do próprio Presidente da República num certo sentido, em relação a estas restrições da Área Metropolitana de Lisboa e às restrições que estão a ser impostas novamente aos vários setores económicos”.

“É com incredibilidade, embora tenhamos que assinalar também a existência de um voto vencido que levanta dúvidas sobre a constitucionalidade de algumas das normas ao abrigo das quais o Governo aplica estas restrições”, afirmou também, em declarações à agência Lusa.

Apontando que “a extraordinária injustiça que esta decisão acarreta para o comércio, para a indústria, para os cidadãos e para a restauração, para o turismo” o líder do Chega anunciou que o partido “vai promover uma grande concentração na quinta-feira à tarde junto à residência oficial do primeiro-ministro, em Lisboa, para protestar contra estas restrições, contra a destruição da economia, contra a forma como está a ser gerida esta pandemia”.

De acordo com o deputado, esta decisão “não é recorrível” e a “única possibilidade é o recurso para o Tribunal Constitucional para aferir desta inconstitucionalidade das medidas”.

Reconhecendo que o Chega “sozinho não o consegue fazer devido à inexistência do número de deputados”, André Ventura desafiou o PSD a pedir essa fiscalização.

“Entendemos que é da mais elementar justiça que estas decisões que estão a estrangular o comércio, a economia e que estão a aumentar o desemprego, a aumentar as falências, que possam ser questionadas junto do Tribunal Constitucional e o desafio ao PSD fica feito”, sublinhou.

Mas para o Chega, a luta agora “tornar-se-á política”.

“Ao contrário da decisão da semana passada, que não se pronunciou sobre o fundo da questão, esta pronunciou-se, só nos resta agora levar isto para o campo da luta política e é isso que faremos na quinta-feira às 18:30”, defendeu.

Depois de há duas semanas o Governo ter decidido impor restrições na AML, nomeadamente a proibição de entradas e saídas no fim de semana, o presidente do Chega apresentou uma intimação junto do STA, com o objetivo de que essas medidas fossem revertidas, e voltou a fazê-lo após o Conselho de Ministros da semana passada.

Da primeira vez, o tribunal considerou inútil apreciar a ação, uma vez que a medida temporária já tinha terminado, decisão mantida após André Ventura ter recorrido.

Na quinta-feira, o Governo tinha anunciado a decisão de manter a proibição de circulação de e para a AML este fim de semana – entre as 15:00 de sexta-feira e as 06:00 de hoje – tal como já aconteceu entre 18 e 21 de junho, salvo as exceções previstas na lei.

No entanto, ao contrário do que aconteceu na semana passada, neste fim de semana as pessoas teste negativo ou com um certificado digital em como têm a vacinação contra a covid-19 completa ou em como recuperaram da doença nos últimos meses, poderiam passar.

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LISBOA: AUTARQUIA “PREOCUPADA” COM O AUMENTO DE SEM-ABRIGO EM ARROIOS

A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira um voto de preocupação sobre o aumento de pessoas em situação de sem-abrigo no largo da Igreja dos Anjos, em Arroios, e sobre os obstáculos que enfrentam para a regularização em Portugal.

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A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira um voto de preocupação sobre o aumento de pessoas em situação de sem-abrigo no largo da Igreja dos Anjos, em Arroios, e sobre os obstáculos que enfrentam para a regularização em Portugal.

Em reunião pública do executivo municipal, o voto foi apresentado pela vereadora do Bloco de Esquerda (BE), Beatriz Gomes Dias, e foi aprovado por unanimidade.

Entre as pessoas em situação de sem-abrigo a pernoitar no largo da Igreja dos Anjos, a vereadora do BE destacou a existência de 30 migrantes timorenses, lembrando a proposta que apresentou e que foi aprovada para a criação de um projeto municipal de acolhimento de emergência de cidadãos timorenses, através de uma resposta nas áreas de habitação, trabalho, saúde e educação.

Apresentada há mais de um ano, essa proposta foi aprovada em fevereiro, com sete votos contra da liderança PSD/CDS-PP e 10 votos a favor, nomeadamente três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.

Nessa altura, a vereadora dos Direitos Humanos e Sociais, Sofia Athayde (CDS-PP), justificou o voto contra a proposta do BE com o apoio dado pelo município aos cidadãos timorenses através do centro de acolhimento de emergência na freguesia lisboeta de Campolide, criado em março de 2022 para acolher refugiados ucranianos e que encerrou em 30 setembro de 2023.

Sofia Athayde disse que foram apoiadas “172 pessoas” no centro de acolhimento de emergência de Campolide, foi feito um ponto de situação passado três meses e foi registado “97% de sucesso de automatizados”, referindo que as equipas estão a acompanhar 15 cidadãos timorenses que estão a pernoitar na Praça da Figueira e nove na Praça do Martim Moniz, no sentido de os integrar.

No voto de preocupação apresentado esta quarta-feira, o BE reforçou que “continua válida” a proposta de criação de um projeto municipal de acolhimento de emergência “ITA HOTU HAMUTUK – todos juntos”, para apoio e acompanhamento das pessoas timorenses que chegaram nos últimos meses à cidade de Lisboa, através da disponibilização de condições de habitação, trabalho, saúde e educação.

Além disso, o voto alerta para obstáculos que os cidadãos estrangeiros enfrentam para a regularização em Portugal, inclusive devido à decisão da Junta de Freguesia de Arroios de exigir um título de autorização de residência válido (arrendamento ou compra de casa) para emitir atestados de residência.

No âmbito da votação, o vereador do PCP João Ferreira disse que à câmara se pede mais do que manifestar preocupação e defendeu que esta situação “carece de uma intervenção social”, pelo que o município deve intervir “o mais rapidamente possível”.

Acompanhando a preocupação, o presidente da câmara, Carlos Moedas (PSD), deixou um voto de louvor ao trabalho que está a ser feito todos os dias na resposta às pessoas em situação de sem-abrigo, sublinhando que “a preocupação é de todos”.

A vereadora do BE reforçou que a câmara tem de concretizar a proposta de criação de um programa municipal para dar resposta às “pessoas timorenses que se encontravam em situação de sem-abrigo em outubro de 2022 e que continuam a encontrar-se em situação de sem-abrigo agora em março de 2024”.

Atualmente, o executivo da Câmara de Lisboa, que é composto por 17 membros, integra sete eleitos da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) — que são os únicos com pelouros atribuídos e que governam sem maioria absoluta —, três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.

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REGIÃO OESTE INTEGRADA NA REDE MUNDIAL DE GEOPARQUES DA UNESCO

A região Oeste é um dos 18 novos sítios mundiais que passaram a integrar a Rede Mundial de Geoparques da UNESCO, confirmou esta quarta-feira a organização.

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A região Oeste é um dos 18 novos sítios mundiais que passaram a integrar a Rede Mundial de Geoparques da UNESCO, confirmou esta quarta-feira a organização.

O Geoparque Oeste passa a ser o sexto em Portugal e um dos 213 em todo o mundo.

Em comunicado, a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO, na sigla em inglês) destaca a costa marítima da região Oeste, com 15 quilómetros de praias, arribas compostas por camadas geológicas com 230 milhões de anos e as tradições ligadas à pesca.

A UNESCO faz ainda referência ao património paleontológico, com mais de 180 jazidas, nas quais foram descobertas 12 espécies e dois dos 12 ninhos fossilizados com embriões de dinossauro existentes em todo o mundo.

“É a primeira pedra de um legado para as futuras gerações, pois passarão a olhar para o seu património natural e local como algo de excecional e único,” afirma João Serra, representante do município da Lourinhã na direção da associação, citado numa nota de imprensa da Associação Geoparque Oeste.

Também citado na nota, o coordenador executivo do Geoparque Oeste, Miguel Reis Silva, sublinha que a candidatura faz parte da estratégia de desenvolvimento regional alicerçada na geologia, na biodiversidade, na história, na preservação e promoção das tradições e dos costumes que constituem a identidade da região.

A UNESCO designou esta quarta-feira 18 novos geoparques localizados no Brasil, China, Croácia, Dinamarca, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Polónia, Portugal e Espanha, entre os quais o Geoparque Oeste.

O Geoparque Oeste é gerido pela AGEO — Associação Geoparque Oeste, constituída em 2018 pelos municípios do Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Peniche e Torres Vedras.

Em 2020, a equipa técnica iniciou a investigação de sítios, atividades e programas turísticos que fundamentaram a candidatura apresentada formalmente em 2022 à Rede Mundial de Geoparques.

Além do Geoparque, o Oeste possui outras chancelas da UNESCO: as Berlengas — Reserva da Biosfera, Caldas da Rainha — Cidade Criativa do Artesanato e Artes Populares, o Mosteiro de Alcobaça – Património Mundial da UNESCO e Óbidos Cidade Criativa da Literatura.

A região Oeste integra os concelhos de Alcobaça, Nazaré, Caldas da Rainha, Óbidos, Peniche, Bombarral (distrito de Leiria), Lourinhã, Cadaval, Torres Vedras, Sobral de Monte Agraço, Alenquer e Arruda dos Vinhos (distrito de Lisboa).

A Rede de Geoparques Mundiais da Unesco foi criada em 2004 e conta atualmente com 213 geoparques distribuídos por 48 países do mundo.

Em Portugal, o Oeste junta-se a mais cinco geoparques: Naturtejo, Arouca, Açores, Terras de Cavaleiros e Serra da Estrela.

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